Artigo 128
Article 128
A propriedade privada é uma regra da Sharia determinada pela própria propriedade ou pelo benefício dela. Isso qualifica quem possui uma propriedade a usufruir dela ou a receber uma compensação em troca.
Private property is Shari’ah rule determined by the property itself or the benefit from it. This qualifies the one that owns a property to benefit of it or gets an exchange for it.
A prova deste artigo são as evidências da Sharī‘ah que indicam que a definição de propriedade privada é a permissão do Legislador (swt) para a utilização da própria propriedade, o que abrange a Sua (swt) permissão quanto à utilização, que por sua vez exige uma evidência para cada utilização, visto que se trata da ação do adorador, e por isso é imperativo que haja uma determinação do Legislador (swt) a respeito. Da mesma forma, abrange também a Sua (swt) permissão quanto a se a própria propriedade pode ser utilizada ou não, o que não exige uma evidência para cada item. Pelo contrário, a regra original em toda propriedade é que ela foi permitida para ser possuída, devido à evidência geral nas Suas (swt) palavras:
The evidence of this article is the Shari’ah evidences which indicate that the definition of private ownership is the permission of the Legislator (swt) for the utilisation of the property itself, which encompasses His (swt) permission with respect to utilisation, which in turn requires an evidence for every utilisation since it is the action of the worshipper, and so it is imperative that there is an address from the Legislator (swt) regarding it. In the same way it also encompasses His (swt) permission with respect to whether the property itself can be utilised or not, which does not require an evidence for every item. Rather, the origin in every property is that it has been permitted to be owned due to the general evidence in His (swt) words:
"E Ele submeteu a vós tudo o que há nos céus e tudo o que há na terra — tudo proveniente d'Ele." (TMQ 45:13), e, portanto, a proibição de possuir uma propriedade específica requer um texto.
“And He has subjected to you whatever is in the heavens and whatever is on the earth - all from Him.” (TMQ 45:13), and so the prohibition of owning a specific property requires a text.
Assim, as evidências que permitiram a utilização da propriedade também permitiram a posse da propriedade, e as evidências que permitiram a todos os seres humanos tudo gozaram da permissão geral para possuir qualquer coisa. Assim, deduz-se destas duas questões que a definição de propriedade é a permissão do Legislador (SWT) para a utilização da própria propriedade. Este é o sentido da definição mencionada neste artigo.
Accordingly the evidences for the permission of utilisation permitted the possession of the property, and the evidences which permitted every thing for human beings gave him the general permission to own anything, and so it has been deduced from these two issues that the definition of ownership is the permission of the Legislator (swt) for the utilisation of the property itself. This is the meaning of the definition mentioned in this article.
Se tomarmos o exemplo da propriedade de um pão, dir-se-ia que o pão é a propriedade, e fica determinado que a norma da Shari'ah a respeito dele é que o Legislador (swt) concedeu permissão para que as pessoas o utilizem, por meio do consumo, do aproveitamento e da troca. Esta permissão de utilização implica que o proprietário, que é aquele a quem a permissão se refere, está habilitado a comer o pão e, de igual modo, está habilitado a vendê-lo. Assim, a norma da Shari'ah determinada para a propriedade, ou seja, o pão, é que há permissão para consumi-lo e trocá-lo.
If we take the example of the ownership of a loaf of bread, it would be said that the loaf of bread is the property, and it is determined that the Shari’ah rule regarding it is that the Legislator (swt) gave permission for people to utilise it, through consumption, benefiting from it and exchanging it. This permission for utilisation necessitates that the owner, who is the one whom the permission relates to, is enabled to eat the loaf of bread and similarly is enabled sell it. So the determined Shari’ah rule for the property, in other words, the loaf of bread, is that there is permission to consume and exchange it.
A definição mencionada neste artigo baseou-se nisto, e esta definição significa a permissão do Legislador para a utilização da propriedade. O artigo foi redigido com base nisto.
The definition mentioned in this article was based upon this, and this definition means the permission of the Legislator for the utilisation of the property. The article was drafted upon this basis.