Allah (swt) deixou a cada pessoa o direito de vender sua mercadoria pelo preço que desejar. Ibn Majah narrou de Abu Sa'id que disse: o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "A venda (comércio) se dá por consentimento mútuo." Mas, como é possível que o Estado (governo) force preços sobre o povo, Allah (swt) proibiu fixar determinados preços para as mercadorias e depois obrigar as pessoas a negociar (vender e comprar) de acordo com eles; por isso, a fixação de preços foi proibida.

Allah (swt) has left to everybody the right to sell his commodity at the price He likes. Ibn Majah has narrated from Abu S’aid, that He said, the Messenger of Allah (pbuh) said: “Selling (trading) is by consent.” But because it is possible that the State (government) may force pricing over the people, Allah (swt) prohibited it to set certain prices for commodities and then force people to trade (selling and buying) according to them; therefore, price-fixing was prohibited.

A tabelação de preços consiste em que o governante, seus representantes, ou qualquer pessoa que detenha alguma autoridade sobre os muçulmanos, ordene aos comerciantes que não vendam mercadorias senão por um preço determinado. Assim, são impedidos de aumentar os preços, para que não os elevem, e tampouco se lhes permite negociar por valores inferiores a esses, para que não concorram com os outros. Ou seja, são impedidos de aumentar ou diminuir o preço estabelecido em nome do interesse público (Maslaha). Isso significa que o Estado interfere nos preços, fixa valores para as mercadorias ou para algumas delas, e proíbe que alguém venda acima ou abaixo do preço fixado, por considerar que isso atende ao interesse público. O Islam proibiu a tabelação de preços de forma absoluta, com base no que o Imam Ahmad narrou de Anas, que disse: "Os preços subiram no tempo do Mensageiro de Allah ﷺ, e disseram: 'Ó Mensageiro de Allah, gostaríamos que tabelasses os preços.' Ele ﷺ disse: 'Na verdade, Allah é o Criador, Aquele que retém (Al-Qabid), o Generoso (Al-Basit), o Provedor (Ar-Razzaq), o Tabelador (que fixa os preços). E eu desejo encontrar Allah sem que ninguém me acuse de uma injustiça que eu tenha cometido contra ele, seja no sangue ou nos bens.'" Também Abu Dawud narrou de Abu Huraira, que disse: "Um homem veio e disse: 'Ó Mensageiro de Allah, fixa os preços.' Ele ﷺ disse: 'Antes, Allah é quem diminui e quem aumenta.'" Esses ahadith indicam que a tabelação de preços é proibida e constitui um ato injusto, contra o qual se apresenta queixa ao governante para que ele o suspenda. E se o próprio governante fixar os preços, estará pecando aos olhos de Allah (SWT), pois se trata de um ato proibido (Haram). Cada cidadão teria o direito de apresentar queixa ao Tribunal de Atos Injustos (Mahkamat Al-Madhalim) contra o governante que tabelasse os preços, quer ele fosse um governador (Wali) ou um Califa. O queixoso recorreria a esse tribunal contra tal ato, para que se julgue contra ele e se elimine essa injustiça (Madhlama).

Price-fixing is where the ruler or his deputies or anyone who holds any authority upon the Muslims orders the traders (merchants) not to sell commodities except with a specified price. Thus they are prevented from increasing the prices so they do not raise them up, nor are they allowed to trade with less than these prices so that they do not compete with others. That is to say, they are prevented from increasing or decreasing the stated price for the peoples’ interest (Maslaha). This means that the State intervenes in the prices and puts certain prices for the commodities or for some of them, and prevents anybody from selling with higher or lower than the fixed price, as it considers this to be for the public interest. Islam prohibited pricing absolutely, due to what Imam Ahmad narrated from Anas who said: “Prices increased at the time of the Messenger of Allah (pbuh), so they said, O Messenger of Allah, we wish would you price (fix the prices). He (pbuh) said: “Indeed Allah is the Creator, the holder (Qabidh), the Open-handed (Basit), the Provider (Raziq), the Pricer (who fixes prices); and I wish I will meet Allah and nobody demands (complains) of me for unjust act I did against him, neither in blood or property.” Also Abu Dawud narrated from Abu Huraira, He said, “A man came and said, O Messenger of Allah, fix prices. He (pbuh) said: “Rather Allah reduces and increases.” These Ahadith indicate that pricing is prohibited and is an unjust act against which a complaint is made to the ruler to remove it. And if the ruler himself did pricing He would be sinful in the sight of Allah (swt), because it is a prohibited (Haram) act. Every person of the citizens would have the right to complain to the Court of the Unjust Acts (Mahkamat Al-Madhalim) against the ruler who makes pricing, whether He was a governor (Wali) or Khalifah. He complains to this court about this act in order to judge against Him and remove this unjust act (Madhlama).

A proibição de fixar preços é geral para todas as mercadorias, portanto não há diferença entre os gêneros alimentícios e os demais. Isso se deve ao fato de que os Ahadith proíbem a fixação de preços de forma absoluta; logo, são Ahadith gerais (A'am), e não há nada que os restrinja aos gêneros alimentícios ou a outros bens. Assim, a proibição de fixar preços é geral e abrange, portanto, a fixação do preço de qualquer coisa.

Prohibiting pricing is general for all commodities, so there is no difference between the foodstuffs and others. This is the case because the Ahadith forbid pricing absolutely, so they are general (A’am) Ahadith and there is nothing that qualifies them with the foodstuffs or others; so prohibition of pricing is general, which thus includes the pricing of anything.

A realidade do tabelamento de preços é que ele constitui um grave ḥarām sobre a nação em todas as circunstâncias, seja em tempo de guerra ou de paz, pois abre um mercado oculto no qual as pessoas negociam sem que o governo perceba e fora de sua supervisão; um mercado que é chamado de mercado negro. Por isso, os preços aumentam de tal modo que os ricos passariam a possuir as mercadorias com exclusão dos pobres. Além disso, o tabelamento afeta o consumo e, consequentemente, a produção, podendo levar a uma crise econômica. Ademais, as pessoas têm controle sobre a sua propriedade, pois ser proprietário de algo significa ter controle sobre ele, ao passo que o tabelamento significa impor à força uma interdição (ḥajr) sobre elas, algo que não é permitido, exceto por meio de um texto divino, o qual não existe neste caso. Assim, não é permitido impor interdição (ḥajr) às pessoas fixando preços específicos para as suas mercadorias e impedindo-as de negociar por valores superiores ou inferiores a esse.

The reality of pricing is that it is a grave Haram upon the nation under all circumstances, whether in the situation of war or peace, or as it opens a hidden market in which people trade unseen by the government and away from its supervision; a market which is called the black market. Therefore, the prices increase such that the rich people would possess commodities to the exclusion of the poor. Moreover, pricing would have an affect on consumption, thereby affecting the production, and may lead to an economic crisis. Furthermore, people have control over their property, because ownership of property means that they have control over it whereas, pricing means forcing interdiction (Hajr) over them, a matter which is not allowed except through a divine text which does not exist in this case. So it is not allowed to force interdiction (Hajr) over people by putting specific prices for their commodities and preventing them from trading with higher or lower than that.

Quanto aos preços que sobem em tempo de guerra ou durante uma crise política, isso resulta ou da indisponibilidade das mercadorias no mercado, por estarem sendo entesouradas como monopólio, ou da sua escassez. Se a sua ausência se deveu ao monopólio, então o monopólio foi proibido por Allah (SWT), e se se deveu à sua escassez no mercado, então o Khalifah, que é encarregado de cuidar dos assuntos da nação, deve esforçar-se para torná-las disponíveis no mercado, trazendo-as de outros lugares, e assim impedirá que os preços subam.

In regard to the prices that rise at the time of war, or during a political crisis, this results from either the non-availability of the commodities in the market because of their being hoarded as monopoly or because of their shortage. If their absence was due to monopoly, monopoly was prohibited by Allah (swt), and if it was due to their shortage in the market, then the Khalifah, who is ordered to look after the affairs of the nation, must strive to make them available in the market by bringing them from other places, and thus He would prevent the prices from rising.

No ano da fome, que foi chamado de ano de Ramadha (cinzas), quando a fome ocorreu apenas no Hijaz devido à escassez de alimentos naquele ano e, assim, os preços dos gêneros alimentícios aumentaram, 'Umar ibn Al-Khattab não fixou os preços dos gêneros alimentícios. Em vez disso, ordenou que fossem enviados ao Hijaz suprimentos de gêneros alimentícios do Egito e do Sham; assim, os preços caíram sem a necessidade de tabelamento.

In the famine year, which was called Ramadha (ashes) year, when famine occurred only in Hijaz due to food shortage in that year and thus food prices increased, ‘Umar ibn Al-Khattab did not fix the prices of the foodstuffs. Rather He ordered supplies of foodstuffs from Egypt and ash-Sham to be sent to the Hijaz; thus prices dropped without the need for pricing.