1.5.2 Propriedade Estatal e Pública: Conflito com o Capitalismo
1.5.2 State and Public Ownership: Conflict with Capitalism
Na base da definição de capitalismo está a "propriedade privada". No dicionário Merriam-Webster, o capitalismo é definido como "um sistema econômico caracterizado pela propriedade privada ou corporativa de bens de capital". Milton Friedman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, caracterizou o capitalismo como um modelo de funcionamento de uma sociedade organizada por meio de trocas voluntárias e de uma economia de troca baseada na livre empresa privada121. Segundo o romancista e filósofo Ayn Rand, toda propriedade é de propriedade privada sob o capitalismo121. Do mesmo modo, o economista George Reisman confirma que o capitalismo é um sistema social baseado na propriedade privada122. A Encyclopedia Britannica apresenta a seguinte definição: "capitalismo, também chamado economia de livre mercado ou economia de livre empresa: sistema econômico, dominante no mundo ocidental desde a desintegração do feudalismo, no qual a maior parte dos meios de produção é de propriedade privada e a produção é orientada, e a renda distribuída, em grande parte pelo funcionamento dos mercados". A propriedade pública ou estatal dos meios de produção, como a indústria automobilística ou as instituições financeiras, entra em conflito direto com os fundamentos do capitalismo. O Chambers 21st Century Dictionary rejeita explicitamente a propriedade estatal em sua definição de capitalismo como "um sistema econômico baseado na propriedade privada, e não estatal, de empresas, fábricas e serviços de transporte, etc., com livre concorrência e obtenção de lucro". O papel do Estado em uma sociedade capitalista se aplica mais à regulamentação da indústria do que à sua propriedade. O fato de a intervenção governamental, com a posse de parte da indústria, poder levar à estabilização de uma economia turbulenta não torna essa intervenção um movimento válido sob a perspectiva do capitalismo. Pelo contrário, isso revela uma falha notável na teoria do capitalismo, que admite apenas uma forma de propriedade, ou seja, a propriedade privada.
At the root of the definition of capitalism is “private ownership.” In Merriam-Webster dictionary, capitalism is defined as “an economic system characterized by private or corporate ownership of capital goods.” Milton Friedman, a Nobel Prize winner in economics, characterized capitalism as a working model of a society organized through voluntary exchange and free private enterprise exchange economy121. According to novelist and philosopher Ayn Rand, all property is privately owned under capitalism121. By the same token, economist George Reisman confirms the fact that capitalism is a social system based on private ownership122. Encyclopedia Britannica has the following definition: “capitalism, also called free market economy, or free enterprise economy: economic system, dominant in the Western world since the breakup of feudalism, in which most of the means of production are privately owned and production is guided and income distributed largely through the operation of markets.” Public or state ownership of the means of production such as auto industry or financial institutions is in direct conflict of the foundation of capitalism. The Chambers 21st Century Dictionary explicitly rejects state ownership in its definition of capitalism as “an economic system based on private, rather than state, ownership of businesses, factories, and transport services, etc., with free competition and profit-making.” The role of the state in a capitalist society is more applicable to regulations of industry than owning it. The fact that government intervention to own part of the industry may lead to the stabilization of a turbulent economy does not make this intervention a valid move from the perspective of capitalism. On the contrary, this reveals a notable defect in the theory of capitalism which allows only one form of ownership, that is, the private ownership.
Quando uma crise financeira e econômica chega a um ponto em que o Estado interfere e assume algumas das instituições em dificuldades para impedir um colapso generalizado da economia, então a situação do capitalismo como sistema torna-se questionável. Surge o seguinte dilema. Se o capitalismo for deixado a funcionar segundo as suas próprias teorias e princípios de livre mercado, livre iniciativa e autossustentação, então o colapso das instituições financeiras, seguido de um fracasso de todo o sistema econômico, pode tornar-se inevitável. Se o governo interferir e transferir a propriedade privada para a propriedade estatal e pública, então o fundamento do sistema capitalista fica em perigo.
When financial and economic crisis reaches a point where the state interferes and takes over some of the failing institutions to prevent a wide-scale collapse of the economy, then the plight of capitalism as a system is questionable. The following dilemma emerges. If capitalism is left to operate under its own theories and principles of free market, free enterprise, and self-maintenance, then a collapse of the financial institutions followed by a failure of the entire economic system may become inevitable. If the government interferes and transfers the private ownership to state and public ownership, then the foundation of the system of capitalism is in jeopardy.
O presidente do Federal Reserve, Bernanke, identificou claramente o dilema do capitalismo quando disse: "Se o Bear Stearns tivesse sido autorizado a falir, o impacto adverso de um calote não teria ficado restrito ao sistema financeiro, mas teria sido sentido amplamente na economia real, por meio de seus efeitos sobre os valores dos ativos e a disponibilidade de crédito"47.
Federal Reserve chief Bernanke clearly identified the dilemma of capitalism when he said, “If Bear Stearns had been allowed to fail, the adverse impact of a default would not have been confined to the financial system but would have been felt broadly in the real economy through its effects on asset values and credit availability”47.
Na crise financeira mais recente, o governo dos Estados Unidos assumiu a propriedade de várias indústrias e instituições financeiras. Ele assumiu o controle das gigantescas empresas de hipotecas Fannie Mae e Freddie Mac. A medida de tomada de controle foi descrita como "uma das intervenções governamentais mais abrangentes nos mercados financeiros privados em décadas", 124 e uma que "poderia se transformar no maior e mais custoso resgate governamental já feito de empresas privadas" 125. Com mais de 5 trilhões de dólares em títulos lastreados em hipotecas em circulação, o fracasso dessas empresas teria sido desastroso para o setor habitacional, para a economia americana e para a economia mundial. 126
In the most recent financial crisis, the US government took over the ownership of several industries and financial institutions. It took over control of giant mortgage companies Fannie Mae and Freddie Mac. The takeover action has been described as “one of the most sweeping government interventions in private financial markets in decades,”124 and one that “could turn into the biggest and costliest government bailout ever of private companies”125. With over $5 trillion outstanding mortgage backed securities, the failure of these companies would have been disastrous for the housing economy, the American economy, and the world economy126.
O governo dos Estados Unidos assumiu o controle da American International Group Inc (AIG), uma das maiores seguradoras do mundo, em um acordo de 85 bilhões de dólares que sinalizou a intensidade de suas preocupações com o perigo que um colapso poderia representar para o sistema financeiro123. Essa tomada de controle coloca o governo no comando de uma empresa privada, o que marca um desenvolvimento histórico no mundo do capitalismo.
The US government seized control of American International Group Inc (AIG), one of the world’s biggest insurers, in an $85 billion deal that signaled the intensity of its concerns about the danger a collapse could pose to the financial system123. This takeover puts the government in control of a private company, which marks a historic development in the world of capitalism.
O governo estendeu sua propriedade à indústria automobilística. Após negociar o destino da indústria automobilística em dificuldades nos tribunais de falências, o governo dos Estados Unidos adquiriu 60% das ações da GM e quase 10% da Chrysler. O pretexto para a tomada da indústria automobilística é o mesmo pretexto para a aquisição de instituições financeiras: evitar um desastre para a economia americana e para a economia mundial.
The government extended its property ownership to the auto industry. After negotiating the fate of the failing auto industry in bankruptcy courts, the US government acquired 60% of GM shares and almost 10% of Chrysler. The pretext for the takeover of the auto industry is the same as the pretext for acquiring financial institutions: avoid disaster to the American economy and the world economy.
Se a crise financeira provou algo de significativo, provou que a propriedade privada de indivíduos e empresas não consegue, por si só, sustentar a estabilidade económica. A propriedade privada isolada cria uma estrutura económica unipolar, que está fadada a falhar por causa do seu próprio peso. Isto torna-se mais evidente à medida que a economia cresce até tamanhos praticamente enormes e o seu peso se torna demasiado grande para se sustentar sobre um único polo. Para evitar um colapso total, os governos apressam-se a apoiar a estrutura com dois polos adicionais: a propriedade estatal e a propriedade pública. O capitalismo, essencialmente, é uma estrutura económica unipolar (uma estrutura com um único polo). A ironia é que o capitalismo cria um ambiente em que a dimensão da economia cresce a um ritmo muito rápido. Como resultado, a crise do capitalismo continua a eclodir, ameaçando as economias capitalistas com uma implosão a partir do seu interior.
If the financial crisis had proved anything of significance, it proved that private ownership of individuals and enterprises cannot sustain the economic stability by itself. Private ownership alone creates a unipolar economic structure which is bound to fail as a result of its own weight. This becomes more evident as the economy grows to virtually large sizes and its weight becomes too heavy to survive on a single pole. In order to prevent a total collapse, the governments rush to support the structure with two additional poles: state and public ownership. Capitalism, essentially, is a unipolar economic structure (a structure with a single pole). The irony is that capitalism creates an environment where the size of the economy grows at a very rapid rate. As a result, the crisis of capitalism continues to explode, threatening the capitalist economies to implode from within.
A ampliação esporádica da propriedade privada com propriedade estatal e pública pode mostrar-se eficaz apenas por um curto período de tempo. Isso não impedirá um colapso total. A razão é que a propriedade estatal é acrescentada ao sistema sob a pressão da crise e não como resultado de uma estratégia bem pensada que revele a necessidade e a importância da propriedade estatal e pública de certos setores da economia. Sob a pressão da crise, o Estado é forçado a possuir parcial ou totalmente um setor da economia, sem a menor justificativa teórica ou ideológica para essa medida. A nacionalização de um determinado setor da economia afasta o sistema econômico de seu curso regular sem definir um novo caminho ou rumo para a economia seguir. O resultado final é uma economia sem caráter bem definido: nem capitalismo nem socialismo. Tampouco é islâmica, como será explicado na próxima parte deste livro.
The sporadic augmentation of private ownership with state and public ownership can prove effective only for a short period of time. This will not prevent a total collapse. The reason is that state ownership is added to the system under the pressure of the crisis and not as a result of a well-thought strategy which reveals the necessity and importance of state and public ownership of certain segments of the economy. Under the pressure of the crisis, the state is forced to partially or completely own a segment of the economy without the least theoretical or ideological justification of the move. The nationalization of a particular segment of the economy pushes the economic system away from its regular course without defining a new path or course for the economy to pursue. The end result is an economy without a well-defined character: neither capitalism nor socialism. It is not Islamic either, as will be explained in the next part of this book.
Para fins de referência histórica, é interessante notar que o socialismo soviético sofreu um desvio semelhante de seu curso normal quando a propriedade privada foi introduzida nas fazendas coletivas da indústria agrícola. Isso foi introduzido durante as últimas fases da era Stalin e na era Khrushchev, com o objetivo de aumentar a produtividade dos agricultores e evitar uma séria escassez de suprimentos alimentares. Mais reformas nessa direção foram introduzidas sob os planos de perestroika de Gorbachev. O argumento aqui não é se essas modificações e reformas são úteis ou não; o argumento principal é que isso constitui um grande desvio do curso original do sistema econômico. Tais modificações fazem o sistema perder sua principal característica. O socialismo, como sistema, fracassou por completo na antiga União Soviética e nos países da Europa Oriental. Uma das principais razões para o fracasso foi o desvio de seu curso normal de ação.
For the sake of historical reference, it is interesting to note that Soviet socialism experienced similar deviation from its normal course when private ownership was introduced to the collective farms within the agricultural industry. This was introduced during the late Stalin and Khrushchev eras to increase the productivity of farmers and avoid a serious shortage of food supplies. More reforms in this direction were introduced under the Gorbachev perestroika plans. The argument here is not whether these modifications and reforms are useful or not; the main argument is that this constitutes a major deviation from the original course of the economic system. Such modifications cause the system to lose its main characteristic. Socialism as a system failed altogether in the old Soviet Union and the Eastern Europe countries. One major reason for the failure was the deviation from its normal course of action.
Da mesma forma, o capitalismo hoje sofre da necessidade urgente de mudar o seu rumo e modificar o seu curso de ação, introduzindo no sistema a propriedade estatal e pública, ainda que de forma não sistemática. As regras do livre mercado já não são as únicas regras que controlam o fluxo da riqueza e a produção de bens e serviços. Os princípios da escassez relativa e do mecanismo de preços tendem a se confundir e a tornar-se vagos na esteira da intervenção esporádica do governo na economia. As características duradouras da economia capitalista, especialmente o crescimento e a previsibilidade, já não podem ser mantidas devido à inclusão de novos fatores subjetivos nas fórmulas que regem a economia de livre mercado. Hoje, as regras do livre mercado apontam para uma direção no setor imobiliário, enquanto a propriedade governamental das principais companhias hipotecárias força os preços do setor imobiliário a apontar para outra direção.
By the same token, capitalism today suffers from the urgent need to change its route and modify its course of action by introducing state and public ownership to the system, although in a nonsystematic manner. The rules of the free market are no longer the only rules that control the flow of wealth and the production of goods and services. The principles of relative scarcity and the price mechanism tend to blur and become vague in the wake of government sporadic intervention in the economy. The long-lived characteristics of capitalist economy, especially growth and predictability, can no longer be sustained due to the inclusion of new subjective factors in the formulas governing free market economy. Today, free market rules point to one direction in the real estate industry, while the government ownership of major mortgage companies force the prices in the real estate to point in another direction.
Em resumo, os dois principais sinais de fracasso da economia capitalista são a criação de uma economia virtual sobre a economia real e o desvio das regras do livre mercado pela introdução da propriedade estatal e pública ao lado da propriedade privada. A economia virtual cria uma ilusão na economia, que permite que a riqueza total pareça muito maior do que seu valor real. Essa ilusão tornou-se possível pelas negociações no mercado de ações, que exploram os valores relativos das coisas, por permitir que o dinheiro cresça por meio de juros/usura, por desvincular o dinheiro da base em ouro e por dissociar o dinheiro da força econômica de um país. A economia virtual está fadada a entrar em colapso e retornar aos valores normais da economia.
In summary, the two major signs of failure of the capitalist economy are the creation of virtual economy on top of the real economy and the deviation from the rules of free market by introducing state and public ownership alongside the private ownership. Virtual economy creates an illusion in the economy which allows the total wealth to appear much larger than its real worth. This illusion was made possible by the stock market trades, which exploit the relative values of things, by allowing money to grow through interest/usury, by detaching money from the gold base, and by disassociating the money from the economic strength of a country. The virtual economy is bound to crash and return to the normal values of the economy.
A introdução da propriedade estatal leva à confusão das regras do livre mercado e a um sério desvio do curso original do capitalismo.
The introduction of state ownership leads to the confusion of the free market rules and to a serious deviation from the original course of capitalism.