A adoção do Califa está restrita pelas normas da Sharia; ele é proibido de adotar qualquer norma que não tenha sido derivada, de acordo com uma dedução legítima, a partir das evidências da Sharia, e está limitado pelo que adotou das normas e pelo que se comprometeu a respeito do método de derivação. Assim, não lhe é permitido adotar uma norma que tenha sido derivada segundo uma metodologia que contradiz a metodologia que ele adotou, e não pode dar uma ordem que contradiga as normas que havia adotado.

The Khalifah’s adoption is restricted by the Shari’ah rules; he is prohibited to adopt any rule which is not derived according to a legitimate deduction from the Shari’ah evidences, and he is restricted with what he adopted of the rules, and by what he bound himself to with respect to the method of derivation. So he is not permitted to adopt a rule which has been derived according to a methodology which contradicts the methodology he adopted, and he cannot give an order which contradicts the rules that he had adopted.

Há duas questões neste artigo: a primeira é que o Khalifah está restrito, na adoção de normas, a adotar da Shari'ah normas; em outras palavras, ele está restringido pela Shari'ah islâmica na legislação e na promulgação de leis. Portanto, não lhe é permitido adotar nada que contradiga isso, pois seriam normas de Kufr (descrença); se ele adotasse normas de algo diferente das normas islâmicas, e soubesse que o que havia adotado era algo diferente da Shari'ah islâmica, então valem as palavras de Allah (SWT).

There are two issues in this article: the first being that the Khalifah is restricted in the adoption of rules to adopting from the Shari’ah rules; in other words, he is restricted by the Islamic Shari’ah in legislation and enacting laws. Therefore, it is not permitted for him to adopt anything which contradicts that since they would be the rules of Kufr (disbelief); if he adopted rules from other than the Islamic rules, and he knew that what he had adopted was something other than the Islamic Shari’ah, then the words of Allah (swt).

“E quem não julgar pelo que Allah revelou, então são eles os descrentes.” (TMQ 5:44) aplica-se a ele. Assim, se acreditasse na norma que adotou, cometeria descrença e apostataria do Islã. Se não acreditasse nela, mas a tomasse com base em que não contradiz o Islã, da mesma forma que agiram os Khulafaa’ otomanos em seus últimos dias, então seria proibido para ele, mas não cometeria descrença. Se tivesse uma aparência de prova, como aquele que legisla uma norma que não tem prova, por causa de um benefício que acredita existir, e se apoia na regra de Al-Masalih Al-Mursalah, ou na “prevenção dos meios” ou “dos meios das ações”, ou em algo semelhante, então, se pensasse que essas regras são normas e provas da Shari’ah, não seria proibido para ele nem cometeria descrença. No entanto, estaria enganado, e o que derivou é considerado uma norma da Shari’ah por todos os muçulmanos, sendo obrigatório obedecer a ela se o Khalifah a adotar, pois é uma norma da Shari’ah, e teria uma aparência de prova mesmo que ele estivesse equivocado quanto à prova, visto que ele é como aquele que erra na dedução a partir das provas. De qualquer forma, é obrigatório para o Khalifah restringir sua adoção à Shari’ah islâmica e restringir-se à adoção de normas da Shari’ah derivadas por uma dedução correta a partir das provas da Shari’ah. A prova disso:

“And whoever does not judge by what Allah has revealed - then it is those who are the disbelievers.” (TMQ 5:44) apply to him, so if he believed in the rule that he had adopted, then he would commit disbelief and apostatise from Islam. If he did not believe in it, but he took it upon the basis that it did not contradict Islam, in the same manner that the Ottoman Khulafaa’ acted during their final days, then it would be forbidden for him but he wouldn’t commit disbelief. If he had a semblance of an evidence, such as the one who legislates a rule which has no evidence, due to a benefit that he thinks is there, and relies upon the rule of Al-Masalih Al-Mursalah, or the “preventing the means” or “the means of the actions” or anything similar, then if he thought that these rules were Shari’ah rules and evidences, it wouldn’t be forbidden for him and nor would he commit disbelief. However, he is mistaken, and what he has derived is considered a Shari’ah rule by all of the Muslims, and it is obligatory to obey it if the Khalifah adopts it, since it is a Shari’ah rule, and it would have a semblance of an evidence even if he was mistaken in the evidence, since he is like the one who is mistaken in the deduction from the evidences. In any case, it is obligatory for the Khalifah to restrict his adoption to the Islamic Shari’ah, and to restrict himself to adoption of Shari’ah rules derived by a correct deduction from the Shari’ah evidences. The evidence for this:

Primeiro: Allah (swt) obrigou a todo muçulmano, quer fosse o Khalifah ou não, que conduzisse todas as suas ações de acordo com as regras da Shari'ah. Allah (swt) diz: "Mas não, por teu Senhor, eles não crerão [verdadeiramente] até que te tomem [ó Muhammad ﷺ] como juiz sobre aquilo em que divergem entre si" (TMQ 4:65). Conduzir as ações de acordo com as regras da Shari'ah exige a adoção de uma regra específica quando há diversos entendimentos do discurso do Legislador; em outras palavras, quando a regra da Shari'ah é plural. Assim, a adoção de uma regra específica nas questões em que há diversas opiniões é obrigatória para o muçulmano quando ele deseja realizar a ação, em outras palavras, quando deseja aplicar a regra; e é igualmente obrigatória para o Khalifah quando ele deseja executar a sua ação, e essa é a regra.

Firstly: What Allah (swt) obligated upon every Muslim, whether they were the Khalifah or not, to conduct all of their actions according to the Shari’ah rules; Allah (swt) says. “But no, by your Lord, they will not [truly] believe until they make you, [O Muhammad], judge concerning that over which they dispute among themselves.” (TMQ 4:65). Conducting the actions according to the Shari’ah rules necessitates the adoption of a specific rule when there are a number of understandings of the address of the Legislator; in other words, when the Shari’ah rule is numerous. So adoption of a specific rule in those issues where there are a number of opinions is obligatory upon the Muslim when he wants to undertake the action, in other words, when he wants to apply the rule, and so it is obligatory upon the Khalifah when he wants to carry out his action and that is the rule.

Em segundo lugar: O texto do juramento de lealdade pelo qual o Khalifah é contratado obriga-o a aderir à Shari'ah islâmica, visto que é um juramento sobre o Livro e a Sunnah, e portanto não lhe é permitido abandonar estes dois. Antes, quem intencionalmente sair destes dois comete descrença (kufr), e se foi involuntariamente, então será pecador.

Secondly: The text of the pledge of allegiance which the Khalifah is contracted upon, obliges him to adhere to the Islamic Shari’ah, since it is a pledge upon the Book and the Sunnah, and so it is not permitted for him to leave these two - rather whoever intentionally goes outside these two commits disbelief and if it was unintentional then he would be sinful.

Terceiro: O Khalifah é nomeado para implementar a Shari'ah, e por isso não lhe é permitido implementar nada de fora da Shari'ah sobre os muçulmanos, pois a Shari'ah proíbe tal ação de forma categórica, a ponto de quem implementa algo que não seja o Islam ter sua fé (Iman) negada, o que é um indício de que ela é decisivamente proibida. Isso significa que o Khalifah está restrito na adoção das normas, ou seja, na elaboração das leis exclusivamente segundo as normas da Shari'ah, e se ele elaborar quaisquer leis baseadas em outra coisa, cometerá descrença (kufr) caso creia nela, e será pecador caso não creia.

Thirdly: The Khalifah is appointed in order to implement the Shari’ah, and so it is not permitted for him to implement anything from outside the Shari’ah upon the Muslims, since the Shari’ah prohibits such an action in a decisive manner which reaches the level whereby the one who implements other than Islam has their Iman negated, which is an indication for it being decisively prohibited. This means that the Khalifah is restricted in his adoption of the rules, in other words, in his drafting of the laws according to the Shari’ah rules alone, and if he drafts any laws based upon anything else, then he will commit disbelief if he believes in it, and will be sinful if he doesn’t.

Essas três evidências são a prova para a primeira questão deste artigo. Quanto à segunda questão do artigo, que é a de que o Khalifah está restrito àquilo que adotou e àquilo a que adere em termos de método de dedução, a prova disso é que a norma da Shari'ah que o Khalifah implementa é a norma da Shari'ah para ele, e não para os outros; em outras palavras, é a norma da Shari'ah que ele adotou para que suas ações prossigam de acordo com ela, e não qualquer norma da Shari'ah. Assim, se o Khalifah deduziu uma norma, ou seguiu alguém nela, essa norma da Shari'ah seria a norma de Allah (swt) para ele, e ele estaria restrito por essa norma da Shari'ah em sua adoção dela para os muçulmanos. Não seria permitido que ele adotasse algo diferente dela, pois não seria considerado a norma de Allah (swt) para ele, já que não seria uma norma da Shari'ah em relação a ele, e, consequentemente, não seria uma norma da Shari'ah em relação aos muçulmanos. Portanto, suas ordens emitidas em benefício dos súditos estariam restritas de acordo com essa norma da Shari'ah que ele adotou, e não é permitido que ele emita ordens que contradigam aquilo que adotou das normas. Isso porque a ordem que ele emitisse não seria considerada a norma de Allah (swt) para ele, e, portanto, não seria considerada uma norma da Shari'ah em relação a ele, e então também não seria uma norma da Shari'ah em relação aos muçulmanos; nesse caso, seria como se ele tivesse emitido uma ordem não baseada na norma da Shari'ah. Por causa disso, não é permitido que ele emita qualquer ordem que contradiga o que adotou das normas.

These three evidences are the proof for the first issue in this article. As for the second issue of the article which is that the Khalifah is restricted by what he has adopted and by what he adheres to in terms of a method of deduction, the proof for this is that the Shari’ah rule which the Khalifah implements is the Shari’ah rule for him, and not for others; in other words, the Shari’ah rule which he adopted in order for his actions to proceed in accordance with and not any Shari’ah rule. So if the Khalifah deduced a rule, or followed someone else in it, that Shari’ah rule would be the rule of Allah (swt) for him, and he would be restricted by this Shari’ah rule in his adoption of it for the Muslims. It would not be permitted for him to adopt anything different to it, since it would not be considered to be the rule of Allah (swt) for him, because it would not be a Shari’ah rule with respect to him, and accordingly it would not be a Shari’ah rule with respect to the Muslims. Therefore, his orders that he issued for the sake of the subjects would be restricted according to this Shari’ah rule which he had adopted, and it is not permitted for him to issue orders which contradict whatever he had adopted from the rules. This is because that order which he issued would not be considered the rule of Allah (swt) for him, and so would not be considered a Shari’ah rule with respect to him, and then it would not be a Shari’ah rule in respect to the Muslims, in which case, it would be as though he had issued an order which was not based upon the Shari’ah rule. Due to this, it is not permitted for him to issue any order which contradicts what he adopted from the rules.

Além disso, o método de dedução causa uma mudança na compreensão da norma da Shari'ah. Assim, se o Khalifah considera que a 'Illah é uma 'Illah da Shari'ah quando é derivada de um texto da Shari'ah, e não considera que a Maslahah seja uma 'Illah da Shari'ah, e não considera que as Al-Masalih Al-Mursalah sejam uma evidência da Shari'ah, então isso significa que ele estabeleceu para si mesmo um método de dedução. Nesse caso, ser-lhe-ia obrigatório estar restrito a ele, e não seria correto que adotasse uma norma cuja evidência se baseie nas Al-Masalih Al-Mursalah, ou que tomasse uma analogia baseada numa 'Illah que não tivesse sido derivada de um texto da Shari'ah, pois tal norma não seria considerada uma norma da Shari'ah para ele, uma vez que ele não reconhece a sua evidência como evidência da Shari'ah; portanto, segundo a sua visão, não seria uma norma da Shari'ah. Enquanto não for considerada uma norma da Shari'ah para o Khalifah, ela também não o será para os muçulmanos, e seria como se ele tivesse adotado uma norma de algo que não são as normas da Shari'ah, o que lhe é proibido. Se o Khalifah fosse um Muqallid (alguém que segue o Ijtihad de outra pessoa), ou um Mujtahid numa questão específica e não um Mujtahid Mutlaq ou Mujtahid Madhhab, e não tivesse um método específico de dedução, então ser-lhe-ia permitido adotar qualquer norma da Shari'ah desde que tivesse uma evidência, contanto que essa evidência fosse uma aparência de evidência; não estaria restringido por nada na sua adoção das normas, mas apenas pelo que emitisse em termos de ordens, de modo que não deveriam ser emitidas senão de acordo com o que tivesse adotado das normas.

Also, the method of deduction causes a change in the understanding of the Shari’ah rule, so if the Khalifah considered the Illah to be a Shari’ah Illah if it is derived from a Shari’ah text, and he does not think that Maslahah is a Shari’ah Illah, and he does not consider Al-Masalih Al-Mursalah to be a Shari’ah evidence, then it means that he has specified a method of deduction for himself. In which case, it would be obligatory for him to be restricted by it, and it would not be correct for him to adopt a rule whose evidence was based upon Al-Masalih Al-Mursalah, or to take an analogy based upon an Illah which was not derived from a Shari’ah text, since that rule would not be considered a Shari’ah rule for him as he does not recognise its evidence as a Shari’ah evidence, in which case in his view, it would not be a Shari’ah rule. As long as it is not considered to be a Shari’ah rule for the Khalifah, then it would not be a Shari’ah rule for the Muslims and so it would be as if he adopted a rule from other than the Shari’ah rules, which is prohibited for him. If the Khalifah was a Muqallid (someone who follows another person’s Ijtihad), or a Mujtahid in an issue and not a Mujtahid Mutlaq or Mujtahid Madhhab, and he did not have a specific method of deduction, then he would be permitted to adopt any Shari’ah rule as long as it has an evidence, as long as that evidence is a semblance of an evidence; he would not be restricted by anything in his adoption of the rules but rather he would only be restricted by what he issued in terms of orders such that they should not be issued except according to what he had adopted from the rules.