Artigo 169
Article 169
É completamente proibido abrir bancos, e o único permitido será o banco do Estado, e não haverá transações com juros. Isso será tratado por um departamento específico do Bayt Al-Mal. Os empréstimos financeiros serão realizados de acordo com as regras da Shari'ah, e as transações financeiras e cambiais serão facilitadas.
It is completely prohibited to open banks, and the only one permitted will be the State bank, and there are no transactions upon interest. This will be dealt with by a particular department of the Bayt Al-Mal. Financial loans will be undertaken in accordance with the rules of the Shari’ah and the financial and currency transactions will be facilitated.
O trabalho do banco se enquadra em três tipos: transações baseadas em juros, como títulos e créditos; transações de transferência, como cheques e depósitos.
The work of the bank falls under three types: interest based transactions such as bonds and credits, transferral transactions such as cheques and deposits.
As transferências e os depósitos são ambos permitidos segundo a Sharia, e a evidência para isso são as evidências sobre as transferências e as evidências sobre os depósitos fiduciários (amanah). Assim, é permitido a um muçulmano abrir um banco com o fim de oferecer serviços de transferência e de depósito, e outros serviços semelhantes dentre os que são permitidos pela Sharia, tais como as transações de câmbio de moedas. Nesse caso, a abertura de um banco não seria considerada proibida, pois apenas o banco que opera com juros é proibido. No entanto, estas transações não geram grandes lucros, e seus lucros só poderiam ajudar a estabelecer algo semelhante às lojas de cambistas. Não seria possível a ninguém abrir um banco com esse dinheiro, por falta de capacidade para obter lucros suficientes, pois os lucros provenientes de transferências, depósitos e transações de câmbio são muito pequenos em comparação com os lucros dos juros, e os grandes lucros são os que provêm de investimentos em transações baseadas em juros, sendo estes os investimentos lucrativos. Consequentemente, os lucros das transferências, dos depósitos e das transações de câmbio não seriam suficientes para abrir bancos no sentido em que são conhecidos hoje no mundo, mas apenas bastariam para abrir lojas com serviços limitados, como as lojas dos cambistas, o que não se aplica ao que hoje se conhece como bancos. A abertura de bancos não poderia ocorrer senão por meio de transações baseadas em juros, e o banco só é aberto por causa dessas transações baseadas em juros, e os juros são proibidos (Haram) segundo o texto corânico decisivo:
The transferral transactions and deposits are both permitted according to the Shari’ah and the evidence for that are the evidences for transfers and the evidences for trusts. So it is permitted for a Muslim to open a bank in order to provide transferral transactions and services for deposits and whatever else that are similar from whatever are permitted by the Shari’ah such as currency transactions. In such a case, opening a bank would not be considered forbidden, since only the bank which operates with interest is forbidden. However, these transactions do not make large profits or its profits could only help in establishing something similar to the shops for currency traders. It would not be possible for anyone to open a bank with such money due to the lack of capability to make enough profits for it, since the profits from transfers and deposits, and the profits from currency exchange transactions are very small compared to the profits from interest, and the large profits are the profits which are from investments in interest based transactions and so these are the profitable investments. Accordingly the profits from transfers, deposits and currency exchange transactions would not be sufficient to open banks in the meaning they are known as in the world today, but rather it would only be sufficient to open shops with limited services, such as the shops of currency traders, which is not applicable to what are known as banks today. The opening of banks could not occur except with interest based transactions, and the bank is only opened for the sake of interest based transactions, and interest is forbidden (Haram) according to decisive Qur’anic text:
“E proibiu a usura (juros)”, e por essa razão, abrir um banco segundo o seu entendimento atual é proibido.
“And has forbidden interest (usury)”, and for that reason opening a bank according to its current understanding is forbidden.
No entanto, a concessão de empréstimos é permitida sem restrição, devido às palavras do Mensageiro ﷺ:
However, the giving of loans is permitted without restriction, due to the words of the Messenger (pbuh) :
. » مَا مِنْ مُسْلِمٍ يقُْرِضُ مُسْلِماً قَرْضاً مَرَّتَيِْ إِلاَّ كَانَ كَصَدَقَتِهَا مَرَّة «.
. » مَا مِنْ مُسْلِمٍ يقُْرِضُ مُسْلِماً قَرْضاً مَرَّتَيِْ إِلاَّ كَانَ كَصَدَقَتِهَا مَرَّة «.
“Não há muçulmano que empreste duas vezes a outro muçulmano, mas será como se tivesse dado caridade uma vez.” (relatado por Ibn Maja de ‘Abd Allah (SWT) b. Mas’ud), e é relatado de Anas, que disse:
“There is no Muslim who gives a loan twice to another Muslim, but it will be like giving charity once.” (reported by Ibn Maja from ‘Abd Allah (swt) b. Mas’ud), and it is reported from Anas who said:
. رَأَيْتُ لَيْلَةَ أُسْرِيَ بِِ عَلَى بَابِ الجَْنَّةِ مَكْتُوباً: الصَّدَقَةُ بِعَشْرِ أَمْثَالَِاَ، وَالْقَرْضُ « بِثَمَانِيَةَ عَشَرَ، فَقُلْتُ: يَا جِبِْْيلُ، مَا بَالُ الْقَرْضِ أَفْضَلُ مِنْ الصَّدَقَةِ؟ قَالَ: لأَنَّ السَّ ائِلَ يَسْأَلُ » وَعِنْدَهُ، وَالْمُسْتَقْرِضُ لا يَسْتَقْرِضُ إِلاَّ مِنْ حَاجَةٍ .
. رَأَيْتُ لَيْلَةَ أُسْرِيَ بِِ عَلَى بَابِ الجَْنَّةِ مَكْتُوباً: الصَّدَقَةُ بِعَشْرِ أَمْثَالَِاَ، وَالْقَرْضُ « بِثَمَانِيَةَ عَشَرَ، فَقُلْتُ: يَا جِبِْْيلُ، مَا بَالُ الْقَرْضِ أَفْضَلُ مِنْ الصَّدَقَةِ؟ قَالَ: لأَنَّ السَّ ائِلَ يَسْأَلُ » وَعِنْدَهُ، وَالْمُسْتَقْرِضُ لا يَسْتَقْرِضُ إِلاَّ مِنْ حَاجَةٍ .
"Na noite em que fui levado na Noite da Ascensão (Isra), vi escrito à porta do Paraíso: 'A caridade traz uma recompensa de dez vezes, e um empréstimo traz uma recompensa de dezoito vezes.' Eu disse: 'Ó Jibril! Por que um empréstimo é melhor que a caridade?' Ele disse: 'Porque o mendigo pede quando tem algo, mas quem pede um empréstimo o faz somente porque está em necessidade.'" (relatado por Ibn Maja).
“On the night on which I was taken on the Night of ascent (Isra), I saw written at the gate of Paradise: 'Charity brings a tenfold reward and a loan brings an eighteen fold reward.' I said: 'O Jibril! Why is a loan better than charity?' He said: 'Because the beggar asks when he has something, but the one who asks for loan does so only because he is in need” (reported by Ibn Maja).
Da mesma forma, os depósitos são permitidos devido às palavras de Allah (SWT):
Likewise, deposits are permitted due to the words of Allah (swt):
“Na verdade, Allah (swt) ordena que vocês devolvam as confianças a seus donos.” (TMQ 4:58), e Ele (swt) disse: “E se um de vocês confiar algo a outro, que aquele que foi confiado cumpra sua confiança [fielmente].” (TMQ 2:283), e em razão das palavras do Mensageiro ﷺ:
“Indeed, Allah (swt) commands you to render trusts to whom they are due.” (TMQ 4:58), and He (swt) said: “And if one of you entrusts another, then let him who is entrusted discharge his trust [faithfully].” (TMQ 2:283), and due to the words of the Messenger (pbuh) :
. » أَدِّ الأَمَانَةَ إِلَى مَنْ ائْتَمَنَكَ، وَلا تََُنْ مَنْ خَانَكَ «.
. » أَدِّ الأَمَانَةَ إِلَى مَنْ ائْتَمَنَكَ، وَلا تََُنْ مَنْ خَانَكَ «.
“Devolva a confiança àquele que lhe confiou, e não traia quem o trai” (narrado por At-Tirmidhi a partir de Abu Hurayrah, e ele disse: que a narração é Hasan Gharib). E foi narrado sobre ele:
“Give the trust to the one who entrusted you, and don't betray who betrays you” (reported by Al-Tirmidhi from Abu Hurayrah, and he said: that the narration is Hasan Gharib). And it is reported about him :
. أَنَّهُ كَانَتْ عِنْدَهُ وَدَائِعُ، فَلَمَّا أَرَادَ الَِجْرَةَ أَوْدَعَهَا عِنْدَ أُمِّ أَيََْنَ، وَأَمَرَ عَلِيّاً أَنْ ي رُدَّهَا « » عَ لَى أَهْلِهَا .
. أَنَّهُ كَانَتْ عِنْدَهُ وَدَائِعُ، فَلَمَّا أَرَادَ الَِجْرَةَ أَوْدَعَهَا عِنْدَ أُمِّ أَيََْنَ، وَأَمَرَ عَلِيّاً أَنْ ي رُدَّهَا « » عَ لَى أَهْلِهَا .
“que ele tinha alguns depósitos em sua posse e, quando quis fazer a migração (Hijrah), entregou-os a Umm Ayman e ordenou a Ali que os devolvesse aos seus donos.” (conforme relatado por Ibn Qudamah em Al-Mughni).
“that he had some deposits with him, and when he wanted to make migration (Hijrah), he gave them to Um Ayman and ordered Ali to return them to their owners.” (as reported by Ibn Qudamah in Al-Mughni).
A transferência de dívidas é permitida devido às palavras do Mensageiro de Allah ﷺ:
Transfer of loans is permitted due to the words of the Messenger (pbuh) :
. » مَطْلُ الْغَنِِِّ ظُلْمٌ، وَإِذَا أُتْبِعَ أَحَدُكُمْ عَلَى مَلِيءٍ فَلْيَتْبَعْ «.
. » مَطْلُ الْغَنِِِّ ظُلْمٌ، وَإِذَا أُتْبِعَ أَحَدُكُمْ عَلَى مَلِيءٍ فَلْيَتْبَعْ «.
“O atraso (no pagamento) por parte de um rico é injustiça, mas quando um de vocês for encaminhado para cobrança a um homem abastado, que aceite o encaminhamento.” (relatado por Muslim), e em uma versão de Ahmad em Al-Musnad: «وَمَنْ أُحِيلَ عَلَى مَلِيءٍ فَلْيَحْتَلْ». “Quem for encaminhado para cobrança a um homem abastado, então que aceite.”
“The delay (of payment) by a rich person is injustice, but when one of you is referred for payment to a wealthy man, let him be referred.” (reported by Muslim), and in a version by Ahmad in Al-Musnad: .» وَمَنْ أُحِيلَ عَلَى مَلِيءٍ فَلْيَحْتَلْ «. “whoever is referred for payment to a wealty man, then accept it.”.
Essas três transações que o banco realiza são permitidas pela Shari'ah, e a única coisa proibida é cobrar juros sobre empréstimos. O banco não pode ser aberto e operar senão com juros; portanto, é imperativo oferecer esses serviços às pessoas sem juros, uma vez que eles se tornaram parte dos assuntos das pessoas, e por isso é necessário que o Estado abra um banco como uma filial do Bayt al-Mal. Então ele realizaria essas três transações de acordo com a opinião e o Ijtihad do Imam, porque elas fazem parte das questões permitidas cuja gestão é conduzida segundo a sua opinião e o seu Ijtihad; e esta é a evidência de que o Estado deve abrir um banco que realize a resolução dos assuntos das pessoas.
These three transactions which the bank undertakes are permitted by the Shari’ah and the only thing forbidden is taking interest upon loans. The bank cannot be opened and operate except with interest, so, therefore, it is imperative to provide these services to people without interest, since they have become part of peoples’ affairs and accordingly it is necessary for the State to open a bank as a branch of the Bayt Al-Mal. Then it would undertake these three transactions according to the opinion and Ijtihad of the Imam, because they are part of the permitted issues whose management is run according to his opinion and Ijtihad, and so this is the evidence that the State must open a bank which would undertake the settling of peoples’ affairs.