Artigo 106
Article 106
Os membros dos Conselhos Provinciais são eleitos diretamente pelo povo de suas províncias, e o número de membros de qualquer Conselho Provincial é determinado de acordo com a proporção entre os habitantes da respectiva província e a população total do Estado.
The members of the Provincial Councils are directly elected by the people in their provinces, and the number of members of any Provincial Councils is decided according to the ratio of the inhabitants in such province to the whole population of the State.
Os membros do Conselho da Ummah são eleitos diretamente pelos Conselhos Provinciais. O início e o fim dos mandatos do Conselho da Ummah são os mesmos dos Conselhos Provinciais. Os membros do Conselho da Ummah são eleitos e não nomeados. Eles são representantes do povo para expressar a opinião do público, e o representante deve ser escolhido por aquele que ele representa e nunca deve ser imposto a ele. Além disso, os membros do Conselho da Ummah são representantes das opiniões do povo, sejam eles indivíduos ou grupos; portanto, conhecer o representante das pessoas numa grande área, e daquelas pessoas que não são bem conhecidas, não se realiza a menos que esse representante seja escolhido por elas. Também, o Mensageiro de Allah ﷺ não escolheu aqueles a quem consultava com base em sua capacidade, competência e personalidades; antes, escolheu-os porque eram chefes entre os seus povos, independentemente de sua capacidade e competência; na segunda Bay'a de Al-'Aqabah, os muçulmanos que lhe prestaram a Bay'a não lhe eram conhecidos, e é por isso que ele deixou a questão da escolha dos chefes a eles, dizendo:
The members of the Ummah Council are elected directly by the Provincial Councils. The start and end of the terms of the Ummah Council are the same as those of the Provincial Councils. The members of the Ummah Council are elected and not appointed. They are representatives of the people to voice the opinions of the public and the representative should be chosen by the person whom he represents and should never be imposed upon him. Furthermore, the members of the Ummah Council are representatives of the people’s opinions, whether they are individuals or groups; so to know the representative of people in a large area, and those peoples who are not well known, does not come about unless this representative is chosen by them. Also, the Messenger of Allah (pbuh) did not choose those whom he consulted based on their ability, competence and personalities; rather he chose them because they were chiefs among their people, regardless of their ability and competence; in the second Bay’a of Al-‘Aqabah, the Muslims who gave him the Bay’a were not known to him and this is why he left the matter of choosing the chiefs to them, by saying:
. » أَخْرِجُوا إليَّ مِنْكُمُ اثْ نَيْ عَشَرَ نَقِيباً يَكُون ونَ على قَ وْمِهِمْ « .
. » أَخْرِجُوا إليَّ مِنْكُمُ اثْ نَيْ عَشَرَ نَقِيباً يَكُون ونَ على قَ وْمِهِمْ « .
“Escolham entre vós doze líderes (Naqibs) que serão responsáveis por si mesmos e pelo seu povo” (conforme narrado na Sirah de Ibn Hisham, por Ka’b b. Malik).
“Choose from among you twelve leaders (Naqibs) who will be responsible for themselves and their people” (as reported in the Sirah of Ibn Hisham from Ka’b b. Malik).
Podemos, portanto, concluir, a partir do fato de que os membros do Conselho da Ummah representam a opinião dos muçulmanos em geral, e visto que a razão (‘Illah) pela qual o Conselho é fundado é representar os indivíduos e grupos na expressão de suas opiniões e na responsabilização dos governantes, e como isso não pode ser alcançado se as pessoas não forem conhecidas (pelo Khalifah), a menos que haja uma eleição geral, tudo isso prova que os membros do Conselho da Ummah devem ser eleitos e não nomeados.
We can thus conclude from the fact that the members of the Ummah Council represent the opinion of the Muslims at large, and since the reason (‘Illah) for which the Council is founded is to represent the individuals and groups in voicing their opinions and in holding the rulers accountable, and since this cannot be achieved if the persons were not known (to the Khalifah) unless there was a general election, all of this proves that the members of the Ummah Council should be elected and not appointed.
O método de eleição é o seguinte:
The method of election is as follows:
1. De acordo com o Artigo 56, um Conselho Provincial é eleito para dois objetivos. O primeiro é fornecer ao governador (Wali) as informações necessárias sobre a situação e as necessidades da província (Wilayah). O propósito disso é auxiliar o governador no desempenho de sua tarefa de forma a proporcionar uma vida confortável e segura para o povo da província e facilitar a satisfação de suas necessidades e a prestação de seus serviços. O segundo é expressar contentamento ou queixa quanto à governança do governador sobre eles. Isso ocorre porque a queixa da maioria do conselho da província contra o governador obriga à sua destituição. Isto significa que a realidade do Conselho Provincial é administrativa, para auxiliar o governador, informando-o da realidade da província e expressando o contentamento ou a queixa sobre ele. Tudo isso o motiva a melhorar seu trabalho. Este conselho possui outros poderes obrigatórios, como os do Conselho da Ummah, conforme explicado abaixo.
1. In accordance with Article 56, a Provincial Council is elected for two goals: The first is to provide necessary information to the governor (Wali) about the situation and needs of the province (Wilayah). The purpose of that is helping the governor in conducting his task in a way that provides a comfortable and secure life for the people of the province and facilitates the fulfillment of their needs and the provision of their services. The second is to express contentment or complaint about the governance of the governor over them. This is because the complaint of the majority of the council of the province against the governor obliges his removal. This means the reality of the Provincial Council is administrative for helping the governor by informing him of the reality of the province and for expressing the contentment or complaint about him. All of this motivates him to improve his work. This council has other mandatory powers such as those of the Ummah Council, as explained below.
2. Em conformidade com o Artigo 105 e com a explicação anterior, é instituído um Conselho da Ummah (para consulta e prestação de contas), que deve ser eleito pela Ummah e representativo dela. Ele possui poderes obrigatórios, que serão explicados no próximo artigo.
2. In accordance with Article 105 and the previous explanation, an Ummah Council is set up (for consultation and accounting), which must be elected by the Ummah and representative of her. It has mandatory powers which will be explained in the next article.
3. Isso significa que haverá uma eleição para a seleção dos membros do Conselho Provincial e outra eleição para os membros do Conselho da Ummah.
3. This means there will be election for selecting the members of the Provincial Council and another election for the members of the Ummah Council.
4. Para facilitar o processo eleitoral e poupar os cidadãos a eleições repetidas, adotamos a eleição primeiro dos Conselhos Provinciais e, depois, os que venceram nos Conselhos Provinciais se reuniriam e elegeriam, entre si, o Conselho da Ummah. Isso significa que o Conselho Provincial seria eleito diretamente pela Ummah, enquanto o Conselho da Ummah seria eleito pelos Conselhos Provinciais. Assim, o início e o fim do mandato do Conselho da Ummah são os mesmos que os dos Conselhos Provinciais.
4. To facilitate the election process and save the citizens from repeated elections, we adopt the election of the Provincial Councils first, then those who won in the Provincial Councils would gather and elect from among themselves the Ummah Council. This means the Provincial Council would be directly elected by the Ummah, while the Ummah Council would be elected by the Provincial Councils. Hence, the beginning and end of the term of the Ummah council is the same as that of the Provincial Councils.
5. Um membro eleito dos Conselhos Provinciais para o Conselho da Ummah é substituído pelo candidato com o maior número de votos entre aqueles que não foram eleitos nas eleições dos Conselhos Provinciais. Quando houver empate entre candidatos com o mesmo número de votos, procede-se a um sorteio.
5. One that is elected from the Provincial Councils to the Ummah Council is replaced by the one with the highest votes among those who failed in the elections of the Provincial Councils. A lot is cast between those who got the same number of votes.
6. Os povos da Dhimmah elegem os seus representantes nos Conselhos Provinciais, e esses representantes elegem os seus representantes no Conselho da Ummah. Tudo isso ocorre no mesmo momento da eleição dos Conselhos Provinciais e do Conselho da Ummah no Estado.
6. The people of the Dhimmah elect their representatives in the Provincial Councils and these representatives elect their representatives in the Ummah Council. All of this takes place at the same time of the election of the Provincial Councils and the Ummah Council in the State.
Consequentemente, foi elaborada uma lei que leva em consideração os assuntos mencionados e explica as medidas utilizadas para a eleição dos Conselhos Provinciais e do Conselho da Ummah.
Consequently, a law has been prepared that takes into consideration the matters mentioned, and explains the measures used for the election of the Provincial Councils and the Ummah Council.