4.21 O Tribunal de Atos Injustos é o único órgão que poderia legitimamente destituir o Khaleefah
4.21 The Court of Unjust Acts is the only body that could legitimately remove the Khaleefah
"Mahkamat ul-Mazalim" sozinha decide se a situação do Khalifah mudou de uma forma que o tenha afastado do cargo de Khilafah ou não. Ela é o único órgão com poder obrigatório para destituí-lo ou aplicar-lhe uma advertência.
‘Mahkamat ul-Mazalim’ alone decides whether the situation of the Khaleefah had changed in a way which had taken him out of the post of Khilafah or not. It is the only body with mandatory power to remove or caution him.
Qualquer assunto pelo qual o Califa deva ser removido, ou cuja remoção se torne necessária, é conhecido como Mazlema (um ato de injustiça), e deve ser removido. No entanto, o assunto deve ser investigado e devem ser apresentadas provas, pois a Mazlema precisa ser comprovada perante um juiz.
Any matter for which the Khaleefah has to be removed or his removal becomes necessary is known as a Mazlema (an act of injustice) and it should be removed. The matter, however, should be investigated and evidence provided as the Mazlema must be proved before a judge.
O tribunal de atos injustos (Mahkamat ul-Mazalim) é o órgão que julga quaisquer queixas (Mazalim) recebidas. Seu juiz é a pessoa autorizada a comprovar a sua ocorrência e a decidir sobre ela. No entanto, se tal situação surgisse e, como resultado, o Khaleefah renunciasse, esse seria o fim do assunto. Se, porém, os muçulmanos considerassem que ele deveria ser destituído e o Khaleefah contestasse junto a eles, o caso seria encaminhado ao judiciário para ser resolvido, pois Allah (swt) diz:
The court of unjust acts (Mahkamat ul-Mazalim) is the body that rules over any complaints (Mazalim) received. Its judge is the person entitled to prove its occurrence and to decide upon it. However, if such a situation did arise and as a result the Khaleefah stepped down, this would be the end of the matter. If, however, the Muslims thought that He should be removed and the Khaleefah disputed with them, the matter would be referred to the judiciary to be settled, for Allah (swt) says:
"Se disputarem entre vós sobre algum assunto, remetei-o a Allah e ao Seu Mensageiro." [TMQ An-Nisa: 59]
“If you dispute together about any matter, refer it to Allah and His Messenger.” [TMQ An-Nisa: 59]
Em outras palavras, se a Ummah discordasse dos que detêm a autoridade, essa disputa seria entre o governante e a Ummah. Remeter a disputa a Allah e ao Mensageiro significa remetê-la ao judiciário, isto é, ao tribunal dos atos injustos.
In other words, if the Ummah disputed with those in authority, this dispute would be between the ruler and the Ummah. Referring the dispute to Allah and the Messenger, means referring it to the judiciary, that is to the court of unjust acts.