Sociedades por Ações As sociedades por ações são companhias formadas por sócios desconhecidos do público. Os fundadores da sociedade por ações são todos aqueles que assinaram o contrato inicial da companhia. O contrato inicial é aquele que institui, entre os seus signatários, um compromisso de trabalhar para alcançar o objetivo comum, que é a companhia. A subscrição na companhia se dá pelo compromisso da pessoa de comprar uma ou mais ações da companhia proposta, em troca do valor nominal da ação. Esta forma de companhia é uma das formas de disposição pela vontade individual, pois basta que a pessoa compre as ações para tornar-se sócia, quer os demais acionistas a aceitem ou não. A subscrição ocorre de duas maneiras. Na primeira, as ações da companhia são restritas aos fundadores, que as distribuem entre si sem oferecê-las ao público. Isso é feito redigindo-se o estatuto, que organiza a companhia e inclui as condições segundo as quais ela prossegue, e assinando-o entre eles. Todo aquele que assina o estatuto é considerado fundador e sócio, e, uma vez que todos tenham assinado, a companhia está fundada. A segunda maneira de subscrição é a mais prevalecente no mundo: poucas pessoas estabelecem a companhia e elaboram o seu estatuto. Em seguida, as ações são oferecidas ao público para subscrição geral na companhia. Quando o prazo de subscrição expira, convoca-se a assembleia constituinte da companhia para se reunir e revisar o sistema da companhia para aprovação e para nomear o seu conselho de administração. Todo acionista, independentemente do número de ações que possua, tem o direito de comparecer à assembleia constituinte, mesmo que possua apenas uma ação. A companhia inicia as suas atividades assim que expira o prazo de subscrição.

Share Companies are companies formed of partners who are unknown to the public. The founders of the Share Company are all of those who signed the initial contract of the company. The initial contract is the one which initiates between its signatories a commitment to work for achieving the common aim, which is the company. Subscription in the company is undertaken by the commitment of the person to buy one share or more in the proposed company in exchange for the nominal value of the share. This form of company is one of the forms of disposal by an individual will, where it is enough for the person to buy the shares so as to become a partner, whether the other shareholders accept Him or not. Subscription occurs in two ways. In the first instance, the shares of the company are restricted to the founders who distribute them amongst themselves without offering them to the public. This is done by writing the constitution, which organises the company and includes the conditions upon which the company proceeds, then signing it among themselves. Everyone who signs the constitution is considered a founder and a partner, and once they all have signed, the company is founded. The second way of subscription is that which is most prevalent in the world, where a few people establish the company and lay out its constitution. Then the shares are offered to the public for general subscription in the company. When the time of subscription expires, the constituent assembly of the company will be invited to meet and review the system of the company for agreement and to appoint its board of directors. Every shareholder, irrespective of the number of shares He holds, has the right to attend the constituent assembly, even if He owns only one share. The company commences its activities once the time of subscription expires.

Ambas essas formas representam uma única forma, que é o pagamento pelas propriedades. A companhia não seria considerada estabelecida senão com a conclusão da assinatura dos fundadores no primeiro método, e com o término do prazo de subscrição no segundo. Portanto, o contrato da companhia é um contrato apenas entre propriedades.

Both of these means represent one form which is to pay for the properties. The company would not be considered as established except by completing the signature of the founders in the first method, and by the expiry of the subscription time in the second one. So the contract of the company is a contract between properties only.

Não há nenhum elemento pessoal nela. Assim, são as propriedades, e não os seus donos, que são os sócios. Essas propriedades são associadas em sociedade sem a existência de qualquer pessoa. Consequentemente, nenhum sócio, por mais ações que possua, tem autoridade para assumir a gestão das atividades da empresa na sua qualidade de sócio. Também não tem direito a trabalhar na empresa nem a controlar qualquer uma das suas funções na sua qualidade de sócio. Pelo contrário, quem assume a gestão das atividades da empresa, trabalha nela, a controla e supervisiona todo o seu trabalho chama-se Diretor-Gerente, nomeado pelo conselho de administração. Este conselho de administração é eleito pela assembleia geral, na qual cada pessoa tem votos iguais às suas ações, e não de acordo com a sua personalidade, pois o verdadeiro sócio é o capital, e é este que define o número de votos. Assim, cada ação tem um voto, e não cada pessoa. Portanto, não há consideração pela pessoa que subscreve, mas a consideração é apenas pelo capital. Além disso, a sociedade anônima é considerada permanente e não está restrita à vida dos acionistas. O acionista pode morrer e, ainda assim, a empresa não se dissolve, e pode tornar-se incapaz e continuar a ser sócio da empresa. Quanto ao capital da empresa, ele é dividido em ações de valor igual, que são chamadas de títulos. O acionista é um sócio cujos méritos pessoais não são minuciosamente investigados, e a sua responsabilidade é determinada pela sua participação no capital da empresa. Além disso, os sócios não respondem por perdas senão até ao valor das suas ações na empresa. A quota de um sócio está sujeita a circulação, pelo que lhe é permitido vendê-la ou associar outras pessoas às suas ações, sem a permissão dos demais sócios. As ações possuídas por cada pessoa são notas de moeda, títulos ou obrigações que representam o capital. Essas ações podem ser ao portador (títulos anônimos) ou nominativas, caso em que a propriedade passa de uma pessoa para outra. O investidor que subscreve ao comprar ações é obrigado apenas a pagar o seu valor nominal. Assim, a ação é uma parte da entidade da empresa e é indivisível, mas não é uma parte do seu capital.

There is absolutely no personal element in it. Thus the properties, rather than their owners, are the partners. These properties are entered into partnership together without the existence of any person. Accordingly, there is no authority for any partner, no matter how many shares He holds, to take charge of the activities of the company in his capacity as a partner. He also has no right to work in the company or to control any of its functions in his capacity as a partner. Rather, the one who takes charge of the activities of the company, works in it, controls it and supervises all of its work is called the Managing Director who is appointed by the board of directors. This board of directors is elected by the general assembly, in which every person has votes equal to his shares, not according to his personality, for the real partner is the capital and it is this which defines the number of votes. So every share has a vote and not every person has a vote. Thus, there is no consideration to the subscribing person but the consideration is for the capital only. Moreover, the share company is considered to be permanent, and it is not restricted to the life of the shareholders. The shareholder may die and yet the company is not dissolved and He may become incompetent and still remain a partner in the company. With regard to the capital of the company, it is divided into equal-valued shares, which are called stocks. The shareholder is a partner whose personal merits are not thoroughly investigated, and his responsibility is determined by his share in the company capital. In addition, the partners are not bound by losses except by the amount of their stocks in the company. A partner’s share is liable to circulation, so He is allowed to sell it, or associate other people in his shares, without the permission of the remaining partners. The stocks owned by every person are currency notes, securities or bonds that represent the capital. These stocks may be for the bearer (anonymous bonds) or designated to their holder where their ownership moves from person to person. The investor who subscribes by buying stocks is obliged only to pay their nominal value. So the stock is a part of the entity of the company, and it is indivisible, but it is not a part of its capital.

As notas de ações são consideradas, nesta participação, como papéis de registro, e os seus valores não são os mesmos, mas variam conforme os lucros ou perdas da empresa. Esse lucro ou perda não é o mesmo todos os anos, podendo variar. Por isso, as ações não representam o capital contribuído no momento da constituição da empresa; representam o capital da empresa no momento da sua venda, ou seja, num tempo específico. Elas são como o papel-moeda cujo valor cai se o mercado de ações declina e sobe quando o mercado de ações cresce. O valor das ações diminui quando a empresa tem prejuízos e aumenta quando a empresa tem lucros. Assim, depois de formada a empresa, a ação deixa de ser um capital e torna-se um papel-moeda de valor específico, que sobe e desce conforme o mercado, a rentabilidade da empresa ou o grau de interesse ou desinteresse das pessoas por ela, pois é uma mercadoria sujeita à oferta e à procura. As ações transferem-se de uma mão para outra, de modo semelhante a como as notas bancárias circulam entre as pessoas, sem quaisquer procedimentos administrativos nos registos da empresa se as ações forem ao portador (anónimas), e através de tais procedimentos se trouxerem os nomes dos seus detentores.

The stock notes are considered as registration papers in this share, and their values are not the same, but change according to the profits or losses of the company. This profit or loss is not the same every year but it can differ. The stocks therefore do not represent the capital contributed at the time of establishing the company; they represent the capital of the company at the time of its sale, namely at a specific time. They are like paper currency whose value falls if the stock market declines and increases when the stock market rises. The value of stocks declines when the company makes losses, and increases when the company profits. The stock after the company is formed thus ceases to be a capital and becomes a currency paper of a specific value that rises and falls according to the market, the profitability of the company or according to the degree of interest or otherwise of the people in it, for it is a commodity subject to supply and demand. Stocks transfer from one hand to another similar to how bank notes move among people, without any clerical measures in the company records if the stocks are for the bearer (anonymous) and through such measures if they bear their holders’ names.

A empresa é considerada lucrativa se o valor dos ativos da empresa for superior ao valor de suas obrigações no seu inventário anual. Os lucros são distribuídos anualmente, ao final do exercício financeiro da empresa. Se o valor dos ativos da empresa aumentou devido a circunstâncias inesperadas, sem que tenha havido lucros, nada impede que a empresa distribua este excedente. Contudo, se ocorreu o contrário, isto é, se o valor dos ativos diminuiu e a empresa obteve lucros, mas o total de seu lucro somado ao valor de seus ativos não foi superior às suas obrigações, então ela não poderia distribuir os lucros. No momento da distribuição dos lucros, uma parte é destinada às reservas e o que resta é dividido entre os acionistas. A empresa é considerada uma pessoa jurídica, que tem o direito de demandar e ser demandada em seu próprio nome nos tribunais. Ela também possui sua própria sede e nacionalidade particular (o país de constituição, incluindo onde sua sede principal pode estar registrada). Nem um acionista nem qualquer membro de sua administração, na qualidade de sócio ou em sua capacidade pessoal, ocupa o seu lugar. A única pessoa que possui este direito é aquela que foi autorizada a falar em nome da empresa. Quem tem o direito de disposição é a empresa, ou seja, a personalidade jurídica, e não a pessoa que dispõe diretamente.

The company is considered in profit if the value of the assets of the company is greater than the value of its liabilities at its annual inventory. Profits are distributed annually at the end of the financial year of the company. If the value of the company’s assets increased due to unexpected conditions without there being profits, nothing prevents the company from distributing this excess. However, if the contrary occurred, and the value of the assets declined and the company made profits, but the total of its profit and value of its assets was not greater than its liabilities, then it could not distribute the profits. At the time of distribution of profits, a part of it is assigned to the reserves and that which remains is divided among the shareholders. The company is considered as a corporate entity, which has the right to sue and be sued in its own name in the courts. It also has its own residence and particular nationality (country of incorporation including where its head office may be registered). Neither a shareholder nor any member of its management, in his capacity as partner or in his personal capacity, fills its place. The only one who has this right is the one who has been authorised to speak on behalf of the company. The one who has the right of disposal is the company, i.e. the corporate personality, rather than the person who disposes directly.

Esta é a companhia por ações, e é uma companhia nula na Shari'a. É uma das transações das quais um muçulmano não é permitido participar. A razão de sua invalidade, e da proibição de se associar a ela, aparecem claramente nos seguintes pontos:

This is the stock company and it is a void company in Shar’a. It is one of the transactions that a Muslim is not allowed to participate in. The reason of its invalidity, and the prohibition of associating with it, appear clearly from the following points:

1) A definição de sociedade (shirkah) no Islã é a seguinte: é um contrato entre duas ou mais pessoas, no qual elas concordam em realizar trabalho financeiro com a intenção de obter lucro. Trata-se, portanto, de um contrato entre duas ou mais pessoas, de modo que um acordo proveniente de apenas um dos lados é inaceitável. Pelo contrário, é necessário que o acordo ocorra de dois ou mais lados. O contrato de sociedade deve centrar-se na realização de trabalho financeiro com o objetivo de obter lucro, e não no pagamento do capital. Também não basta que o objetivo seja apenas a parceria. A execução do trabalho é a base do contrato de sociedade, e o trabalho financeiro deve ser realizado pelos dois contratantes, ou por um deles juntamente com o capital do outro. Um contrato entre duas pessoas no qual uma pessoa diferente desses dois contratantes (signatários) realiza trabalho financeiro não é legítimo e ninguém fica obrigado por ele. Isso porque apenas o contratante está vinculado ao contrato; ele se aplica à sua própria disposição (conduta) e não a outros. Assim, a realização do trabalho financeiro deve ficar limitada aos contratantes, seja por ambos, seja por um deles com o capital do outro. A necessidade de que o trabalho financeiro seja realizado por um dos signatários (sócios) para que a sociedade seja legalmente estabelecida torna inevitável que exista na sociedade um corpo sobre o qual o contrato é concluído. No Islã, é, portanto, uma condição que esse corpo exista na sociedade, sendo ele um elemento fundamental para a conclusão de uma sociedade. Se o corpo existir, a sociedade será estabelecida; se o corpo não existir na sociedade, então ela não está estabelecida e não existe desde o início.

1) The definition of company in Islam is as follows: it is a contract between two or more persons, in which they agree to carry out financial work with the intention of gaining profit. It is thus a contract between two or more persons, so an agreement from only one side is unacceptable. Rather, it is necessary that the agreement occurs from two or more sides. The contract of the company must be focussed on performing financial work with the aim of making profit, and not on paying the capital. It is also not enough that the aim be partnership only. Carrying out the work is the basis of the company contract, and financial work has to be by the two contractors, or by one of them together with the capital of the other. A contract between two persons in which a person other than these two contractors (signatories) carries out financial work is not legitimate and no one is bound by it. This is because it is only the contractor who is bound with the contract; it applies to his own disposal (dealings) and not on others. So carrying out the financial work must be limited to the contractors, either by both of them or by one of them with the capital of the other. The necessity of carrying out financial work by one of the signatories (partners) in order that the company is legally established makes it inevitable that there must exist a body in the company upon which the contract is concluded. In Islam it is, thus, a condition that the body exists in the company, and it is a fundamental element in concluding a company. If the body existed the company will be established and if the body does not exist in the company, then it is not established and doesn’t exist in the first place.

Os capitalistas definem a sociedade anônima como um contrato segundo o qual duas ou mais pessoas contribuem com um projeto financeiro, fornecendo uma parte do capital, a fim de dividir o lucro ou o prejuízo que possa resultar do projeto. Parece, a partir desta definição e da realidade da formação da companhia pelos dois métodos mencionados, que ela não é um contrato entre duas ou mais pessoas segundo a lei divina (Shari'ah). Isso porque, juridicamente, um contrato é uma oferta e uma aceitação entre duas partes, de duas ou mais pessoas. Deve haver dois lados no contrato. Um deles fica encarregado da oferta, falando primeiro com a oferta do contrato. Essa declaração poderia ser algo como "eu me casei com você", "eu vendi a você", "eu aluguei a você", "eu me associei a você" ou "eu concedi a você". O outro lado fica encarregado da aceitação, como dizer "eu aceito", "eu concordo" ou algo semelhante. Se o contrato não tiver a existência de dois lados, ou uma oferta e uma aceitação, então ele não se estabelece e, consequentemente, não seria um contrato divino.

Capitalists define the joint stock company as a contract according to which two or more persons contribute to a financial project by providing a share of capital in order to divide the profit or loss that may result from the project. It appears, from this definition and from the reality of forming the company by the aforementioned two methods, that it is not a contract between two or more persons according to the divine law (Shari’ah). This is because legally, a contract is an offer and acceptance between two parties of two or more persons. There must be two sides in the contract. One of them is entrusted with the offer by speaking first with the offer of the contract. This Statement could be something like ‘I married to you’ or ‘I sold to you’ or ‘I leased to you’ or ‘I associated with you’ or ‘I granted to you.’ The other side is entrusted with the acceptance, such as to say ‘I accepted’ or ‘I agreed’ or the like. If the contract is devoid of the existence of two sides, or an offer and acceptance, then it would not be established, and accordingly it would not be a divine contract.

Na sociedade anônima, os fundadores acordam as condições da sociedade. Eles não estão diretamente e efetivamente envolvidos na sociedade quando acordam as condições da companhia, mas apenas negociam e concordam com as condições. Em seguida, elaboram um documento, que representa o estatuto da companhia. Esse documento é então assinado por todos os que desejam ingressar na sociedade, sendo a assinatura considerada como aceitação. Uma vez que uma pessoa faz isso, ela passa a ser considerada fundadora e sócia. Em outras palavras, sua participação na sociedade se estabelece no momento em que assina ou quando o período de subscrição chega ao fim. Nesse processo, é evidente que não há duas partes que concluíram o contrato, nem há oferta e aceitação. Ao contrário, há uma parte que concorda com as condições e, por meio de sua aceitação, torna-se sócia. Pode-se observar que a sociedade anônima não é um acordo entre duas partes, mas sim o consentimento de uma parte com determinadas condições. Os pensadores da economia capitalista e do direito ocidental afirmam que o compromisso nesse tipo de sociedade é uma espécie de disposição por vontade individual. A vontade individual ocorre quando uma pessoa se compromete com determinado assunto, da sua parte, perante o público ou outra pessoa, independentemente da aceitação ou não aceitação do público ou da outra pessoa, como uma promessa de dar um prêmio. A sociedade anônima, na visão deles e na realidade, é aquela em que o acionista, o fundador ou qualquer pessoa que assine um documento se compromete com as condições contidas no documento, independentemente da aceitação ou não aceitação dos demais. Assim, consideram-na um tipo de disposição por vontade individual. O contrato de sociedade anônima por vontade individual é inválido (Batil) na Shar'a, porque um contrato na Shar'a é a vinculação de uma oferta, originada de um dos contratantes, com a aceitação do outro contratante, de maneira que revele seu efeito no objeto sobre o qual o contrato é concluído. Isso não ocorre no contrato de sociedade por ações, pois não há acordo entre duas ou mais pessoas no contrato. Ao contrário, uma pessoa se compromete, por este contrato, a participar de um projeto financeiro. Independentemente do número de contratantes e sócios que se comprometeram com esse projeto, aquele que se comprometeu ainda é considerado como uma só pessoa.

In the joint stock company, the founders agree on the conditions of partnership. They are not directly and actually involved in the partnership when they agree on the conditions of the company, rather they only negotiate and agree on the conditions. They then draw up a document, which represents the constitution of the company. This document is then signed by everyone who wishes to enter into the partnership, the signature being considered as an acceptance. Once a person does this, He is then considered as a founder and a partner. In other words his partnership is established once He put his signature or when the subscription period comes to an end. In this process it is evident that there are no two sides who concluded the contract, nor is there an offer and acceptance. Instead, there is one party who agrees on the conditions, and by its acceptance becomes a partner. It can be seen that the joint stock company is not an agreement between two parties, rather it is an agreement of one party on certain conditions. Thinkers on the Capitalist economy and Western law say that the commitment in this type of company is a type of disposition by individual will. The individual will occurs when any person commits himself with a certain matter from his side towards the public or another person, irrespective of the acceptance or non-acceptance of the public or the other person, such as a promise to give a prize. The joint stock company, in their view and in reality, is where the shareholder or the founder or any person who signs a document commits himself with the conditions contained in the document regardless of the acceptance or non-acceptance of the others. Thus they consider it as a type of disposal by individual will. The contract of the joint stock company by the individual will is invalid (Batil) in Shar’a because a contract in Shar’a is the linking of an offer originating from one of the contractors with the acceptance of the other contractor in a way that reveals its effect in the issue over which the contract is concluded. This does not occur in the contract of the share stock company as no agreement between two or more persons occurs in the contract. Rather, one person commits himself, according to this contract, to share in a financial project. Regardless of the number of contractors and partners who committed themselves to that project, the one who committed himself is still considered as one person.

Pode-se argumentar que os sócios concordaram juntos quanto às condições da sociedade, de modo que o seu acordo é considerado uma oferta e uma aceitação, e que a redação do documento é apenas uma formalidade para registrar o contrato que acordaram. Então, por que isto não é considerado um contrato? A resposta a esta questão é que os sócios concordaram juntos quanto às condições da sociedade. Contudo, de acordo com o seu acordo, eles não se consideravam, de fato, sócios, e não se comprometeram, mediante tal acordo, com as condições da sociedade. É permitido que qualquer um deles se retire e não se associe depois de ter sido feito o acordo sobre as condições e depois de o documento ter sido redigido. Nenhum deles fica comprometido com o seu acordo sobre as condições, segundo a sua terminologia técnica, a não ser depois que assina o contrato. Uma vez que assina o contrato, ele se torna comprometido, enquanto antes disso não está comprometido nem obrigado a nada. Portanto, o seu acordo sobre as condições antes da assinatura do contrato não é considerado, na sua opinião e na opinião da Shari'a, um contrato. Isto se deve a que o acordo sobre as condições da sociedade e sobre a sociedade não é considerado um contrato de sociedade. De acordo com o seu entendimento, eles não são considerados obrigados a ele antes da assinatura, ao passo que o contrato é aquele com que as duas partes contratantes se obrigam. Portanto, o seu acordo sobre as condições da sociedade e sobre a parceria não é considerado oferta e aceitação. Não é considerado, segundo a lei divina e mesmo na sua própria opinião, um contrato.

It may be argued that the partners agreed together on the conditions of the company, so their agreement is considered to be an offer and acceptance, and that the writing of the document is just a formal matter to record the contract which they agreed upon. So why is this not considered a contract? The answer to this question is that the partners agreed together on the conditions of the company. However, according to their agreement they did not consider themselves actually partners, and they did not commit themselves by such an agreement to the conditions of the company. It is allowed for any of them to withdraw and not to associate after their agreement on the conditions has been made and after the document has been written. None of them is committed to their agreement over the conditions, according to their technical terminology, except after He signs the contract. Once He signed the contract He becomes committed, while before that He is not committed to or bound by anything. Therefore, their agreement on the conditions before signing the contract is not considered, in their view and in the view of the Shar’a, as a contract. This is because the agreement over the conditions of partnership, and over the partnership, is not considered a company contract. According to their agreement, they are not considered obliged to it before the signing, whereas the contract is that which the two contracting sides are obliged with. Therefore, their agreement on the conditions of the company and on partnership is not considered offer and acceptance. It is not considered, according to the divine law and even in their own view as a contract.

Também se pode dizer que a aceitação do sócio em assinar o contrato deve ser considerada como uma oferta da sua parte para com os outros, e que a assinatura da pessoa seguinte é considerada como aceitação. Pode-se perguntar por que não se considera a apresentação do documento que detalha o contrato como uma oferta, nem a sua assinatura como aceitação. A resposta é que cada sócio que assinou o contrato apenas aceitou, mas a oferta não proveio de nenhuma pessoa em particular. Não há oferta, nem da parte dos fundadores nem do primeiro signatário; há apenas a aceitação de cada sócio. Assim, o signatário aceita e se compromete com as condições sem que estas lhe sejam apresentadas como uma oferta de disposição por parte de alguém, sem que ninguém lhe diga: "Eu partilhei contigo". A ação de entregar-lhe o documento para assinatura não é considerada uma oferta. A realidade da sociedade anônima por ações é que cada sócio apenas aceitou, e a aceitação somada à aceitação não é considerada um contrato na Shari'a. Deve existir uma oferta em palavras que indique oferta, e não aceitação. A aceitação vem depois, também em palavras, que a indiquem explicitamente. Ninguém que assinou o documento da companhia é, portanto, considerado ofertante; todos são aceitantes. Assim, apenas a aceitação sem oferta teve origem na sociedade anônima por ações, pelo que a companhia não está concluída.

It may also be said that the acceptance of the partner to sign the contract should be considered as an offer from his side towards the others and the signature of the next person is considered as acceptance. It may be asked why offering the document detailing the contract is not considered an offer and its signing not considered acceptance. The answer is that every partner who signed the contract has only accepted, but the offer did not originate from any particular person. There is no offer, either from the founders or from the first signatory; there is only acceptance from every partner. Thus the signatory accepts and commits himself with the conditions without them being presented as an offer of disposal from anyone, without anyone saying to him: ‘I shared with you.’ The action of giving Him the document for signature is not considered an offer. The reality of the share stock company is that every partner has only accepted, and acceptance added together with acceptance is not considered a contract in Shar’a. There must exist an offer in words which indicates offer not acceptance. The acceptance then comes after that in words, which indicate this explicitly. Nobody who signed the company document is therefore considered an as an offerer; they are all acceptors. Thus, only acceptance without offer has originated in the share stock company, so the company is not concluded.

Os capitalistas chamam o documento da empresa de sua constituição e consideram isso um contrato. Eles também dizem que o contrato foi assinado. No entanto, na Shar'a, esse documento não é considerado um contrato, pois um contrato é uma oferta e uma aceitação entre duas partes. A companhia por ações não é, portanto, considerada um contrato na Shar'a.

The Capitalists call the document of the company its constitution and consider this as a contract. They also say that the contract was signed. However, in Shar’a, this document is not considered a contract for a contract is an offer and an acceptance between two parties. The share stock company is therefore not considered a contract in Shar’a.

Além disso, não há no contrato um acordo para realizar trabalho financeiro com o objetivo de obter lucro. Pelo contrário, o fundador ou o subscritor concorda em pagar dinheiro para um projeto financeiro, de modo que lhe falta o elemento de um acordo para executar trabalho. Contém apenas o compromisso individual da pessoa de fornecer bens, sem qualquer referência ao trabalho nesse compromisso. Como o objetivo da sociedade é apenas a realização do trabalho financeiro e não a sociedade em si, a ausência de acordo para executar trabalho no contrato anula o contrato. Uma sociedade, portanto, não existe meramente porque há um acordo para contribuir apenas com capital, já que não há acordo para executar o trabalho financeiro. Desta discussão conclui-se que a sociedade é inválida (Batil).

In addition, there is no agreement in the contract to undertake financial work for the purpose of gaining profit. Rather the founder or the subscriber agrees to pay money into a financial project, so it is devoid of the element of an agreement to carry out work. Instead it only contains the individual commitment from the person to provide property, without any reference to the work in that commitment. Only carrying out the financial work rather than partnership is the aim of the company, and so the absence of agreement to carry out work in the contract negates the contract. A company does not, therefore, merely exist because there is an agreement to contribute capital only, as there is no agreement to carry out the financial work. From this discussion it can be concluded that the company is invalid (Batil).

Pode-se argumentar que o documento da empresa pode ter incluído o tipo de trabalho que a empresa realiza, como a produção de açúcar ou o comércio. Houve, portanto, um acordo para realizar trabalho financeiro. No entanto, o tipo de trabalho mencionado é o trabalho que a empresa pode realizar, e não existiu qualquer acordo por parte dos sócios de que irão de fato realizá-lo. Eles apenas concordaram em ser sócios e nas condições da empresa, enquanto a condução do trabalho ficou a cargo da personalidade jurídica que a empresa teria após a sua constituição. Assim, não ocorreu nenhum acordo entre os sócios para realizar, eles mesmos, qualquer trabalho financeiro.

It can be argued that the document of the company may have included the type of work, which the company carries out, such as production of sugar or trading. There was, therefore, an agreement to carry out financial work. However, the type of work mentioned is the work, which the company may carry out and no agreement existed on the part of the partners that they will indeed carry it out. They only agreed on being partners and on the conditions of the company while conducting the work was left to the corporate personality, which the company would have after its establishment. Thus, no agreement occurred between the partners to carry out any financial work themselves.

Além disso, é necessário que o corpo (Badan), que é a pessoa dispositiva, exista na sociedade (Sharikah) no Islã. O que se entende por corpo (Badan) na sociedade, no comércio (venda), no aluguel e nos demais contratos é a pessoa dispositiva, não o corpo físico nem o esforço. Assim, a existência do corpo é um elemento essencial para o estabelecimento da sociedade. Se o corpo não existisse, a sociedade não poderia ser constituída. A sociedade anônima por ações não tem corpo (Badan) algum; de fato, ela remove intencionalmente o elemento pessoal da sociedade. O contrato da sociedade anônima por ações é um contrato apenas entre propriedades. O fator pessoal não existe, pois somente as propriedades, e não os seus proprietários, são associadas entre si.

In addition to this, it is necessary that the body (Badan) which is the disposing person exists in the company in Islam. What is meant by the body (Badan) in the company, in trading (selling), hiring and the other contracts is the disposing person, not the physical body or effort. So, the existence of the body is an essential element in establishing the company. If the body did not exist, the company could not have been established. The share stock company has no body (Badan) at all, and in fact it intentionally removes the personal element from the company. The contract of the share stock company is a contract between properties only. The personal factor does not exist as the properties alone and not their owners are associated with each other.

Em outras palavras, os bens associam-se entre si sem a existência de um corpo. A ausência de um corpo associador significa que a sociedade não está constituída e é inválida à luz da Shar'a. A Shar'a determina que o corpo é o dispositor dos bens, e a disposição dos bens depende apenas dele. Se o corpo não existe, então a disposição não pode existir.

In other words, the properties associate with each other without the existence of a body. The absence of an associating body means the company is not established and it is invalid in view of the Shar’a. Shar’a dictates that the body is the disposer of the property, and the disposal of the property depends upon it alone. If the body does not exist, then disposal cannot exist.

As pessoas que possuem o capital são as que concordam diretamente com a integralização dos bens, e elas elegem o conselho de administração que realiza o trabalho na empresa. No entanto, isso ainda não significa que exista uma pessoa jurídica na empresa, pois o seu acordo se dá sobre tornar o bem um sócio, e não sobre tornarem-se elas próprias sócias. Portanto, o sócio é o bem e não o seu dono. Quanto à eleição do conselho de administração, isso não significa que os administradores sejam os seus representantes pessoais. Antes, o seu bem foi representado por procuradores (ou seja, o conselho), escolhidos por eles, e nenhuma procuração foi outorgada em nome próprio. A prova disso é que o acionista tem votos iguais às suas ações: quem possui uma ação teria um voto ou um procurador, quem possui mil ações teria mil votos, isto é, mil procuradores. Assim, a procuração é outorgada em nome do bem e não da pessoa. Isso indica que o elemento de corpo está ausente na empresa, que é composta apenas do elemento de bem.

The people who own the capital are the ones who directly agree on the subscription of the properties, and they elect the board of directors who carry out the work in the company. However, this still does not mean that there is a body in the company, for their agreement is upon making the property as a partner rather than themselves as partners. So the property and not its owner is the partner. With regard to their election of the board of directors, this does not mean that the board are their deputies. Rather their property has been represented by deputies (i.e. the board) selected by them, and no deputation was made on their own behalf. The evidence for this is that the shareholder has votes equal to his shares, so the person who has one share would have one vote or one deputy. The person who has one thousand shares would have one thousand votes; that is one thousand deputies. So the deputation is on behalf of the property and not the person. This indicates that the element of the body is missing from the company, which is composed of the element of property only.

A definição de sociedade anônima por ações indica, assim, que ela não reúne as condições necessárias para a constituição de uma sociedade segundo o Islã, pois não ocorre acordo entre duas ou mais pessoas. Trata-se, antes, de um compromisso assumido pela vontade individual de uma parte apenas. Além disso, não houve acordo para a realização de um trabalho; ao contrário, uma pessoa se compromete a oferecer propriedade. Tampouco há um corpo que exerça a disposição em sua capacidade pessoal, havendo apenas propriedade sem corpo. O contrato da sociedade anônima por ações é, portanto, inválido. É inválido porque não foi constituído como uma sociedade, conforme definida pelo Islã.

The definition of the share stock company thus indicates that it does not contain the necessary conditions required for establishing a company according to Islam, as no agreement occurs between two or more persons. Rather it is a commitment made by an individual will from one side. Furthermore, no agreement has occurred to carry out a work; instead, one person commits himself to offer property. There is also no body which practises the disposal in his personal capacity, rather it is only property without a body. The contract of the share stock company is thus invalid. It is invalid, because it was not established as a company, as defined by Islam.

2) A companhia é um contrato sobre a disposição de bens. Assim, o aumento do patrimônio por meio de uma companhia é um aumento da propriedade. Aumentar a propriedade é uma das disposições permitidas pela Shari'ah. Todas as disposições da Shari'ah são disposições verbais, que originam-se de uma pessoa e não do bem. O aumento da propriedade deve resultar daquele que pode dispor, isto é, de uma pessoa e não do bem. A companhia por ações pressupõe o aumento do patrimônio por si mesmo, sem um sócio que seja um corpo, e sem uma pessoa dispositiva investida do direito de disposição. Em vez disso, atribui a disposição sobre o bem, porque a companhia por ações é composta de bens reunidos e recebe o direito de disposição. Por isso, a companhia é considerada uma personalidade jurídica, a única que tem o direito legal de dispor, como vender, comprar, fabricar e processar judicialmente. Os sócios não têm direito legal de disposição; ao contrário, a disposição fica restrita à personalidade da companhia. Na companhia islâmica, a disposição origina-se somente dos sócios, e cada um deles dispõe com a permissão dos demais. O patrimônio dos sócios como um todo não tem a capacidade de disposição; a disposição fica restrita à pessoa do sócio. As ações que se originam da companhia em sua personalidade jurídica são, portanto, inválidas segundo a visão da Shar'a. Isso ocorre porque a disposição deve originar-se de uma pessoa determinada, e essa pessoa deve ser uma das que têm o direito de dispor (os sócios), o que não se verifica na companhia por ações. É incorreto dizer que os que executam o trabalho são trabalhadores assalariados, empregados pelos acionistas, que são os donos do capital, e que os que cuidam da administração e da disposição são o diretor e sua diretoria, que são representantes dos acionistas. Isto se deve ao fato de que o sócio é designado pessoalmente na sociedade, e o contrato da sociedade foi celebrado com ele pessoalmente; portanto, não lhe é permitido delegar alguém para exercer as atividades da sociedade em seu nome, nem contratar alguém para exercer as atividades da sociedade em seu nome. Ele deve exercer as atividades da sociedade por si mesmo. Por isso, os sócios não têm permissão para empregar trabalhadores para realizar o trabalho em seu nome, nem para delegar um conselho de administração em seu nome. Além disso, o conselho de administração não é um representante dos acionistas, sendo apenas um representante de seus bens, pois a pessoa eleita para o conselho é escolhida pelos votos proporcionais à quantidade de ações da sociedade, e não pelos acionistas em si. Ademais, o diretor e o conselho de administração não possuem o direito de disposição na sociedade, por três razões seguintes:

2) The company is a contract over the disposal of property. Thus, the increase of the property by using a company is an increase of ownership. Increasing ownership is one of the disposals allowed by Shari’ah. All the Shari’ah disposals are verbal disposals which originate from a person and not from property. The increase of the ownership must result from the one who can dispose, that is, from a person and not from property. The share stock company assumes the increase of property by itself without a partner which is a body, and without a disposing person entitled with the right of disposal. Instead, it assigns the disposal for the property, because the share stock company consists of properties gathered together and got the right of disposal. The company is accordingly considered a corporate personality, which alone has the right of legal disposal like selling, buying, manufacturing and suing. The partners do not have a legal right of disposal; rather the disposal is confined to the personality of the company. In the Islamic company, the disposal originates only from the partners, and each one of them disposes by permission of the others. The property of the partners as a whole does not have the ability of disposal; disposal is confined to the person of the partner. The actions which originate from the company in its corporate personality are therefore invalid in the view of Shar’a. This is because the disposal should originate from a certain person and this person should be one of those who has the right of disposal (partners), a matter which is not fulfilled in the share stock company. It is incorrect to say that those who carry out the work are the hired labourers and that are employed by the shareholders who are the owners of the capital. And that the ones who handle the administration and disposal are the director and his board, who are deputies of the shareholders. This is because the partner is designated personally into the company, and the contract of the company was concluded on Him personally so He is not allowed to deputise somebody to carry out the activities of the company on his behalf, nor to hire somebody to carry out the activities of the company on his behalf. He must carry out the activities of the company by himself. Therefore, the partners are not allowed to employ labourers to carry out the work on their behalf, nor to deputise a board of directors on their behalf. Also, the board of directors is not a deputy of the shareholders, it is merely a deputy of their properties, because the person who is elected to the board is elected by the votes which are according to the amount of shares in the company not the actual shareholders. Moreover, the director and the board of directors do not have the right of disposal in the company for the following three reasons:

Em primeiro lugar, eles atuam como representantes dos acionistas, que são os sócios que os elegeram. O sócio não deve nomear-se a si mesmo como representante, porque ele é aquele sobre quem a sociedade foi constituída. Isto é semelhante ao fato de não ser permitido que alguém nomeie outra pessoa para casar em seu nome. Contudo, é permitido que ele nomeie alguém para celebrar o contrato de casamento em seu nome. Da mesma forma, ele não pode nomear alguém para ingressar em sociedade em seu nome. No entanto, é permitido nomear alguém para celebrar o contrato de sociedade em seu nome, mas não para ser sócio em seu nome.

Firstly, they act as deputies for the shareholders, who are the partners by electing them. The partner should not deputise for himself, because He is the one on whom the company was concluded. This is similar to the fact that it is also not allowed for somebody to deputise another person to marry on his behalf. He is, however, allowed to deputise somebody to make the marriage contract on his behalf. Similarly, He is not allowed to deputise somebody to enter into partnership on his behalf. However, He is allowed to deputise somebody to conclude the company contract on his behalf, but not to be a partner on his behalf.

Em segundo lugar, os acionistas que também são sócios delegaram o conselho de administração em nome de seus bens, e não em nome de si mesmos. A evidência disso é que os próprios votos da eleição são considerados para a delegação, e esses votos são considerados de acordo com a quantidade de ações e não de acordo com os acionistas. Assim, a delegação é feita em nome de seus bens e não em nome de suas pessoas.

Secondly, the shareholders who are also the partners have deputised the board on behalf of their properties not on behalf of themselves. The evidence for this is that the election votes themselves are considered for deputation, and these votes are considered according to the quantity of shares and not according to the shareholders. The deputation is thus on behalf of their properties and not on behalf of their persons.

Em terceiro lugar, os acionistas são sócios apenas do patrimônio e não sócios da pessoa física (do corpo). O sócio do patrimônio não tem absolutamente nenhum direito de disposição na companhia. Não é válido que ele delegue alguém para dispor na companhia em seu nome. Assim, a disposição do gerente da companhia e do conselho de administração é considerada inválida na Shar'a.

Thirdly, shareholders are partners of property only and not partners of body. The partner of property has absolutely no right of disposal in the company. It is not valid for Him to deputise somebody to dispose in the company on his behalf. Thus, the disposal of the company’s manager and the board of directors is considered invalid in Shar’a.

3) O fato de a sociedade anônima por ações ser permanente contradiz a Shari'a. A sociedade, juridicamente, pertence ao tipo de contrato permitido que se extingue com a morte, a loucura ou a incapacidade de qualquer um dos sócios, e com a dissolução requerida por um sócio quando ela é formada por dois sócios. Se a sociedade for composta por mais de dois sócios, então a parceria se dissolve caso um sócio morra, enlouqueça ou seja julgado incapaz. Se um dos sócios morreu e possui um herdeiro, então o caso é examinado. Se o herdeiro não for maior de idade, não tem direito de continuar na sociedade. Se for maior de idade, tem a opção de endossar a sociedade, e o outro sócio lhe concede a permissão de disposição, ou de exigir a dissolução da sociedade. Se o sócio foi julgado incapaz, a sociedade se dissolve, pois é necessário que o sócio tenha capacidade de disposição. Se a sociedade anônima por ações é permanente e continua funcionando apesar da morte ou da incapacidade de qualquer um dos sócios, então ela é inválida (Fasid). Isso porque inclui uma condição inválida, relacionada à essência da sociedade e à natureza do contrato.

3) The fact that the stock company is permanent contradicts Shar’a. The company is legally of the type of permissible contract which becomes null by the death, insanity or the incompetence of any one of the partners and by dissolution requested by one partner when it is formed of two partners. If the company was composed of more than two partners, then the partnership is dissolved if a partner dies or becomes insane or is judged as incompetent. If one of the partners died and He has a person to inherit from him, then the matter is examined. If the inheritor is not mature He has no right to continue in the company. If He is mature, He has the choice to endorse the company and the other partner gives Him the permission of disposal, or to demand the dissolution of the company. If the partner was judged incompetent, the company is dissolved, because it is necessary that the partner has the ability of disposal. If the share stock company is permanent, and it continues to function despite the death or the incompetence of any of the partners, then it is invalid (Fasid). This is because it included an invalid condition which is related to the entity of the company and the nature of the contract.

Em resumo, a sociedade anônima por ações não é estabelecida como sociedade em primeiro lugar, pois os que existem são sócios apenas de bens e não há sócio de corpo. A presença de um sócio de corpo é uma condição essencial, pois a sociedade é estabelecida como sociedade por Ele e, sem Ele, não teria sido estabelecida. Na sociedade anônima por ações, porém, a sociedade, na visão daqueles que a formam, existe pela presença apenas de sócios de bens. A empresa funciona e realiza atividades sem a existência de um sócio de corpo. Assim, é uma sociedade inválida, pois não foi estabelecida como sociedade segundo a Shari'a. Os que realizam as ações na empresa são o conselho de administração, que são representantes dos acionistas, isto é, dos sócios de bens. Não é permitido, na Shari'a, que o sócio delegue a alguém o direito de disposição na sociedade em seu nome, quer ele seja sócio de bens, quer seja sócio de corpo. O contrato da sociedade é concluído pessoalmente com Ele, portanto Ele deve agir por si mesmo. É incorreto delegar ou contratar alguém que assuma a disposição e a ação na sociedade em seu nome. Do ponto de vista da Shari'a, o sócio apenas de bens não tem direito de disposição na sociedade, nem tem o direito de trabalhar na sociedade como sócio de forma alguma. O direito de disposição e de trabalho na sociedade está restrito apenas ao sócio de corpo. Além disso, a sociedade anônima por ações torna-se uma personalidade jurídica que possui o direito de disposição. No entanto, essas ações só são aceitas na Shari'a quando provenientes de uma pessoa que tem capacidade de disposição, é maior de idade, sã e de discernimento. Qualquer ação que não se origine nesse sentido é inválida do ponto de vista da Shari'a. Confiar a disposição a uma personalidade jurídica, portanto, não é permitido; deve-se, antes, remetê-la a um ser humano que tenha capacidade de agir. Conclui-se que as sociedades anônimas por ações e suas ações são inválidas. Todas as propriedades adquiridas por meio delas são propriedades inválidas, obtidas por ações inválidas, por isso não é permitido possuí-las.

In summary, the share stock company is not established as a company in the first place, for those who exist are partners of property only and there is no partner of body. The presence of a partner of body is an essential condition, for the company is established as a company by Him and, without him, it would not have been established. In the share stock company however, partnership in the view of those who form it, exists by the presence of partners of property only. The company functions and conducts activity without the existence of a partner of body. It is thus, an invalid company as it was not established as a company according to the Shar’a. Those who carry out the actions in the company are the board of directors who are deputies for the shareholders, that is for the property partners. The partner is not allowed, in Shar’a, to deputise somebody with the right of disposal in the company on his behalf whether He was a property partner or a body partner. The contract of the company is concluded on Him personally, so He has to act by himself. It is incorrect to deputise or hire somebody who takes charge of disposal and action in the company on his behalf. From Shar’a view, the partner of property only has no right of disposal in the company, nor has He the right to work in the company as a partner in any way. The right of disposal and to work in the company is confined to the partner of body only. Moreover, the share stock company becomes a corporate personality which has the right of disposal. However, these actions are only accepted in Shar’a from a person who has the competence to dispose and is mature and sane, with a discerning mind. Any action that does not originate in this sense is invalid from the viewponit of the Shar’a. Entrusting the disposal to a corporate personality is thus not allowed, rather it should be referred to a human being who has the competence of action. It can be concluded that the share stock companies and their actions are invalid. All the properties earned through them are invalid properties which were earned by invalid actions, so they are not allowed to be owned.