Existem três tipos de juízes: o primeiro é o Qadhi, encarregado de resolver as disputas entre as pessoas sobre transações e códigos penais. O segundo é o Muhtasib, encarregado de resolver qualquer violação da lei que possa prejudicar o direito da comunidade. O terceiro é o juiz de Mazaalim, encarregado de resolver as disputas entre o povo e o Estado.

There are three types of judges: One is the Qadhi, and He is in charge of settling the disputes between people over transactions and penal codes. The second is the Muhtasib, who is in charge of settling any breach of law that may harm the right of the community. The third is the judge of Mazaalim, who is in charge of settling disputes between the people and the State.

Estas são os três tipos de juízes. A evidência sobre o juiz que resolve as disputas entre as pessoas deriva das ações do Mensageiro de Allah ﷺ e de sua nomeação de Mu'az Ibnu Jabal sobre uma região do Iêmen. A evidência do judiciário quanto à resolução de disputas que colocam em risco os direitos da comunidade, onde o juiz é conhecido como Muhtasib, é confirmada pela ação e pelo dito do Mensageiro de Allah ﷺ, pois ele disse: "Quem nos engana não é de mim", parte de um Hadith narrado por Ahmad por intermédio de Abu Huraira. Ele ﷺ costumava confrontar os trapaceiros e puni-los. Qays Ibnu Abi Gharza Al Kanani relatou: "Costumávamos comprar carga em Madinah e nos chamávamos de corretores, então o Mensageiro de Allah ﷺ saiu até nós e nos chamou por um nome melhor, dizendo: 'Ó comerciantes, de fato a venda envolve conversa fútil e juramentos, então misturem-na com Sadaqah.'" Ahmad narrou de Abi Minhal: "Zayd Ibnu Arqam e Al-Bara' Ibnu Azib eram sócios, e ambos compraram prata à vista e a prazo. Essa notícia chegou ao Mensageiro de Allah ﷺ, e ele ordenou que o negócio fosse liquidado à vista, pois não há mal nisso, e que, onde foi vendido a prazo, fosse rejeitado." Tudo isso está dentro da competência judicial da Hisba. Chamar o judiciário que resolve as disputas que podem prejudicar o direito da comunidade de Hisba é, de fato, um termo técnico que se refere a uma tarefa específica realizada no Estado Islâmico, ou seja, controlar os comerciantes e trabalhadores qualificados para que não trapaceiem em seu comércio, em seu trabalho ou em seus produtos, ou obrigá-los a usar pesos e medidas justos, ou qualquer outro tipo de ação que possa prejudicar a comunidade. São essas precisamente as ações que o Mensageiro de Allah ﷺ praticou, ordenou que fossem observadas e sobre as quais emitiu pessoalmente julgamento, como consta no Hadith de Al-Bara’ Ibn Azib, em que ordenou às duas partes que se abstivessem de vender prata a crédito. Portanto, a evidência sobre a Hisba provém da Sunnah. Além disso, o Rasool ul-Allah ﷺ nomeou Said bin Al-’Aas para o mercado de Makkah após a conquista, como consta no livro ‘At-Tabaqat’ de Ibn Sa’d e no livro ‘Al-Istee’aab’ de Ibn Katheer. ‘Umar bin Al-Khattab também nomeou Al-Shifa, uma mulher do seu clã, conhecida como Umm Sulaiman bin abi Hatmah, como juíza de mercado (inspetora), isto é, juíza da Hisba. Nomeou também ‘Abdullah bin ‘Utbah para o mercado de Al-Madinah, como foi relatado por Malik em seu ‘Muwatta’ e por Ash-Shafi’i em seu ‘Musnad’. Ele mesmo tratava pessoalmente do julgamento da Hisba e percorria os mercados, tal como o Mensageiro ﷺ costumava fazer. O Khaleefah continuou a exercer a Hisbah até a época de Al-Mahdi, que criou um departamento especial para a Hisbah, tornando-a um dos ramos da estrutura judicial. Na época de Ar-Rasheed, o Muhtasib costumava percorrer os mercados, verificando pesos e medidas, e examinar as transações dos comerciantes. A evidência para o juiz de Mazaalim (atos injustos) deriva do dito de Allah ﷺ: “Se discordardes sobre algo, remetei-o a Allah e ao Mensageiro.” [TMQ An- Nisa’: 59]

These are the three types of judges. The evidence about the judge, who settles disputes between people, is derived from the actions of the Messenger of Allah (pbuh), and from his appointment of Mu’az Ibnu Jabal over an area of Yemen. The evidence of the judiciary regarding the settling of disputes which endanger the rights of the community, where the judge is known as the Muhtasib, this is confirmed by the action and saying of the Messenger of Allah (pbuh), for He said; “He who cheats us is not one of me”, part of a Hadith narrated by Ahmad on the authority of Abu Huraira. He (pbuh) used to challenge the cheaters and punish them. Qays Ibnu Abi Gharza Al Kanani reported: “We used to buy cargo in Madinah and we would call ourselves brokers, so the Messenger of Allah (pbuh) came out to us and called us with a better name, He (pbuh) said; ‘O traders, verily the selling entails foolish talk and the taking of oaths, so do mix it with Sadaqah.’” Ahmad narrated from Abi Minhal “Zayd Ibnu Arqam and Al-Bara’ Ibnu Azib were partners, so they both bought some silver with cash on the spot and by credit. This news reached the Messenger of Allah (pbuh), so He ordered that the deal settled in cash there is no harm in it, and where it is sold in credit it must be rejected.” All this is within the judicial remit of the Hisba. Calling the judiciary that settles the disputes that may harm the right of the community as Hisba is in fact a technical term referring to a specific task carried out in the Islamic State, ie. Controlling the traders and skilled workers lest they cheat in their trade, or their work or their products, or forcing them to use the rights weights and measures, or any other type of action that may harm the community. These are the very types of actions that the Messenger of Allah (pbuh) demonstrated, ordered to be observed, and personally applied judgement upon, as mentioned in the Hadith of Al-Bara’ Ibnu Azib, where He ordered both parties to abstain from selling silver by credit. Therefore, the evidence about the Hisba is from the Sunnah. Moreover, Rasool ul-Allah (pbuh) appointed Said bin Al-’Aas on the market of Makkah after the conquest, as it came in the book of ‘At- Tabaqat’ of Ibn Sa’d and in the book of ‘Al-Istee’aab’ of Ibn Katheer. ‘Umar bin Al-Khattab also appointed Al-Shifa, a woman from his clan, who was called Umm Sulaiman bin abi Hatmah, as a market judge (inspector) i.e. a judge of Hisba. He appointed, as well, ‘Abdullah bin ‘Utbah over the market of Al-Madinah, as it was reported by Malik in his ‘Muwatta’ and by Ash-Shafi’i in his ‘Musnad’. He would personally deal with the judiciary of the Hisba, and go around the markets just like the Messenger (pbuh) used to do. The Khaleefah continued to undertake the Hisbah till the time of Al-Mahdi who made a special department for the Hisbah, thus becoming one of the branches of the judiciary structure. At the time of Ar-Rasheed, the Muhtasib used to go around the markets, checking the weights and measures, and look into the traders’ transactions. The evidence for the judge of Mazaalim (unjust acts), is derived from Allah’s (pbuh) saying; “If you dispute about something refer it to Allah and the Messenger.” [TMQ An- Nisa’: 59]

Isto veio imediatamente após a palavra de Allah (SWT): "Ó vós que credes, obedecei a Allah, obedecei ao Mensageiro e àqueles dentre vós que detêm a autoridade." [TMQ An-Nisa’a: 59]

This came immediately after Allah’s (swt) saying; “O you who believe obey Allah and obey the Messenger and those in authority from amongst you.” [TMQ An-Nisa’a: 59]

Portanto, qualquer disputa entre os cidadãos e as pessoas em autoridade deve ser remetida a Allah e ao Seu Mensageiro, isto é, à governança de Allah. Isto torna necessária a presença de um juiz que emita julgamento sobre esta disputa, e este é o juiz das Mazaalim. Isto porque parte do que está incluído na definição do tribunal das Mazaalim (atos de injustiça) é a disputa entre o povo e o Khaleefah. Portanto, a evidência para o tribunal judicial das Mazaalim é a ação e as palavras do Mensageiro de Allah ﷺ. No entanto, o Mensageiro de Allah ﷺ não nomeou um juiz específico para as Mazaalim em todo o Estado, nem o fizeram os Khulafaa’ Ar-Rashidoon depois dele, pois costumavam tratar das Mazaalim pessoalmente, como foi o caso de Ali Ibnu Abi Talibin. Contudo, não havia um tempo específico nem um método especial para as Mazaalim; ele simplesmente tratava de um caso de Mazlama (ato de injustiça) à medida que surgia, de modo que era apenas parte de seus deveres gerais. Esta abordagem permaneceu a mesma até os dias de ‘Abdul Malik Ibnu Marwan, que foi o primeiro Khaleefah a introduzir um tempo específico para as Mazaalim. Quando não conseguia tratar de um assunto pessoalmente, ele o remetia ao seu juiz para que o tratasse. Então, o Khaleefah passou a nomear substitutos para examinar as queixas das pessoas, e instituiu-se um sistema especial para as Mazaalim, conhecido como “Casa da Justiça” (Dar ul-’Adl). É permitido ter um juiz especial para as Mazaalim, porque qualquer coisa que esteja sob os poderes obrigatórios do Khaleefah pode ser delegada por ele a substitutos que realizem essa função em seu nome. É também permitido ter um tempo específico e um estilo específico, pois tudo isso está dentro do campo do Mubah (permitido).

Therefore, any dispute between the citizens and the people in authority should be referred to Allah and His Messenger i.e. to the rule of Allah. This necessitates the presence of a judge to give judgement on this dispute, and this is the judge of Mazaalim. This is because part of what is included in the definition of the Mazaalim (unjust acts) court is the dispute between the people and the Khaleefah. So the evidence on the judicialcourt of the Mazaalim is the action and words of the Messenger (pbuh). However, the Messenger of Allah (pbuh) did not appoint a specific judge for the Mazaalim over the whole State, nor did the Khulafaa’ Ar-Rashidoon after him, for they used to undertake the Mazaalim themselves, as was the case with Ali Ibnu Abi Talibin He did not however have a specific time or a special method for the Mazaalim, He simply dealt with a Mazlama (an unjust act case) as it happened, so it was just part of his general duties. This approach remained the same until the days of ‘Abdul Malik Ibnu Marwan; He was the first Khaleefah to introduce a specific time for the Mazaalim. When He could not deal with a matter himself, He used to refer it to his judge to deal with it. Then the Khaleefah began to appoint deputies to look into people’s complaints, and a special system was then introduced for the Mazaalim, which was known as the “House of Justice” (Dar ul-’Adl). It is permissible to have a special judge for Mazaalim, because anything that falls under the mandatory powers of the Khaleefah, He is allowed to appoint deputies to perform that duty on his behalf. It is also permissible to have a specific time and a specific style, because all of this falls under the Mubah (allowed).