Antes de detalhar as instituições do Estado no Califado, é necessário mencionar os seguintes pontos: 1. O sistema de governo no Islã, ordenado pelo Senhor dos mundos, é o sistema do Califado, no qual um Califa é nomeado por meio de uma bay'ah. Isso está estabelecido pelo Livro de Allah, pela Sunnah de Seu Mensageiro ﷺ e pelo ijma' dos Sahabah. Allah diz: {Julga, pois, entre eles conforme o que Allah fez descer, e não sigas as suas paixões, afastando-te da verdade que te chegou...} [5:48]

Before elaborating on the details of the institutions of state in the Khilafah, it is necessary to mention the following points: 1. The ruling system in Islam, ordained by the Lord of the worlds, is the Khilafah system, in which a Khalifah is appointed by a bay’ah. This is established by the book of Allah, the Sunnah of His Messenger and the ijma’ of the Sahabah. Allah says: (So judge between them by that which Allah has revealed and follow not their desires away from the truth that has come to you...) [5:48]

Ele também diz: (E julga entre eles pelo que Allah fez descer, e não sigas as suas paixões, e cuidado com eles, para que não te desviem de parte do que Allah te revelou...) [5:49]

He also says: (Judge between them by that which Allah has revealed and follow not their desires and beware of them lest they seduce you from some part of that which Allah has revealed to you...) [5:49]

Esta instrução de Allah ao Mensageiro sobre julgar pelo que Allah revelou é também uma instrução, um discurso, à sua Ummah. Significa que devem nomear um governante que siga o Mensageiro de Allah ﷺ e que os governe pelo que Allah revelou. O comando contido nas palavras de Allah indica caráter decisivo, porque o assunto do Seu discurso é o de um (fard). Esta é uma indicação definitiva (qarinah), segundo a ciência do usul (princípios de jurisprudência). Isto decorre do fato de que a execução das punições legais (hudud) e das diversas regras (ahkam) é obrigatória e não pode ser implementada senão por um governante. Aquilo que é necessário para cumprir uma obrigação é, por si, obrigatório; portanto, nomear um governante que estabeleça a lei divina (shara') é obrigatório. O governante neste caso é o Khalifah, e o sistema é o sistema da Khilafah.

This instruction from Allah to the Messenger regarding ruling by that which Allah had revealed is also an instruction a speech to his Ummah. It means they have to appoint a ruler following the Messenger of Allah that governs them by that which Allah has revealed. The command contained in Allah’s words indicates decisiveness because the subject-matter pertaining to His speech is that of a (fard). This is a definitive indication (qarinah) according to the science of usul (principles of jurisprudence). from the fact that the execution of the legal punishments (hudud) and the various rules (ahkam) are obligatory and they cannot be implemented except by a ruler. That which is necessary for implementing an obligation is itself obligatory, therefore, appointing a ruler that establishes the divine law (shara’) is obligatory. The ruler in this case is the Khalifah, and the system is the Khilafah system. .

Quanto à Sunnah, foi narrado de Nafi' que Abdullah ibn ‘Umar disse:

Regarding the Sunnah, it was narrated from Nafi' that Abdullah ibn ‘‘Umar said: .

"Ouvi o Mensageiro de Allah ﷺ dizer: 'Quem retirar sua mão da obediência (ao Amir) não terá prova alguma para si quando encontrar Allah no Dia do Juízo, e quem morrer sem ter um juramento de lealdade (Bai'ah) em seu pescoço, morrerá a morte da Jahiliyyah.'" [Muslim, Sahih, #1851].

"I heard the Messenger of Allah say: 'Whoever withdraws his hand from obedience (to the Amir) will find no proof for himself when he meets Allah on the Day of Judgment, and whoever dies without having an oath of allegiance (Bai'ah) on his neck he would die the death of Jahiliyyah."' [Muslim, Sahih, #1851] .

O Profeta obrigou todo muçulmano a ter um juramento de lealdade (bay'ah) sobre o pescoço. Ele descreve aquele que morre sem tal bay'ah sobre o pescoço como alguém que morre uma morte de jahiliyyah. Depois do Mensageiro de Allah ﷺ, o bay'ah só é dado ao Khalifah. Como o hadith obriga a existência de um bay'ah sobre o pescoço de todo muçulmano, ele também obriga a nomeação de um Khalifah.

The Prophet obliged every Muslim to have a pledge of allegiance (bay’ah) on his neck. He describes the one that dies without having such a bay’ah on his neck as dying a death of jahiliyyah. After the Messenger of Allah , bay’ah is only given to the Khalifah. Since the hadith obliges the existence of a bay’ah on the neck of every Muslim it also obliges the appointment of a Khalifah. .

Muslim narrou de Al-A'raj, com base na autoridade de Abu Hurairah, que o Profeta ﷺ disse:

Muslim narrated from Al-Araj on the authority of Abu Hurairah that the Prophet said: .

"Na verdade, o Imam é um escudo, por trás do qual se combate e pelo qual se protege." [Muslim, Sahih, #1841]

“Indeed the Imam is a shield, from behind whom one would fight, and by whom one would protect oneself.” [Muslim, Sahih, #1841] .

Muslim também relatou, com cadeia de transmissão até Abu Hazim, que ele disse: "Acompanhei Abu Hurairah por cinco anos, e ele nos informou que o Profeta ﷺ disse: 'Os Israelitas eram governados pelos profetas; sempre que um profeta morria, outro profeta o sucedia, mas não haverá profeta depois de mim. Haverá em breve califas, e eles serão numerosos.' Perguntaram: 'Então, o que nos ordenas?' Ele disse: 'Cumpri o juramento de lealdade (bay'ah) a eles, um após o outro, e dai-lhes o que lhes é devido, pois Allah lhes pedirá contas sobre aquilo que lhes confiou.'" [Bukhari, Sahih, #3455 e Muslim, Sahih, #4750]

Muslim also reported on the authority of Abu Hazim that he said: “I accompanied Abu Hurairah for five years, and he informed us of the Prophet saying: “The Prophet ruled over the children of Israel, whenever a Prophet died another Prophet succeeded him, but there will be no Prophet after me. There will soon be Khulafa’ and they will number many.” They asked: ‘what then do you order us?’ He said: “Fulfil the Bay’ah to them, one after the other and give them their dues for Allah will verily account them about what he entrusted them with.”” [Bukhari, Sahih, #3455 and Muslim, Sahih, #4750] .

Nestes Ahadith, há uma descrição do Khalifah como sendo um escudo, isto é, uma proteção. A descrição do Imam como escudo implica louvor ao governante que governa entre os muçulmanos depois do Mensageiro de Allah ﷺ, com aquilo que Allah revelou, e é chamado de Khalifah. Assim, o sistema de governo é chamado de sistema da Khilafah. Outras evidências podem ser derivadas

In these Ahadith, there is a description of the Khalifah as being a shield, i.e. a protection. The description of the Imam as a shield implies praise for the The ruler that governs amongst Muslims after the Messenger of Allah , with that which Allah revealed, is called the Khalifah. Accordingly, the ruling system is called the Khilafah system. Further evidence can be derived

Visto que a execução das punições legais (hudud) e das várias regras (ahkam) é obrigatória e não pode ser implementada senão por um governante, e aquilo que é necessário para a realização de uma obrigação é também obrigatório, segue-se que a nomeação de um governante que estabeleça a lei divina (shara’) é obrigatória. O governante, neste caso, é o Khalifah, e o sistema é o sistema da Khilafah.

from the fact that the execution of the legal punishments (hudud) and the various rules (ahkam) are obligatory and they cannot be implemented except by a ruler. That which is necessary for implementing an obligation is itself obligatory, therefore, appointing a ruler that establishes the divine law (shara’) is obligatory. The ruler in this case is the Khalifah, and the system is the Khilafah system. .

Quanto à Sunnah, foi narrado de Nafi' que Abdullah ibn ‘Umar disse:

Regarding the Sunnah, it was narrated from Nafi' that Abdullah ibn ‘‘Umar said: .

"Ouvi o Mensageiro de Allah ﷺ dizer: 'Quem retirar sua mão da obediência (ao Amir) não terá prova alguma para si quando encontrar Allah no Dia do Juízo, e quem morrer sem ter um juramento de lealdade (Bai'ah) em seu pescoço, morrerá a morte da Jahiliyyah.'" [Muslim, Sahih, #1851].

"I heard the Messenger of Allah say: 'Whoever withdraws his hand from obedience (to the Amir) will find no proof for himself when he meets Allah on the Day of Judgment, and whoever dies without having an oath of allegiance (Bai'ah) on his neck he would die the death of Jahiliyyah."' [Muslim, Sahih, #1851] .

O Profeta obrigou todo muçulmano a ter um juramento de lealdade (bay'ah) em seu pescoço. Ele descreveu aquele que morre sem tal bay'ah em seu pescoço como morrendo uma morte de jahiliyyah. Depois do Mensageiro de Allah ﷺ, a bay'ah só é dada ao Khalifah. Como o hadith obriga a existência de uma bay'ah no pescoço de todo muçulmano, ele também obriga a nomeação de um Khalifah.

The Prophet obliged every Muslim to have a pledge of allegiance (bay’ah) on his neck. He describes the one that dies without having such a bay’ah on his neck as dying a death of jahiliyyah. After the Messenger of Allah, bay’ah is only given to the Khalifah. Since the hadith obliges the existence of a bay’ah on the neck of every Muslim it also obliges the appointment of a Khalifah. .

Muslim narrou de Al-A'raj, com base na autoridade de Abu Hurairah, que o Profeta ﷺ disse:

Muslim narrated from Al-Araj on the authority of Abu Hurairah that the Prophet said: .

"Na verdade, o Imam é um escudo, por trás do qual se combate e pelo qual se protege." [Muslim, Sahih, #1841]

presença do Imam, tornando-o um pedido (talab). Isto porque, quando Allah ou o Seu Mensageiro nos informam sobre algo que inclui uma repreensão, isto é tomado como um pedido para nos abstermos disso. Da mesma forma, quando o texto contém louvor a uma ação, isto é tomado como um pedido para realizá-la. Se a ação ordenada for necessária para a implementação da norma divina, ou se o seu abandono levasse ao abandono da lei divina, então trata-se de um pedido decisivo. Estes ahadith também nos informam que aqueles que dirigem os assuntos dos muçulmanos são os Khulafa’, o que indica uma ordem para os nomear. Além disso, o Mensageiro de Allah ﷺ ordenou aos muçulmanos que obedecessem aos Khulafa’ e que combatessem aqueles que disputassem com eles a sua autoridade, o que prova que é uma obrigação nomear um Khalifah e proteger o seu Khilafah combatendo aqueles que contestem a sua autoridade. Muslim relatou que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: .

presence of the Imam, making it a request (talab). This is because when Allah or His Messenger informs us about something that includes a rebuke, this is taken as a request to abstain from it. Similarly, when the text contains praise for an action it is taken as a request to perform it. If the commanded action is needed to implement the divine rule, or if its neglect would cause the divine law to be abandoned, then this is a decisive request. These ahadith also inform us that those who run the affairs of the Muslims are the Khulafa’, which indicates a command to appoint them. Moreover, the Messenger of Allah ordered the Muslims to obey the Khulafa’ and to fight those who dispute with them regarding their authority, which proves that it is an obligation to appoint a Khalifah and protect his Khilafah by fighting those who dispute his authority. Muslim reported that the Messenger of Allah said: .

"Quem quer que tenha feito o Bay'ah a um Imam, dando-lhe a mão e o fruto do seu coração, deve obedecê-lo enquanto puder; e se outro vier para disputar com ele, deveis golpear o pescoço desse homem." [Muslim, Sahih, #1844]

“Whosoever gave a Bay’ah to an Imam, giving him the clasp of his hand, and the fruit of his heart shall obey him as long as he can, and if another comes to dispute with him, you must strike the neck of that man.” [Muslim, Sahih, #1844] .

Portanto, a ordem de obedecer ao Imam é uma ordem para nomeá-lo (tradutor: pois como pode ser obedecido se não existe?). Além disso, a ordem de combater aqueles que disputam com ele é uma evidência cumulativa para a questão decisiva de manter a presença de um único Khalifah.

Therefore the command to obey the Imam is an order to appoint him (translator: for how can he be obeyed if he does not exist?). Furthermore the command to fight those who dispute with him is cumulative evidence for the decisive matter of maintaining the presence of one Khalifah. .

O sistema do Khilafah não é republicano. O sistema republicano surgiu como reação à tirania das monarquias, em que os reis governavam seus países e povos como queriam. Assim, um rei implementava leis conforme sua vontade. O sistema republicano buscou transferir a soberania e a autoridade para o povo por meio da democracia. Assim, o povo passou a legislar e podia permitir ou proibir o que quisesse. A autoridade prática foi transferida para as mãos de um presidente republicano, de seu gabinete e dos ministros de uma câmara republicana de representantes. Há também casos em que a autoridade foi entregue a um primeiro-ministro e seu gabinete em algumas monarquias, caso em que o rei ou a rainha se torna apenas uma figura decorativa.

The Khilafah system is not republican. The republican system emerged as a reaction to the tyranny of monarchies, where Kings governed their countries and people as they wished. So a king would implement laws as he liked. The republican system attempted to transfer sovereignty and authority to the people through democracy. So the people began to legislate and could permit or forbid whatever they liked. Practical authority was transferred to the hands of a republican president, his cabinet and the ministers of a republican house of representatives. There are also cases where authority was handed over to a first minister and his cabinet in some monarchies in which case the King or Queen becomes a figure head only. .

O Islam se distingue de todos estes sistemas. No Islam, o direito de legislar não pertence ao povo. Pertence somente a Allah, e ninguém além de Allah tem o direito de permitir ou proibir qualquer coisa. Conceder o direito de legislar às pessoas é um grande crime no Islam. Allah diz no Alcorão: {Tomaram como senhores, em lugar de Allah, os seus rabinos e os seus monges} [TMQ 9:31].

Islam is distinct from all of these systems. In Islam, the right of legislation is not for the people. It is rather for Allah alone, and nobody other than Allah has the right to allow or forbid anything. Giving the right of legislation to people is a great crime in Islam. Allah says in the Quran: (They have taken as lords beside Allah their rabbis and their monks), [TMQ 9:31] .

O Mensageiro ﷺ explicou este versículo (ayah), descrevendo que as pessoas permitiram que os rabinos e monges legislassem em oposição ao que Allah havia revelado na escritura enviada a eles, e que lhes obedeceram quando permitiram e proibiram coisas, e obedeceram-lhes. Este é o significado de tomá-los (os rabinos e monges) como senhores além de Allah. No Islam, tomar qualquer outro como senhor além de Allah é chamado de shirk e é o maior dos crimes.

The Messenger explained this verse (ayah) describing that the people allowed rabbis and monks to legislate contrary to what Allah had revealed in the scripture sent to them, where they obeyed them when they allowed and forbade things and obeyed them. This is the meaning of taking them (the rabbis and monks) as Lords besides Allah . In Islam, taking anyone other than Allah as Lord is called shirk and is the greatest of crimes. .

Há muitas evidências conhecidas que confirmam que a legislação pertence somente a Allah.

There are many famous evidences that confirm that legislation is for Allah alone. .

Para agravar ainda mais a situação, a democracia reconhece a liberdade pessoal, na qual um homem e uma mulher podem fazer o que quiserem sem observar o halal e o haram. Numa democracia, as liberdades religiosas permitem a apostasia e a mudança de religião sem qualquer restrição. Além disso, a liberdade de propriedade permite que os fortes explorem os fracos por meios corruptos e enganosos, aumentando assim a riqueza dos ricos e empobrecendo os pobres. A liberdade de expressão não é defendida para expressar a verdade; ao contrário, é usada para insultar as sacralidades da Ummah, a ponto de aqueles que atacam o Islã sob o manto da liberdade de expressão serem considerados dotados de intelecto apurado e recompensados pelos seus esforços. Tudo isto demonstra claramente que o sistema de governo no Islã (o Khilafah) não é monárquico, imperial, federal, republicano nem democrático.

To compound matters further, democracy acknowledges personal freedom, where a man and woman can do whatever they like without observing halal and haram. In a democracy, religious liberties allow apostasy and change of religion without any restriction. Furthermore, freedom of ownership allows the strong to exploit the weak through corrupt and deceptive means thus increasing the wealth of the rich and impoverishing the poor. Freedom of expression is not advocated to express the truth, rather it is used to insult the sanctities of the Ummah, to the point that those who attack Islam under the guise of freedom of expression are considered to have a keen intellect and are rewarded for their efforts. All of this clearly demonstrates that the ruling system in Islam (the Khilafah) is not Monarchical, Imperial, Federal, Republican or Democratic. .

3. As instituições governamentais do Estado Khilafah diferem daquelas conhecidas nos sistemas de governo atualmente aplicados, embora algumas partes possam parecer semelhantes. As instituições do Estado Khilafah derivam das instituições do primeiro Estado islâmico estabelecido pelo Mensageiro de Allah ﷺ em al-Madinah al-Munawwarah, após a sua emigração de Makkah. Este sistema de governo foi seguido pelos khulafa' bem guiados que o sucederam como chefes de Estado.

3. The governmental institutions of the Khilafah state differ from those known in currently applied ruling systems, even though some parts may appear to be similar. The institutions of the Khilafah state are derived from the institutions of the first Islamic State established by the Messenger of Allah in al-Madinah al-Munawwarah after his emigration from Makkah. . This ruling system was followed by the rightly guided khulafa’ who succeeded him as heads of state. .