O Conselho da Ummah possui poderes obrigatórios, que são:

The Council of the Ummah has mandatory powers and they are:

O Khaleefah deve consultar o Conselho, e o Conselho tem o direito de aconselhá-lo em assuntos práticos e ações que não exigem investigação e exame minucioso, tais como assuntos de governo, educação, saúde, economia, comércio, indústria, agricultura e similares. A opinião do Conselho nesses assuntos é vinculante.

The Khaleefah has to consult the Council and the Council has the right to advise Him in the practical matters and actions that do not require investigation and scrutiny such as the matters of ruling, education, health, economy, trading, industry, farming and the like. The opinion of the Council in these matters is binding.

Nos assuntos intelectuais que exigem investigação e exame, nos assuntos técnicos e financeiros, bem como nos assuntos das forças armadas e da política externa, o Khaleefah tem o direito de recorrer ao Conselho para consulta e para tomar conhecimento de sua opinião. No entanto, a opinião do Conselho não é vinculante.

In the intellectual matters that require investigation and scrutiny, the technical and the financial matters together with the affairs of the armed forces and foreign policy, the Khaleefah has the right to refer to the Council for consultation and acquainting of its opinion. However the opinion of the Council is not binding.

O Khaleefah tem o direito de submeter ao Conselho as leis e regras que deseja adotar. Os membros muçulmanos do Conselho têm o direito de debatê-las e de expressar suas opiniões sobre essas regras. No entanto, a opinião deles não é vinculante.

The Khaleefah has the right to refer to the Council the laws and rules which He wants to adopt. The Muslim members of the Council have the right to debate them and voice their opinions regarding those rules. However, their opinion is not binding.

O Conselho da Ummah reserva-se o direito de responsabilizar os governantes em todos os assuntos que ocorram efetivamente dentro do Estado, sejam eles relacionados a assuntos internos, assuntos externos, assuntos financeiros ou assuntos militares. A opinião do Conselho é vinculante se a opinião da maioria em tais assuntos for vinculante, e não é vinculante se a opinião da maioria em tais assuntos não for vinculante.

The Council of the Ummah reserves the right to hold the rulers accountable on all matters that take place effectively within the State, whether these are related to domestic affairs, foreign affairs, financial affairs or military matters. The opinion of the Council is binding if the majority’s opinion in such matters is binding, and it is not binding if the majority’s opinion in such matters is not binding.

Se o Conselho e o Khalīfah divergirem quanto à legitimidade de uma ação já executada, o assunto deve ser remetido ao tribunal de Maẓālim para resolver a questão. Sua decisão sobre o assunto é vinculante.

If the Council and the Khaleefah differed about the legitimacy of an action that had been already executed, the matter should be referred to the court of Mazaalim to settle the question. Its verdict on the matter is binding.

O Conselho da Ummah reserva-se o direito de expressar descontentamento em relação aos Wulah ou aos ‘Aamileen. Nesse caso, a sua opinião será vinculativa, e o Khaleefah deve destituí-los imediatamente.

The Council of the Ummah reserves the right to express discontent towards the Wulah or the ‘Aamileen. Its opinion in such case would be binding and the Khaleefah should dismiss them at once.

Os membros muçulmanos do Conselho têm o direito de restringir a indicação de candidatos ao Khilafah. A opinião deles em tal matéria é vinculante, e candidatos diferentes dos apresentados pelo Conselho não devem, por conseguinte, ser considerados.

The Muslim members of the Council have the right to restrict the nomination of candidates for the Khilafah. Their opinion in such a matter is binding, and candidates other than those put forward by the Council should accordingly not be considered.

Estes são os poderes obrigatórios do Conselho da Ummah.

These are the mandatory powers of the Council of the Ummah.

O primeiro artigo está dividido em duas seções. A evidência para a seção (a) é derivada da palavra de Allah (SWT): "E consulte-os nos assuntos;" [TMQ Al-Imran: 159] E da Sua palavra (SWT): "E o seu assunto é decidido por consulta mútua entre eles." [TMQ Ash-Shura: 38]

The first article is divided into two sections. The evidence for section (a) is derived from Allah’s (swt) saying; “And do consult them in the matter;” [TMQ Al-Imran: 159] And His (swt) saying; “And their matter is in consultation between them.” [TMQ Ash-Shura: 38]

Assim, Ele (swt) tornou a Shura geral em todo assunto, pois Ele (swt) diz: "No assunto", [TMQ Al-Imran: 159]. Onde o termo Al-Amr (o assunto) é um substantivo genérico e definido pelo artigo 'Al' (o). Ele (swt) diz: "E o assunto deles" [TMQ Ash-Shura: 38]

So He (swt) made the Shura general in every matter, for He (swt) says; “In the matter,” [TMQ Al-Imran: 159] Where the term Al-Amr (the matter) it is a generic noun and defined by ‘Al’ (the). He (swt) says; “And their matter” [TMQ Ash-Shura: 38]

Onde o termo "Amruhum" (seu assunto/seus assuntos) é um substantivo genérico definido por um genitivo, e ambos os termos são "'Aam" (geral), de modo que incluem tudo. Contudo, esse termo "'Aamm" foi especificado em assuntos que não são os Ahkam Shar'iah. Isso porque as regras divinas são revelação de Allah (SWT), e não há espaço para a opinião das pessoas em relação a assuntos trazidos pela revelação. Pois Allah (SWT) é o único Comandante e o Legislador.

Where the term Amruhum (their matter) is generic noun and defined by genetive and both terms are ‘Aam (general) so they include everything. However, this ‘Aamm term has been specified in matters other than the Ahkam Shar’iah. This is because the divine rules are revelation from Allah (swt) and there is no scope for the people’s opinion regarding matters brought down by revelation. For Allah (swt) alone is the Commander and the Legislator.

Quanto à evidência de que a opinião do conselho da Ummah nas ações e questões práticas, que não exigem exame e investigação, é vinculante, ela deriva da aceitação do Mensageiro de Allah ﷺ da opinião da maioria de sair de Madinah para enfrentar o exército dos Mushrikeen na batalha de Uhud. Isso apesar de sua opinião e a dos principais Sahabah ser permanecer em Madinah e não sair. Também se extrai de sua dizer ﷺ a Abu Bakr e 'Umar: "Vocês dois concordaram numa Mashura, eu não discordaria de vocês." Quanto à evidência para a seção (b), trata-se da escolha feita pelo Mensageiro de Allah ﷺ para o local da batalha de Badr, com base na proposta de Al-Habab bin Al-Munthir, sem consultar seus companheiros sobre o assunto para buscar a opinião deles, muito menos comprometendo-se com essa proposta. Assim, as questões intelectuais e técnicas, juntamente com as finanças, o exército e os assuntos exteriores, são remetidas às opiniões dos especialistas e dos profissionais, sem dar qualquer peso à opinião das pessoas, quer fossem minoria ou maioria.

As for the evidence that the opinion of the council of the Ummah in the practical actions and matters, which do not require scrutiny and investigation is binding, this is derived from the acceptance of Rasool Allah (pbuh) of the opinion of the majority to go outside Madinah to confront the army of the Mushrikeen in the battle of Uhud. This is despite that his (pbuh) opinion and that of the senior Sahabah was to remain in Madinah and not to go out. It is also taken from his (pbuh) saying to Abu Bakr and ‘Umar “You (both) agreed on a Mashura, I would not disagree with you.” As for the evidence for section (b), this is the choice made by the Messenger of Allah (pbuh) for the location of the Battle of Badr, based on the proposal of Al-Habab bin Al-Munthir, without consulting his companions over the matter to seek their opinion, let alone committing himself with that proposal. Thus the intellectual and the technical matters together with the finance, army and foreign affairs are referred to the opinions of the experts and the professionals without giving any weight to the opinion of the people whether they were minority or majority.

O fato de a Shura ser sobre assuntos Mubah é um indício (Qareenah) de que ela é Mandoob (recomendada). Com efeito, o Mensageiro de Allah ﷺ costumava consultar os honrados Sahabah sobre muitos assuntos e em muitas ocasiões, buscando a opinião deles. Ahmad relatou de Anas que: "O Mensageiro de Allah ﷺ consultou (as pessoas) quando soube da notícia da chegada de Abu Sufyan." Ahmad narrou de Anas, que disse: "O Mensageiro de Allah ﷺ consultou quando foi a Badr. Abu Bakr expressou a sua opinião a ele. Depois consultou Umar, que expressou a ele a sua opinião. Em seguida consultou-os novamente, e alguns dos Ansar disseram: 'O Profeta de Allah quer que vocês falem, ó povo dos Al-Ansar.' Alguns dos Ansar disseram: 'Você nos consulta, ó Profeta de Allah? Não dizemos como os filhos de Israel disseram a Musa (as): "Vá você e o seu Senhor e lutem, nós ficaremos em casa", mas, por Aquele que te enviou com a Verdade, se você nos levasse a Bark al-Ghimaad, nós o seguiríamos.'" Sobre os prisioneiros de Badr, Ahmad relatou por intermédio de Umar: "...o Mensageiro de Allah ﷺ consultou Abu Bakr, Umar e Ali..." Ibn Ishaq relatou de Az-Zuhri, que disse: "Quando a adversidade aumentou sobre as pessoas, o Mensageiro de Allah ﷺ enviou a Uyayna bin Husn e a Al-Harith bin Awf Al-Murri, os dois líderes de Ghatafan, e propôs dar-lhes a terça parte da produção de Madinah, na condição de que retornassem com o seu povo, deixando (a luta contra) Ele e os seus companheiros. Chegou-se entre eles a um acordo ao ponto de escreverem isso numa carta, sem chamar testemunhas e sem a decisão de concluir a paz, exceto a negociação sobre isso. Quando o Mensageiro de Allah ﷺ quis concluir isso, enviou a Sa'd bin Mu'az e Sa'd bin Ubadah. Mencionou-lhes o assunto e consultou-os..." Além disso, o Mensageiro de Allah ﷺ consultou os seus companheiros na Batalha de Uhud, sobre se deviam sair de Madinah ou permanecer nela. Isto somou-se a outras consultas. Da mesma forma, Abu Bakr costumava recorrer aos líderes dos Muhajirun e dos Ansar, bem como aos seus eruditos, para os consultar. Consultou-os sobre a questão de combater os apóstatas, aqueles que se recusavam a pagar a Zakat, e sobre a questão de invadir os romanos, além de outros assuntos. 'Umar e os Khulafa' que vieram depois dele também recorriam ao povo para consulta e para ouvir a sua opinião.

The fact that the Shura is over the Mubah things is a Qareenah (indication) that it is Mandoob (recommended). Indeed the Messenger of Allah (pbuh) used to refer to the honourable Sahabah over many matters and on many occasions to consult them and seek their opinion. Ahmad has reported from Anas that; “ The Messenger of Allah (pbuh) consulted (people) when He heard the news of the advent of Abu Sufyan.” Ahmad narrated from Anas, who said; “The Messenger of Allah (pbuh) consulted when He went to Badr. Abu Bakr expressed his opinion to him. Then He consulted ‘Umar who expressed to Him his opinion. Then He consulted them, so some of the Ansar said; ‘The Prophet of Allah wants you to speak O folk of Al-Ansar.’ Some of the Ansar said; ‘Do you consult us O Prophet of Allah? We do not say as the children of Israel said to Musa (as); ‘You and your Lord go and fight, but we will stay at home’, but, by He who sent you with the Truth, if you were to take us to Bark al- Ghimaad, we would follow you.’” Regarding the captives of Badr, Ahmad reported on the authority of ‘Umar “...the Messenger of Allah (pbuh) consulted Abu Bakr, ‘Umar, and Ali...” Ibnu Ishaq reported from Az-Zuhri, who said; “When hardship increased on the people, the Messenger of Allah (pbuh) sent to Uyayna bin Husn and Al-Harith bin Awf Al-Murri, the two leaders of Ghatafan, and He (proposed to) give them the third of the Madinah produce on condition that they return together with their folk, leaving (the fight against) Him and his companions. Agreement was reached between them to the point that they wrote that in a letter, without calling the witnesses and without the decision of concluding the peace except the negotiation over that. When the Messenger of Allah (pbuh) wanted to conclude that He sent to Sa’d bin Mu’az and Sa’d bin Ubadah. He mentioned the matter to them and consulted them...” Also, the Messenger of Allah (pbuh) consulted his companions in the Battle of Uhud, whether to leave Madinah or stay in it. This is in addition to other consultations. Likewise Abu Bakr used to refer to the leaders of Al-Muhajireen and Al-Ansar and to their scholars to consult them. He consulted them over the issue of fighting against the apostates, those who refused to pay the Zakat and in the matter of invading the Romans besides other matters. ‘Umar and the Khulafaa’ after him, also used to refer to the people for their consultation and opinion.

As pessoas por vezes davam opiniões baseadas na sua própria iniciativa, para aconselhar o Khaleefah sobre alguns assuntos. Isto aconteceu com Abu Bakr depois de se tornar Khaleefah e de querer enviar Usama com o seu exército, quando a maioria dos árabes tinha apostatado do Islã. ‘Umar, ‘Uthman, Abu ‘Ubaydah, Sa’d bin Abi Waqqas e Sai’d bin Zaid pediram-lhe que aconselhasse não enviar Usama, mas ele rejeitou o pedido. Estes episódios, praticados pelo Mensageiro de Allah ﷺ e pelos Khulafaa’ bem guiados depois dele, ocorreram na presença dos Sahabah. Eles indicam que a Shura, isto é, consultar as pessoas e pedir a sua opinião, é Mandoob. Assim, é Mandoob para o Khaleefah voltar ao Conselho da Ummah para o consultar e pedir a sua opinião sobre os diversos assuntos e ações.

People sometimes used opinions based on their own initiative, to advise the Khaleefah over some matters. This happened with Abu Bakr after He became Khaleefah and wanted to dispatch Usama with his army, when most of the Arabs apostasised from Islam. ‘Umar, ‘Uthman, Abu ‘Ubaydah, Sa’d bin Abi Waqqas and Sai’d bin Zaid called on Him to advise Him not to send Usama, but He rejected their request. These incidents practiced by the Messenger of Allah (pbuh) and the guided Khulafaa’ after Him occurred in front of the Sahabah. They indicate that Shura and referring to the people to consult them and seeking their opinion is Mandoobin Thereupon, it is Mandoob for the Khaleefah to return to the Council of the Ummah to consult it and seek its opinion over the various matters and actions.

Quando o Khalifah se refere ao Conselho da Ummah para buscar a sua opinião sobre os assuntos práticos e as ações, ele deve comprometer-se com a opinião da maioria. Isto baseia-se na conformidade do Mensageiro de Allah ﷺ com a opinião da maioria na Batalha de Uhud, embora a sua opinião e a dos Sahabah fosse diferente da da maioria. Ele abdicou da sua opinião e da dos Sahabah e acatou a opinião da maioria. Isto indica que, em tal incidente, que é o tipo de ação que não necessita de estudo e escrutínio, adota-se a opinião da maioria dos muçulmanos. Também se extrai isto da declaração do Mensageiro de Allah ﷺ a Abu Bakr e 'Umar, conforme narrado por Ahmad, de Ibnu Ghanam al-Asha'ri: "Se tivessem concordado em conjunto numa Mashura, eu não discordaria de vós." A Mashura neste Hadith é, em si mesma, Shura, que abrange a consulta em qualquer assunto prático ou ação.

When the Khaleefah refers to the Council of the Ummah to seek its opinion over the practical matters and the actions, He must commit himself to the opinion of the majority. This is based on the compliance of the Messenger of Allah (pbuh) with the opinion of the majority in the Battle of Uhud, though his opinion and that of the Sahabah was different to that of the majority. He  gave up his opinion and that of the Sahabah and complied with the opinion of the majority. This indicates that in such an incident, which is the type of action that does not need study and scrutiny, the opinion of the majority of Muslims is adopted. It is also taken from the saying of the Messenger of Allah (pbuh) to Abu Bakr and ‘Umar as narrated by Ahmad from Ibnu Ghanam al-Asha’ri “Had you agreed together in a Mashura I would not disagree with you.” The Mashura in this Hadith is itself Shura, which covers consultation in any practical matter or an action.

Isto diz respeito à parte (a) da primeira seção. Quanto à parte (b), se o Khaleefah consultar o Conselho para buscar seu parecer nas matérias desta parte, o parecer do Conselho não é vinculante. Originalmente, o Khaleefah toma o parecer dos eruditos, especialistas e profissionais nas matérias desta parte, como ocorreu com o Mensageiro de Allah ﷺ quando adotou a opinião de Al-Habab bin Al-Munthir sobre a escolha do local da Batalha de Badr. Foi narrado na Seerah de Ibnu Hisham que,

This is with regard to the part (a) from the first section. As for part (b) if the Khaleefah refers to the Council to seek its opinion in the matters of this part, the opinion of the council is not binding. Originally, the Khaleefah takes the opinion of the scholars, experts and professionals in the matters of this part as it occurred with the Messenger of Allah (pbuh) when He adopted the opinion of Al-Habab bin Al-Munthir regarding the selection of the place of the Battle of Badr. It was narrated in the Seerah of Ibnu Hisham that,

Quando ele ﷺ acampou do lado mais próximo da água de Badr, Al-Habab bin Al-Munthir não ficou satisfeito com aquele lugar. Ele disse ao Mensageiro ﷺ: "Ó Mensageiro de Allah! Allah te fez acampar neste lugar, do qual não podemos nos afastar, ou é uma opinião, uma guerra e uma estratégia?" Ele ﷺ disse: "Na verdade, é uma opinião, uma guerra e uma estratégia." Al-Habab bin Al-Munthir disse: "Ó Mensageiro de Allah, este não é o (lugar) certo. Mude o povo até chegarmos ao lado da água mais próximo do povo (inimigo); acampamos ali, depois tapamos a água da outra parte, construímos um reservatório sobre ela e o enchemos de água. Então lutamos contra o povo, onde nós bebemos e eles não." O Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Você deu a (melhor) opinião." Assim, o Mensageiro de Allah ﷺ e os muçulmanos se levantaram e caminharam até chegarem ao lado da água mais próximo do inimigo, e ali acamparam. Então ele ﷺ ordenou que a água fosse tapada, o que foi feito. Ele construiu um reservatório sobre os poços tapados, o qual foi enchido de água, e eles jogaram dentro os seus recipientes de água." Assim, o Mensageiro de Allah ﷺ concordou com a opinião de Al-Habab e a seguiu.

“When He (pbuh) camped at the near side of the water of Badr, Al- Habab bin Al-Munthir was not happy with this place. He said to the Messenger (pbuh); ‘O Messenger of Allah! Did Allah make you camp in this place where we can’t depart from it, or is it the opinion, war and strategy?’ He (pbuh) said; ‘It is rather the opinion, war and strategy.’ Al-Habab bin Al-Munthir said; ‘O Messenger of Allah, this is not the (right) place. Move the people till we come to the side of the water near to the people (enemy), we camp there, then we seep away the water from the other part, we build a basin on top of it, we fill it with water. Then we fight against the people where we drink and they do not.’ The Messenger of Allah (pbuh) said; ‘You gave the (right) opinion.’ So the Messenger of Allah (pbuh) and the Muslims stood up and walked till they reached the near side of the water from the enemy and camped there. Then He (pbuh) ordered that the water be seeped away which was done. He  built a basin on top of the seeped wells, where it it was filled with water and they threw in their (water) pots.” So the Messenger of Allah (pbuh) agreed with the opinion of al-Habab and followed it.

Neste caso, que diz respeito à opinião, à guerra e à estratégia, as opiniões do povo não têm peso na tomada da decisão. Em vez disso, considera-se a opinião do especialista. Semelhantes a isso são os assuntos técnicos e os pensamentos que exigem estudo e análise, juntamente com as definições. Em todas essas questões, recorre-se aos peritos e profissionais, e não à opinião das pessoas comuns. A maioria não tem peso nesses assuntos, mas sim aqueles que possuem conhecimento, experiência e especialização.

In this incident, which has to do with the opinion, war and strategy, the views of the people have no weight in taking the decision. Rather the view of the expert is what is considered. Similar to this are the technical matters and the thoughts that require study and scrutiny, together with the definitions. In all of such matters, reference is made to the experts and professionals and not to the ordinary peoples’ opinion. There is no weight to the majority for such matters, but rather to those with knowledge, experience and specialisation.

Isto também se aplica aos assuntos financeiros, pois a Shari'ah determinou os tipos de fundos que devem ser arrecadados e as áreas em que devem ser gastos. A Shari'ah também determinou os casos em que os impostos são cobrados; portanto, não faz sentido buscar a opinião do povo na arrecadação e na alocação dos fundos. Semelhante a isso é o exército: a Shari'ah deixou ao Khaleefah o direito de gerir os assuntos do exército e determinou as regras do Jihad. Não há validade na opinião do povo sobre assuntos decididos pela Shari'ah. O mesmo se aplica à relação do Estado com outros Estados, pois esta é uma questão de pensamento que requer estudo e profunda compreensão e está relacionada ao Jihad. Além disso, faz parte da opinião, da guerra e da estratégia. Portanto, não faz sentido buscar a opinião do povo nesta matéria, seja ela da maioria ou da minoria. No entanto, é permitido ao Khaleefah apresentar estes assuntos ao Conselho da Ummah para sua consulta e opinião, pois tal apresentação é Mubah, e a opinião do Conselho nestes assuntos não é vinculante, como no episódio de Badr.

This also applies to the financial matters, because the Shar’a has determined the types of funds which must be collected, and the areas over which they need to be spent. The Shar’a has also determined the cases in which taxes are imposed, therefore there is no point in seeking the opinion of the people in the collection and allocation of the funds. Similar to this is the army, the Shari’ah has left to the Khaleefah the right of managing the army’s affairs, and it determined the rules of Jihad. There is no validity in the opinion of the people over matters decided by the Shar’a. This also applies to the relationship of the State with other States, because this is of the thought that requires study and deep insight and is related to Jihad. Furthermore, it is a part of the opinion, war and strategy. Therefore, there is no point in the opinion of the people in this matter whether it is the majority or minority. However, the Khaleefah is allowed to present these matters to the Council of the Ummah for its consultation and opinion, because such presentation is of the Mubah, and the opinion of the Council in these matters is not binding as in the incident of Badr.

Quanto à segunda seção, embora aquilo que o Califa deseja adotar de normas e cânones faça parte de seus deveres, a opinião do conselho sobre tais assuntos não é vinculante. O Califa tem o direito de consultar o Conselho da Ummah para averiguar sua opinião sobre as normas e cânones divinos que deseja adotar. Isso é semelhante ao que ‘Umar bin Al-Khattab (rta) fez ao consultar os muçulmanos sobre as normas divinas, o que os Sahabah não contestaram, como no caso das terras conquistadas do Iraque, quando os muçulmanos pediram a ‘Umar que dividisse as terras entre os combatentes que as haviam conquistado. Assim, ‘Umar perguntou ao povo, mas sua decisão foi manter a terra com seus proprietários, na condição de que pagassem um Kharaj conhecido sobre ela, além de pagarem a jizyah sobre suas pessoas. A consulta de ‘Umar e, antes dele, de Abu Bakr aos Sahabah sobre suas opiniões acerca das normas divinas, sem objeção dos Sahabah a isso, indica a sua Ijmaa’ (concordância). Isso é evidência de que o Califa tem o direito de consultar os muçulmanos para buscar sua opinião sobre as normas divinas quando não encontra textos sobre elas no Kitab de Allah e na Sunnah de Seu Mensageiro ﷺ, ou quando os considera de difícil compreensão, ou quando deseja adotá-las. A opinião deles em todas essas questões não é vinculante para o Califa.

With regard to the second section, although what the Khaleefah wants to adopt of rules and Canons is of his duties, and the opinion of the council regarding these matters is not binding, the Khaleefah has the right to refer to the Council of the Ummah to ascertain their opinion over the divine rules and canons which He wants to adopt. This is similar to what ‘Umar bin Al-Khattab (rta) did when He referred to the Muslims over the divine rules, which the Sahabah did not object to, as in the incident of the conquered lands of Iraq, when the Muslims asked Him to divide the lands amongst the fighters who opened them. Hence ‘Umar asked the people, but his opinion settled on keeping the land with its landlords on condition that they pay a known Kharaj over it in addition to paying the jizyah over their persons. The reference of ‘Umar and Abu Bakr before Him to the Sahabah for their opinion over the divine rules without an objection from the Sahabah to this, indicates their Ijmaa’ (consensus). This is evidence that the Khaleefah has the right to refer to the Muslims to seek their opinion over the divine rules when He does not find texts about them in the Kitab of Allah and the Sunnah of His Messenger, or He finds them difficult to understand or when He wants to adopt them. Their opinion in all of these matters is not binding to the Khaleefah.

Os membros não muçulmanos do Conselho não têm o direito de examinar o que o Khaleefah deseja adotar em matéria de normas e cânones, por causa de sua descrença no Islã. O direito deles consiste em manifestar sua opinião sobre a injustiça dos governantes para com eles, e não em expressar sua opinião sobre as normas e cânones divinos.

The non-Muslim members of the Council do not have the right to look into what the Khaleefah wants to adopt of rules and canons because of their disbelief in Islam. Their right is in voicing their opinion of the injustice of the rulers towards them, and not in expressing of their opinion over the divine rules and canons.

Quanto à terceira seção, sua evidência é o sentido geral dos textos relacionados à responsabilização dos governantes. Ahmad narrou de Ibnu ‘Umar, que disse: o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Haverá sobre vós governantes que vos ordenarão coisas que eles mesmos não praticam. Quem acreditar nas suas mentiras e os ajudar em sua injustiça, não pertencerá a mim, nem eu pertencerei a ele, e ele não se juntará a mim na Hawdh (bacia).” Ahmad narrou de Abu Said al-Khudri, que disse: o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “...a melhor forma de Jihad é (dizer) uma palavra de verdade diante de um governante opressor.” Al-Haakim narrou de Jaber, do Profeta ﷺ, que disse: “O senhor dos mártires é Hamza bin ‘Abdul-Muttalib, e um homem que se levantou diante de um governante opressor, que lhe ordenou e o proibiu, e ele (o governante) o matou.” Muslim narrou por intermédio de Awf bin Malik al-Ashja’i que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Atenção! Quem tiver um Waali sobre si e vir que ele comete algum pecado (desobediência a Allah), deve odiar esse pecado, mas não deve retirar a mão da obediência.” Muslim narrou de Umm Salamah que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Haverá Ameers designados sobre vós; reconhecereis alguns de seus atos e rejeitareis outros. Quem os reconheceu está isento de culpa. Quem desaprovou (suas más ações) está seguro. Mas quem consentiu e os seguiu (está perdido).” Esses textos são gerais em sua redação e indicam que a prestação de contas recai sobre qualquer ação. Quando os Sahabah se opuseram ao Mensageiro ﷺ a respeito do tratado de Hudaibiyah, e contestaram-no com firmeza, ele ﷺ não os repreendeu por sua discordância. Antes, rejeitou a opinião deles e concluiu o contrato de paz, porque o que fez era revelação de Allah (swt), e a opinião das pessoas não tem peso em tais questões. Ele (ﷺ) os repreendeu porque não obedeceram à sua ordem quando lhes pediu que abatessem os animais do sacrifício (Al-Hadi), rapassem as cabeças e saíssem do Ihram. O Mensageiro de Allah (ﷺ) também não repreendeu al-Habab bin Al-Munthir em Badr quando ele objetou ao local de acampamento escolhido pelo Mensageiro (ﷺ), mas sim seguiu a sua opinião. Esta prestação de contas do Conselho ao Khaleefah e aos demais assistentes, governadores e ‘A’mils recairia sobre uma ação que foi efetivamente executada, quer essa ação tenha contrariado a regra divina, fosse errada ou prejudicial aos muçulmanos, quer fosse injusta ou negligente para com os cidadãos no cuidado dos seus assuntos. O Khaleefah deve responder a essa prestação de contas e às objeções, apresentando a sua opinião e as provas relativas às palavras, ações e tarefas que empreendeu, para que o Conselho fique seguro quanto à boa atuação, à sinceridade e à honestidade do Khaleefah. Se, porém, o Conselho não aceitar a opinião do Khaleefah e rejeitar a sua argumentação, isso deve ser examinado. Se esta questão fizer parte dos assuntos sobre os quais a opinião da maioria é vinculativa, então a opinião do Conselho é vinculativa; caso contrário, não o será.

With regard to the third section, its evidence is the general meaning of the texts related to bringing the rulers to task. Ahmad narrated from Ibnu ‘Umar, who said the Messenger of Allah (pbuh) said; “There will be ‘Umara over you who order you of things they do not do. Whoever believed them in their lies and helped them in their injustice He would not belong to me nor I belong to him, and He will not join me on the Hawdh (basin).” Ahmad narrated from Abu Said al-Khudri, who said; “The Messenger of Allah (pbuh) said; “...the best of Jihad is (to say) a word of truth before an oppressor ruler.” Al-Haakim narrated from Jaber from the Prophet (pbuh) who said; “The master of martyrs is Hamza bin ‘Abdul-Muttalib and a man who stood to an oppressor ruler where He ordered Him and forbade Him so He (the ruler) killed him.” Muslim narrated on the authority of Awf bin Malik al-Ashja’i that the Messenger of Allah (pbuh) said; “Beware! Whoever gets a Waali over Him and He saw Him (the Waali) commit some sin (disobedience to Allah), He has to hate that sin but must not withdraw his hand from obedience.” Muslim narrated from Umm Salamah that the Messenger of Allah (pbuh) said; “There will be Ameers Appointed over you, you recognise some of what they do and deny some. Whoever recognised He is absolved from blame. Whoever disapproved (of their bad deeds) He is safe. But whoever consented and followed them (he is doomed).” These texts are general in their wording and indicate that accounting is over any action. When the Sahabah opposed the Messenger (pbuh) over the Hudaibiyah treaty contract, and they strongly contested with him, He (pbuh) did not rebuke them for their disagreement. He (pbuh) rather rejected their opinion and concluded the peace contract, because what He did was revelation from Allah (swt) and there is no weight for the people’s opinion in such matters. He (pbuh) rebuked them because they did not obey his order when He asked them to slaughter the sacrificed animals (Al-Hadi) and shave their heads and break their Ihram. The Messenger (pbuh) did not also rebuke al-Habab bin Al-Munthir in Badr when He objected to the place of camping chosen by the Messenger (pbuh), rather He (pbuh) followed his opinion. This accounting by the Council to the Khaleefah and other assistants, governors and ‘A’mils would be over an action which has been actually executed whether this action disagreed with the divine rule, was wrong or harmful to Muslims, or was unjust or complacent toward the citizens in looking after their affairs. The Khaleefah must respond to this accounting and the objections by showing his view and evidence regarding the words, actions and tasks He undertook so that the Council can be assured of the good performance, the sincerity and honesty of the Khaleefah. If however the Council does not accept the view of the Khaleefah and rejects his argument, this must be examined. If this matter was of the issues over which the majority opinion is binding then the opinion of the Council is binding, otherwise it would not be.

Não é correto perguntar: "Qual é o valor de prestar contas ao Khaleefah quando ele não é obrigado a agir de acordo com essa prestação de contas?" Isso porque a prestação de contas é uma norma divina que deve ser cumprida, e é um dever de suficiência. Além disso, a natureza da prestação de contas é que ela revela informações sobre a opinião pública e a esclarece. Ela também alerta e desperta a opinião pública, pois a opinião pública é mais poderosa que os exércitos, e os governantes em toda parte a temem. Portanto, a prestação de contas tem grande valor.

It is not correct to ask; “What is the value of accounting the Khaleefah when He is not obliged to act according to this accounting?” This is because accounting is a divine rule that has to be performed, and it is a duty of sufficiency. Furthermore the nature of accounting is that it reveals information about the opinion, and clarifies it. It also warns the public opinion and arouses it, for the public opinion is more powerful than the armies, and the rulers everywhere fear it. Therefore, accounting is of great value.

Se aqueles que prestam contas divergirem dos governantes sobre qualquer questão do ponto de vista legal, a questão é encaminhada ao tribunal das injustiças (Al-Mazaalim), mediante solicitação do Conselho, devido ao que Allah (swt) diz: “Ó vós que credes, obedecei a Allah, obedecei ao Mensageiro e aos detentores da autoridade entre vós. Se disputardes sobre alguma questão, remetei-a a Allah e ao Mensageiro.” [TMQ An-Nisa’a: 59]

If those who account differed with the rulers over any matter from the legal point of view, the matter is referred to the court of unjust acts (Al- Mazaalim) by a request from the Council, due to what Allah (swt) says; “O you who believe obey Allah and obey the Messenger and those in authority from amongst you. If you disputed over a matter refer it to Allah and the Messenger.” [TMQ An-Nisa’a: 59]

Isto significa que, se os muçulmanos divergirem com as autoridades sobre um assunto, devem submetê-lo a Allah e ao Mensageiro, ou seja, recorrer à Shari'a para arbitragem. Isto significa recorrer ao Judiciário, isto é, ao tribunal de atos injustos, cuja decisão é vinculante.

This means that if the Muslims dispute with the people of authority over a matter, they should refer it to Allah and to the Messenger, that is to arbitrate with the Shar’a. This means to refer to Judiciary, that is to the court of unjust acts and its opinion is binding.

Com relação à quarta seção, sua evidência é que o Mensageiro de Allah ﷺ destituiu al-'Ala' bin Al-Hadhrami, seu 'Aamil sobre o Bahrein, porque o delegado de 'Abd Qais se queixou dele ao Mensageiro ﷺ. Ibn Sa'd narrou por meio de Muhammad bin 'Umar:

With regards to the fourth section, its evidence is that the Messenger of Allah (pbuh) removed al-’Ala’a bin Al-Hadhrami, his ‘Aamil over Bahrain, because the delegate of ‘Abd Qais complained about Him to the Messenger (pbuh). Ibnu Sa’d narrated on the authority of Muhammad bin ‘Umar:

“Que o Mensageiro de Allah ﷺ escreveu a al-Ala’a bin Al-Hadhrami para que viesse até Ele com vinte homens de ‘Abd Qais. Ele chegou até Ele com vinte homens liderados por ‘Abdullah bin Awf al-Ashajj, e nomeou depois Dele Al-Munthir bin Sawa. O delegado queixou-se de al-Ala’a Al-Hadhrami, então o Mensageiro de Allah ﷺ o destituiu e nomeou Iban bin Said bin Al-’Aass, e disse-lhe: ‘Cuida de ‘Abd Qais e respeita os seus chefes.’” Também ‘Umar bin Al-Khattab destituiu Sa’d bin Abi Waqqas da Wilayah apenas por causa da queixa das pessoas contra ele, e disse: “Não o destituí por deficiência ou traição”. Isto indica que o povo da Wilayah tem o direito de expressar a sua ira e descontentamento com os seus Wulah e Ameers, e o Khaleefah tem, assim, de os destituir. Da mesma forma, o Conselho da Ummah está autorizado, como representante de todos os muçulmanos no Estado, a expressar a sua ira e descontentamento com os Wulah e ‘Aamils, e o Khaleefah tem de os destituir imediatamente.

“That the Messenger of Allah (pbuh) wrote to al-Ala’a bin Al-Hadhrami to come to Him with twenty men from ‘Abd Qais. He reached Him with twenty men headed by ‘Abdullah bin Awf al-Ashajj, and appointed after Him Al-Munthir bin Sawa. The delegate complained of al-Ala’a Al-Hadhrami so the Messenger of Allah (pbuh) removed Him and appointed Iban bin Said bin Al-’Aass and said to him: ‘Take care of ‘Abd Qais and respect their chiefs.’” Also ‘Umar bin Al-Khattab removed Sa’d bin Abi Waqqas from the Wilayah just because of the complaint of the people against him, and He said; “I did not remove Him because of deficiency or treason”, This indicates that the people of the Wilayah have the right to express their anger and discontent of their Wulah and Ameers, and the Khaleefah thus has to remove them. Likewise, the Council of the Ummah is allowed, as a representative of all Muslims in the State, to express its anger and discontent of the Wulah and ‘Aamils and the Khaleefah has to remove them immediately.

Com relação à quinta seção, a prova é que os muçulmanos pediram a ‘Umar, quando ele foi esfaqueado e estava próximo da morte, que designasse alguém depois dele, mas ele recusou o pedido. Eles repetiram o pedido, e então ele nomeou seis pessoas. Isso foi um Ijma’a Sakooti (consenso pelo silêncio), o que é evidência de que os membros muçulmanos do Conselho da Ummah têm o direito de selecionar os candidatos ao cargo de Khilafah, e que a opinião deles nesse assunto é vinculante. Foi comprovado que ‘Umar designou cinquenta homens para vigiar os seis homens que ele nomeou, e ordenou que matassem qualquer um deles que se opusesse ao sucessor escolhido. Também designou aos seis o prazo de três dias, algo que indica obrigatoriedade. Quanto aos membros não muçulmanos, eles não têm direito de selecionar os candidatos, porque a Bay’ah é específica aos muçulmanos.

With regards to the fifth section, the proof is that the Muslims asked ‘Umar, when He was stabbed and was close to death, to appoint somebody after him, but He rejected their request. They repeated the request, so He nominated six persons. This was an Ijma’a Sakooti (consent by silence), which is evidence that Muslim members of the Council of the Ummah have the right to shortlist the nominees for the post of Khilafah, and their opinion in this matter is binding. It was proved that ‘Umar assigned fifty men to watch the six men He nominated, and He ordered them to kill anyone of them who opposed the chosen successor. He also assigned to the six, three days, a matter which indicates obligation. As for non-Muslim members, they have no right in shortlisting the nominees, because the Bay’ah is specific to Muslims.