O sistema judicial no Islã baseia-se exclusivamente na Shari‘ah. Devemos estar atentos ao fato de que a justiça não pode ser plenamente realizada enquanto o Islã não for aplicado em sua totalidade. Fazer diferente significaria deixar de lado partes dos mandamentos de Allah e aceitar o domínio do homem como mais capaz de lidar com a questão em pauta. Isso não apenas leva à desordem do bem-estar da sociedade, como também é um reconhecimento de que Allah (swt) não é verdadeiramente o Soberano. Encontramos no Alcorão que Allah (swt) diz ao Profeta ﷺ:

The judicial system in Islam is solely based on the Shari‘ah. We must be mindful of the fact that justice cannot be fully served until and unless Islam is applied in its totality. To do otherwise, would mean leaving parts of Allah’s commandments and accepting the rule of man as better able to cope with the issue at hand. This not only leads to the disruption of the society’s well-being but is also an acknowledgement that Allah (swt) is not truly the Sovereign. We find in the Qur’an, Allah (swt) says to the Prophet (saw) :

“Mas não, por teu Senhor, eles não terão (verdadeira) fé até que te tomem por juiz em todas as disputas entre eles e não encontrem em suas almas resistência às tuas decisões, mas as aceitem com a mais plena convicção.” [TMQ 4:65].

“But no by your Lord they can have no (real) faith until they make you judge in all disputes between them and in their souls find no resistance against your decisions but accept them with the fullest conviction.” [TMQ 4:65].

Os detalhes do sistema judicial islâmico são discutidos em outro lugar (veja o Sistema Judicial), mas é útil discutir aqui a relação do sistema de governo com os tribunais.

The details of the Islamic judicial system are discussed elsewhere (see the Judicial System), but it is useful to discuss here the relationship of the ruling system with the courts.

Esta categoria de juízes dentro do sistema de governo do Islã é composta por juízes que resolvem as disputas que surgem entre o povo e o Estado. Este juiz tem jurisdição no âmbito de um tribunal chamado Mahkamat al-Madhaalim (o Tribunal dos Atos Injustos) no Estado Islâmico. Em essência, o juiz deste Tribunal dos Atos Injustos é nomeado para eliminar todos os atos injustos dentro do Estado Islâmico, quer sejam cometidos pelo Khaleefah, pelos governadores ou por qualquer outro funcionário do Estado. Nos casos de disputas entre o povo e os funcionários do Estado Islâmico, o juiz deste tribunal tem o direito de destituir o funcionário do Estado assim que for comprovada a sua negligência em relação à Shari‘ah ou a injustiça cometida contra o povo.

This category of judges within the ruling system of Islam consists of judges who settle disputes arising among the people and the State. This judge has jurisdiction within a court called Mahkamat al-Madhaalim (the Court of Unjust Acts) in the Islamic State. In essence, this judge of the Court of Unjust Acts is appointed to remove all unjust acts within the Islamic State, whether they are committed by the Khaleefah, governors, or any other official of the State. In cases of disputes between the people and the officials of the Islamic State, the judge of this court has the right to dismiss the official of the State once his negligence of the Shari‘ah or injustice committed upon the people is established.

A título de exemplo, este tribunal pode investigar todos os assuntos executados pelo Estado Islâmico que envolvam discriminação contra cidadãos, aplicação imprópria da Shari‘ah, interpretação imprópria da Shari‘ah ou da Constituição do Estado Islâmico, negligência por parte do Khaleefah quanto aos pareceres que lhe foram dados, a imposição indevida de um imposto sobre os cidadãos do Estado Islâmico, etc.

As examples, this court may investigate all matters executed by the Islamic State involving discrimination upon citizens, improper application of the Shari‘ah, improper interpretation of the Shari‘ah or the Constitution of the Islamic State, negligence by the Khaleefah of the opinions given to him, forcing a tax unduly upon the citizens of the Islamic State, etc.

Um caso interessante surge quando se estuda uma situação que envolve a negligência do Khaleefah em relação à Shari‘ah. O Qadi al-Madhaalim terá de proferir uma sentença a favor ou contra as ações do Khaleefah. Se a sentença for a favor do Khaleefah, o seu mandato permanecerá e, de facto, o caso será considerado correto e não como negligência. Se, por outro lado, o juiz decidir contra o Khaleefah, o que implica negligência da Shari‘ah, o Khaleefah deve submeter-se à decisão do juiz. Se não o fizer, o juiz terá autoridade para o destituir do seu cargo com fundamento na negligência da Shari‘ah.