33 A Política Doméstica do Estado Islâmico - O Califado Islâmico | System Of Islam

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33 A Política Doméstica do Estado Islâmico

33 The Domestic Policy of the Islamic State

by Taqiuddin an-Nabhani5 min readViewed 140 times

A política interna do Estado Islâmico consiste em executar as normas do Islã dentro de seu território. O Estado Islâmico aplicaria essas normas nas terras que estavam sob sua jurisdição. Ele organizava e supervisionava as relações e as transações, implementava os hudud, executava as punições, impunha elevados padrões morais, garantia a realização dos rituais islâmicos e dos atos de adoração, além de cuidar dos assuntos dos cidadãos de acordo com as normas do Islã. O Islã determinou o método pelo qual as suas normas devem ser implementadas sobre as pessoas que se submetem à sua autoridade, sejam muçulmanas ou não. O Estado Islâmico implementava as normas do Islã seguindo este método específico. Visto que o método é, por si só, um Hukm Sharii, assim como as normas relativas às questões. O Islã veio para dirigir-se a todas as pessoas, pois Allah (swt) dirigiu-se a toda a humanidade com o Islã como seres humanos e nada mais. Allah (swt) diz,

The domestic policy of the Islamic State is to execute the rules of Islam internally. The Islamic State would implement these rules in the land which were under its jurisdiction. It organized and supervised relationships and transactions, implemented the hudud, carried out punishments, enforced high morals, ensured the performance of the Islamic rituals and acts of worship, as well as looking after the citizens’ affairs according to the rules of Islam. Islam has determined the method by which its rules are to be implemented on the people who submit to its authority, whether Muslims or otherwise. The Islamic State implemented the rules of Islam following this specific method. Since, the method is by itself a Hukm Sharii, as well as the rules concerning the issues. Islam came to address all people, for Allah (swt) addressed all mankind with Islam as human beings and nothing else. Allah (swt) says,

Minorias étnicas não existem, pois todas as pessoas são vistas de um ponto de vista humanista e são cidadãos do Estado Islâmico desde que cumpram os deveres da cidadania. Toda pessoa que possua a cidadania do Estado desfruta de todos os direitos que a Shari’ah lhe prescreve, seja ela muçulmana ou não. Quem não possua essa cidadania é privado desses direitos, mesmo que seja muçulmano. Por exemplo, se um homem muçulmano tivesse uma mãe cristã que possuísse a cidadania islâmica e um pai que não a possuísse, então sua mãe teria direito a receber sustento dele, enquanto seu pai não teria. Se a mãe reclamasse esse sustento, o juiz decidiria a seu favor, porque ela seria classificada como cidadã do Estado Islâmico; já se o pai tentasse o mesmo, o juiz rejeitaria sua reivindicação, porque ele não seria classificado como um de seus cidadãos. Portanto, a Shari’ah considera cidadãos aqueles que são governados pelo Islã e fez da cidadania algo que todos possuem em comum e que os qualifica a desfrutar dos direitos de tutela e bem-estar prescritos pelo Islã, por viverem no Estado Islâmico como cidadãos.

Ethnic minorities do not exist as all people are viewed from a humanistic point of view and are citizens of the Islamic State so long as they fulfill the duties of citizenship. Every person holding the citizenship of the State enjoys the full rights decreed for him by the Shari’ah, whether he is Muslim or not. Anyone not holding that citizenship is deprived of these rights, even if he were Muslim. For instance, if a Muslim man had a Christian mother who held the Islamic citizenship and a father who did not, then his mother would qualify to receive sustenance from him and his father would not. If the mother claimed it from him the judge would rule in her favor because she would be classified as a citizen of the Islamic State, whereas if the father attempted to do likewise the judge would reject his claim because he would not be classified as one of its citizens. Therefore, the Shari’ah considers those ruled by Islam as citizens and made the citizenship something which they all hold in common and which qualifies them to enjoy the rights of guardianship and welfare decreed by Islam by living in the Islamic State as citizens.

Os muçulmanos estão unidos sob a ‘Aqeedah islâmica e pelo fato de que o Alcorão e a Sunnah são fontes da Shari’ah, da qual se derivam os princípios e os veredictos. Nenhum deles discordou deste assunto de forma alguma. No entanto, devido ao Ijtihad, eles divergiram na compreensão do Alcorão e da Sunnah, e como resultado dessa divergência surgiram diferentes escolas de pensamento e seitas. Isso se deveu ao fato de que o Islã encorajou os muçulmanos a praticar o Ijtihad e ao fato de que existem variações naturais na compreensão. Por isso, surgiram diferenças na compreensão da ‘Aqeedah, da legislação e da metodologia de ‘Usul ul Fiqh. O Mensageiro de Allah ﷺ encorajou o Ijtihad e enfatizou que, se o Mujtahid (aquele qualificado para extrair regras) faz Ijtihad e erra, recebe uma recompensa, e se acerta, sua recompensa é dobrada. Portanto, nunca foi surpreendente encontrar a Sunnah, os Shi’ah, os Mu’tazilah e outras seitas. Tampouco foi surpreendente testemunhar o surgimento de várias Madhahib, como as escolas Shafi’i, Hanafi, Maliki, Hanbali, Ja’fari, Zaydi e outras. Todas essas seitas e Madhahib islâmicas abraçaram uma única ‘Aqeedah, isto é, a ‘Aqeedah islâmica, e todas foram ordenadas a cumprir as obrigações e a abster-se das proibições de Allah (SWT). Todas estavam obrigadas a seguir a Shari’ah e não qualquer Madhahib em particular.

The Muslims are united under the Islamic ‘Aqeedah and by the fact that the Qur’an and the Sunnah are sources of Shari’ah, whereas the principles and verdicts are derived from it. None of them has differed on this issue at all. However, due to Ijtihad, they have differed in the understanding of the Qur’an and the Sunnah, and as a result of this difference different schools of thought and sects emerged. This was due to the fact that Islam encouraged the Muslims to make Ijtihad and to the fact that there are natural variances in understanding. Therefore, differences emerged in the understanding of the ‘Aqeedah, the legislation, and methodology of ‘Usul ul Fiqh. The Messenger of Allah (pbuh) had encouraged Ijtihad and stressed that if the Mujtahid (one qualified to extract rules) makes Ijtihad and he errs, he receives a reward and if he is right his reward is doubled. Therefore, it was never surprising to find the Sunnah, Shi’ah, Mu’tazilah, and other sects. Nor was it surprising to witness the emergence of several Madhahib such as the Shafi’i, the Hanafi, the Maliki, the Hanbali, the Ja’fari, the Zaydi and others. All these Islamic sects and Madhahib embraced one single ‘Aqeedah, i.e. the Islamic ‘Aqeedah, they were all commanded to follow the obligations and abstain from the prohibitions of Allah (swt).They were all under the obligation to abide by the Shari’ah and not by any particular Madhahib .

O Madhhab é apenas uma compreensão particular do veredito da Shari'ah, seguida pelo Muqallid (aquele que não é Mujtahid) caso ele seja incapaz de fazer o seu próprio Ijtihad. O muçulmano é obrigado pela norma Divina e não pelo Madhhab. Ele toma a norma por meio do Ijtihad, se for capaz, caso contrário, toma-a seguindo um Madhhab, se for incapaz de fazer Ijtihad. Portanto, todas as seitas e Madhahib que abraçaram a 'Aqeedah islâmica e acreditaram no Alcorão e na Sunnah - como única fonte da Shari'ah - são todas islâmicas. Os seus defensores são todos muçulmanos e as leis islâmicas devem ser aplicadas sobre eles. O Estado não deve, portanto, interferir com estes grupos nem com os seguidores dos vários Madhahib, desde que não se desviem da 'Aqeedah islâmica. Mas se se desviarem da 'Aqeedah islâmica, quer individualmente quer coletivamente, isto será considerado um ato de Irtidad (apostasia) do Islã, e a punição dos apóstatas será executada sobre eles. Os muçulmanos estão obrigados por todas as leis islâmicas. Algumas destas leis são definitivas, com apenas uma opinião válida, como o corte da mão do ladrão, a proibição da usura, a obrigação do Zakah, e as orações obrigatórias serem cinco, etc. Estas leis são vinculativas para todos os muçulmanos que seguem uma única compreensão, pois são definitivas e decisivas.

The Madhahib is only a particular understanding of the Shari’ah verdict which is followed by the Muqallid (the one who is not a Mujtahid) if he is unable to make his own Ijtihad. The Muslim is commanded by the Divine rule and not by the Madhab. He takes the rule by means of Ijtihad if he can, otherwise he takes it by following a Madhab if he is unable to make Ijtihad. Therefore, all the sects and Madhahib which embraced the Islamic ‘Aqeedah, and believed in the Qur’an and Sunnah - as the sole source of Shari’ah - are all Islamic. Their advocates are all Muslims and the Islamic laws are to be implemented on them. The State should not, therefore, interfere with these groups nor with the followers of various Madhahib as long as they do not deviate from the Islamic ‘Aqeedah, but if they deviated from the Islamic ‘Aqeedah, whether individually or collectively, this would be considered an act of Irtidad (apostasy) from Islam and the punishment of apostates would be carried out on them. The Muslims are compelled by all Islamic laws. Some of these laws are definite with only one valid opinion, like the cutting of the hand of the thief, the prohibition of usury, the obligation of Zakah, and the obligatory prayers being five, etc. These laws are binding on all Muslims following one single understanding, for they are definite and decisive.

Há várias regras e opiniões sobre as quais os muçulmanos divergiram, porque cada Mujtahid entende uma questão de forma diferente da de outro. Por exemplo, a condição de Khaleefah (califa) ou a cobrança do dízimo sobre a terra de Kharaj, ou o arrendamento de terras, entre outras. No caso de tais leis, o Khaleefah adota uma opinião, e a obediência torna-se obrigatória para todos. Quem sustenta uma opinião diferente da adotada pelo Khaleefah deve abandonar essa opinião e cumprir a opinião do Imam. Assim, a opinião do Imam põe fim a todas as divergências, e a obediência ao Imam é obrigatória para todos. Todos os muçulmanos são obrigados a executar a ordem do Khaleefah quanto às opiniões que ele adota, e a sua opinião os vincula, tanto em público como em privado. Quem aplicar uma norma divina diferente da adotada pelo Imam incorrerá em pecado. Uma vez que o Khaleefah promulga uma norma da Shari'ah, ela torna-se vinculativa para todos os muçulmanos. A norma da Shari'ah relativa a uma questão não pode ser múltipla para uma mesma pessoa.

There are several rules and thoughts on which the Muslims differed, due to each Mujtahid understanding an issue differently from the other. For example, the prerequisite of the Khaleefah or the taking of the tithe on the Kharaj land or the rental of land, amongst others. In the case of such laws, the Khaleefah adopts an opinion and obedience becomes compulsory on everyone. Everyone who holds a different opinion to that adopted by the Khaleefah should abandon that opinion and comply with the Imam’s opinion. Thus the opinion of the Imam settles all the differences and the obedience to the Imam is compulsory on everyone. The Muslims are all obliged to execute the order of the Khaleefah concerning the opinions which he adopts and his opinion is binding on them, both publicly and privately. Whoever implements a Divine rule other than the one adopted by the Imam will be sinful. Once the Khaleefah enacts a Shari’ah rule it becomes binding upon all Muslims. The Shari’ah rule concerning one issue cannot be multiple for one person.

Essas pessoas serão deixadas em paz, e não haverá interferência em suas crenças ou em seu culto. Será permitido que sigam suas próprias leis em matérias de casamento e divórcio, de acordo com sua religião. O Estado nomeará um juiz de seu próprio povo para resolver suas disputas com base em sua religião, em tribunais pertencentes ao Estado. Quanto à sua alimentação e ornamentação, serão tratados segundo suas próprias regras, dentro da ordem pública. Pessoas que não são do Povo do Livro serão tratadas da mesma maneira. O Mensageiro de Allah ﷺ disse a respeito dos Majus: "Tratem-nos da mesma forma que tratam o Povo do Livro." Quanto às transações e ao código penal, estes são aplicados tanto aos muçulmanos quanto aos não muçulmanos. As sentenças penais serão aplicadas aos não muçulmanos da mesma forma que aos muçulmanos, sem qualquer preconceito. Todos aqueles que possuem a cidadania do Estado Islâmico são obrigados a cumprir a Shari'yah relativa às transações e ao código penal, independentemente de sua religião, raça ou seita. Todos devem submeter-se à Shari'yah. No entanto, sua adesão às leis será legislativa e legal, e não religiosa ou espiritual. Portanto, não serão obrigados a crer nelas, pois isso equivaleria a forçá-los a abraçar o Islã; Allah (swt) diz:

These people will be left alone and there is no interference with their beliefs or their worship. They will be allowed to adhere to their own laws in matters of marriage and divorce according to their religion. The State will appoint a judge from their own people to settle their disputes based on their religion in courts belonging to the State. As for their diet and adornment, they will be treated according to their own rules within the public order. People other than the People of the Book will be treated in the same way. The Messenger of Allah (pbuh) said concerning the Majus, “Treat them in the same way you treat the People of the Book.” As for transactions and penal code, they are implemented on Muslims and non-Muslims alike. Penal judgments will be passed on non-Muslims in the same way as on Muslims without any prejudice. All those who hold the citizenship of the Islamic State are obliged to comply with the Shari’yah related to transactions and penal codes regardless of their religion, race, or sect. They all have to abide by the Shari’yah. However, their adherence to the laws would be legislative and legal rather than religious or spiritual. They would therefore not be obliged to believe in them because that would constitute them being forced to embrace Islam; Allah (swt) says,