5.8 Contratar Alguém para Realizar Atos de Adoração e Serviços Públicos
5.8 Hiring Someone to perform Worships and Public Services
A definição de aluguel como contrato que estipula a remuneração pelos frutos do trabalho, e que estabelece que o benefício é algo que o empregador pode receber integralmente, leva-nos a entender que o aluguel é permitido sobre todo benefício que o empregador pode receber integralmente do empregado. Isso pode ser o benefício de uma pessoa, como um servo, ou o benefício do trabalho de um artífice, a menos que tenha sido mencionada uma evidência divina que proíba tal benefício. Isto porque as coisas são originalmente permitidas, e o benefício é uma dessas coisas. Não é correto afirmar aqui que se trata de um contrato ou transação que deveria ser originalmente restringido pela Shar'a e não permitido. Isso não é correto, pois o contrato é o próprio aluguel, e não o benefício. O benefício é a matéria sobre a qual a transação é concluída e sobre a qual o contrato se aplica; assim, o benefício não é uma transação nem um contrato. Portanto, o aluguel é permitido sobre todos os benefícios quando não há proibição mencionada a respeito deles, quer exista um texto que os permita ou não. Assim, é permitido contratar um homem ou uma mulher para digitar para ele, em uma máquina de escrever, determinadas páginas por um determinado salário, porque se trata de um aluguel sobre um benefício para o qual não há proibição mencionada. Logo, o aluguel sobre ele é permitido, ainda que não tenha sido mencionado um texto que o autorize. Também é permitido contratar uma pessoa que meça e pese para um certo trabalho em um certo período de tempo. Abu Dawud narrou no hadith de Suwaid ibn Qais, que disse: "O Profeta ﷺ veio até nós (no mercado), negociou conosco e nós lhe vendemos. E havia um homem que pesava por um salário. O Profeta ﷺ então disse: 'Meça e pese (com a balança) em equilíbrio.'" Portanto, este aluguel é permitido, e há um texto que o autoriza. Quanto aos atos de adoração, sejam eles obrigatórios (Fard) ou voluntários (Nafilah), é preciso examiná-los. Se o benefício delas não se estende a outra pessoa além de quem as realiza, como fazer a peregrinação por si mesmo e pagar o próprio Zakat, então ele não tem permissão para receber pagamento por isso, porque o pagamento é uma recompensa por um benefício, e não há benefício nessas questões para outra pessoa além de si mesmo. Consequentemente, contratar alguém para essas questões não é permitido, porque são Fard sobre ele. Mas se o benefício da adoração ultrapassa quem a realiza, então contratar sobre ela é permitido. Exemplos incluem fazer o Adhan para outros e conduzir outros na oração, ou contratar uma pessoa para realizar o Hajj em nome de um morto, ou contratar alguém para pagar o Zakat em seu nome. Todas essas coisas são permitidas, porque se trata de um contrato sobre um benefício mediante recompensa. O pagamento nessas questões é a recompensa pelo benefício, que foi realizado por outra pessoa, por isso a contratação era permitida. Quanto ao que At-Tirmidhi narrou de Uthman ibn Aby al A'as, ele disse: "A última coisa que o Profeta ﷺ me ordenou foi usar um Muadhin (chamador para a oração) que não receba pagamento por fazer seu adhan." Neste Hadith, o Profeta ﷺ proibiu usar como Muadhin para ele quem recebe pagamento, mas não proibiu os Muadhins de receber pagamento. Isso indica que há Muadhins que recebem pagamento e outros que não recebem. Assim, o Profeta ﷺ proibiu que ele tomasse um Muadhin dentre aqueles que recebem pagamento. Essa proibição indica afastamento de receber pagamento pelo Adhan, o que implica a reprovação de receber pagamento pelo Adhan. No entanto, isso não indica a proibição de receber pagamento pelo Adhan; ao contrário, indica que é permitido, porém com reprovação.
The definition of hiring as a contract stipulating the recompense for the fruits of labour, and stipulating that the benefit is something the employer can receive fully, leads us to understand that hiring is allowed for every benefit which the employer can receive from the employee fully. This could be the benefit of a person like a servant or the benefit of the work of a craftsman, unless a divine evidence has been mentioned that prohibits such benefit. This is because things are originally allowed and benefit is one of those things. It is untrue to say here that this is a contract or a transaction which should be originally restricted by Shar’a rather than allowed. This is untrue because the contract is the hiring itself, not the benefit. The benefit is the matter over which the transaction is concluded and over which the contract is applied, and thus the benefit is not a transaction or a contract. Therefore, hiring is allowed over all benefits when there is no prohibition mentioned regarding them, whether there is a text allowing them or not. So the person is allowed to hire a man or a woman to type for Him on a typewriter, certain pages for a certain wage because this is a hiring over a benefit for which no prohibition is mentioned. So hiring over it is allowed, even though there was no mention of a text to allow it. It is also allowed to hire a person who measures and weighs for a certain work in a certain time-period. Abu Dawud narrated in the hadith of Suwaid ibn Qais, who said: “The Prophet (pbuh) (pbuh) came to us (in the market) and He bartered with us and we sold to him. And there was a man who was weighing for a wage. The Prophet (pbuh) (pbuh) then said: ‘Measure and out-weigh (the scale of balance).’” So this hiring is allowed and there is a text that allows it. But as for the worships, whether they are Fard or Nafilah, they have to be examined. If their benefit does not extend to other than the person who performs them, such as performing the pilgrimage for himself, and paying his own Zakat, then He is not allowed to receive a wage for it because the wage is a recompense for a benefit and there is no benefit in these matters for other than himself. Accordingly, hiring Him on these matters is not allowed, because they are Fard upon him. But if the benefit of the worship goes beyond the one who performs it, then hiring over it is allowed. Examples include making Adhan for others and leading the others in prayer or hiring a person to perform Hajj on behalf of a dead person or a person to pay his Zakat on his behalf. All these things are allowed because it is a contract over a benefit for recompense. The wage in these matters is recompense for benefit, which was accomplished by another person, so the hiring was allowed. In regard of what At-Tirmidhi narrated from Uthman ibn Aby al A’as, He said: “The last thing the Prophet (pbuh) commanded me to do is to use a Muadhin (caller to prayer) who does not take a wage for performing his adhan.” In this Hadith the Prophet (pbuh) forbade using the Muadhin who takes a wage as a Muadhin for him, but He did not forbid the Muadhins from taking a wage. This indicates that there are Muadhins who take a wage and others who do not take a wage. So the Prophet (pbuh) (pbuh) forbade Him from taking a Muadhin from those who take a wage. This prohibition indicates alienation from taking a wage over Adhan, which implies the dislike of taking a wage over Adhan. However, this does not indicate the prohibition of taking a wage over Adhan; rather it indicates that it is allowed but with dislike.
Quanto à educação, é permitido a uma pessoa contratar um professor para ensinar os seus filhos, a si mesma ou a qualquer outra pessoa que deseje. Isto porque o ensino é um benefício permitido (Mubah), pelo qual é lícito receber uma compensação, e portanto contratá-lo para tal é permitido. A Shar'a permitiu receber um salário pelo ensino do Alcorão, logo receber um salário pelo ensino de outras matérias é permitido por maioria de razão. Al-Bukhari narrou de Ibn Abbas, que o Profeta ﷺ disse, segundo Allah (SWT): "A coisa mais digna pela qual se pode receber um salário é o Livro de Allah." Al-Bukhari também narrou de Sahl ibn Sa'ad As-Sa'idi que o Profeta ﷺ casou uma mulher com um homem pelo que ele sabia do Alcorão, isto é, para lhe ensinar o que ele sabia do Alcorão. Houve também consenso dos companheiros de que é permitido receber um sustento do Bait ul-Mal pelo ensino; portanto, é permitido receber um salário por ele.
With regards to education, a person is allowed to hire a teacher to teach his children or himself or to teach anyone He likes. This is because, teaching is an allowed (Mubah) benefit, for which it is allowed to take recompense for, so hiring for it is allowed. And Shar’a has allowed taking a wage for teaching the Qur’an, so taking a wage for teaching other than the Qur’an is allowed by greater reason. Bukhari narrated from ibn Abbas from the Prophet (pbuh) of Allah (swt) that He said: “The most worthy thing to take a wage for is the Book of Allah.” Bukhari also narrated from Sahl ibn Sa’ad As-Sa’idi that the Prophet (pbuh) married off a woman to a man for what He knew of the Qur’an i.e. to teach her what He knew of the Qur’an. There was a consensus of the companions as well that it is allowed to take a provision from Bait ul- Mal for teaching; therefore it is allowed to take a wage for it.
Foi narrado por Ibn Abi Shayba, de Sadaqa al-Dimashqi, de Al-Wadhiya ibn 'Ata', que disse: "Havia três professores em Medina que costumavam ensinar os jovens, e 'Umar ibn Al-Khattab costumava dar a cada um deles quinze (dinares) por mês." Tudo isto indica que receber um pagamento pelo ensino é permitido. Quanto aos hadiths que foram transmitidos a este respeito para desencorajar o recebimento de pagamento, eles focavam-se em desencorajar o recebimento de pagamento pelo ensino do Alcorão, e não em negar a contratação de pessoas para o ensinar. Todos eles indicam a reprovação de receber pagamento pelo ensino do Alcorão, e não proíbem a contratação para o ensinar. A reprovação de receber o pagamento não nega a sua permissibilidade; assim, é reprovável receber pagamento pelo ensino do Alcorão, mas é permitido contratar pessoas para o fazer.
It was narrated from Ibn Aby Sheeba from Sadaqa al-Dimashqi from Al-Wadhiya ibn’ Ata’a, that He said: “There were three teachers in Madinah who used to teach the youngsters, and ‘Umar ibn Al-Khattab used to provide every one of them with fifteen (Dinars) every month.” All of this indicates that taking a wage for teaching is allowed. With respect to the Ahadith which came in this regard to discourage taking a wage, they were focused on discouraging the taking of a wage for teaching the Qur’an, rather than denying the hire of people to teach it. They all indicate the dislike of taking a wage for teaching the Qur’an, rather than forbid the hiring to teach it. Dislike of taking the wage does not deny its permissibility, so it is disliked to take a wage for teaching Qur’an, yet it is allowed to hire people for doing so.
Quanto à contratação do médico, é permitida porque envolve um benefício que o empregador pode receber, mas não é permitido contratá-lo para curar, pois isso seria uma contratação sobre um assunto desconhecido. É permitido contratar o médico para examinar um paciente, porque isso seria um benefício conhecido, e é permitido contratar o médico para atender o paciente durante determinados dias, visto que isso seria um trabalho definido. Também é permitido contratar o médico para tratar o paciente, porque o seu tratamento é conhecido de uma maneira que elimina a ignorância, mesmo que o tipo de doença não seja conhecido, pois basta que se saiba que o paciente está doente.
Concerning the hiring of the doctor, it is allowed because it involves a benefit which the employer can receive, but it is not allowed to hire Him for curing, because that would be hiring over an unknown matter. It is allowed to hire the doctor for examining a patient because this would be a known benefit, and it is allowed to hire the doctor for serving the patient during certain days, as this would be a defined work. It is also allowed to hire the doctor to treat the patient, because his treatment is known in a manner that removes ignorance, even if the type of disease is not known, since it is enough for it to be known that the patient is sick.
A permissibilidade de contratar um médico está estabelecida porque a medicina é um benefício que o contratante pode receber, por isso contratá-la por ela é permitido. Além disso, foi mencionado que o Profeta ﷺ indicou a permissão de contratar para a medicina. Al-Bukhari narrou de Anas que ele disse: “O Profeta ﷺ chamou Abu Taiba para aplicar-lhe ventosas (ihtajama), e então deu-lhe duas sa’a (medidas) de alimento e recomendou ao seu senhor que reduzisse o trabalho dele.” Aplicar ventosas naquele tempo era um tratamento médico com o qual as pessoas eram curadas, de modo que receber pagamento por realizá-lo indica a permissão de contratar um médico. Quanto ao dito do Profeta ﷺ que at-Tirmidhi narrou de Rafi’ ibn Khadij: “O ganho do aplicador de ventosas é sujo (khabeeth)”, isso não indica a proibição de contratar um aplicador de ventosas. Antes, indica a reprovação de ganhar com a aplicação de ventosas, embora seja permitido (mubah), pela evidência do hadith narrado por Muslim de Ma’dan ibn Abi Talha, em que o Profeta ﷺ descreveu o alho e a cebola como maus, embora sejam permitidos. Tudo isso se refere ao trabalhador cujo serviço é prestado de forma privada.
The permissibility of the hiring of a doctor is established because medicine is a benefit which the employer can receive, so hiring over it is allowed. Also, it was mentioned that the Prophet (pbuh) indicated the allowance of hiring for medicine. Bukhari narrated from Anas that He said: “The Prophet (pbuh) called Abu Taeeba to cup/bleed (Ihtajama) Him then He gave Him two Sa’a (cubic measures) of food and He recommended to his master to reduce work on him.” Cupping at that time, was a medication with which people were treated, so taking a wage for doing it indicated the allowance of hiring a doctor. In regard of the saying of the Prophet (pbuh) which Tirmidhi narrated from Rafi’a ibn Khadeej that “the earning of the cupper is filthy (Khabeeth),” this does not indicate the forbiddance of hiring a cupper. Rather it indicates the dislike of earning by cupping, though it is Mubah (allowed) by the evidence that in the Hadith narrated by Muslim from M’adan ibn Aby Talha, the Prophet (pbuh) described garlic and onion as evil, though they are allowed. All this is in regard of the worker whose service is private.
Quanto ao trabalhador cujo benefício é comum, seus serviços são considerados dos interesses que o Estado deve prover para o povo. Isso porque todo serviço cujo benefício ultrapassa os indivíduos e alcança a comunidade, sendo esta necessitada dele, será então um dos interesses públicos que o Bait ul-Mal deve disponibilizar para todo o povo. Um exemplo disso é quando o governante contrata uma pessoa para julgar entre as pessoas mensalmente, ou a contratação de funcionários para departamentos e serviços, e a contratação de muadhdhins e imames. Entre os serviços para os quais o Estado deve contratar funcionários a fim de prover o povo estão a educação e a medicina. No que diz respeito à educação, assim é, devido ao consenso (Ijma’a) dos companheiros em prover aos professores uma quantia específica como salário, retirada do Bait ul-Mal. Também porque o Profeta ﷺ designou o resgate dos cativos (dos mushrikun) para que ensinassem a dez crianças muçulmanas, sendo que esse resgate fazia parte dos despojos, que são propriedade de todos os muçulmanos. No que diz respeito à medicina, isso se deve a que foi dado ao Profeta ﷺ um médico como presente, o qual ele designou para os muçulmanos. O fato de o Mensageiro ﷺ ter recebido o presente e não o ter utilizado para si, nem o ter tomado, mas tê-lo designado aos muçulmanos, é uma evidência de que esse presente pertence ao público muçulmano, e não a ele. Visto que o Profeta ﷺ recebeu um presente e o destinou a todos os muçulmanos, isso indica que se trata de um dos bens que pertencem ao público muçulmano. Portanto, o pagamento aos médicos e professores provém do Bait ul-Mal. Não obstante, é permitido ao indivíduo contratar, por si mesmo, um médico e contratar um professor. Mas o Estado é obrigado a disponibilizar a medicina e a educação para todos os cidadãos, sem diferença entre o muçulmano e o dhimmi, nem entre o rico e o pobre. Isso ocorre porque estes são como o adhan e a judicatura, que pertencem aos assuntos cujo benefício se estende para além da própria pessoa, e de que as pessoas necessitam; portanto, são serviços públicos que devem ser disponibilizados a todos os cidadãos, e o Bait al-Mal tem de garanti-los.
But regarding the worker whose benefit is common, his services are considered to be of the interests which the State has to supply for the people. This is because every service whose benefit goes beyond the individuals to the community, and the community was in need of it, then this service would be of the public interests which the Bait ul-Mal has to make available for all of the people. An example of that is when the ruler hires a person to judge among the people on a monthly basis, or such as the hiring of employees for departments and services, and the hiring of Muadhins and Imams. Amongst the services for which the State has to hire employees in order to provide for the people are education and medicine. In regard to education this is the case, due to the consensus (Ijma’a) of the companions on giving provision to the teachers by a particular amount as a wage for them from the Bait ul-Mal. Also because the Prophet (pbuh) assigned the ransom of the captives (of Mushriks) as being to teach ten Muslim children, while this ransom was of the booties which are property belonging to all the Muslims. In regard to medicine, this is because the Prophet (pbuh) was given a doctor as a gift to him, whom He assigned to the Muslims. The fact that the Messenger received the gift and did not dispose of it, nor take it, but rather assigned it for the Muslims, is an evidence that this gift belongs to the Muslim public, and not to him. Since the Prophet (pbuh) had received a gift and He put it for all the Muslims, this indicates it is one of the things which belongs to the Muslim public. Therefore, giving provisions to the doctors and teachers is from the Bait ul-Mal. Nonetheless, the individual himself is allowed to hire a doctor and hire a teacher. But the State is obliged to make medicine and education available for all citizens, with no difference between the Muslim and the Dhimmi or between the rich and the poor. This is because these are like the Adhan and the judiciary, which are of the matters whose benefit extends beyond the one himself, and the people need them; so they are of the public services which have to be made available for all citizens, and the Bait ul-Mal has to secure them.