9.8 O Juiz de al-Mazalim (queixas)
9.8 The Judge of al-Mazalim (grievances)
O juiz de Mazalim é um juiz nomeado para remover toda Madhlima (ato injusto) cometida pelo Estado contra qualquer pessoa, quer esta pessoa seja cidadã do Estado ou alguém que viva sob a sua autoridade, e quer esta Madhlima tenha sido cometida pelo Khalifah ou por aqueles que trabalham sob as suas ordens, sejam governantes ou funcionários públicos. Esta é a definição do juiz de Mazalim. A origem da judicatura de Mazalim deriva de relatos remetidos ao Mensageiro de Allah ﷺ, onde ele descreveu como Mazlima os atos injustos cometidos pelo governante no exercício do seu poder sobre os súditos. Anas relatou:
The judge of Mazalim is a judge appointed to remove every Madhlima (unjust act) perpetrated by the State against any person, whether this person were a citizen of the State or a person living under its authority, and whether this Madhlima were perpetrated by the Khalifah or those working under him, be they rulers or civil servants. This is the definition of the judge of Mazalim. The origin of the judiciary of Mazalim is derived from reports referred to the Messenger of Allah ( PBUH), where he described the unjust acts perpetrated by the ruler while ruling over the subjects as being a Mazlima. Anas reported: .
“Os preços subiram durante a época do Mensageiro de Allah ﷺ, e disseram-lhe: ‘Ó Mensageiro de Allah, por que não estabeleces a fixação de preços?’ Ele disse: ‘Verdadeiramente, Allah é o Criador, Aquele que recolhe e concede, Aquele que expande a riqueza, o Provedor e o Fixador de preços, e espero encontrar Allah (SWT) sem que ninguém me acuse de ter cometido contra Ele uma injustiça (mazlima), seja em sangue ou em dinheiro.’” Isto é narrado por Ahmad [ver Musnad, 3/286]. Ele ﷺ, portanto, considerou a fixação de preços como uma injustiça (mazlama), pois, se a tivesse feito, ou seja, se tivesse introduzido a fixação de preços, teria agido sem autoridade..
“Prices soared during the time of the Messenger of Allah (PBUH) so they said to him: ‘O Messenger of Allah why don't you introduce pricing?’ he said: ‘Verily Allah is the Creator, the Recipient, the Extender of wealth, the Provider, and the Pricer, and I hope that I will meet Allah (S.W.T) without having anyone accusing me of having perpetrated a Mazlima against him be it in blood or in money.’” This is narrated by Ahmad [See Musnad, 3/286]. He (PBUH), therefore judged pricing as being a Mazlama, for if he had done it, i.e. introduced pricing, he would have acted without authority..
Ele (PBUH) também tratou das questões que afetam os direitos comuns que o Estado organiza para o povo como parte das Mazalim. Se um sistema administrativo foi estabelecido para regular um dos interesses dos cidadãos, e um cidadão considerar que o sistema é injusto para ele, então o seu caso é examinado pelas Mathalim. Isso porque se trata de uma queixa contra um sistema administrativo de um dos interesses dos cidadãos estabelecido pelo Estado. É o caso, por exemplo, da irrigação das terras agrícolas com água comum, de acordo com um cronograma regulado pelo Estado.
He (PBUH) also made the issues that affect the common rights which the State organises for the people as part of the Mazalim. If an administrative system was set up to regulate one of the interests of the citizens, and a citizen considered that the system is unjust for him, then his case is examined by the Mathalim. This is because it is a complaint against an administrative system of one of the interests of the citizens set up by the State. This is like the irrigation of farming lands by common water according to a schedule regulated by the State. .
A prova disto é a queixa apresentada pelo Ansari contra o regulamento estabelecido pelo Estado para a irrigação com água, primeiro uma e depois a seguinte, isto é, permitindo que primeiro se irrigue a terra por onde a água passou primeiro. O Ansari queria que Al-Zubayr deixasse a água fluir até ele antes de Al-Zubayr irrigar a sua terra (já que a água passou primeiro na terra de Al-Zubayr). No entanto, Al-Zubayr recusou-se e o caso foi levado ao Mensageiro de Allah ﷺ. Ele julgou entre eles, permitindo que Al-Zubayr irrigasse ligeiramente e depois enviasse a água ao seu vizinho Ansari (ou seja, sem deixar Al-Zubayr usar o seu turno completo, como sinal de ajuda ao Ansari). O Ansari não aceitou isso; pelo contrário, queria que a água chegasse primeiro à sua terra antes de Al-Zubayr irrigar a sua. Então disse ao Mensageiro de Allah ﷺ que o seu julgamento era assim porque Al-Zubayr era seu primo (o que foi uma palavra grave contra o Mensageiro de Allah ﷺ, pela qual ele foi perdoado, pois presenciou Badr, conforme relatado por Al-Bukhari). Nesse momento, o Mensageiro ﷺ julgou que Al-Zubayr deveria usufruir do seu direito integral na irrigação, que consiste em irrigar a sua terra até que a água alcance a raiz da parede ou a raiz da árvore, o que foi explicado pelos sábios como sendo a água que deve subir na terra até cobrir a perna da pessoa. Todo o hadith é narrado por Muslim [Sahih, #2357] através de ‘Urwah ibn Al-Zubayr, que:
The evidence to this is the complaint presented by the Ansari against the regulation set up by the State for irrigating by water the first, then the next, i.e. allowing the first to be through whose land water passed first. The Ansari wanted Al-Zubayr to let the water flow to him before Al-Zubayr watered his land (since the water passed first in the land of Al-Zubayr). However, Al-Zubayr refused and the case was raised to Allah’s Messenger (PBUH). He judged between them letting Al-Zubayr water lightly and then sends the water to his Ansari neighbour (i.e. without letting Al-Zubayr taking his full turn, as a sign of help to the Ansari). The Ansari did not accept that; he rather wanted the water to reach his land first before Al-Zubayr watered his land. Then he said to the Messenger of Allah (PBUH) that his judgement was as such because Al-Zubayr was his cousin (which was a serious word against the Messenger of Allah (PBUH) for which he was forgiven for he witnessed Badr as reported by Al-Bukhari). At that point the Messenger (PBUH) judged that Al-Zubayr should take his full right in irrigation, which is to irrigate his land till water reaches to the root of the wall or the root of the tree, which was explained by the scholars that the water has to rise in the land till it covers the leg of the person. The whole hadith is narrated by Muslim [Sahih, #2357] through ‘Urwah ibn Al- Zubayr that: .
Abdullah ibn Al-Zubayr contou-lhe que um homem dos Ansar discutiu com Al-Zubayr perante o Mensageiro de Allah ﷺ a respeito da Shiraj Al-Harrah, com a qual irrigavam as tamareiras. O Ansari disse (a Al-Zubayr): "Deixe a água fluir", mas ele recusou. Eles discutiram perante o Mensageiro de Allah ﷺ. O Mensageiro de Allah ﷺ disse a Al-Zubayr: "Irrigue primeiro, ó Zubayr, e depois deixe a água seguir para o seu vizinho." O Ansari ficou irritado e disse: "Ó Mensageiro de Allah ﷺ, é porque ele é seu primo."
"Abdullah ibn Al-Zubayr told him that a man from the Ansar quarrelled with Al- Zubayr to the Messenger of Allah (PBUH) regarding Shiraj Al-Harrah with which they irrigate the palm trees. The Ansari said (to Al-Zubayr) let the water flow, but he refused. They quarrelled to the Messenger of Allah (PBUH). The Messenger of Allah (PBUH) said to Al-Zubayr: “You irrigate first O Zubayr and then let the water go to your neighbour.” The Ansari became angry and said, ‘O Messenger of Allah, it is because he is your cousin.’ .
O rosto do Profeta de Allah ﷺ mudou de cor e ele disse: "Ó Zubayr! Irriga e depois retém a água até que ela alcance a raiz do muro". Al-Zubayr disse: "Por Allah, penso que este versículo foi revelado a respeito desse assunto." {Mas não, por teu Senhor, não crerão até que te tomem por juiz em suas disputas e não encontrem em seus corações qualquer objeção ao que decidires}. (Shiraj Al-Harrah é o rio de água em Al-Harrah. Abu Ubayd disse que havia dois rios em Al-Madinah que fluíam com a água da chuva, e as pessoas competiam entre si por ela. O Mensageiro de Allah ﷺ decidiu a respeito que o primeiro irrigasse primeiro, o que significa que o proprietário no início do rio irrigaria primeiro e depois deixaria a água fluir para o seguinte, e assim por diante.)
The face of the Prophet of Allah (PBUH ) changed colour and he said: "O Zubayr! Irrigate and then hold the water till it reaches the root of the wall". Al-Zubayr said: ‘By Allah, I think this verse has been revealed regarding that matter.’ "By your Lord, they will not be true believers until they make you judge in their disputes, and they do not find discontent towards your judgement'". (Shiraj Al-Harrah is the water river at Al-Harrah. Abu Ubayd said there were two rivers in Al-Madinah that flowed with the rain water and people would compete with each other regarding it. The Messenger of Allah (PBUH) decided regarding it that the first would irrigate first, which means the landlord at the beginning of the river would irrigate first and then let the water flow to the next and so on). .
Portanto, qualquer madhlima que ocorra contra qualquer pessoa, quer seja cometida pelo governante, quer seja resultado das organizações ou ordens do Estado, seria considerada uma madhlima, conforme depreendido dos dois hadiths. O assunto seria encaminhado ao Khalifah para que o resolva, ou a quem o Khalifah nomear como juiz de Mazalim para tratar de tais questões em seu nome.
Therefore, any Madhlima that occurs against any person, whether perpetrated by the ruler, or as a result of the State's organisations or orders, would be considered as a Madhlima, as gathered from the two hadith. The matter would be referred to the Khalifah to deal with or to whoever the Khalifah appoints as judge of Mazalim to deal with such matters on his behalf.