Artigo 9

O ijtihad é um dever de suficiência, e todo muçulmano tem o direito de exercer o ijtihad desde que reúna todos os seus pré-requisitos.

Ijtihad is a duty of sufficiency and every Muslim reserves the right to perform Ijtihad provided he meets all its prerequisites.

A Sharia islâmica tornou o Ijtihad – ou seja, a dedução das normas da Sharia a partir do discurso do Legislador, isto é, dos textos da Sharia que foram revelados por Allah (SWT) ao Mensageiro de Allah ﷺ – uma obrigação para os muçulmanos. O fato de que o Ijtihad é uma obrigação foi confirmado por meio de várias narrações. O Mensageiro de Allah ﷺ disse:

The Islamic Shari’ah has made Ijtihad to deduce the Shari’ah rules from the address of the Legislator – i.e. from the Shari’ah texts which are revealed by Allah (swt) to the Messenger of Allah (pbuh) - an obligation upon the Muslims. The fact that Ijtihad is an obligation has been confirmed through several narrations. The Messenger of Allah (pbuh) said:

. إِذَا حَكَمَ الْحَاكِمُ فَاجْتَ هَدَ ثُمَّ أَصَابَ فَ لَهُ أَجْرَانِ، وَإِذَا حَكَمَ فَاجْتَ هَدَ ثُمَّ « » أَخْطَأَ ف لَهُ أَجْرٌ .

"Quando um juiz utiliza sua capacidade de julgamento e chega a uma decisão correta, ele terá uma dupla recompensa, mas quando utiliza seu julgamento e comete um erro, ele terá uma recompensa única." (concordado por Al-Bukhari e Muslim, através de Amru Bin Al-Aas). Ele também disse:

“When a judge utilizes his skill of judgement and comes to a right decision, he will have a double reward, but when he uses his judgement and commits a mistake, he will have a single reward.” (agreed upon through Amru Bin Al-Aas). He also said:

. » وَرَجُلٌ قَضَى لِلنَّاسِ عَلَى جَهْلٍ فَ هُوَ فِي النَّارِ «.

"e um homem que julgou as pessoas sem conhecimento, ele está no fogo do Inferno" (transmitido pelos compiladores dos Sunan, e por Al-Hakim e Al-Tabarani, com uma cadeia de transmissão Sahih). Isto confirma que o juiz deve ter conhecimento daquilo sobre o que julga. Também foi relatado que ele disse a Ibn Mas'ud:

“and a man judged people without knowledge, he is in Hell fire” (transmitted by the compilers of the Sunan and Al- Hakim and Al-Tabarani with a Sahih chain). This confirms that the judge must be acquainted with what he judges on. It is also reported that he said to Ibn Mas’ud:

. اقْضِ بِالْكِتَابِ وَالسُّ نَّةِ إِذَا وَجَدْتَ هُمَا، فَإِذَا لَمْ تَجِدِ الحُكْمَ فِيهِمَا فَاجْتَهِدْ « » رَأْيَكَ .

"Julgue pelo Livro e pela Sunnah sempre que encontrar a decisão neles, e, se não encontrar a decisão neles, então faça Ijtihad (use o seu julgamento)", conforme mencionado por Al-Amidi em Al-Ahkam e por Al-Razi em Al-Mahsul. Ele disse a Mu'ath e a Abu Moussa Al-Ash'ari quando estava prestes a enviá-los ao Iêmen: ﷺ

Judge by the Book and the Sunnah wherever you find (the ruling) in them, and if you don’t find the ruling in them, then do Ijtihad (use your judgement)” as mentioned by Al- Amidi in Al-Ahkam and Al-Razi in Al-Mahsul. He said to Mu’ath and Abu Moussa Al-Ash’ari when he was about to dispatch them to Yemen:

. بِمَ تَ قْضِيَانِ ؟ فَ قَالاَ: إِنْ لَمْ نَجْدِ الْحُكْمَ فِي الْكِتَابِ وَالسُّ نَّةِ قِسْ نَا الأَمْرَ « » بِالأَمْرِ، فَمَا كَانَ أَقْ رَبَ إِلَى الحَقِّ عَمِلْنَا بِه .

“Pelo que julgarás?” Eles disseram: “Se não encontrarmos a regra no Livro ou na Sunnah, faremos analogia (Qiyas) entre as coisas; aquela que (segundo o nosso juízo) estiver mais próxima do correto é adotada.” (mencionado por Al-Amidi em Al-Ahkam e por Abu Al-Husain em Al-Mu’tamad). Esta analogia é, em si mesma, um Ijtihad para deduzir a regra, e o Mensageiro de Allah ﷺ aprovou-a. Também se relata que o Mensageiro de Allah ﷺ disse a Mu’ath quando o nomeou governador do Iêmen:

“What will you judge by?” They said: “If we don’t find the rule in the Book or in the Sunnah, we will make analogy (Qiyas) between things; whichever (according to our judgement) is closer to the right is adopted.” (mentioned by Al-Amidi in Al- Ahkam and Abu Al-Husain in Al-Mu’tamad). This analogy is in itself an Ijtihad to deduce the rule, and the Messenger of Allah (pbuh) approved it. It is also reported that the Messenger of Allah (pbuh) said to Mu’ath when he appointed him as governor to Yemen:

كَيْفَ تَ قْضِي إِنْ عَرَضَ لَكَ قَضَاء ؟ قَالَ: أَقْضِي بِكِتَابِ اللَّهِ، قَالَ: فَإِنْ لَمْ « قَالَ: فَإِنْ لَمْ يَكُنْ فِي سُنَّةِ رَسُولِ ، يَكُنْ فِي كِتَابِ اللَّهِ ؟ قَالَ: فَسُنَّةِ رَسُولِ اللَّهِ قَالَ: أَجْتَهِدُ رَأْيِي وَلاَ آلُو. قَالَ: فَضَرَبَ صَدْرِي فَ قَالَ: الْحَمْدُ لِلَّهِ الَّذِي ؟ اللَّهِ » لِمَا ي رُْضِي رَسُولَه وَفَّقَ رَسُولَ رَسُولِ اللَّهِ.

"Com o que você julgará?" Ele disse: "Pelo Livro de Allah." Ele disse: "E se não encontrar a regra?" Ele disse: "Pela Sunnah do Mensageiro de Allah ﷺ." Ele disse: "E se não encontrar a regra?" Ele disse: "Exercerei minha própria opinião." Diante disso, o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Louvado seja Allah, que guiou o enviado do Mensageiro de Allah ﷺ àquilo que agrada ao Seu Mensageiro" (transmitido por Ahmad, Al-Tirmidhi, Al-Darimi e Abu Dawud, e foi autenticado pelo Hafiz Ibn Kathir Al-Basrawi, que disse que a narração é Hasan Mashur e é aceita pelos eruditos do Islã).

“What will you rule by?” He said: “By the Book of Allah.” He said: “What if you do not find the rule?” He said: “By the Sunnah of the Messenger of Allah (pbuh).” He said: “What if you do not find the rule?” He said: “I will exert my own opinion.” Upon this the Messenger of Allah (pbuh) said: “Praise be to Allah Who guided the envoy of the Messengerof Allah (pbuh) to what satisfies His Messenger” (transmitted by Ahmad and Al- Tirmidhi and Al-Darimi and Abu Dawud and was authenticated by Al-Hafiz Ibn Kathir Al-Basrawi who said that the narration is Hasan Mashur and relied upon by the scholars of Islam).

Isso indica claramente a aprovação do Mensageiro de Allah ﷺ quanto à prática de ijtihad por Mu'ath. Além disso, o conhecimento das regras está ligado ao ijtihad e relacionado a ele, pois a percepção e a compreensão das regras não poderiam ser estabelecidas sem ele. Portanto, o ijtihad torna-se obrigatório, porque o princípio da Shari'ah estipula:

This clearly indicates the approval of the Messenger of Allah (pbuh) with regard to Mu’ath’s performance of Ijtihad. Furthermore, the knowledge of the rules is linked and is related to Ijtihad since the realisation and the comprehension of the rules could not be established without it. Hence, Ijtihad becomes obligatory because the Shari’ah principle stipulates:

. )ما لا يتم الواجب إلا به فهو اجب( .

“Aquilo sem o qual a obrigação não pode ser cumprida é, em si mesmo, uma obrigação”.

“That, without which the obligation cannot be accomplished, is itself an obligation”.

Na origem, a dedução das regras é realizada pelos Mujtahideen (aqueles capazes de Ijtihad), porque o conhecimento da regra de Allah numa dada questão não pode ser alcançado senão por meio do Ijtihad, e o Ijtihad, portanto, torna-se indispensável. Os estudiosos de Usul Al Fiqh (os princípios da jurisprudência) indicaram que o Ijtihad é um dever de suficiência para os muçulmanos, e que é proibido aos muçulmanos estarem sem um único Mujtahid em qualquer momento; e que, se todos concordassem em abandonar o Ijtihad, estariam em pecado, porque a única forma de conhecer as regras da Shari'ah é por meio do Ijtihad. Portanto, se uma era fosse desprovida de pelo menos um Mujtahid em quem se pudesse confiar na percepção das regras, isso levaria à paralisia da Shari'ah, e isso é proibido. Além disso, os textos da Shari'ah tornam obrigatório aos muçulmanos realizar o Ijtihad, porque esses textos (isto é, o Livro e a Sunnah e nada mais) não vieram de maneira detalhada, mas sim de maneira geral, aplicável a toda realidade enfrentada pela humanidade. A compreensão deles e a dedução da regra de Allah exigem o esgotamento de esforços para obter dos textos a regra da Shari'ah para cada questão. Este Ijtihad não é uma tarefa impossível, nem extremamente difícil; antes, é o processo de esgotar o próprio esforço para adquirir as regras da Shari'ah com o menor grau de dúvida. Em outras palavras, é a compreensão dos textos da Shari'ah com o esgotamento do máximo esforço para alcançar essa compreensão e perceber a regra da Shari'ah. Isso está, de fato, ao alcance de todos. O Ijtihad era natural e evidente para os muçulmanos nos primeiros tempos, e não tinha pré-requisitos. Contudo, como a compreensão da língua árabe clássica começou a enfraquecer e como as pessoas passaram a dedicar menos atenção ao discernimento da Deen, tornou-se obrigatório para o Mujtahid conhecer as evidências transmitidas (Adillah Sam’iyyah), a partir das quais se deduzem os princípios e as regras. Também se tornou obrigatório para ele discernir o significado das expressões comumente usadas na língua árabe clássica e no uso da retórica. Não há outras condições além destas duas para realizar o Ijtihad. Portanto, além de ser um dever suficiente para os muçulmanos, o Ijtihad está ao alcance de todos os muçulmanos. Estas são todas as evidências para este Artigo.

In origin, the deduction of the rules is performed by Mujtahideen (those capable of Ijtihad) because the knowledge of Allah’s rule in a given matter cannot be reached except through Ijtihad, and Ijtihad ,therefore, becomes indispensable. The scholars of Usul Al Fiqh (the principles of jurisprudence) have indicated that Ijtihad is a duty of sufficiency upon the Muslims and that it is forbidden for Muslims to be without a single Mujtahid at any given time, and that if they all agreed upon forsaking Ijtihad, they would be sinful because the only way to know the Shari’ah rules is through Ijtihad. Therefore, if an era were devoid of at least one Mujtahid upon whom it could be relied in perceiving the rules, it would lead to the paralysis of the Shari’ah and this is forbidden. Besides, the Shari’ah texts make it incumbent upon Muslims to perform Ijtihad because these Shari’ah texts (i.e. the Book and the Sunnah and nothing else) have not come in a detailed manner but rather in a general manner that can be applied to every reality faced by humanity. Their understanding and the deduction of the rule of Allah require the exhausting of efforts in order to obtain the Shari’ah rule from them for every matter. This Ijtihad is not an impossible task nor is it extremely difficult; rather, it is the process of exhausting one’s effort in order to acquire the Shari’ah rules with the least amount of doubt. In other words, it is the understanding of the Shari’ah texts with the exhausting of one’s utmost effort in order to attain this understanding and to perceive the Shari’ah rule. This is in fact within everyone’s reach. Ijtihad was natural and evident to the Muslims in the early times and it had no prerequisites. However, since the understanding of the classical Arabic language started to weaken and since people started to devote less attention to discerning the Deen, it has become incumbent upon the Mujtahid to know the narrated evidences (Adillah Sam’iyyah) from which the principles and the rules are deduced. It has also become incumbent upon him to discern the meaning of expressions which are commonly used in the classical Arabic language and in the usage of rhetoric. There are no other conditions apart from these two to performing Ijtihad. Therefore, in addition to being a duty of sufficiency upon the Muslims, Ijtihad is within the reach of all the Muslims. These are all the evidences for this Article.