21.2 As Despesas do Bait ul-Mal
21.2 The Expenditures of Bait ul-Mal
As despesas do Bait ul-Mal baseiam-se em seis princípios:
The expenditures of the Bait ul-Mal are based upon six principles:
1. As despesas pelas quais o Tesouro atua como depositário, que são os fundos da Zakat. Estes serão pagos aos elegíveis, sujeitos à disponibilidade. Se os fundos estivessem disponíveis ao Tesouro na seção da Zakat, seriam pagos àqueles entre as oito categorias mencionadas no Alcorão como seu direito. Esses fundos devem ser pagos a elas. No entanto, se esses fundos não estivessem disponíveis, isso dispensa o seu pagamento aos elegíveis; ou seja, se os fundos não estivessem disponíveis ao Tesouro na seção da Zakat, então nenhuma das oito categorias receberia qualquer quantia do fundo da Zakat, e o Estado não precisaria tomar nenhum empréstimo enquanto a Zakat fosse cobrada.
1. The expenditures for which the Treasury acts as custodian, and these are the Zakat funds. These will be paid to those eligible subject to availability. If the funds were available to the Treasury in the Zakat section, they would be paid to those among the eight categories mentioned in the Qur’an as their right. These funds must be paid to them. However, if these funds were not available, this waives their payment to those eligible; i.e. if the funds were not available to the Treasury in the Zakat section, then none of the eight categories would be given any money from the Zakat fund and the State would not have to borrow any money pending the levying of Zakat.
2. As despesas que são devidas pelo Tesouro a título de "I'aalah", isto é, apoio financeiro, e no que diz respeito ao dever de cumprir a Jihad, tais como os gastos com os necessitados, os indigentes e o viajante, e tais como os gastos com a Jihad. A elegibilidade destas despesas não está sujeita à disponibilidade de fundos, pois trata-se de um direito que deve ser cumprido, quer existam ou não fundos no Tesouro. Assim, se houver fundos disponíveis, devem ser pagos imediatamente. Contudo, se não houver fundos disponíveis e se temer que um grave prejuízo seja causado pelo adiamento do pagamento, o Estado deve pedir emprestado o dinheiro de imediato, até que seja cobrado dos muçulmanos, e depois devolvê-lo. Se não se temer que surja um prejuízo, aplica-se o princípio: "Adia-se até ao tempo de folga". Portanto, o pagamento será adiado até que os fundos sejam arrecadados e, então, pagos aos que são elegíveis.
2. The expenditures which are due on the Treasury by way of “I’aalah” i.e. financial support and with regard to undertaking the duty of Jihad; such as spending on the destitute, the indigent and the traveller, and such as the spending on Jihad. The eligibility of this expenditure is not subject to availability, for it is a right that must be fulfilled whether funds were available to the Treasury or not. Hence, if the funds were available, they must be paid at once. However, if the funds were not available and if it were feared that a serious hardship would be caused by delaying the payment, the State should borrow the money at once, pending its collection from the Muslims, and then pay it back. If it were not feared that a hardship would be caused, then the principle: “It is delayed to the time of ease” would apply. Hence, payment would be deferred until the funds are levied and then they would be paid to those eligible.
3. As despesas que são devidas pelo Tesouro a título de "Badal", isto é, compensação ou remuneração, o que significa que os fundos são devidos às pessoas que prestaram um serviço ao Estado, que receberam dinheiro por seus serviços, tais como os salários de soldados, funcionários públicos, juízes, professores e similares. Por isso, tais pagamentos também não estão sujeitos à disponibilidade. São direitos que devem ser cumpridos independentemente da disponibilidade ou escassez, ou seja, quer os fundos estivessem disponíveis no Tesouro ou não. Se os fundos estiverem disponíveis, devem ser pagos imediatamente; se não estiverem disponíveis, o Estado será obrigado a torná-los disponíveis, retirando dos muçulmanos o que for necessário. Se houver receio de que um atraso no pagamento cause um grave prejuízo, o Estado deve tomar emprestado o dinheiro de imediato, até que seja arrecadado dos muçulmanos, e depois devolvê-lo. Se não houver receio de que um prejuízo seja causado, aplica-se então o princípio: "Adia-se até ao tempo de folga". Assim, o pagamento seria adiado até que os fundos fossem arrecadados, e então pagos aos que são elegíveis.
3. The expenditures which are due upon the Treasury by way of “Badal” i.e. recompense or allowance, meaning that the funds are owed to people who rendered a service to the State, they took money for their services; such as the salaries of soldiers, civil servants, judges, teachers and the like. Hence, such payments are also not subject to availability. These are rights that must be fulfilled regardless of availability or scarcity i.e. whether the funds were available in the Treasury or not. If the funds are available, they should be paid immediately; if they are not available, the State would be obliged to make them available by taking whatever is needed from the Muslims. If it is feared that a serious hardship would be caused by delaying the payment, the State should borrow the money at once, pending its collection from the Muslims and then pay it back. If it were not feared that a hardship would be caused, then the principle: “It is delayed to the time of ease” would apply. Hence, payment would be deferred until the funds are levied and then they would be paid to those eligible.
4. As despesas que são devidas pelo Tesouro Público (Bayt al-Mal), cujos pagamentos são exigidos por razão de "Maslaha", ou seja, bem-estar, e de "Irfaq", ou seja, utilidades públicas, porém sem contrapartida; em outras palavras, os pagamentos são gastos em uma série de utilidades sem quaisquer retornos ou receitas, tais como estradas, serviços de água, mesquitas, escolas, hospitais e qualquer outra utilidade semelhante cuja disponibilidade é considerada uma necessidade e cuja indisponibilidade causaria dificuldades à Ummah. Portanto, o pagamento por essas utilidades não está sujeito à disponibilidade de fundos. Ao contrário, trata-se de uma obrigação exigível, independentemente da disponibilidade ou escassez de recursos. Assim, se houver dinheiro disponível no Tesouro, ele deve ser gasto nessas utilidades; e se não houver dinheiro disponível no Tesouro, a responsabilidade recairá sobre a Ummah, de modo que tudo o que for necessário para tais projetos em termos financeiros seria arrecadado da Ummah para cobrir os custos, e então o Tesouro gastaria nesses projetos. Isso se deve ao fato de que qualquer despesa por razão de bem-estar, sem retorno, cuja não realização causaria dificuldades, é uma despesa obrigatória, quer os fundos estejam disponíveis ou não. Se o dinheiro estivesse disponível no Tesouro, torna-se um dever do Estado gastar nessas utilidades e a obrigação seria retirada dos muçulmanos; mas, se não estivesse disponível, então caberia a eles providenciá-lo para o Tesouro e, consequentemente, torna-se uma despesa compulsória para o Tesouro.
4. The expenditures that are due on the Treasury, and whose payments are due by way of “Maslaha” i.e. welfare and “Irfaq” i.e. public utilities, however without recompense; in other words the payments are spent on a host of utilities without any returns or revenues, such as roads, water services, mosques, schools, hospitals and any other similar utility whose availability is considered a necessity and whose non availability would cause hardship to the Ummah. Hence, the payment for these utilities is not subject to availability of funds. Rather they are an obligatory liability regardless of availability or scarcity. So, if the cash were available to the Treasury, it should be then spent on these utilities; and if it were not available in the Treasury, the onus would be shifted to the Ummah; thus whatever is required for such projects in terms of finance would be collected from the Ummah in order to meet the costs, then the Treasury would spend on these projects. This is because any expenditure by way of welfare and without a return, and whose non-payment would cause a hardship would be a binding expenditure whether the funds are available or not. If the cash was available to the Treasury, it becomes a duty upon the State to spend on these utilities and the duty would be waived off the Muslims, But if it was not available, then the onus would be on them to provide it for the Treasury and consequently it becomes a compulsory expenditure on the Treasury.
5. As despesas que são devidas pelo Tesouro Público, cujos pagamentos são exigidos por meio da "Maslaha", ou seja, o bem-estar, e do "Irfaq", ou seja, as utilidades públicas, e sem contrapartida; contudo, a escassez delas não causaria dificuldade à Ummah, como a construção de outra estrada quando já existe uma estrada, ou a construção de um hospital quando já existe outro capaz de prestar um serviço adequado, ou a construção de uma estrada para a qual as pessoas possam encontrar uma via alternativa nas proximidades, ou qualquer coisa semelhante. Neste caso, os gastos com tais projetos estariam sujeitos apenas à disponibilidade. Assim, se os fundos estivessem disponíveis no Tesouro, deveriam então ser gastos com tais projetos; caso contrário, a obrigação de tal despesa do Tesouro seria dispensada, e os muçulmanos não seriam obrigados a arcar com os custos de tais projetos, pois, em essência, eles não são obrigatórios para os muçulmanos.
5. The expenditures that are due upon the Treasury, and whose payments are due by way of “Maslaha” i.e. welfare and “Irfaq” i.e. public utilities, and without recompense; however, the scarcity of which would not cause hardship to the Ummah, such as the building of another road while a road exists, or the building of a hospital while another exists and is capable of providing adequate service, or the building of a road for which people can find an alternative road nearby or anything similar. In this case, the spending on such projects would be subject to availability only. Hence, if the funds were available to the Treasury, they should then be spent on such projects; otherwise, the duty of such expenditure on the Treasury would be waived and the Muslims would not be obliged to meet the costs of such projects, because in essence, they are not obligatory upon the Muslims.
6. As despesas que são devidas pelo Tesouro por motivo de emergência, como fome, inundação, terremoto ou ataque de um inimigo. O pagamento dessas despesas não está sujeito à disponibilidade; antes, cabe ao Estado providenciar tal dinheiro independentemente da disponibilidade ou da escassez. Se o dinheiro estiver disponível, deve ser pago imediatamente; e se não estiver, então a obrigação recai sobre os muçulmanos; neste caso, o dinheiro deve ser cobrado dos muçulmanos de imediato e colocado no Tesouro para ser gasto com eles. Se se temia que a demora na cobrança do dinheiro pudesse causar dificuldades, o Estado deve, neste caso, tomar emprestado o dinheiro necessário e colocá-lo à disposição do Tesouro, pagar imediatamente aos que têm direito e quitar a dívida com o que for arrecadado dos muçulmanos posteriormente.
6. The expenditures that are due upon the Treasury by way of emergency, such as famine, flood, earthquake or attack by an enemy. The payment of such expenditure is not subject to availability; rather the onus is upon the State to provide such money regardless of availability or scarcity. If the cash is available, it should be paid immediately, and if it was not, then the obligation would shift to the Muslims; in this case the money should be levied from the Muslims at once and it should be placed in the Treasury in order to spend on them. If it was feared that a delay in levying the money could cause hardship, the State must in this case borrow the necessary money and place it at the disposal of the Treasury, then pay out the money at once to those eligible and pay off the debt from what it collects from the Muslims later.