2.4.2 A Economia Política no Islã
2.4.2 The Political Economy in Islam
Antes de prosseguir na discussão sobre a economia política islâmica, devo observar que o termo economia política é usado no contexto que se refere aos processos de produção, consumo e distribuição da riqueza em relação às economias dos Estados. Nesse sentido, a economia política trata das estratégias e métodos que impactam diretamente a economia dos Estados e a capacidade de alcançar os objetivos econômicos estabelecidos pelo sistema econômico. Assim, o termo economia política pode ser utilizado no âmbito de ideologias como o Islã, o capitalismo ou o socialismo. Portanto, o leitor não deve esperar encontrar o termo "economia política" em alguns versículos do Alcorão ou nas declarações do Profeta ﷺ. No entanto, os assuntos estudados sob o guarda-chuva da economia política serão extraídos e avaliados a partir dos textos originais do Alcorão e da Sunnah, bem como do consenso dos companheiros do Profeta ﷺ e do raciocínio causal derivado dos textos originais.
Before proceeding in the discussion of the Islamic political economy, I should note that the term political economy is used in the context which refers to the processes of production, consumption, and distribution of wealth as related to the economies of states. In this respect, political economy addresses the strategies and methods which directly impact the economy of states and the ability to achieve the economic objectives set forth by the economic system. Hence, the term political economy can be used within the framework of ideologies such as Islam, capitalism, or socialism. Therefore, the reader should not expect to see the term “political economy” being used in some verses in the Quran or statements of the Prophet. However, the subjects studied under the umbrella of political economy will be extracted and evaluated from original texts of the Quran and the Sunnah as well as from the consensus of the companions of the Prophet and the causal reasoning derived from the original texts.
A economia política aborda uma infinidade de temas relacionados às fontes de riqueza, à natureza da riqueza, aos métodos de aumentar a riqueza e aos métodos de distribuir a riqueza. Em particular, a economia política trata da propriedade, da moeda, das taxas de câmbio, do padrão-ouro, do Riba (usura), do entesouramento, do comércio e do intercâmbio, das corporações, do trabalho humano e da satisfação das necessidades básicas do ser humano. A seguir, discutiremos a perspectiva islâmica sobre cada uma dessas questões e mostraremos como o Islã administra os vários recursos econômicos para aumentar a produção, regular o consumo e eliminar a pobreza.
The political economy addresses a myriad of subjects related to the sources of wealth, the nature of wealth, the methods of increasing wealth, and the methods of distributing wealth. In particular, the political economy deals with property ownership, currency, exchange rates, gold standard, Riba (usury), hoarding, trade and commerce, corporations, human labor, and satisfaction of human basic needs. Next we discuss the Islamic perspective on each of these issues and show how Islam manages the various economic resources to enhance production, regulate consumption, and eliminate poverty.
Antes de passar a descrever os componentes da economia política islâmica, devo observar que, historicamente, os estudiosos muçulmanos dedicaram considerável esforço à compilação de referências a questões financeiras encontradas no Alcorão, nas declarações do Profeta ﷺ, nas ações dos companheiros e nas práticas de vários califas. Entre as referências mais importantes está o livro intitulado Al-Amwal (traduzido como finanças), compilado por Abu Obaid Al-Qasim Bin Salam, que viveu no período de 767-838 d.C. (150-224 H.). No livro Al-Amwal, Abu Obaid reuniu todas as referências relacionadas ao dinheiro, às transações financeiras, à propriedade, à distribuição da riqueza e a assuntos correlatos. Al-Amwal é uma fonte muito rica para qualquer estudante ou estudioso que busque compreender a economia do Islã. Outra obra fundamental é o livro intitulado Al-Kharaj (traduzido como tributação da terra), de autoria do Imam Abu Yousuf Yakub Al-Ansari (730-799 d.C., 81
Before I proceed to describe the components of the Islamic political economy, I should note that historically Muslim scholars spent a good amount of effort compiling references to financial matters found in the Quran, the statements of the Prophet, the actions of companions, and the practices of various caliphs. Among the most prominent references is the book under the title Al-Amwal (translated as finances) compiled by Abu Obaid Al-Qasim Bin Salam who lived in the period 767-838 AC (AH 150-224). In the book Al-Amwal, Abu Obaid collected all references related to money, financial transactions, property ownership, money distribution, and related subjects. Al-Amwal is a very resourceful reference for any student or scholar seeking to understand the economics of Islam. Another major reference is the book under the title Al-Kharaj (translated as land taxation) authored by Imam Abu Yousuf Yakub Al-Ansari (730-799 AC, 81
AH 113-182). Abu Yousuf escreveu Al-Kharaj a pedido do Califa Harun Al-Rasheed, que procurava uma boa referência para a gestão 82
AH 113-182). Abu Yousuf wrote Al-Kharaj based on the request of Caliph Harun Al-Rasheed, who was looking for a good reference for managing 82
os assuntos financeiros do Estado. Al-Kharaj tratou em detalhes das receitas do Estado, dos itens do orçamento estatal e dos meios de distribuição da riqueza entre os membros do Estado. Além dos assuntos financeiros abordados no livro de Al-Kharaj, Abu Yousuf incluiu políticas e estratégias para a gestão das finanças do Estado.
the financial matters of the state. Al-Kharaj talked in details about the revenues of the state, the state budget items, and the means of distributing the wealth among the constituents of the state. Besides the financial matters addressed in the book of Al-Kharaj, Abu Yousuf included policies and strategies for managing the finances of the state.
Além dos livros Al-Kharaj e Al-Amwal, a biblioteca islâmica contém inúmeras referências a questões financeiras incorporadas na compilação e na escrita de diversos estudiosos das escolas dos Imames proeminentes, como Abu Hanifah,83 Ja'far,84 Malik,85 Al-Shafi'i86 e Ibn Hanbal.87 Ao longo da história do Estado islâmico do califado, as questões financeiras e econômicas do Estado eram resolvidas e tratadas por estudiosos que dominavam o processo de derivação de regras sobre diversos assuntos, utilizando ferramentas de derivação bem estabelecidas. As regras derivadas pelos estudiosos eram utilizadas pelos califas por meio de um pedido direto, como ocorreu quando Al-Rasheed pediu a Abu Yousuf que fornecesse um conjunto abrangente de regras. Alternativamente, o governante simplesmente utilizava as regras que foram derivadas ao longo do tempo por diversos estudiosos e que se estabeleceram como leis por meio da prática.
In addition to the books of Al-Kharaj and Al-Amwal, the Islamic library has countless of references to financial matters embedded in the compilation and writing of various scholars within the schools of the prominent Imamas, such as Abu Hanifah,83 Ja’far,84 Malik,85 Al-Shafi’,86 and Ibn Hanbal.87 Throughout the history of the Islamic state of khilafah, the financial and economic matters in the state were resolved and addressed by scholars who were fluent in the process of deriving rules on various matters by utilizing well established tools for derivation. The rules derived by the scholars were utilized by the caliphs through a direct request as was the case when Al-Rasheed asked Abu Yousuf to provide a comprehensive set of rules. Alternatively, the ruler would just use the rules which have been derived over time by various scholars and have been established as laws through practice.
Os estudiosos das diversas escolas de pensamento continuaram a tratar de todas as questões no Estado, incluindo as questões financeiras e econômicas, e a apresentar as regras e leis apropriadas. Quase sem exceção, cada livro de fiqh (leis islâmicas) incluía capítulos e seções específicos sobre comércio, empréstimos, riba (usura), venda, propriedade fundiária, tributação da terra, orçamento e financiamento da guerra, produtos da guerra, cobrança e distribuição da zakat, sociedades, propriedades comuns ou públicas, e muito mais.
The scholars from the various schools of thought continued to address all matters in the state including financial and economic matters and provide the appropriate rules and laws. Almost without exception, each and every fiqh (Islamic laws) book would include specific chapters and sections on trade, loans, riba (usury), sale, land property, land taxation, war budgeting and funding, proceeds of war, zakah collection and distribution, partnerships, common or public properties, and much more.
Desde o colapso do Estado islâmico do califado em 1924, os sistemas do Islã foram abruptamente desativados nos países anteriormente governados pelas leis islâmicas. Os sistemas econômico e financeiro não são exceção. As potências coloniais da Grã-Bretanha, da França e de outros países europeus introduziram nesses países novas leis e regras que substituíram as islâmicas. A única prática financeira islâmica que sobreviveu durante e após o período colonial foi a prática do zakat, porque no Islã o zakat é considerado um ritual e um dos pilares da religião. Mesmo a prática do zakat durante esse período tornou-se mais uma prática individual do que uma atividade patrocinada pelo Estado, como costumava ser desde o estabelecimento do primeiro Estado em Medina pelo Profeta Muhammad ﷺ. Como resultado, os princípios islâmicos do sistema econômico e financeiro perderam sua norma prática nos países de maioria muçulmana. Com o tempo, os princípios teóricos da economia islâmica se confundiram e tornaram-se bastante nebulosos, não apenas para o muçulmano comum, mas também para alguns eruditos e acadêmicos muçulmanos. Isso é um resultado natural do abandono da implementação do sistema econômico, assim como do político, por quase cem anos.
Since the collapse of the Islamic state of khilafah in 1924, the systems of Islam were abruptly deactivated in the countries previously ruled by the Islamic laws. The economic and financial systems are no exception. The colonial powers of Britain, France, and other European countries introduced to these countries new laws and rules which replaced the Islamic ones. The only Islamic financial practice which survived during and after the colonial period was the practice of zakah, because in Islam zakah is considered a ritual and one of the pillars of Islam. Even the practice of the zakah during this period became more of an individualistic practice rather than a state-sponsored activity as used to be since the establishment of the first state in Medina by Prophet Mohammad (PBUH). As a result, the Islamic principles of the economic and financial system lost their practical norm in Muslim majority countries. Over time, the theoretical principles of the Islamic economy blurred and became rather fuzzy not only for the average Muslim, but also for some Muslim scholars and academics. This is a natural result for abandoning the implementation of the economic as well as the political system for almost a hundred years.
Os poucos estudos que trataram do sistema econômico no Islã nas últimas décadas contribuíram de maneira significativa para reconstruir a imagem de um sistema que esteve obscurecida por mais de um século. Um estudo apareceu já em 1953, sob o título *The Economic System in Islam*88, de Taqiuddin al-Nabhani. Outro livro (*The Perfect Political Economy*) surgiu no início dos anos 1960 e tratou da economia política no Islã.89 No início dos anos 1970 apareceu outro livro intitulado *Iqtisaduna*, que significa "Nossa Economia". Um quarto livro (*Al-Amwal in the State of Khilafah*) surgiu em 1980.153 Esses livros lançaram uma base sólida para o sistema econômico islâmico, embora parecessem muito teóricos, dadas as condições políticas do mundo muçulmano na época em que esses estudos apareceram. O interesse pelo tema da economia islâmica começou a crescer nos anos 1980, especialmente após a Revolução Islâmica no Irã. A criação da República Islâmica do Irã fez surgir, pela primeira vez na região, a sensação de que o sistema econômico do Islã tem mérito prático maior do que se pensava anteriormente. Desde então, dezenas de estudos com títulos como "Economia Islâmica", "Pensamento Econômico no Islã", "Estilos Econômicos no Islã", "Métodos Econômicos Islâmicos", "Finanças Islâmicas", "Finanças do Estado Islâmico" e semelhantes passaram a aparecer na literatura islâmica.
The few studies that addressed the economic system in Islam in the last few decades contributed in a significant manner to reconstruct an image of a system which has been clouded for over a century. One study appeared as early as 1953 under the title The Economic System in Islam88 by Taqiuddin al-Nabhani. Another book (The Perfect Political Economy) appeared in the early 1960s and addressed the political economy in Islam.89 In the early 1970s another book appeared under the title Iqtisaduna which stands for “Our Economy.” A fourth book (Al-Amwal in the State of Khilafah) appeared in the 1980.153 These books laid down a solid foundation for the Islamic economic system, although they seemed very theoretical given the political conditions in the Muslim world at the time these studies appeared. Interest in the subject of Islamic economy began to increase in the 1980s, especially after the Islamic revolution in Iran. The creation of the Islamic Republic of Iran created a sense in the region for the first time that the economic system of Islam has more practical merit than previously thought. Since then, tens of studies bearing titles such as “Islamic Economy,” “Economic Thinking in Islam,” “Economic Styles in Islam,” “Islamic Economic Methods,” “Islamic Finances,” “Finances of the Islamic State,” and the like showed up in the Islamic literature.