Tanto os muçulmanos quanto os não muçulmanos, homens e mulheres, que estejam sob a autoridade do Estado Islâmico estão sujeitos à punição do judiciário caso fique comprovado que cometeram os crimes. Isto porque as ordens de punição que aparecem no Alcorão ou nos hadiths são gerais e não especificam que as punições são restritas a muçulmanos ou não muçulmanos, por exemplo, Allah (SWT) diz: {"Quanto ao ladrão e à ladra, cortai-lhes as mãos em retribuição pelo que cometeram"} [TMQ 5:38].

Both Muslims and non-Muslims, whether male of female, who are under the authority of the Islamic State are subject to the punishment of the judiciary if they are proven to have committed the crimes. This is because the orders of punishment that appear in the Qur’an or hadith are general and do not specify that the punishments are restricted to Muslims or non-Muslims, e.g. Allah (swt) says, “And as for the male and female thief, cut off their hands as a punishment for what they have done.” [TMQ 5:38].

Além disso, Muhammad ﷺ aplicou as punições dos hudud sobre os muçulmanos e também sobre os não muçulmanos, como ocorreu quando dois judeus cometeram zina (fornicação), e o versículo foi revelado a respeito deles:

Additionally, Muhammad (saw) administered the punishments of hadud upon the Muslims as well as the non-Muslims, as was the case when two Jews committed zina (fornication), and the ayah was revealed regarding them :

"A fornicadora e o fornicador, açoitem cada um deles com cem chicotadas." [TMQ 24:2].

“The fornicator and the fornicatress, lash each of them one hundred stripes.” [TMQ 24:2].

É proibido discriminar qualquer não-muçulmano caso ele cometa um crime ou seja vítima de um crime. Isso se deve ao fato de que todos os cidadãos do Estado Islâmico são iguais em status e têm os mesmos direitos garantidos. O Profeta Muhammad ﷺ disse: “Quem prejudicar um dhimmi, é como se me prejudicasse.” Um dhimmi é um cidadão não-muçulmano do Estado Islâmico.

It is forbidden to discriminate against any non-Muslim if they commit or are a victim of a crime. This is because all citizens of the Islamic State are equal in status, and have the same rights guaranteed. Muhammad (saw) said, “Whoever harms a dhimmi, it is as if he harms me.” A dhimmi is a non-Muslim citizen of the Islamic State.

Somente aqueles que são responsáveis por suas ações estão sujeitos à punição. Muhammad ﷺ disse: “A caneta é levantada (de registrar as ações de) três: o majnun (louco) até que recupere a sanidade, a criança até que alcance a maturidade e a pessoa que dorme até que acorde.”

Only those who are responsible for their actions are subject to punishment. Muhammad (saw) said, “The pen is lifted (from recording the deeds of) three : The majnun (madman) until he becomes sane, the child until he becomes mature and the sleeping person till he awakes.”.

Em todas as situações mencionadas no hadith, a pessoa não é responsável por suas ações, pois não é capaz de discernir o certo do errado em seus atos. Portanto, ela não está sujeita às punições que o tribunal normalmente aplicaria a alguém que tivesse cometido os mesmos crimes.

In all of the situations mentioned in the hadith, the person is not responsible for his actions, as he is unable to discern the correctness or incorrectness in his actions. Thus, he is not subject to the punishments that the court would normally administer to someone who had committed the same crimes.

Se algum crime for cometido sob coação, não haverá responsabilidade legal caso se prove que assim foi. O Profeta Muhammad ﷺ disse: "Minha Ummah será perdoada pelos crimes que cometer sob coação, por engano ou por esquecimento." Também aqui, nenhuma punição será aplicada por crimes cometidos em tal estado de espírito, que anula a responsabilidade por um ato criminoso.

If any crime is committed under force of duress, there will be no legal liability if it is proved that this was the case. Muhammad (saw) said, “My Ummah will be forgiven for crimes it commits under duress, in error, or as a result of forgetfulness.” Again here, no punishment will be given for crimes committed under such a state of mind as negating responsibility for a criminal act.