13.5 Composição do Conselho da Ummah
13.5 Membership of the Council of the Ummah
Composição do Conselho da Ummah
Membership Of The Council Of The Ummah
Qualquer pessoa que detenha a cidadania do Estado, se for adulta e sã de juízo, tem o direito de ser membro do Conselho da Ummah e o direito de eleger os membros do Conselho, quer seja homem ou mulher, muçulmano ou não muçulmano. Isto porque o Conselho da Ummah é o representante do povo apenas na opinião, e não tem mandato para governar nem para legislar. Como o Conselho é o representante na expressão de opiniões, as pessoas no Estado Islâmico têm o direito de delegar quem quiserem entre aqueles que se qualificam legitimamente como representantes. É exatamente como o muçulmano e o não muçulmano, que têm o direito de expressar a sua opinião sobre a aplicação incorreta das normas do Islã sobre si, e sobre qualquer possível ato injusto cometido contra si pelo governante. Assim, ele tem o direito de ter qualquer representante que queira e de representar qualquer pessoa que queira. Por conseguinte, o representante e o representado não precisam de ser muçulmanos; podem ser muçulmanos ou não muçulmanos. É por isso que é permitido aos não muçulmanos, tal como aos muçulmanos, eleger os seus representantes para o Conselho da Ummah, quer sejam muçulmanos quer não muçulmanos, desde que detenham a cidadania do Estado.
Any person who holds the citizenship of the State, if He was mature and sane, has the right to be a member of the Council of the Ummah and the right to elect the members of the Council, whether the person was a man or a woman, a Muslim or non-Muslim. This is because the Council of the Ummah is the people’s representative in opinion only, and has no mandate to rule and legislate. Since the Council is the representative in voicing opinions, people in the Islamic State have the right to delegate whomever they wish from among those who lawfully qualify as representatives. This is just like the Muslim and the non-Muslim has the right to voice his opinion regarding the misapplication of the rules of Islam on him, and regarding any possible unjust act perpetrated against Him by the ruler. He therefore has the right to have any representative He wishes and to represent anyone He wishes. Accordingly, the representative and the represented do not have to be Muslims; they can be either Muslims or non-Muslims. This is why it is permitted for non-Muslims, just as it is for Muslims, to elect their representatives to the Council of the Ummah, whether Muslim or non-Muslim, as long as they hold the citizenship of the State.
Além disso, o Islã olha para os súditos sob a sua autoridade a partir de um ponto de vista puramente humano, independentemente da seita, raça ou sexo. As políticas de governo concebidas para eles fundamentam-se nesta base, de modo que o governo seja para o benefício da humanidade, retirando-a assim das trevas para a luz. Os cidadãos são, portanto, iguais em termos de direitos e deveres relacionados ao ser humano na sua qualidade de humano, no que diz respeito à aplicação das normas divinas a todos. Quando o juiz resolve as disputas e quando os governantes governam, não podem diferenciar as pessoas; devem tratá-las como iguais na sua qualidade de cidadãos e em nada mais. Cada cidadão tem, portanto, o direito de expressar a sua opinião e de escolher o seu representante para exprimir a sua opinião e a dos que o elegeram. Isto porque Allah (swt) dirigiu-Se a todas as pessoas com o Islã na sua qualidade de seres humanos e em nada mais. Ele (swt) diz: “Ó gente, a prova já vos chegou do vosso Senhor, e fizemos descer até vós uma luz resplandecente.” [TMQ An-Nisa’: 174] E Ele (swt) também diz: “Ó gente, eu sou o Mensageiro de Allah (pbuh) enviado a todos vós.” [TMQ Al- A’raf: 158]
Beside this, Islam looks upon the subjects under its authority from a purely human viewpoint, regardless of their sect, race, or sex. The ruling policies designed for them would be founded on this basis, so that the ruling is for the benefit of humanity, thereby taking it out of the darkness into the light. The citizens are thus equal in terms of rights and duties related to the human in his capacity as a human, as far as the implementation of the divine rules on everyone is concerned. When the judge settles the disputes and when the rulers rule, they cannot differentiate between people, they must treat them as equals in their quality as citizens and nothing else. Each citizen therefore has the right to voice his opinion and to choose his representative to express his opinion and those who elected him. This is because Allah (swt) has addressed all people with Islam in their quality as humans and nothing else. He (swt) says; “O you people, a proof has come to you from your Lord, and we have revealed to you a shining light.” [TMQ An-Nisa’: 174] And He (swt) also says; “O you people, I am the Messenger of Allah (pbuh) sent to all of you.” [TMQ Al- A’raf: 158]
Os estudiosos concordaram, sobretudo os estudiosos de Usul (os fundamentos), que as regras divinas se dirigem a toda pessoa sã capaz de compreender o discurso, quer seja muçulmana ou não, homem ou mulher. Isto no que diz respeito aos não muçulmanos. Quanto à participação das mulheres no Conselho da Ummah, isto deve-se ao facto de o Conselho da Ummah não fazer parte da governação e não estar sujeito ao Hadith do Mensageiro de Allah ﷺ que se refere à tutela da mulher. Também ficou confirmado que, quando 'Umar tinha um problema que lhe era apresentado e queria consultar os muçulmanos sobre ele, quer o problema estivesse relacionado com as regras divinas (legislação), quer com a governação ou qualquer outro assunto que dissesse respeito ao Estado, convocava os muçulmanos para a Masjid, convocava tanto homens como mulheres e pedia a todos a sua opinião. Numa ocasião, ele inverteu a sua opinião quando uma mulher lhe fez notar que era errado fixar os dotes. No décimo terceiro ano da profecia do Mensageiro de Allah ﷺ, o ano em que emigrou, vieram até ele ﷺ setenta e cinco muçulmanos, entre os quais se encontravam duas mulheres, e todos deram-lhe ﷺ o segundo Bay'ah de Al-'Aqaba, que era um Bay'ah de guerra e combate e um Bay'ah político. Depois de todos terem dado o seu Bay'ah, disse-lhes ﷺ: "Trazei-me doze chefes (Nuqaba'a) dentre vós, que sejam responsáveis por si mesmos e pelo seu povo." Esta ordem dirigia-se a todos, para que escolhessem entre todos os presentes. Ele ﷺ não especificou se deveriam ser homens ou mulheres, e não excluiu as mulheres, nem quanto a quem devia escolher, nem quanto a quem devia ser escolhido. A regra Mutlaq (absoluta) deve ser tomada como tal, a menos que haja uma prova que a restrinja, e a regra A'aam (geral) deve igualmente ser tomada como tal, a menos que haja uma prova que a especifique. Neste caso, o discurso era absoluto e geral. Não há evidência de especificação ou restrição, o que indica que o Mensageiro de Allah ﷺ ordenou às duas mulheres que elegessem os Nuqabah (líderes), e lhes deu o direito de serem escolhidas como Nuqabah entre os muçulmanos. O Mensageiro de Allah ﷺ sentou-se uma vez para receber o Bay'ah das pessoas, com Abu Bakr e 'Umar sentados com ele, e tanto homens como mulheres lhe deram o Bay'ah. Este Bay'ah foi um Bay'ah sobre o governo e não sobre o Islam, pois as mulheres já eram muçulmanas. Depois do Bay'ah de Ridhwan em Hudaybiyah, as mulheres também lhe deram o seu Bay'ah. Allah (SWT) diz: "Ó Profeta! Quando as crentes vierem a ti para jurar que não associarão a Allah nada na adoração, que não roubarão, que não cometerão adultério..." [TMQ Al-Mumtahinah: 60] Este Bay'ah também foi sobre o governo, porque o Alcorão já havia predeterminado que elas eram crentes, e o Bay'ah era sobre não desobedecer a Ele em nenhum ma'roof.
The scholars have agreed, especially the scholars of Usul (foundations), that the divine rules are addressed to every sane person able to understand the speech, whether He is Muslim or not, male or female. This is as far as the non-Muslims are concerned. As regards the membership of Women to the Council of the Ummah, this is because the Council of the Ummah is not part of ruling and is not subject to the Hadith of the Messenger of Allah (pbuh) which relates to the woman’s guardianship. It has also been confirmed that when ‘Umar had a problem brought to his attention and He wanted to consult the Muslims about it, whether the problem was related to the divine rules (legislation) or related to ruling or any other matter that concerned the State, He would summon the Muslims to the Masjid, and He would summon both men and women and ask them all for their opinion. He, on one occasion, reversed his opinion when a woman pointed out to Him that it was wrong to fix the Doweries. In the thirteenth year of the Messenger of Allah’s (pbuh) Prophethood, the year He emigrated, there came to the Him (pbuh) seventyfive Muslims, among whom were two women, and they all gave Him the second Bay’ah of Al-’Aqaba, which was a Bay’ah of war and fighting and a political Bay’ah. Once they had all given their Bay’ah, He said to them; “Bring me twelve Chiefs (Nuqaba’a) from among you who would be responsible for themselves and their folk.” This order was addressed to everyone, to select from among everyone present. He (pbuh) did not specify whether they should be men or women and He did not exclude the women, neither in regard to who was to select, nor to who should be selected. The Mutlaq (unrestricted) rule should be taken as such, unless there is evidence that restricts it, and the A’aam (general) rule should also be taken as such, unless there is evidence that specifies it. In this case the speech was unrestricted and general. No evidence of specification or restriction has been reported, which indicates that the Messenger of Allah (pbuh) ordered the two women to elect the Nuqabah (Chiefs), and gave them the right to be chosen as Nuqabah from amongst the Muslims. The Messenger of Allah (pbuh) sat once to take the Bay’ah from the people, with Abu Bakr and ‘Umar sitting with him, and both men and women gave Him the Bay’ah. This Bay’ah was one on ruling and not on Islam, for the women were already Muslims. After the Bay’ah of the Ridhwan in Hudaybiyah the women gave Him their Bay’ah too. Allah (swt) says; “O Prophet! When believing women come to you to take the oath that they will not associate in worshipping any other thing whatsoever with Allah, that they will not steal, that they will not commit adultery).” [TMQ Al-Mumtahinah: 60] This Bay’ah was also over ruling, because the Qur’an pre-determined that they were believers, and the Bay’ah was over not disobeying Him in any ma’roof.
Além disso, a mulher tem o direito de delegar alguém para expressar a sua opinião, e alguém pode delegá-la, porque ela tem o direito de expressar a sua opinião; assim, pode escolher o seu representante para isso. Isto também se deve ao facto de que a Wakala (representação) não exige ser homem, e por isso ela tem o direito de representar outros.
Moreover, the woman has the right to delegate somebody in voicing her opinion, and for somebody to delegate her, because she has the right to voice her opinion, so she can choose her representative over it. It is also because the Wakala (representation) does not necessitate manhood, thus she has the right to represent others.
Apesar de tudo isto, os não-muçulmanos não teriam permissão para expressar a sua opinião em assuntos relacionados com a legislação, pois a legislação islâmica emana da ‘aqeedah islâmica. Trata-se de um conjunto de regras divinas práticas, deduzidas a partir de suas elaboradas evidências, que tratam dos problemas do ser humano segundo um ponto de vista específico delineado pela ‘aqeedah islâmica. O não-muçulmano adota uma doutrina que é estranha e contraditória à ‘aqeedah islâmica, e a sua visão sobre a vida contradiz a visão islâmica; por isso, a sua opinião não é procurada em matéria de legislação.
Despite all this, non-Muslims would not be allowed to voice their opinion in matters related to legislation, because the Islamic legislation emanates from the Islamic ‘aqeedah. It is a host of practical divine rules deduced from their elaborate evidences, which treat the human’s problems according to a specific viewpoint outlined by the Islamic ‘aqeedah. The non-Muslim embraces a doctrine that is alien and contradictory to the Islamic ‘aqeedah, and his viewpoint about life contradicts the Islamic viewpoint, so his opinion is not sought in matters of legislation.
O não-muçulmano não tem o direito de eleger o Khalifah, nem de participar da pré-seleção dos candidatos entre os quais o Khalifah será eleito, pois ele não tem direito algum na governança. Quanto aos demais assuntos que fazem parte das atribuições obrigatórias do Conselho da Ummah, ele é igual ao muçulmano nesses assuntos e em expressar uma opinião sobre eles.
The non-Muslim does not have the right to elect the Khaleefah, nor to participate in the short listing of the candidates from whom the Khaleefah is to be elected, for He has no right in the ruling. As for other matters that form part of the Council of the Ummah’s mandatory powers, He is just like the Muslim in these matters and in voicing an opinion regarding them.