3.4 Os Meios de Aquisição da Propriedade - O Sistema Econômico do Islã | System Of Islam

3.4 Os Meios de Aquisição da Propriedade - O Sistema Econômico do Islã | System Of Islam

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O Sistema Econômico do Islã Bookmark

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3.4 Os Meios de Aquisição da Propriedade

3.4 The Means of Owning Property

by Taqiuddin an-Nabhani2 min readViewed 161 times

A propriedade é tudo aquilo que pode ser possuído, seja qual for a sua natureza. O meio de sua posse é a causa que, desde o início, originou a propriedade do bem para a pessoa. A troca, em todas as suas formas, não é considerada um dos meios de possuir bens. Trata-se de um meio de obter mercadorias por meio da troca de um determinado bem, cuja propriedade já estava originalmente em posse, mas parte de suas mercadorias foi trocada. Da mesma forma, o investimento de bens, como o lucro do comércio, o aluguel de casas e a colheita das lavouras, não é considerado um dos meios de possuir bens. Embora alguns bens tenham sido gerados de novo por meio desse investimento, eles tiveram origem em outro bem, de modo que o investimento é um dos meios de aumentar a propriedade, e não um meio de possuí-la. O assunto em questão é a posse inicial da propriedade, em outras palavras, a aquisição do bem original.

Property is anything that can be possessed, whatever its nature. The means of its possession is the cause, which initiated the ownership of the property to the person in the first place. Exchange, in all its forms, is not considered as one of the means of possessing property. It is a means of possessing commodities through the exchange of a particular commodity of property, where the property was originally in possession, but some of its commodities were exchanged. Investment of property such as the profit from trading, the rental of houses, and the harvest of crops, similarly is not considered as one of the means of possessing property. Though some property has been generated anew by this investment, it was initiated from another property, so investment is from the means of increasing the property, and not the means of possessing the property. The subject at hand is the initial possession of the property, in other words the acquisition of the original property.

Para possuir bens existem causas divinas, que o Legislador restringiu a meios particulares. Essas causas não devem ser transgredidas. O meio de possuir bens está, portanto, limitado ao que a Shar'a estabeleceu. A definição de propriedade, mencionada anteriormente, como uma norma definida (Hukm Shar'i), estimada em termos do bem ou do benefício, exige que haja uma permissão do Legislador para que a posse ocorra. Em outras palavras, o meio que permite a ocorrência da posse deve existir dentro da Shar'a. Se o meio legal de propriedade existe, a propriedade do bem existe; e se os meios legais de propriedade estão ausentes, então a propriedade do bem não existe, mesmo que um indivíduo efetivamente o possua. A propriedade é, assim, a posse de um bem por meios divinos permitidos pelo Legislador. A Shar'a determinou os meios de propriedade por casos específicos, que esclareceu de forma limitada, e não de forma irrestrita. A Shar'a estabeleceu esses meios em diretrizes gerais claras. Elas compreendem numerosas seções, que são ramificações desses meios e esclarecimentos de suas normas. A Shar'a não caracterizou os meios por certos critérios gerais, de modo que nenhum outro meio geral pode ser incluído por analogia. Isso ocorre porque as necessidades renovadas dizem respeito apenas aos bens gerados, e não às transações; ou seja, não está no sistema que governa a relação, mas no objeto da relação. Portanto, é necessário restringir as transações a casos específicos que se apliquem às necessidades renovadas e variadas, ao bem enquanto bem e ao trabalho enquanto trabalho. Essa abordagem determina a propriedade individual de maneira que concorda com a natureza do homem e organiza essa propriedade de modo a proteger a sociedade dos perigos que resultariam de deixá-la irrestrita. O desejo de possuir propriedade individual é um aspecto do instinto de sobrevivência, assim como o casamento é um aspecto do instinto de procriação, e os rituais de adoração são um aspecto do instinto de santificação. Se esses aspectos fossem deixados livres para serem satisfeitos de qualquer maneira, isso levaria à anarquia e à desordem, e a uma satisfação anormal ou errada. Torna-se, portanto, necessário definir a maneira pela qual o homem adquire propriedade, para impedir que uma minoria da Ummah a controle por meio da propriedade, para que a maioria das pessoas não seja privada de satisfazer algumas de suas necessidades, e para que a propriedade não seja buscada apenas por si mesma, a ponto de o homem perder a vida agradável, e também para impedir a obtenção de propriedade com o propósito de acumulação. Por isso, é necessário definir os meios de posse. Através do exame das normas divinas (Ahkam Shari’ah) que permitem ao homem possuir propriedade, torna-se evidente que os meios de posse se limitam a cinco, que são:

In order to possess property there are divine causes, which the Lawgiver has confined to particular means. These causes must not be transgressed. The means of possessing property is therefore limited to what the Shar’a has laid down. The previously mentioned definition of property as a defined rule (Hukm Shar’i) estimated in terms of the asset or benefit, requires that there should be a permission from the Lawgiver in order that possession occurs. In other words, the means permitting possession to occur must exist within Shar’a. If the legal means of ownership exists, ownership of the property exists, and if the legal means of ownership are absent, then the ownership of property does not exist, even if an individual actually possessed it. Ownership is thus possession of property by divine means permitted by the Lawgiver. Shar’a has determined the means of ownership by specific cases which it made clear in a limited, rather than unrestricted form. Shar’a has laid down these means in clear general guidelines. These comprise of numerous sections, which are branches of these means and clarifications of their rules. Shar’a did not characterise the means by certain general criteria, so no other general means can be included through analogy. This is because the renewed needs are only in the generated properties not in the transactions; i.e. it is not in the system that governs the relationship, rather it is in the subject matter of the relationship. Therefore it is necessary to confine transactions to specific cases which apply to the renewed and various needs, and to the property as a property, and to the work as work. This approach determines individual ownership in a manner that agrees with man’s nature and organises this ownership so as to protect the society from the dangers that would result from leaving it unrestricted. The desire to own individual property is an aspect of the survival instinct just as marriage is an aspect of the procreation instinct, and worship rituals are an aspect of the sanctification instinct. If these aspects were left free to be satisfied in any way this would lead to anarchy and disorder and to abnormal or wrong satisfaction. It is necessary, therefore, to define the manner by which man acquires property to prevent a minority of the Ummah from controlling her by means of property, that the majority of people are not deprived of satisfying some of their needs: and that property is not sought for its own sake only, lest man loses the pleasant life, and also to prevent the obtaining of property for the purpose of hoarding. Accordingly, it is necessary to define the means of possession. Through examination of the divine rules (Ahkam Shari’ah) which allow man to possess property, it becomes apparent that the means of possession are limited to five which are: