Todo proprietário está obrigado a utilizar a sua terra. O dono que precisa de ajuda para utilizar a terra é auxiliado pelo Bait ul-Mal. Se ele negligenciar o uso da terra durante três anos consecutivos, ela lhe é tirada e dada a outra pessoa. ’Umar ibn Al-Khattab disse: “Quem cercar (algo) não tem mais direito sobre isso depois de três anos.” Yahya ibn Adam relatou a partir de Amru ibn Shu’aib, que disse: “O Profeta ﷺ concedeu terras a algumas pessoas de Mazina ou Johaina, e elas as negligenciaram. Outras pessoas vieram e as cultivaram. ’Umar disse: ‘Se a terra tivesse sido concedida por mim ou por Abu Bakr, eu a teria devolvido (àquelas pessoas). Mas, como foi concedida pelo Mensageiro de Allah ﷺ, não a devolverei.’ E disse: ‘Quem negligenciou uma terra por três anos sem utilizá-la, e outra pessoa veio e a utilizou, ela passa a ser dele.’” O que se quer dizer com as palavras de ’Umar é que a terra não foi utilizada por mais de três anos. Se fosse uma concessão de Abu Bakr, então teriam passado menos de três anos, e se fosse de ’Umar, também teriam passado menos de três anos. Já a concessão do Mensageiro de Allah ﷺ, porém, teve mais de três anos decorridos, por isso ela não podia ser devolvida àqueles que receberam a concessão.

Every landlord is obliged to use his land. The owner, who is in need of help for using the land, is helped by the Bait ul-Mal. If He neglects the use of the land for three continuous years it is taken from Him and given to another person. ’Umar ibn Al-Khattab said: “The one who fences (something) has no right in it after three years.” Yahya ibn Adam reported from Amru ibn Shu’aib, who said: “The Prophet (pbuh) granted land to some people from Mazina or Johaina and they neglected it. Other people came and cultivated it. ’Umar said: ‘If the land was granted by me or by Abu Bakr, I would have returned it back (to those people). But since it was granted by the Messenger of Allah (pbuh) I would not.’ And He said: ‘Whoever neglected a land for three years without using it and another person came and used it, it becomes his.”’ What is meant by the words of ’Umar is that the land was not used for more than three years. If it was a grant from Abu Bakr, then less than three years had passed and if it was from ‘Umar, less than three years had passed as well. As a grant from the Messenger of Allah (pbuh), however more than three years had passed, so it could not be returned back to those who were given the grant.

Abu Ubayd relatou no livro Al-Amwal, de Bilal ibn al-Harith al-Muzni, que o Profeta ﷺ lhe havia concedido todo o Al-Aqeeq. Ele disse que, durante a época de 'Umar, este disse a Bilal: "O Mensageiro de Allah ﷺ não lhe concedeu o local para cercá-lo contra as pessoas, mas para que o utilizasse. Portanto, tome dele tanto quanto puder cultivar e devolva o restante." Por isso, existe o Ijma' dos Sahabah de que quem negligenciasse sua terra por três anos teria a terra retirada dele e dada a outra pessoa.

Abu Ubayd reported in the book of Al-Amwal from Bilal ibn al-Harith al-Muzni that the Prophet (pbuh) had granted Him all of al-Aqeeq. He said that during the time of ’Umar, He (’Umar) said to Bilal, “The Messenger of Allah (pbuh) did not grant you the place to fence it against the people but to use it. So take of it as much as you can afford and return the rest of it.” Therefore it is Ijma’a of the Sahabah that whoever neglected his land for three years, would have the land taken away from Him and given to another person.

Desta forma, o proprietário da terra tem permissão para cultivá-la usando suas ferramentas, sementes, animais e trabalho; e tem o direito de empregar trabalhadores para trabalhar nela. Se ele não puder utilizá-la, o Estado pode ajudá-lo. Se o proprietário não fizer isso, deve entregá-la a outra pessoa, para que a cultive, como uma concessão sem contrapartida. Se não fizer isso e continuar com a posse dela, recebe um prazo de três anos. Se a negligenciar por três anos, o Estado a tomará dele e a concederá a outra pessoa. Yahya ibn Adam narrou no livro Al-Kharaj, citando Yunus, que este a transmitiu de Muhammad ibn Ishaq, de ’Abdullah ibn Abu Bakr, que disse: “Bilal ibn al-Harith ibn al-Muzni foi ao Mensageiro de Allah ﷺ e pediu que Lhe concedesse certa terra; o Profeta ﷺ concedeu-lhe uma grande extensão de terra. Quando ’Umar assumiu a autoridade, disse a Bilal: ‘Ó Bilal, você pediu ao Mensageiro de Allah ﷺ que lhe concedesse uma grande terra, e Ele a concedeu; e o Mensageiro de Allah ﷺ não costumava recusar nada que lhe fosse pedido, mas você não consegue administrar esta terra.’ Bilal disse: ‘Sim.’ ’Umar disse: ‘Então observe a parte que você consegue administrar e fique com ela, e a parte que não consegue utilizar entregue-a a nós, para que seja dividida entre os muçulmanos.’ Bilal disse: ‘Juro por Allah que não farei isso com uma terra que o Mensageiro de Allah ﷺ me concedeu.’ ’Umar disse: ‘Por Allah, você deve fazê-lo.’ Assim, ’Umar tomou dele a parte que não conseguia utilizar e a dividiu entre os muçulmanos.” É bastante claro que a pessoa que possui terra, mas não consegue cultivá-la e a negligencia por três anos, terá o Estado a tomando dela e a entregando a outra pessoa, como ’Umar ibn Al-Khattab fez com Bilal al-Muzni em relação à terra das minas de al-Qabliyah.

In this way the landlord is allowed to plant upon his land by use of his tools, seeds, animals and labour; and He has the right to employ labourers to work on it. If He cannot use it then the State may help him. If the landlord does not do this He has to give it to another person, to plant upon it, as a grant without recompense. If He does not do this and He keeps hold of it He is given a period of three years. If He neglects it for three years, the State will take it from Him and grant it to someone else. It is narrated by Yahya ibn Adam in the book of Al-Kharaj that Yunus narrated from Muhammad ibn Ishaq from ’Abdullah ibn Abu Bakr, who said: “Bilal ibn al-Harith ibn al-Muzni came to the Messenger of Allah (pbuh) and asked that He grant Him a certain land; the Prophet (pbuh) granted Him a large piece of land. When ’Umar took the authority He said to Bilal, ‘O Bilal you asked the Messenger of Allah (pbuh) to grant you large land so He granted it to you; and the Messenger of Allah (pbuh) was not used to holding back anything He was asked to give and you can’t manage this land.’ Bilal said: ‘Yes.’ ’Umar said: ‘So look at the part which you can manage and hold it, and the part which you are not able to use give it to us so as to divide it amongst Muslims.’ Bilal said: ‘I swear by Allah I will not do that to a land the Messenger of Allah (pbuh) gave to me.’ ’Umar said: ‘By Allah you must do it.’ So ’Umar took from Him the part He could not use and divided it amongst the Muslims.” It is quite clear that the person who owns land but cannot plant upon it and who neglects it for three years, will have it taken from Him by the State and given to another person, as ’Umar ibn Al-Khattab had done with Bilal al-Muzni with regard to the land of the mines of al-Qabliyah.

Em conclusão, a terra é possuída por cercamento, por concessão do Khalifah, por cultivo, por herança e por comércio. Os textos que foram transmitidos sobre a retirada da terra daquele que a negligenciou por três anos mencionaram quem cercou a terra e quem recebeu a terra por concessão do Khalifah. Não mencionaram outros tipos de proprietários de terra, como o herdeiro, quem cultiva a terra e o comprador. Então, o fato de alguém deixar uma terra que lhe pertence sem uso por três anos permite ao Khalifah tomá-la dele e dá-la a outro? Ou isso é específico daquele que cercou uma terra morta e daquele a quem o Khalifah concedeu a terra? Para responder a esta questão, notamos que o cercamento da terra é como comprá-la, herdá-la ou qualquer outro meio de posse, do ponto de vista da disposição da terra e da posse dela. Se quem cercou a terra a vendesse, ele seria dono do preço, pois se trata de um direito em troca de propriedade, e por isso é permitido receber uma compensação por ela. Além disso, se quem cercou a terra morresse, a propriedade da terra passaria para os seus herdeiros, como as demais propriedades que eles dispõem, e seriam divididas entre eles segundo as regras da Shari'ah. Isso também se assemelha ao caso daquele a quem o Khalifah concede um pedaço de terra. Portanto, quem cerca uma terra e quem recebe uma terra por concessão não têm nenhum mérito específico que os distinga dos demais proprietários de terra, que tornasse a retirada da terra deles, caso fosse negligenciada por três anos, algo específico a eles com exclusão dos demais proprietários, que possuem a terra por outros meios de posse. Nem possuem tal mérito que faça do cercamento e da concessão de terra uma condição para a retirada da terra caso ela tenha sido negligenciada por três anos. Quanto ao argumento de que os textos mencionaram apenas esses casos, isso não indica restrição, pois não se trata de uma descrição. Ou seja, tomar a terra de quem a negligencia só ocorre porque ele a possuía por cercamento ou por concessão. Trata-se, antes, de um texto que mencionou um único membro do Mutlaq (absoluto, não restrito), segundo o qual a terra é tomada de um tipo de proprietário caso ele a negligencie. O texto é geral, e a menção da posse por cercamento e por concessão é apenas a citação de um membro do Mutlaq, não uma restrição que exclua os demais. No entanto, se o texto surgiu a propósito de um caso específico, é preciso examiná-lo. Se ele contém uma razão (ʿIllah), então torna-se um texto geral na matéria que a razão determina. O texto em questão indica uma razão, que é tomar a terra após três anos por causa do abandono de seu cultivo. O abandono da terra por três anos é a causa (ʿIllah) para que ela seja tomada. Portanto, a razão para tomar a terra de quem a cercou é que ele a deixou abandonada por três anos, e não o fato de ser proprietário por cercamento, nem o fato de ser proprietário por cercamento que abandonou a terra. O cercamento não indica que seja a causa para tomá-la, nem isoladamente nem combinado com o abandono. Antes, o abandono por si só é o elemento que indica a razão (ʿIllah) para tomá-la. Assim, o abandono da terra é uma razão (ʿIllah) que gira com a norma que ela fundamenta, existindo ou ausente com ela. Sempre que ocorrer o abandono da terra por seu proprietário durante três anos, ela será tomada dele, quer a tenha possuído por cercamento, por concessão, por herança ou por qualquer outro meio. E se o proprietário por cercamento não abandonou sua terra por três anos, ela não lhe será tomada.

Além disso, o cercamento da terra, como mencionado por ʿUmar (ra.) no Hadith do Mensageiro de Allah (ﷺ): "Quem cercar uma terra (Muhtajir) não tem direito..." é uma expressão indireta de sua posse; pois é costume que o dono da terra a cerque, circundando suas fronteiras com pedras, de modo a ser conhecida como sua propriedade e diferenciada da propriedade dos outros. Não é condição que ele coloque pedras ao redor dela para ser chamado de cercador. Antes, plantar vegetais ou árvores nas fronteiras da terra, ou cavar uma vala, ou realizar qualquer trabalho que indique que ele a possui, tudo isso é chamado de (Ihtijar), e aquele que faz isso a uma terra é chamado de cercador (Muhtajir). O Mensageiro de Allah (ﷺ) diz em outro Hadith, narrado por Abu Dawud: "Quem circundar uma terra com uma cerca..." O Hadith implica que o cercamento (fechamento) da terra é uma expressão indireta de sua posse, de acordo com o significado linguístico da palavra "cercada". Linguisticamente, a palavra Ihtajara refere-se a algo que se põe no colo ou que se abraça. Ihtijara (cercada), em relação a uma terra, significa que alguém a abraçou, isto é, a sua posse. Portanto, o sentido do Hadith será que quem abraçou uma terra (a possuiu) não tem direito após três anos, quer tenha colocado pedras em suas fronteiras, quer a tenha circundado com uma cerca, quer tenha feito qualquer coisa que indique sua posse dela.

In addition, fencing of the land as mentioned by ’Umar (ra.) in the Hadith of the Messenger of Allah (pbuh): “Anyone who fences a land (Muhtajir) has no....” is an indirect expression of its ownership; as it is usual that the owner of the land fences the land by encircling its borders with stones, so as to be known as his property, and be differentiated from the property of others. It is not a condition that He puts stones around it so as to be called a fencer. Rather, to put plants or trees on the borders of the land or to dig a ditch, or carry out any work which indicates that He possesses it, all this is called (Ihtijar), and the one who does that to a land is called a fencer (Muhtajir). The Messenger of Allah (pbuh) says in another Hadith that is narrated by Abu Dawud: “Whoever encircled a land by a fence...” The Hadith implies that walling (fencing) of the land is an indirect expression of its ownership, according to the linguistic meaning of the word “fenced.” Linguistically, the word Ihtajara refers to something one puts in his lap or embraces. Ihtijara (walled) with respect to a land, means one embraced it, meaning ownership of it. Therefore the meaning of the Hadith will be that whoever embraced a land (owned it), has no right after three years, whether He put stones on its borders, or He encircled it by a fence, or He did anything that indicates his ownership of it.

Quanto ao que ’Umar seguiu e sobre o qual os demais companheiros permaneceram em silêncio, ’Umar ordenou que a terra que o Mensageiro de Allah ﷺ havia concedido a Mazina e que outros cultivavam fosse entregue àqueles que a cultivavam, e impediu que Mazina a tomasse. Ele também disse: “Quem deixou uma terra sem cultivá-la por três anos, e outra pessoa a cultivou, esta será dela.” Esta declaração de ’Umar é geral, pois ele disse: “Quem deixou uma terra…” Disse também a Bilal ibn al-Harith al-Muzni: “O Mensageiro de Allah ﷺ não te concedeu a terra para que a cercasses contra as pessoas, mas sim para que a usasses; toma, pois, a parte que consegues administrar, e devolve o restante.” De fato, ele retirou dele aquilo que ele não era capaz de utilizar. Limitar esta decisão apenas à terra concedida, sem uma evidência clara de especificação, não é permitido; ao contrário, ela deve permanecer geral. O fato de o incidente ter ocorrido com a pessoa a quem a terra foi concedida é apenas uma forma de expressar um acontecimento, e não se limita a esse caso.

This is the argument with regard to the text. However, with regard to what ’Umar followed, and the rest of the companions kept silent on, ’Umar ordered that the land which the Messenger of Allah (pbuh) granted to Mazina which others cultivated, be given to those who cultivated it, and He prevented Mazina from taking it. He also said: “Whoever neglected a land for three years without cultivating it, and some other person cultivated it, it would be his.” This speech of ’Umar is general, as He said: “Whoever neglected a land…” He also said to Bilal ibn al-Harith al- Muzni “The Messenger of Allah (pbuh) did not grant you land to fence it against the people, rather He granted it you to use it, so take the part which you can manage, and return the rest of it.” He actually took from Him that which He was unable to use. Limiting this decision to granted land alone without a clear evidence of specification is not allowed, rather it should stay general. The fact that the incident occurred with the person who was granted the land is just an expression about an incident, and is not limited to that incident.

Portanto, todo proprietário que negligencie a terra por três anos tem a sua terra tomada dele e dada a outro, qualquer que tenha sido o seu meio de aquisição da propriedade da terra. O que importa é a negligência da terra, e não o meio de sua posse. Não é verdade dizer que isto significa tomar a propriedade das pessoas sem direito. Isto porque a Shari'a deu à propriedade da terra um sentido diferente do da propriedade de bens móveis ou da propriedade de edifícios: fez da posse da terra uma posse para cultivá-la. Se ela for negligenciada durante o período determinado pela Shari'a, então o proprietário terá ignorado o sentido de sua propriedade. A Shari'a fez da propriedade da terra para a agricultura, seja por cultivo, doação, herança, compra ou outros meios. Também fez com que a propriedade dela se perca por negligência. Tudo isto com o objetivo do cultivo contínuo e do uso da terra.

Therefore, every landlord who neglects the land for three years has his land taken from Him and given to another, whatever his means of ownership of the land was.What matters is the neglecting of the land and not the means of its ownership. It is not true to say that this means taking the property of people without right. This is because Shar’a gave land ownership a meaning different to that of the ownership of moveable properties or the ownership of buildings: it made land ownership for cultivating it. If it was neglected for the period determined by the Shar’a, then the landlord would have ignored the meaning of its ownership. Shar’a has made the ownership of the land for farming whether by cultivation, granting, inheritance, buying or other means. It also made the stripping of the ownership of it, by negligence. This is all for the purpose of continual farming and use of the land.