15.4 A prestação de contas dos governantes é Fard para os muçulmanos
15.4 Accounting the rulers is Fard upon the Muslims
Pedir contas aos governantes é um dever dos muçulmanos. A obrigação de obedecer a eles, mesmo que tenham errado e negado os direitos das pessoas, não significa que os muçulmanos devam permanecer em silêncio; significa que obedecer-lhes é obrigatório e que pedir-lhes contas por seus atos também é obrigatório.
Holding the rulers accountable is a duty upon the Muslims. The obligation of obeying them even if they did wrong and withheld people’s rights does not mean that the Muslims should keep silent, but it means that obeying them is obligatory and holding them accountable for their actions is obligatory as well.
Allah (SWT) ordenou aos muçulmanos que prestassem contas a seus governantes e os encorajou fortemente a confrontá-los caso retivessem os direitos dos cidadãos, negligenciassem seus deveres para com eles, ignorassem qualquer um dos assuntos dos cidadãos, violassem as regras do Islã ou governassem por outro que não aquilo que Allah (SWT) revelou. Muslim relatou, com base na autoridade de Umm Salama, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Serão nomeados sobre vós governantes (ameers); reconhecereis parte do que fazem e desaprovareis parte. Quem reconheceu está isento de culpa. Quem desaprovou está a salvo, mas quem consentiu e os seguiu (está perdido)." Perguntaram: "Não devemos combatê-los?" Ele ﷺ respondeu: "Não, enquanto eles rezarem." Em outra narração de Muslim,
Allah (swt) ordered the Muslims to hold their rulers accountable and strongly commanded them to challenge them if they withheld the citizens’ rights, neglected their duties towards them, ignored any of the citizens affairs, violated the rules of Islam or ruled by other than that which Allah (swt) has revealed. Muslim reported on the authority of Umm Salama that the Messenger of Allah (pbuh) said; “‘Ameers will be appointed over you, you recognise some of what they do and you disown some. Whoever recognised He is absolved from blame. Whoever disapproved (of their bad deeds) He is safe, but whoever consented and followed them (he is doomed.)’ They said; ‘Should we not fight against them?’ He (pbuh) replied; ‘No, as long as they prayed.’” In another narration by Muslim,
“Quem odiou, estará livre (do pecado), e quem desaprovou, estará a salvo, mas quem consentiu e seguiu, não estará.” Esta narração explica a primeira narração. O Mensageiro de Allah ﷺ ordenou que se demonstrasse desaprovação ao governante e tornou isso obrigatório por todos os meios possíveis, desde que sem combate, isto é, sem o uso da espada, a menos que ele demonstrasse kufr aberto pela língua, dizendo algo, ou pelo coração, caso não se fosse capaz de usar a mão ou a língua. Ele ﷺ considerou aquele que não repudia a ação errada como cúmplice do governante no pecado, pois disse que, se alguém aprovasse suas más ações e as imitasse, estaria condenado e não escaparia da culpa e do pecado. As evidências relativas ao mandamento do Ma’ruf e à proibição do Munkar são também evidências para responsabilizar o governante, pois são evidências gerais que incluem o governante bem como os demais. Allah (SWT) ordenou de forma categórica o mandamento do Ma’ruf e a proibição do Munkar. Ele ﷺ diz: “E que surja dentre vós uma comunidade que convide ao bem (Khayr), ordene o que é correto (Ma’ruf) e proíba o que é errado (Munkar).” [TMQ Al-Imran: 104] Ele (SWT) também diz: “Vós sois a melhor das comunidades, suscitada para a humanidade, ordenando o que é correto e proibindo o que é errado.” [TMQ Al-Imran: 110] Allah (SWT) diz: “Aqueles que seguem o Mensageiro, o Profeta iletrado, que eles encontram mencionado em suas próprias escrituras, na Taurat e no Evangelho, onde ele lhes ordena o correto e os proíbe do errado.” [TMQ Al-A’raf: 157] E Ele (SWT) diz: “Aqueles que se voltam para Allah em arrependimento, adoram-No, louvam-No, dedicam-se à causa de Allah, inclinam-se e prostram-se, ordenam o correto e proíbem o errado e observam os limites estabelecidos por Allah; anuncia, pois, a boa nova aos crentes.” [TMQ At-Tawba: 112] E Ele (swt) diz: "Há aqueles que, se os estabelecermos na terra, estabelecem a oração regular (a Salah) e dão o Zakat, ordenam o bem e proíbem o mal." [TMQ Al-Hajj: 41] Em todos estes versículos, Allah (swt) ordena o incentivo ao Ma'ruf (o bem) e a proibição do Munkar (o mal). A ordem vem acompanhada de outros indicadores que confirmam que o comando é decisivo, nomeadamente o louvor, pois Ele (swt) diz: "E estes são os bem-sucedidos." [TMQ Al-'Imran: 104] Ele (swt) diz: "Vós sois a melhor nação." [TMQ Al-'Imran: 110] Noutro versículo Ele (swt) diz: "E anuncia boas novas aos crentes." []
Todas essas passagens servem como evidências de que o comando é decisivo, o que significa que se trata de uma obrigação. Cobrar do governante prestação de contas é, de fato, ordenar o que é bom (al-Ma'ruf) e proibir o que é reprovável (al-Munkar), e, portanto, é uma obrigação.
These all serve, as evidences that the command is decisive, which means that it are an obligation. Holding the ruler accountable is in fact enjoining Ma’ruf and forbidding Munkar, thus it is an obligation.
Além disso, há muitos Ahadith que indicam a obrigatoriedade de ordenar o Ma'ruf e proibir o Munkar. Huzayfah Ibnul Yaman relatou que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Por Aquele em cujas mãos está a minha alma, certamente ordenareis o Ma'ruf e proibireis o Munkar, ou Allah poderá enviar Seu castigo sobre vós, e então suplicareis a Ele, mas Ele não atenderá às vossas súplicas." [Narrado por Ahmed e al-Tirmidhi] Abu Sa'id Al-Khudri relatou: O Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Quem de vós vir um Munkar, que o mude com a sua mão; e se não for capaz, que o mude com a sua língua; e se não for capaz, que o deteste com o seu coração, e isso é o mais fraco da fé." [Narrado por Muslim] Ahmed narrou de Uday ibn Uday ibn Umairah Al-Kindi, que disse: "Ouvi o Mensageiro de Allah ﷺ dizer:
In addition, there are many Ahadith that indicate the obligation of enjoining Ma’ruf and forbidding Munkar. Huzayfah Ibnul Yaman reported that the Messenger of Allah (pbuh) said; “By Whom in Whose hand is my soul, you shall enjoin Ma’ruf and you shall forbid Munkar, or Allah may send His punishment upon you, then you will supplicate to Him and He will not answer your prayers.” [Narrated by Ahmed and al-Tirmithi] Abu Sa’id Al-Khudri reported: The Messenger of Allah (pbuh) said; “Whoever of you sees a Munkar should change it with his hand, and if He was unable then with his tongue, and if He was unable then He should abhor it by his heart and that is the weakest of Iman (belief).” [Narrated by Muslim] Ahmed narrated from Uday ibn Uday ibn Umairah Al-Kindi, who said; “I heard the Messenger of Allah (pbuh) say:
"Verdadeiramente, Allah não castigaria o povo comum por causa das ações de algumas pessoas específicas, a menos que testemunhem o Munkar entre eles enquanto são capazes de negá-lo, mas não o fazem. Se assim fizerem, Allah castigará então tanto o povo comum quanto as pessoas específicas.'" Todos esses Ahadith indicam a obrigação de ordenar o Ma'ruf e proibir o Munkar. Eles indicam a obrigação de ordenar o Ma'ruf ao governante e proibir o seu Munkar. Sem dúvida, isso significa responsabilizá-lo por suas ações. Além disso, há Ahadith que se referem especificamente ao governante, confirmando a obrigação de responsabilizá-lo, reforçando assim a importância de ordenar o Ma'ruf ao governante e proibir o seu Munkar. Ahmed narrou de Abi Sa'id, que disse: "O Mensageiro de Allah ﷺ disse: 'O melhor Jihad é uma palavra de verdade diante do governante tirano.'" Abu 'Amama relatou: "Um homem aproximou-se do Mensageiro de Allah ﷺ quando ele estava prestes a atirar a primeira Jamra (pedra), e perguntou: 'Ó Mensageiro de Allah, qual é o melhor Jihad?' Ele ficou em silêncio. Quando ele ﷺ atirou a segunda Jamra, o homem perguntou novamente. E mais uma vez ele ﷺ não respondeu. Quando ele ﷺ atirou a Jamrat-ul-Aqaba, também conhecida como Al Jamra Al Kubra (a grande Jamra), e colocou o pé no estribo para montar, disse: 'Onde está a pessoa que perguntou?' O homem disse: 'Sou eu, ó Mensageiro de Allah.' Ele ﷺ disse: 'Uma palavra de verdade dita diante de um governante tirano.'" [Narrado por Ibnu Majah e Ahmed] Este é um texto explícito sobre o governante e sobre a obrigação de dizer a verdade em sua presença. Isso inclui responsabilizar os governantes, lutar contra aqueles que negam os direitos dos cidadãos, negligenciam seus deveres para com os súditos ou ignoram alguns de seus assuntos. É um dever, pois é um mandamento de Allah e é considerado como o melhor Jihad. É como se ele ﷺ dissesse: o melhor Jihad aos olhos de Allah é lutar contra os governantes tiranos. Essa evidência, por si só, é suficiente para comprovar a obrigação de exigir prestação de contas dos governantes. O Mensageiro de Allah ﷺ exortou à luta contra os governantes tiranos, por maiores que sejam as provações, mesmo que isso leve à perda de vidas. Foi relatado por Al-Hakim, de Jabir, que o Profeta ﷺ disse:
‘Verily Allah would not punish the common people because of the deeds of some specific people unless they witness the Munkar among them while they are able to deny it but do not do so. If they did this Allah would then punish both the common people and the specific people.’” All of these Ahadith indicate the obligation of enjoining Ma’ruf and forbidding Munkar. They indicate the obligation of enjoining Ma’ruf towards the ruler and forbidding his Munkar. Without doubt, this means holding Him accountable for his actions. Furthermore, there are Ahadith which specifically relate to the ruler, confirming the obligation of holding Him accountable, thus stressing the importance of enjoining Ma’ruf towards the ruler and forbidding his Munkar. Ahmed narrated from Abi Sa’id, who said; “The Messenger of Allah (pbuh) said; ‘The best of Jihad is a word of truth before the tyrant ruler.’” Abu ‘Amama reported: “‘A man came to the Messenger of Allah (pbuh) when He was about to throw the first Jamra (pebble), so He said; ‘O Messenger of Allah, which is the best Jihad?’ He kept silent. When He (pbuh) threw the second Jamra, the man asked Him again. And again He (pbuh) did not answer. When He (pbuh) threw the Jamrat-ul-Aqaba - known also as Al Jamra Al Kubra - (the great Jamra), and put his foot in the stirrup to ride He said; ‘Where is the person who asked?’ The man said; ‘It is me O Messenger of Allah.’ He (pbuh) said; ‘A word of truth said before a tyrant ruler.’” [Narrated by Ibnu Majah and Ahmed] This is an explicit text about the ruler and about the obligation of saying the truth to his face. This includes holding the rulers accountable, struggling against those who withhold the citizens’ rights, neglect their duties towards their subjects, or ignore some of their affairs. It is a duty, for it is Allah’s command and is considered to be like the best of Jihad. It is as if He (pbuh) says; The best Jihad in the sight of Allah is to struggle against the tyrant rulers. This evidence alone is sufficient to prove the obligation of holding the rulers accountable. The Messenger of Allah (pbuh) has exhorted the struggle against the tyrant rulers, no matter how great the trials, even if it leads to the loss of life. It has been reported by Al-Hakim from Jabir from the Prophet (pbuh):
“O senhor dos mártires é Hamza, e um homem que se levantou diante de um governante tirano para aconselhá-lo e foi morto.” Esta é uma das frases mais eloquentes na proclamação da verdade e na exortação à perseverança diante das provações e dos danos, que podem chegar até a morte, na busca por responsabilizar os governantes tiranos e lutar contra eles.
“The master of martyrs is Hamza, and a man who stood up to a tyrant ruler to advice Him and got killed.” This is of the most eloquent phrases in voicing the truth and exhorting the endurance of trials and harm which could even mean death, in the bid to hold the tyrant rulers accountable and struggle against them.