7 O Terceiro Meio de Aquisição de Propriedade
7 The Third Means of Ownership
Aquilo que o Estado concede de suas Propriedades aos Cidadãos
That which the State gives of its Properties to the Citizens
Outro meio de posse de propriedade é aquela propriedade que o Estado concede, dos bens do Bait ul-Mal, aos cidadãos, a fim de atender às suas necessidades ou de beneficiar a comunidade por meio de sua posse. No que diz respeito ao atendimento de suas necessidades, o Estado lhes concede propriedades com as quais cultivam terras ou pagam suas dívidas. ʿUmar bin Al-Khattab concedeu propriedades do Bait ul-Mal aos agricultores do Iraque, com as quais os ajudou a plantar nessas terras e a atender às suas necessidades, sem que fossem obrigados a reembolsá-lo. A Sharʿa estabeleceu para os devedores um direito sobre a propriedade do Zakat, da qual lhes é dado para pagar suas dívidas, caso não tenham podido fazê-lo. Allah (SWT) disse:
Another means of property ownership is that property which the State gives from the Bait ul-Mal properties to the citizens in order to meet their needs or to benefit the community by their ownership. With regard to the meeting of their needs, the State grants them properties with which they cultivate lands or repay their debts. ’Umar bin Al-Khattab gave properties from the Bait ul-Mal to the farmers in Iraq, by which He helped them to plant on this land and to meet their needs without being reimbursed from them. Shar’a made for the debtors a right in the Zakat property, from which they are given to repay their debts if they were unable to do so. Allah (swt) said:
"e os devedores." [At-Tawba: 60],
“and the debtors.” [At-Tauba: 60],
Quanto ao benefício da comunidade a partir da propriedade individual, isso ocorre quando o Estado concede aos seus cidadãos parte de suas propriedades não utilizadas, como o Estado dando terra que não tem dono. Assim como o Profeta ﷺ deu a Abu Bakr e a ‘Umar algumas terras quando ele ﷺ emigrou para Madinah. Ele ﷺ também deu a Az-Zubair uma vasta área de terra morta de al-Naqee’a, tanto quanto o seu cavalo conseguisse correr, e também lhe deu uma terra que tinha árvores e palmeiras. Da mesma forma, os Khulafaa bem guiados depois dele concederam terras aos muçulmanos. Esta terra que o Estado concede à pessoa torna-se sua propriedade por meio dessa concessão. Pois a comunidade necessita do benefício dessa propriedade, de facilitar ao indivíduo a utilização dessa propriedade e de empregar seus esforços mentais e físicos em benefício da comunidade por meio de sua posse. Este termo de concessão (Iqta’a) usado aqui tem sentido linguístico e jurídico, e não tem nenhuma relação com o conhecido sistema feudal de Iqta’a, que o Islã nunca reconheceu.
With regards to benefiting the community from the individual property, this occurs when the State grants to its citizens from its unused properties, such as the State giving land, which has no owner. As the Prophet (pbuh) did when He gave Abu Bakr and ’Umar some land when He (pbuh) emigrated to Madinah. He (pbuh) also gave Az-Zubair a wide area of dead land of al-Naqee’a, as much as his horse could run in, and He (pbuh) also gave Him land which had trees and palms. Similarly the rightly guided Khulafaa after Him gave lands to the Muslims. This land which the State gives to the person becomes his property through this granting. For the community is in need of the benefit of this property, of facilitating the individual to utilise this property, and of employing his mental and physical efforts for the benefit of the community by means of its ownership. This term of granting (Iqta’a) used here is lingistic and jurist one, and it has no relation with the known feudal (Iqta’a) system which Islam never acknowledged.
O que o Estado distribui entre os combatentes dos despojos de guerra, e o que o Imam lhes permite reter dos espólios de guerra, são também exemplos daquilo que o Estado concede aos indivíduos para que o possuam.
What the State distributes amongst the warriors from the booties, and what the Imam allows them to hold of the war spoils are also examples of what the State grants to the individuals for them to own.