12.3 Os detalhes da administração
12.3 The administraion details
Isto é tudo o que diz respeito à administração como um todo. Quanto aos detalhes da administração, estes são extraídos da própria natureza da administração. Ao examinar a sua natureza, verificamos que algumas ações são executadas pelo próprio Khaleefah ou pelos seus assistentes, quer sejam ações de governo, como a execução da Shar'a, quer sejam assuntos administrativos ou o cumprimento dos interesses subsidiários do povo, que exigem estilos e meios. É por isso que o Khaleefah necessita de uma estrutura especial para gerir os assuntos que o ajudam a cumprir os deveres do Khilafah. As pessoas também têm interesses que precisam ser atendidos e que estão relacionados com os súbditos. Estes interesses também exigem estilos e meios para serem realizados. Portanto, deve ser criada uma estrutura especial para cumprir os interesses do povo.
This is as far as the administration as a whole is concerned. As for the details of the administration, they are taken from the nature of the administration itself. By examining its nature we find that some actions are performed by the Khaleefah himself or by his assistants, whether these were ruling, such as execution of the Shar’a, or the matters of administration or discharging the people’s subsidiary interests which require styles and means. This is why a special structure is needed by the Khaleefah to manage the affairs that help Him carry out the duties of Khilafah. The people also have interests that need to be addressed and which are related to the subjects. These interests also require styles and means in order to perform them. Therefore a special structure has to be set up in order to discharge the people’s interests.
Esta estrutura é composta por administrações, departamentos e direções. A administração é a gestão geral de qualquer órgão governamental, como educação, saúde, agricultura, indústria e outros. Essa administração conduziria a gestão de seus próprios assuntos e de todos os departamentos e direções sob o seu controle. O departamento administraria os seus próprios assuntos e os das direções sob o seu controle. A direção também administraria os seus próprios assuntos e os de todas as seções e divisões sob o seu controle.
This structure consists of administrations, departments and directorates. The administration is the overall management of any government office, such as education, health, agriculture, industry and others. This administration would undertake the management of its own affairs and all the departments and directorates under its control. The department would run its own affairs and those of the directorates under its control. The directorate would also run its own affairs and the affairs of all the sections and divisions under its control.
O objetivo de criar essas administrações, departamentos e diretorias é gerir os assuntos do Estado e cuidar dos interesses do povo.
The purpose of establishing these administrations, departments and directorates is to manage the State’s affairs and to discharge the people’s interests.
Para garantir o bom funcionamento dessas administrações, departamentos e diretorias, devem ser nomeados diretores que assumam sua responsabilidade. Para cada administração, nomear-se-ia um diretor-geral para assumir diretamente sua direção e supervisionar todos os departamentos e diretorias que a ela estão subordinados. Para cada departamento e para cada diretoria, nomeia-se um gerente para estar diretamente à frente de seu departamento ou diretoria e para ser responsável pelas seções e divisões a ele vinculadas.
In order to guarantee the smooth running of these administrations, departments and directorates, directors must be appointed to take charge of them. For each administration, a general director would be appointed to take direct charge of it and to supervise all the departments and directorates that come under it. For each department and for each directorate a manager is appointed to be directly in charge of his department or directorate and to be responsible for the sections and divisions affiliated to it.
Isto descreve a natureza da gestão da administração, ou do que se chama as administrações do Estado. Representa uma estrutura geral para todos os súditos e para aqueles que vivem sob a autoridade do Estado, e tem sido chamada de diwan. A gestão das administrações ou diwan não era organizada de uma forma específica no tempo do Mensageiro de Allah ﷺ. Ele ﷺ, pelo contrário, costumava nomear para cada administração um secretário que atuaria como diretor, escrivão e executaria todas as ações relacionadas.
This describes the nature of the management of the administration, or what is called the State’s administrations. It represents a general structure for all the subjects and for those who live under the authority of the State, and it has been called the diwan. The management of the administrations or diwan was not organised in a specific way at the time of the Messenger of Allah (pbuh). He (pbuh) rather used to appoint for each administration a secretary who would act as the director, the secretary and undertakes all the related actions.
‘Umar Ibnu Al-Khattab foi o primeiro na história do Islã a instituir o diwan. A causa disso foi que ele certa vez enviou uma expedição militar, e Al-Harmazan, que estava presente na ocasião, disse a ‘Umar: “Esta é uma expedição na qual você ordenou que fundos fossem distribuídos entre seus integrantes, mas se algum deles ficasse para trás, como seus companheiros saberiam dele? Por que você não mantém um registro (lista - diwan) para isso?” Então ‘Umar perguntou a Al-Harmazan sobre o diwan, e ele lhe explicou. Abid Ibnu Yahya relatou, por meio de Al-Harith Ibnu Nufayl, que ‘Umar consultou os muçulmanos sobre o registro dos dawawin, e Ali Ibnu Abi Talib sugeriu: “Divida todos os fundos que você arrecadar a cada ano e não guarde nenhum deles.” ‘Uthman Ibnu ‘Affan disse: “Vejo que há muitos fundos, suficientes para todas as pessoas, e se eles não forem contados para saber quem recebeu e quem não recebeu, temo que o assunto possa fugir ao controle.” Diante disso, Al-Waleed Ibnu Hisham Ibnul-Mughira disse: “Estive em Ash-Sham e percebi que seus reis haviam instituído um diwan e recrutado soldados, então por que você não faz o mesmo?” ‘Umar acatou seu conselho, convocou ‘Aqeel Ibnu Abi Talib, Makhrama Ibnu Nufayl e Jubayr Ibnu Mat’am, que eram os genealogistas dos Qur’aysh, e disse: “Preparem um censo de casa em casa.” Quando o Islã chegou ao Iraque, o diwan de pagamentos e de arrecadação de fundos continuou como antes. O diwan de Ash-Sham era em latim, pois aquela região havia feito parte do Império Romano, e o diwan do Iraque era em persa, pois havia feito parte do Império Persa. No tempo de ‘Abdul Malik Ibnu Marwan, o diwan de Ash-Sham foi transferido para o árabe, ou seja, no ano 81 AH. Em seguida, vários dawawin foram estabelecidos conforme a necessidade e de acordo com a demanda para a condução dos interesses do povo. Foram instituídos dawawin para as forças armadas, com fins de registro e concessão de benefícios, e outros foram criados para registrar as taxas e os créditos de todas as transações. Foi introduzido outro diwan para os ʿĀmilīn e Wulāh, a fim de registrar cada nomeação e cada destituição, e outros dawāwīn foram utilizados no Tesouro (Bayt al-Māl) para registrar as receitas e as despesas, e assim por diante. A criação de um diwan se dava de acordo com a necessidade dele, e seu estilo variou ao longo dos anos devido à diferença de estilos e de meios.
‘Umar Ibnu Al-Khattab was the first in the history of Islam to introduce the diwan. The cause for this was that He once dispatched an army expedition and Al-Harmazan, who was present at the time, said to ‘Umar; “This is an expedition in which you ordered funds to be distributed amongst its people, but if anyone of them stayed behind, how would your companions know about him? Why don’t you keep a record (register - diwan) for this?” So ‘Umar asked Al-Harmazan about the diwan and He explained it to him. Abid Ibnu Yahya reported on the authority of Al-Harith Ibnu Nufayl that ‘Umar consulted the Muslims about the recording of the Dawawin, and Ali Ibnu Abi Talib suggested; “Divide all the funds you collect each year and do not keep any of them.” ‘Uthman Ibnu ‘Affan said; “I see that there are a lot of funds enough for all the people, and if they are not counted in order to know who has taken and who has not, I fear that the matter could get out of hand.” Upon this Al-Waleed Ibnu Hisham Ibnul-Mughira said; “I was in Ash- Sham and I noticed that its kings had introduced a diwan and recruited soldiers, so why don’t you do the same?’ “‘Umar took his advice and summoned ‘Aqeel Ibnu Abi Talib and Makhrama Ibnu Nufayl and Jubayr Ibnu Mat’am who were the genealogists of Qur’aysh and said; “Prepare a house to house census.” When Islam reached Iraq, the diwan of payments and funds collection continued as before. The diwan of Ash-Sham was in Latin for it had been part of the Roman Empire, and the diwan of Iraq was in Persian for it had been part of the Persian Empire. In the time of ‘Abdul Malik Ibnu Marwan the diwan of Ash-Sham was transferred to Arabic, ie. in the year 81 AH. Several dawawin were then set up according to necessity and depending on the need for them in running the people’s interests. dawawin for the armed forces were introduced for registration and grant purposes, and others were introduced to record the fees and claims of all transactions. Another diwan was introduced for the ‘Aamileen and Wulah to record each appointment and each removal and other dawawin were used in the treasury (Bait ul-Mal) to record revenues and expenses and so on. The introduction of a diwan was according to the need for it, and its style varied over the years due to the difference in styles and means.
Um chefe foi nomeado para cada diwan, juntamente com outros funcionários, e em alguns casos o chefe tinha permissão para nomear ele mesmo os funcionários. Em outros casos, os funcionários eram nomeados para ele, e não por ele.
A chief was appointed for each diwan along with other employees, and in some cases the chief was allowed to appoint the employees himself. In some other cases employees were appointed to Him not by him.
Assim, um diwan seria estabelecido de acordo com a necessidade, junto com os métodos e meios que ajudariam a cumprir essa necessidade. É permitido ter estilos e meios diferentes conforme a era, a wilayah ou o país.
A diwan would thus be set up according to need, along with the styles and means that would help discharging that need. It is permitted to have different styles and means according to the era, or Wilayah or country.
Quanto à responsabilidade desses funcionários públicos, eles são empregados contratados e, ao mesmo tempo, cidadãos. No plano profissional, prestam contas ao gerente de sua própria diretoria; e, como cidadãos, prestam contas aos governantes, sejam estes Wulah, os assistentes ou o Khaleefah. Devem observar as regras da Shari’ah e os sistemas administrativos.
With regards to the responsibility of such civil servants, they are hired employees and at the same time citizens. At a professional level they are answerable to their own directorate manager, and as citizens they are answerable to the rulers whether these are Wulah, the assistants or Khaleefah. They have to abide by the Shari’ah rules and the administrative systems.