Outro meio de aquisição da propriedade é aquele pelo qual os indivíduos tomam bens de outros sem oferecer em troca outra propriedade nem esforço. Este meio inclui cinco tipos.

Another means of ownership is that which the individuals take from the properties of others without giving an alternate property or an effort. This means includes five types.

1. Recompensas que os indivíduos dão uns aos outros. Isso pode ocorrer durante a vida, como uma doação (ʿaṭiyya) e um presente, ou após a morte, como os bens de um testamento. An-Nisai e Ibn Ishaq narraram na Sīrah do Mensageiro de Allah ﷺ, a partir de ʿAmr ibn Shuʿaib, de seu pai, e de seu avô, que quando os delegados de Hawazin vieram ao Profeta ﷺ e pediram que Ele lhes devolvesse os bens que Ele havia obtido deles como espólio de guerra, o Profeta ﷺ disse: “Os espólios que pertencem a mim e aos filhos de ʿAbdul-Muttalib são vossos”, ou seja, são uma doação minha para vós. Ibn ʿAsākir narrou de Abu Hurairah que o Profeta ﷺ também disse: “Trocai presentes entre vós para que vos ameis uns aos outros.” Foi narrado por Bukhari, de Ibn ʿAbbas, que o Profeta ﷺ disse: “Nós não damos mau exemplo; aquele que reclama de volta a sua doação é como o cão que volta ao seu próprio vômito.” Não há diferença entre um descrente e um muçulmano quanto à doação e ao presente. É permitido dar um presente ao descrente, e aceitar o que ele dá é como aceitar o que um muçulmano dá. É narrado de Asma, filha de Abu Bakr, que disse: “Minha mãe me visitou enquanto ainda era politeísta (Mushrik), incluída no pacto que o Mensageiro de Allah ﷺ havia firmado com os Quraysh (Tratado de Hudaibiyyah), então consultei o Profeta: ‘Ó Profeta ﷺ de Allah! Minha mãe tem afeição por mim; devo dar-lhe um presente?’ Ele ﷺ disse: ‘Sim.’” Bukhari narrou que Abu Hameed As-Saʿidi disse que o Rei de Ayla deu ao Profeta ﷺ uma mula branca e uma veste como presente. Assim como a doação (Hiba) e o presente (Hadiyyah) são a entrega voluntária de bens durante a vida, os bens do testamento (Wasiyah) são a entrega voluntária de bens após a morte. Allah (swt) diz,

1. Rewards which the individuals give to each other. This could be in their lifetime such as a grant and a gift, or after their death such as the property of a will. An-Nisai and Ibn Ishaq narrated in the Seerah of the Messenger of Allah (pbuh) from ’Amr ibn Shu’aib from his father, from his grandfather that when the delegates of Hawazin came to the Prophet (pbuh) and asked Him to return to them the properties which He had gained from them as spoils, the Prophet (pbuh) said: “The spoils which belong to me and to the sons of ’Abdul-Muttalib are for you,” in other words they are a grant from me to you. Ibn’ Asakir narrated from Abu Hurairah that the Prophet (pbuh) also said: “Exchange gifts amongst yourselves so that you love each other.” It was narrated by Bukhari from Ibn ’Abbas that the Prophet (pbuh) said: “We do not set the bad example; the one who claims back his grant is like the dog which returns back its vomit.” There is no difference between a disbeliever and a Muslim concerning the grant and the gift. Granting a gift to the disbeliever is permitted and accepting that which He gives is like accepting that which a Muslim gives. It is narrated from Asma, daughter of Abu Bakr, who said: “My mother visited me while she was still a polytheist (Mushrik), included in the covenant which the Messenger of Allah (pbuh) had with Quraish (Treaty of Hudaibiyyah), so I consulted the Prophet, ‘O Prophet (pbuh) of Allah! My mother has love for me, should I give her a present?’ He (pbuh) said: ‘Yes.’” Bukhari narrated from Abu Hameed As-Sa’idi, who said that the King of Ayla gave the Prophet (pbuh) a white mule and a dress as a gift. As the grant (Hiba) and the gift (Hadiyyah) are the voluntary giving of property during the lifetime, the property of the will (Wasiyah) is the voluntary giving of property after the death. Allah (swt) says,

"Foi-vos prescrito que, quando um de vós se aproximar da morte, se deixar bens, faça um testamento em favor de seus pais e parentes." [Al-Baqarah: 180],

“It is prescribed for you, when one of you approaches death, if you leave wealth, that it be bequeathed unto his parents and relatives.” [Al-Baqarah: 180],

Foi narrado por Bukhari que Sa'ad ibn Waqqas disse: "Certa vez adoeci em Makkah a ponto de estar à beira da morte. O Profeta ﷺ veio visitar-me. Então eu disse: 'Ó Mensageiro de Allah, possuo grande riqueza, e ninguém herda de mim exceto a minha filha. Posso legar dois terços dos meus bens?' Ele ﷺ disse: 'Não.' Eu disse: 'Metade dela?' Ele ﷺ disse: 'Não.' Eu disse: 'Um terço dela?' Ele ﷺ disse: 'O terço é grande (o suficiente). É melhor deixar os teus filhos ricos do que deixá-los pobres, mendigando às pessoas.'" Assim, a pessoa, por meio da doação, da concessão ou do bem legado, adquire a propriedade da coisa doada, concedida ou legada a ela.

It was narrated by Bukhari that Sa’ad ibn Waqqas said: “I was ill once in Makkah to the point I was approaching death. The Prophet (pbuh) came to visit me. So I said: ‘O Messenger of Allah, I have great wealth, and nobody inherits from me except my daughter. Can I bequeath two thirds of my property?’ He (pbuh) said: ‘No.’ I said: ‘Half of it?’ He (pbuh) said: ‘No.’ I said: ‘One third of it?’ He (pbuh) said: ‘The third is big (enough). It is better to leave your children rich than to leave them poor and begging from the people.’” Thus the person, by the means of the gift, the grant or the bequeathed property, is given ownership of the thing gifted, granted or bequeathed to him.

2. Propriedade devida a uma pessoa como compensação por um dano que lhe foi causado, como o dinheiro do sangue (diyah) e o dinheiro de ferimento. Allah (SWT) disse:

2. Property due to a person as a recompense for a harm which had befallen him, such as the blood money and the wound money. Allah (swt) said:

“Quem matar um crente por engano deve libertar um escravo crente e pagar o preço de sangue à família do morto.” [An-Nisa: 92] An-Nisai narrou que o Profeta ﷺ escreveu uma carta ao povo do Iêmen e a enviou com Amr ibn Hazm; nela constava: “O preço de sangue pela pessoa (morta) são 100 camelos.” Quanto ao dinheiro pelas feridas, An-Nisai narrou, por al-Zuhri, de Abu Bakr ibn Mohammed ibn ’Amr ibn Hazm, de seu pai, de seu avô, que o Profeta ﷺ lhe escreveu uma carta dizendo: “O preço de sangue é pago no caso de nariz cortado, língua, os dois lábios, os dois testículos, o pênis, a espinha e os dois olhos. Metade do preço de sangue é paga por uma perna. Pela ferida que alcança o interior da cabeça (mesmo raspando o couro cabeludo), um terço do preço de sangue, e pela ferida que alcança o interior do estômago ou o interior de qualquer membro do corpo, um terço do preço de sangue. Na ferida que quebra os ossos, 15 camelos.” O preço de sangue pelo que foi morto intencionalmente é devido aos herdeiros do matador. Foi narrado por Ibn Majah, por ’Amr ibn Al-Ahwas, que o Profeta ﷺ disse: “Quem comete um crime, comete-o somente contra si mesmo.” No caso de homicídio não intencional, como o homicídio que parece intencional ou o cometido por engano, os herdeiros do morto têm o direito de reivindicar o preço de sangue dos parentes próximos do matador. Bukhari narrou, por Abu Hurairah, que disse: “Duas mulheres de Hudhail discutiram; uma delas atirou uma pedra na outra, matou-a e matou o feto em seu ventre. Queixaram-se ao Profeta ﷺ. Ele decidiu que o preço de sangue pelo feto da mulher era um escravo (homem ou mulher), e decidiu que o preço de sangue da mulher cabia aos seus parentes próximos (’Aqilah).” ’Aqilah significa aquele que suporta o ’Aqal. ’Aqal, aqui, significa o preço de sangue. A 'Aqilah inclui todos os parentes próximos do homicida: pais, filhos, irmãos, tios (irmãos do pai) e os filhos deles. Se o homicida não tiver 'Aqilah, o dinheiro do diya é retirado do Bait ul-Mal, porque o Mensageiro de Allah ﷺ pagou o diya do Ansari que foi morto em Khaybar a partir do Bait ul-Mal. Também foi narrado que um homem foi morto em meio a uma multidão no tempo de 'Umar, e seu assassino não foi conhecido, então 'Ali disse a 'Umar: "Ó Líder dos Crentes, o sangue de nenhum muçulmano é desperdiçado; portanto, pague o seu diya a partir do Bait ul-Mal." Quanto aos ferimentos, como as fraturas da cabeça ou do rosto, a amputação de um membro do corpo ou de um pedaço de carne, ou a inutilização de uma faculdade, como a perda da audição, da visão ou da mente, quando um desses ferimentos ocorre a uma pessoa, ela tem direito a uma compensação financeira por esses ferimentos, de acordo com as regras detalhadas de cada membro em cada caso. Por meio do diya devido a uma pessoa, seja do diya do morto, seja pelo membro danificado ou pela faculdade inutilizada, essa pessoa passa a possuir aquele dinheiro ou bem.

“He who has killed a believer by mistake must set free a believing slave and pay the blood money to the family of the slain.” [An-Nisa: 92] An-Nisai narrated that the Prophet (pbuh) wrote a letter to the people of Yemen and He sent it with Amr ibn Hazm; it included “The blood money for the (killed) person is 100 camels.” With regards to the wounds money, An-Nisai narrated from al-Zuhri from Abu Bakr ibn Mohammed ibn ’Amr ibn Hazm from his father from his grandfather that the Prophet (pbuh) wrote to Him a letter saying: “The blood money is paid in case of the amputated nose, the tongue, the two lips, the two testicles, the penis, the spine and the two eyes. Half the blood money is paid for one leg. For the wound, which reaches inside the head (even scraping the scalp) one third of the blood money, and for the wound which reaches inside the stomach, or inside any member of the body one third of the blood money. In the wound which breaks the bones 15 camels.” The blood money for the one slain intentionally is due to his inheritors from the killer. It is narrated by ibn Majah from ’Amr ibn Al-Ahwas that the Prophet (pbuh) said: “The one who incurs a crime does that on himself only.” In case of the non-intentional killing, like the killing which appears like it is intentional or that committed by mistake, the inheritors of the slain are entitled to claim the blood money from the close relatives of the killer. Bukhari narrated from Abu Hurairah, who said: “Two women from Hudhail quarrelled; one of them threw a stone at the other and killed her and the embryo in her womb. They complained to the Prophet (pbuh). He ruled that the blood money for the women’s embryo was a slave (male or female), and He ruled that the blood money of the woman was for her close relatives (’Aqilah).” ’Aqilah means the one who bears the ’Aqal. ’Aqal here means the blood money. ’Aqilah includes all the close relatives of the killer, fathers, sons, brothers, uncles (fathers’ brothers) and their sons. If the killer has no ’Aqilah, the blood money is taken from the Bait ul-Mal because the Messenger of Allah (pbuh) paid the blood money of the Ansari who was killed in Khaybar from the Bait ul- Mal. It was also narrated that a man was killed in a crowd at the time of ’Umar and his killer was not known so ’Ali said to ’Umar, “O Leader of Believers, no blood of a Muslim is wasted, so pay his blood money from the Bait ul-Mal.” Regarding wounds such as the breaks (fractures) of the head or the face, or the cutting (amputating) of a member of the body or a piece of flesh or, the disablement of a faculty such as the disabling of hearing, sight and mind where one of these wounds occurs to a person, then He deserves money on these wounds according to the detailed rules of each member in each case. By means of the blood money due to a person from the blood money of the slain or for the damaged member or for the faculty disabled, this person owns that money or property.

3. O dinheiro do dote e as outras coisas adicionais (como uma casa, presentes) do contrato de casamento devidas à mulher são de sua propriedade, segundo as regras detalhadas do casamento. Esta propriedade não é uma troca de benefício, pois os cônjuges trocam mutuamente benefícios (satisfação). Ela é antes devida por meio do Estatuto da Shari'ah. Allah (SWT) disse:

3. The marriage money and other additional things (such as a house, gifts) of the marriage contract due to the woman are owned according to the detailed rules of marriage. This property is not an exchange of a benefit because the couples mutually exchange benefit (satisfaction). It is rather due through the Statement of Shar’ah. Allah (swt) said:

“E dai às mulheres (com quem vos casais) o seu dote como presente” [An-Nisa: 4],

“And give unto women (whom you marry) free gift of their marriage portions” [An-Nisa: 4],

i.e., de boa vontade, e tomando o dinheiro devido que Allah (SWT) prescreveu. Esse dinheiro é um presente, porque cada um dos cônjuges desfruta do outro. Ahmad narrou sobre Anas, que disse: “’Abdurrahman ibn ’Awf estava usando uma roupa cor de açafrão, então o Profeta ﷺ disse: ‘Você está apaixonadamente enamorado?’ Ele disse: ‘Ó Mensageiro de Allah, casei-me com uma mulher.’ O Profeta ﷺ disse: ‘Que presente você deu a ela?’ Ele disse: ‘O peso de um caroço de tâmara em ouro.’ O Profeta ﷺ disse: ‘Que Allah o abençoe. Faça um banquete, ainda que seja com uma única ovelha.’” 4. A propriedade achada (Luqatah). Se alguém encontrar uma coisa perdida, o caso deve ser examinado. Se a coisa pode ser preservada e descrita às pessoas, como ouro, prata, joias ou roupas, e estava fora da área do Haram (a Ka’bah), então é permitido pegá-la para posse. Isso se deve ao que Abu Dawud narrou de ’Abdullah ibn ’Amr ibn al-’As, que o Mensageiro de Allah ﷺ foi questionado sobre coisas perdidas encontradas na estrada, e ele disse: “O que for encontrado em uma estrada muito usada ou em uma aldeia, deve-se anunciar sua descrição por um ano. Se seu dono aparecer, é dele; caso contrário, é seu, e há sobre ele o dever, como no tesouro escondido (um quinto ao Estado).” Se a coisa achada foi encontrada no Haram, ela não é considerada Luqatah, porque a Luqatah do Haram é proibida, conforme o que consta no Hadith narrado por ’Abdurrahman ibn ’Uthman, de que o Mensageiro de Allah ﷺ proibiu o peregrino do Hajj de pegar tais coisas. Nesse caso, não é permitido pegá-la, exceto para protegê-la para seu dono, porque o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Ninguém tem permissão para pegar uma coisa caída, exceto aquele que a está procurando”, conforme narrado por Bukhari.

i.e. willingly, and by taking the due money which Allah (swt) prescribed. This money is a gift, because each of the couple enjoys his partner. Ahmad narrated about Anas who said: “Abdurrahman ibn ’Awf was wearing a dress of saffron so He (pbuh) said: ‘Are you passionately in love?’ He said: ‘O Messenger of Allah, I have married a woman.’ The Prophet (pbuh) said: ‘What gift did you give to her?’ He said: ‘A date seed weight of gold.’ The Prophet (pbuh) said: ‘May Allah bless you. Make a feast even with one sheep.’” 4. The picked up property (Luqatah). If a person found a lost thing, the matter has to be examined. If the thing could be saved and be described to people such as gold, silver, jewellery or dresses, and it was away from the area of the Haram (the Ka’bah) then it is allowed to be picked up for possession. This is because of what Abu Dawud narrated from ’Abdullah ibn ’Amr ibn al-’As that the Messenger of Allah (pbuh) was asked about lost things picked up from the road and He said: “Whatever of it was found in a used road or a village, you have to announce its description for one year. If its owner came, it is his, otherwise it is yours, and there is duty on it as on hidden treasure (one-fifth to the State).” If the found thing was found in the Haram it is not considered Luqatah because the Luqatah of the Haram is prohibited according to what came in the Hadith narrated from ’Abdurrahman ibn ’Uthman that the Messenger of Allah (pbuh) forbade the Hajj (pilgrim) from picking such things. In that case it is not permitted to pick it except to protect it for its owner because the Messenger of Allah (pbuh) said: “No one is allowed to pick a fallen thing except the one who is looking for it,” as narrated by Bukhari.

Se o achado não for do tipo que pode ser guardado porque não se conservará em condições adequadas, como, por exemplo, alimento como um melão e coisas semelhantes, então a pessoa tem a escolha entre comê-lo e pagar seu preço ao dono, caso ele seja encontrado, ou vendê-lo e guardar seu preço por um ano. Tudo isso se aplica ao caso de Luqatah (coisa achada) que normalmente seria reclamada, pois tem valor, e seu dono não a teria desprezado se a tivesse perdido. Se for uma das coisas insignificantes, como um pedaço de fruta ou um pedaço de comida (o equivalente a algumas porções) e coisas semelhantes, ele não precisa anunciar sua descrição e pode tomá-la para si imediatamente.

If the found thing was not of the kind that can be saved as it will not remain suitable, like for example, food such as a melon and the like, then the person has a choice between eating it and paying its price to its owner if found, or selling it and keeping its price for one year. All this is in the case of Luqatah (a picked thing) which would usually be claimed as it has a value and its owner would not have ignored it if it was lost. If it was of the trivial things such as a piece of fruit or a piece of food (mouthfuls worth) and the like, He does not need to announce its description and He may own it at once.

5. Recompensa dada ao Khalifah e àqueles cujo trabalho é considerado governar. Isto não lhes é dado em troca do seu trabalho, mas sim como compensação por estarem impedidos de exercer o seu próprio negócio. Esses governantes passam a possuir a propriedade desde o momento em que a tomam, porque Allah (SWT) a tornou Halal para eles. Abu Bakr recebeu uma propriedade como compensação por estar impedido de comerciar, quando lhe foi pedido que dedicasse todo o seu esforço a cuidar dos assuntos dos muçulmanos, e os Sahabah entraram em consenso (Ijma'a) sobre isso.

5. Recompense given to the Khalifah and those whose work is considered to be ruling. This is not given to them in exchange for their work, but rather as a recompense for being prevented from practising their own business. These rulers own the property from the moment they take it because Allah (swt) made it Halal for them. Abu Bakr took a property as a recompense for being prevented from trading when He was asked to exert all of his effort in taking care of the Muslims affairs, and the Sahabah made Ijma’a on that.

Todos esses cinco tipos ou formas de bens, a doação, a compensação por danos, o dote do casamento, a Luqatah e a recompensa aos governantes, em todos os casos não são possuídos em troca de outro bem nem por algum esforço. A posse do bem nesses casos é um dos meios legais de propriedade pelos quais a pessoa passa a ser dona do bem recebido.

All these five types or properties, the gift, recompense for damage, marriage money, Luqatah and recompense to the rulers, in all cases are not possessed in exchange for another property or for an effort. Possessing the property in these cases is one of the legal means of ownership by which the person owns the taken property.