As ações deste tipo de empresa são notas monetárias que representam o valor da empresa no momento de sua avaliação, e não o capital da empresa no momento de sua fundação. A ação é uma parte indivisível da entidade da empresa e não uma parte de seu capital. É uma forma de papel-valor que representa o valor dos ativos da empresa. O valor das ações não é fixo e pode variar de acordo com os lucros ou prejuízos da empresa. Ele não é fixo para todos os anos, mas pode mudar. Portanto, os títulos de ações não representam o capital pago no momento da fundação da empresa, mas sim o capital da empresa no momento da venda, em um determinado momento. É como o papel-moeda ou a nota bancária, cujo valor cai quando o mercado declina e sobe quando o mercado de ações sobe. Assim, a ação deixa de ser capital depois que a empresa começa a operar; ela se torna, antes, uma nota monetária que possui um determinado valor.

The shares of this type of company are currency notes which represent the value of the company at the time of its evaluation not the capital of the company at the time of its establishment. The share is an indivisible part of the entity of the company and it is not a part of its capital. It is a form of security paper representing the value of the company’s assets. The value of the shares is not fixed and can change according to the profits or losses of the company. It is not fixed for all years but can change. The share stocks do not therefore represent the capital paid at the time of the establishment of the company but the capital of the company at the time of selling at a certain time. It is like the currency paper or bank note whose value falls when the market declines and rises when the share market rises. The share thus ceases to be capital after the company starts its work; rather it becomes a currency note which has a certain value.

O direito divino (Hukm Shar'i) em relação às notas de papel-moeda deve ser examinado. Se forem notas de garantia que incluem somas de dinheiro lícito (Halal), como as notas de papel-moeda que são respaldadas por uma quantia equivalente de ouro ou prata, ou algo semelhante, então comprá-las ou vendê-las é permitido (Halal), porque o bem que representam é lícito. Contudo, se forem notas de garantia que representam somas de bens ilícitos (Haram), como títulos de dívida nos quais o capital é investido em usura, ou ações bancárias e semelhantes, então sua negociação é proibida (Haram), pois o bem que representam é ilícito. As ações das companhias de capital são notas de garantia que incluem somas mistas de capital lícito e lucro ilícito, por meio de um contrato e de transações consideradas inválidas na Shari'a, sem qualquer distinção entre o bem original e o lucro. Cada nota de garantia representa o valor de uma parte dos ativos da companhia inválida. Esses ativos foram obtidos por meio de uma transação inválida, proibida pela Shari'a, portanto esse bem é Haram. As ações da companhia por ações, assim, incluem somas de bens ilícitos. Consequentemente, essas notas de papel-moeda que são ações são bens Haram, e é proibido vendê-las, comprá-las ou negociá-las.

The divine law (Hukm Shar’i) with regard to currency notes must be examined. If they are security notes which include sums of Halal money like the currency notes which are backed by an equivalent amount of gold or silver or the like, then buying or selling them is allowed (Halal) because the property they include is Halal. However, if they were security notes that represent sums of Haram property like bonds of debt in which the property is invested by usury, or bank stocks and the like, then their trade is prohibited (Haram) as the property they represent is Haram. The shares of the stock companies are security notes which include mixed sums of Halal capital and Haram profit through a contract and transactions which are considered invalid in Shar’a, without any distinction between the original property and the profit. Each security note represents the value of a share from the assets of the invalid company. These assets have been earned by an invalid transaction forbidden by Shar’a, so this property is Haram. The stocks of the share stock company, thus, include sums of Haram property. Consequently these currency notes which are shares, are Haram property, and are forbidden to be sold, purchased or dealt in.

A discussão acima levanta questões sobre os muçulmanos que compram ações dessas empresas, se associam para estabelecê-las ou possuem ações devido à sua subscrição nessas empresas. Sua ação foi haram, mesmo que eles desconhecessem o hukm shar'i no momento de sua subscrição nessas empresas? Ou, se alguns eruditos, que não compreenderam a realidade da sociedade anônima por ações, lhes deram uma fatwa (de permissão) a respeito delas, essas ações e títulos que lhes pertencem são bens halal, mesmo que tenham sido adquiridos por uma transação nula na Shari'a? Ou são haram e, em consequência, não lhes pertencem legalmente? E é-lhes permitido vender essas ações a outras pessoas ou não?

The above discussion raises questions about the Muslims who buy shares of these companies, associate in establishing them, or hold shares due to their subscription in such companies. Was their action Haram, even though they were ignorant of the divine law (Hukm Shar’i) at the time of their subscription into these companies? Or if some scholars, who did not understand the reality of the share stock company, gave them a fatwa (of permission) with regards to them, are these stocks and shares which are owned by them Halal properties, even though they were earned by a void transaction in Shar’a? Or are they Haram, and accordingly not legally owned by them? And are they allowed to sell these shares to other people or not?

A ignorância da lei divina (Hukm Shar’i) não é desculpa, porque é obrigatório para todo muçulmano aprender aquilo de que necessita na sua vida acerca das leis divinas (Ahkam Shari’ah), para que possa realizar todas as suas ações de acordo com a lei divina. Se essa lei for uma daquelas leis que geralmente são desconhecidas para tais pessoas, então não é culpado por essa ação, e ela será válida para ele, ainda que seja inválida na Shar’a. Isto deve-se à narração: “o Mensageiro (ﷺ) ouviu Mu’awiya ibn Al-Hakam orar por alguém que espirrou enquanto ele estava em oração. Depois de terminarem a oração, o Mensageiro de Allah (ﷺ) ensinou-lhe que falar durante a oração a anula, e que orar pelo que espirra anula a oração, mas ele (o Mensageiro de Allah ﷺ) não lhe ordenou que repetisse a oração.” Este é o sentido do que foi narrado por Muslim e An-Nisai, a partir de `Ata’a ibn Yasar. Isto deve-se a que a regra (não falar durante a oração) era geralmente desconhecida para tal pessoa, e por isso o Mensageiro de Allah ﷺ a desculpou e considerou válida a sua oração. A proibição das sociedades anônimas por acções, à luz da Shar’a, é uma das regras cujo semelhante é desconhecido de muitos muçulmanos, pelo que a sua ignorância pode ser desculpada. A ação daqueles que tomaram parte nelas é considerada válida, ainda que as sociedades sejam inválidas, tal como a oração de Mu’awiya ibn al-Hakam é considerada válida, embora tenha feito nela algo que a invalida, pois não sabia que falar durante a oração a invalida. A fatwa dada pelos eruditos também adota a regra da ignorância em relação àquele que pede o parecer. No entanto, o erudito que dá o parecer não é desculpado, porque não esgotou o seu esforço para compreender a realidade das sociedades anônimas por acções antes de emitir um parecer sobre elas. No que diz respeito à propriedade das ações pelos acionistas, trata-se de uma propriedade válida, e essas ações são bens Halal enquanto a Shar'a julgar que a sua ação foi válida. Não é inválida, pois eles são desculpados por ignorarem a sua invalidade. Vender essas ações a muçulmanos, contudo, não é permitido, porque, segundo a Shar'a, são notas de moeda inválidas, e a permissão de sua propriedade é incidental, ou seja, baseada na ignorância do ḥukm que foi desculpado. Quando a lei divina a respeito disso se tornar conhecida, passa a ser um bem Haram, que não é permitido vender nem comprar, nem se pode delegar a outros muçulmanos a sua venda em nome de alguém.

The answer to these questions is that ignorance of the divine law (Hukm Shar’i) is not an excuse, because it is compulsory upon every Muslim to learn about that which He needs in his life of the divine laws (Ahkam Shari’ah) so that He can carry out all his actions according to the divine law. If that law is one of those laws which are usually unknown for such persons, then He is not blamed for that action and it would be a valid action for him, even though it is invalid in Shar’a. This is because of the narration: “the Messenger (pbuh) heard Mu’awiya ibn Al-Hakam praying for someone who sneezed while He was in prayer. After they finished the prayer, the Messenger of Allah (pbuh) taught Him that speaking during the prayer would nullify it, and praying for the one who sneezes nullifies the prayer, but He (Messenger of Allah (pbuh) did not order Him to perform the prayer again.” This is the meaning of what was narrated by Muslim and An-Nisai from `Ata’a ibn Yasar. This is because the rule (not talking during the prayer) was usually unknown to such a person and so the Messenger of Allah (pbuh) excused Him and considered his prayer valid. The prohibition of the share stock companies in view of the Shar’a is one of the rules whose like is unknown to many Muslims and so their ignorance can be excused. The action of those who took partnership in them is considered valid, though the companies are invalid, like the prayer of Mu’awiya ibn al-Hakam which is considered valid though He did something in it that invalidates it, as He did not know that talking during prayer invalidates it. The fatwa given by the scholars also takes the rule of ignorance with respect to the one who seeks the opinion. However, the scholar who gives the opinion is not excused because He did not exhaust his effort to understand the reality of the share stock companies before He gave an opinion about them. With regard to the ownership of the shares by the shareholders, it is a valid ownership and these shares are Halal properties so long as Shar’a judged that their action was valid. It is not invalid as they are excused for being ignorant of its invalidity. Selling these shares to Muslims, however, is not allowed, because in Shar’a they are invalid currency notes and the allowance of their ownership is incidental, i.e. based upon ignorance of the hukm that was excused. When the divine law about it becomes known, then it becomes a Haram property that is not allowed to be sold or bought, nor can one delegate other Muslims to sell it for him.

A maneira de se desfazer dessas ações, que foram adquiridas por desconhecimento da lei divina, é dissolver a empresa ou transformá-la numa empresa islâmica. Alternativamente, pode-se encontrar um não muçulmano que considere permitidas as ações da sociedade anônima e delegar-lhe a venda das ações em seu nome, recebendo depois o produto da venda. Foi relatado por Suwaid ibn Ghafala que Bilal disse a ‘Umar ibn Al-Khattab: “Os seus administradores (‘Ummal) recebem vinho e porcos como Kharaj.” Ele respondeu: “Não os aceitem deles, mas delegue-lhes a venda e receba o seu preço”, narrado por Abu ‘Ubayd em Al-Amwal. Ninguém negou essa ação de ‘Umar, e se ela contrariasse a Shar‘a teria sido negada, portanto tornou-se Ijma‘. O vinho e os porcos são bens dos dhimmis e não podem ser bens dos muçulmanos. Quando quiseram entregá-los aos muçulmanos em troca da Jizya, ‘Umar ordenou que os muçulmanos não os aceitassem, mas que delegassem aos dhimmis a sua venda e recebessem o produto. Como as ações são bens dos capitalistas e não podem ser bens dos muçulmanos, e como passaram às mãos dos muçulmanos, não é válido que os muçulmanos as tomem; em vez disso, devem delegar a eles a sua venda. Assim como o direito dos muçulmanos à Jizya e ao Kharaj foi confirmado em vinho e porcos, e ‘Umar permitiu que deixassem os dhimmis vendê-los em seu nome, também é direito dos muçulmanos sobre essas ações que possam delegar aos dhimmis a venda das ações em seu lugar.

The way to dispose of these shares which were owned due to the ignorance of the divine law is to dissolve the company or transform it into an Islamic company. Alternately one can find a non-Muslim who considers the shares of the share stock company allowed and delegate Him to sell the shares on his behalf and then receive the subsequent proceeds. It was reported from Suwaid ibn Ghafala “that Bilal said to ‘Umar ibn Al-Khattab: “Your administrators (‘Ummal) take wine and pigs as Kharaj.” He said, “Don’t take (these things) from them, but delegate them to sell them and take their price” narrated by Abu ‘Ubayd in Al- Amwal. No one denied this action from ‘Umar, though it would have been denied if it disagreed with Shar’a, so it became Ijma’a. Wine and pigs are of the properties of the Dhimmis and cannot be properties for Muslims. When they wanted to give them to Muslims in exchange for Jizya, ‘Umar ordered Muslims not to accept them, but to delegate them to sell them and take the proceedings. Since shares are of the Capitalists’ properties and cannot be of the properties of Muslims, and they were passed to Muslims hands, so it is not valid for Muslims to take them. Instead they have to delegate to them their sale. Just like the right of Muslims in Jizya and Kharaj has been confirmed in wine and pigs, and ‘Umar allowed them to let the Dhimmis sell them on their behalf, it is also the right of Muslims in these shares that they are allowed to delegate the Dhimmis to sell the shares for them.