Artigo 155
Article 155
O salário deve ser determinado de acordo com o benefício do trabalho, ou o benefício do empregado, e não de acordo com o conhecimento e/ou as qualificações do empregado. Não deve haver aumentos anuais para os empregados. Em vez disso, eles devem receber o valor integral do salário que merecem pelo trabalho que realizam.
The salary is to be determined according to the benefit of the work, or the benefit of the employee, and not according to the knowledge and/or qualifications of the employee. There have to be no annual increments for employees. Instead, they have to be given the full value of the salary they deserve for the work they do.
A evidência para o artigo é a definição legal (Shari'ah) de contratação de trabalho, porque a definição da Shari'ah é uma norma da Shari'ah, que é o mesmo que um princípio da Shari'ah, por ser deduzida de uma evidência ou evidências da Shari'ah através de um Ijtihad correto. Assim, ela é considerada uma evidência para a questão a que se aplica da mesma maneira que a norma da Shari'ah é considerada uma evidência para a questão a que se aplica, e o texto da Shari'ah é considerado, em ambas as situações, uma evidência para a norma da Shari'ah que se aplica à questão, ou para a definição da Shari'ah que se aplica à questão. A definição da Shari'ah de contratação de trabalho é: "um contrato sobre a troca de um serviço por remuneração", e o serviço, no caso do empregado, é ou o serviço de trabalho que ele executa, como um engenheiro, ou um serviço pessoal, como o do criado; estes dois tipos de serviço são aqueles aos quais o contrato pode aplicar-se, e não é correto que qualquer outra coisa seja objeto de um contrato. Disto se conclui que o contrato não pode incidir sobre o serviço do nível de conhecimento ou sobre a quantidade de qualificações, mas sim sobre o serviço do empregado, seja pela prestação de serviço pessoal, seja pelo seu trabalho. O salário é a contrapartida deste serviço sobre o qual incide o contrato e, por esta razão, aquilo que se designa por grau de funcionário público, ou seja, a forma como o valor do salário é fixado, não é feito de acordo com a qualificação ou o conhecimento, mas é fixado apenas de acordo com a própria pessoa, caso fosse ela a executar o trabalho, como um criado, ou de acordo com a utilidade do trabalho que executava e a sua experiência, como um engenheiro, e nada mais, porque isto está em harmonia com a definição.
The evidence for the article is the Shari’ah definition of hiring, because the Shari’ah definition is a Shari’ah rule which is the same as a Shari’ah principle because it is deduced from a Shari’ah evidence or evidences through a correct Ijtihad. Accordingly, it is considered an evidence for the issue that it applies to in the same manner that the Shari’ah rule is considered an evidence for the issue that it applies to, and the Shari’ah text is considered in both of these situations to be an evidence for the Shari’ah rule which applies to the issue, or for the Shari’ah definition that applies to the issue. The Shari’ah definition of hiring is: “a contract upon an exchange of a service for remuneration”, and the service in the case of the employee is either the service of work that he carries out, such as an engineer, or a personal service such as the servant; these two types of services are the ones that the contract can apply to, and it is not correct that anything else has a contract upon it. From this, it is seen that the contract cannot apply to the service of the level of knowledge, or amount of qualifications, but rather upon the service of the employee, either by providing personal service or his work. The salary is in exchange for this service that the contract applies on, and for this reason what is termed as the grade of civil servant, in other words, how the value of the salary is set, is not done in accordance with the qualification or knowledge, but rather it is only set according to the person themselves if they were going to undertake the work themselves such as a servant, or according to the use of the work they were doing and their experience such as an engineer, and nothing else, because this is in harmony with the definition.