1.3.4. A Propriedade Privada no Capitalismo
1.3.4. Private Ownership in Capitalism
O capitalismo é um sistema baseado no reconhecimento dos direitos individuais, incluindo os direitos de propriedade, no qual toda a propriedade é de propriedade privada49. A liberdade de posse resultou da separação entre igreja e estado e do consequente desenvolvimento das liberdades básicas do homem. Ayn Rand,1 autora de The Fountainhead, descreve essa relação entre a propriedade privada e a separação entre igreja e estado: "Quando digo capitalismo, quero dizer um capitalismo de laissez-faire pleno, puro, sem controle e sem regulamentação, com a separação entre estado e economia, da mesma forma e pelas mesmas razões que a separação entre estado e igreja"50.
Capitalism is a system based on the recognition of individual rights, including property rights, in which all property is privately owned49. Freedom of ownership resulted from the separation of church and state and the consequent development of the basic freedom(s) of man. Ayn Rand,1 author of The Fountainhead, describes this relationship between private property ownership and the separation of church and state: “When I say capitalism, I mean a full, pure, uncontrolled, unregulated Laissez-faire capitalism—with a separation of state and economics, in the same way and for the same reasons as the separation of state and church”50.
O outro extremo oposto ao capitalismo é o socialismo/comunismo, que reconhece apenas a propriedade pública ou estatal. Os filósofos comunistas, especialmente Marx, criticaram a propriedade privada sob o capitalismo e consideraram este tipo de propriedade a causa raiz de todos os males de uma sociedade. Quando o socialismo toma conta de uma sociedade, sua primeira tarefa será o confisco da propriedade dos indivíduos e a sua transferência para a propriedade pública, sob o controle do Estado. Os comunistas chegam ao ponto de negar a necessidade humana básica e a aspiração à propriedade; afirmam que o esforço dos indivíduos para possuir coisas é um mero reflexo da mentalidade burguesa e da influência sobre a sociedade.
The other extreme opposite to capitalism is socialism/communism which only recognizes the public or state ownership. Communist philosophers, especially Marx, criticized the private ownership under capitalism and considered this type of ownership to be the root cause of all evils in a society. When socialism takes over a society, its first task will be the confiscation of the property of individuals and to transfer it to public property under the control of the state. The communists go all the way to deny the basic human need and aspiration for ownership; they claim that the striving of individuals to own things is a mere reflection of the bourgeois mentality and influence over the society.
A visão comunista da propriedade privada contradiz o comportamento natural do ser humano. Faz parte da natureza do homem trabalhar e possuir bens para satisfazer as suas necessidades; por isso, é natural que ele se esforce para obter a propriedade. Satisfazer as necessidades do homem é algo inevitável, que não pode ser negado nem ignorado. Qualquer tentativa de impedir o homem de possuir riqueza seria contrária à sua natureza; da mesma forma, qualquer tentativa de limitar a sua posse a uma certa quantidade também contrariaria a sua natureza. Seria, portanto, antinatural interpor-se entre o homem e a sua aquisição de riqueza, ou entre ele e os seus esforços para alcançar essa aquisição. Uma razão evidente para a efemeridade do socialismo é o seu conflito com o anseio natural do ser humano pela propriedade privada.
The communist view of private ownership contradicts the natural behavior of humans. It is part of man’s nature to work and possess property in order to satisfy his needs; hence, it is only natural to strive for the possession of property. Satisfying man’s needs is an inevitable matter that cannot be denied or ignored. Any attempt to prevent man from possessing wealth would be contradictory to his nature; similarly, any attempt to restrict his possession to a certain quantity would also contradict his nature. It would, therefore, be unnatural to stand between man and his acquisition of wealth, or to stand between him and his efforts to achieve this acquisition. One obvious reason for the short-lived socialism is its conflict with the human natural strives for private ownership.
A posse e a propriedade não são um reflexo da ordem social, como afirmam os marxistas. Ao contrário, são a manifestação de um instinto interior de sobrevivência que existe no homem desde o momento do nascimento. A sociedade, com todas as suas ideias, conceitos, ordens, tradições e valores, direciona essa qualidade possessiva para diferentes rumos. As sociedades agrícolas direcionam o instinto possessivo para a posse da terra; as comunidades de caça direcionam esse instinto para a posse de arcos, flechas e outros meios de caça; as sociedades industriais direcionam o atributo possessivo do instinto para a posse de máquinas, fábricas e outros meios de produção. Em todos esses casos, a sociedade não cria no indivíduo o amor a possuir, como proclamam os teóricos marxistas; ela apenas orienta esse amor em uma direção ou outra.
Possession and ownership is not a reflection of societal order as claimed by Marxists. Rather, it is a manifestation of the inner instinct of survival which exists within man, right at birth time. The society with all the ideas, concepts, orders, traditions, and values direct the possession quality into different directions. Agricultural societies direct the possession instinct to the ownership of land; hunting communities direct this instinct to the ownership of bows and arrows and other means of hunting; industrial societies direct the possession attribute of the instinct to own machines, factories, and other means of production. In all of these cases, the society does not create the love to own within individuals as proclaimed by Marxist theoreticians; rather it steers that love in one direction or another.
Os problemas associados à propriedade privada, conforme observados por muitos, particularmente pelos filósofos comunistas, não surgem da posse privada em si, seja a posse de mercadorias ou a posse dos meios de produção. O problema decorre, na verdade, de considerar a propriedade privada como a única forma de propriedade na sociedade⁴⁹. A propriedade pública ou estatal não é reconhecida no fundamento central do capitalismo. Sempre que surge a necessidade de o Estado possuir bens (como terras, bancos, fábricas), trava-se um grande debate: de um lado, os capitalistas puristas (defensores do capitalismo de laissez-faire) rejeitam veementemente tal propriedade; do outro, os pragmáticos admitem a propriedade estatal como resposta a crises. A mais recente crise econômica levou o governo dos Estados Unidos a intervir e a possuir grandes parcelas de bancos, companhias de seguros e da indústria automobilística.
The problems associated with the private ownership as observed by many, particularly the communist philosophers, do not arise from the private possession per se, whether the possession of commodities or possession of means of production. The problem actually arises from considering private ownership to be the only form of ownership in the society49. Public or state ownership is not recognized in the core foundation of capitalism. Every time a need rises for the state to own property (such as land, banks, factories), a big debate takes place; on one end, purist capitalists (supporters of laissez-faire capitalism) detest such ownership. On the other end, pragmatists allow state ownership in response to crisis. The most current economic crisis led the US government to intervene and own large portions of banks, insurance companies, and auto industry.
A negação do capitalismo quanto à propriedade pública ou estatal baseia-se na sua visão da sociedade, já discutida anteriormente. Essa visão considera a sociedade como composta de indivíduos que têm permissão para viver, possuir, falar e agir da forma mais livre possível. Por isso, a propriedade pública, segundo essa visão, não tem sentido. A sociedade, entretanto, não é apenas um agrupamento de indivíduos. A estrutura social inclui, além dos indivíduos, as relações e os sistemas que os ligam entre si e que dão à sociedade a sua forma distinta. Essa concepção da sociedade faz surgir outras duas entidades distintas: o público como um todo, com seus vários tipos de vínculos e relações, e o Estado, que mantém essas relações e vínculos por meio da lei e da ordem da sociedade. Cada uma dessas entidades — o indivíduo, o público e o Estado — possui suas próprias características, necessidades, interesses e comportamentos.
The Capitalists’ denial of public or state property is based on their view of the society as discussed earlier. This view considers the society to be composed of individuals who are allowed to live, own, speak, and behave as freely as possible. Hence, the public property under this view is meaningless. The society, however, is not merely made of group of individuals. The society structure includes, besides the individuals, the relations and the systems that link the people together and provide the society its own distinct shape. This view of the society gives rise to two other distinct entities in the society: the public as a whole with the various types of links and relations and the state which maintains these relations and links through the law and order of the society. Each of these entities—the individual, the public, and the state—has its own characteristics, needs, interest, and behavior.
O indivíduo tem necessidades de alimento, bebida, segurança, abrigo, saúde, descanso e outras. Ele precisa adquirir e possuir os meios para satisfazer essas necessidades. Os interesses dos indivíduos são melhor atendidos pela propriedade privada individual. O público, como um todo, tem necessidades de coesão, segurança, unidade e outras. O público precisa adquirir e possuir os meios para satisfazer essas necessidades; os interesses públicos são melhor atendidos por meio da propriedade pública. O Estado, como unidade, tem necessidades de estabilidade, segurança, manutenção da ordem, proteção, criação de equilíbrio e outras necessidades. O Estado deve adquirir e possuir os meios para satisfazer as suas necessidades. Portanto, o principal problema da visão capitalista da propriedade é que ela reconhece apenas a propriedade privada dos indivíduos. Os comunistas cometeram o mesmo erro, exceto que aprovaram apenas a propriedade pública e negaram a propriedade privada; permitiram que o Estado fosse proprietário na sua qualidade de representante do público. De fato, os comunistas acreditam que o Estado tem uma existência temporária na sociedade; nos estágios avançados do comunismo, o Estado deveria dissolver-se, e a única propriedade que permanece é a do público.
The individual has needs for food, drink, safety, shelter, health, rests, and others. He needs to acquire and possess the means to satisfy these needs. The interests of the individuals are best served by the individual property ownership. The public as a whole has needs for coherency, security, unity, and others. The public needs to acquire and possess the means to satisfy these needs; the public interests are best served through the public ownership of property. The state as a unit has needs for stability, security, order maintenance, protection, balance creation, and other needs. The state must acquire and possess the means to satisfy its needs. Therefore, the main problem with the capitalist view of ownership is that it recognizes only the private ownership of individuals. The communists made the same error, except that they approved only the public ownership and denied the private ownership; they allowed the state to own in its capacity as a representative of the public. In fact, the communists believe that the state has a temporary existence in the society; at advanced stages of communism, the state should dissolve, and the only property that remains is that of the public.
Surgem problemas quando cada entidade da sociedade viola os direitos de propriedade das outras entidades. Por exemplo, quando a propriedade que pertence aos indivíduos é confiscada pelo público e pelo Estado sob o manto da nacionalização, começam a surgir problemas: fraude, corrupção e falta de produtividade. Quando a propriedade que deveria pertencer ao público é apropriada por indivíduos, começam a surgir os problemas de fraude, pobreza e monopólio. Quando a propriedade do Estado é apropriada por indivíduos, o Estado torna-se dependente da riqueza dos indivíduos e cai em dívida; como resultado, as decisões políticas do Estado tornam-se mais tendenciosas em favor daqueles que financiam o Estado. Este fenômeno leva à opressão, à corrupção e à perda da lei e da ordem.
Problems occur when each entity in the society violates the property rights of the other entities. For example, when the property which belongs to individuals is confiscated by the public and state under the umbrella of nationalization, problems begin to surface: fraud, corruption, and lack of productivity. When the property which should be owned by the public is overtaken by individuals, the problems of fraud, poverty, and monopoly begin to surface. When the state property is overtaken by individuals, the state becomes dependent on the wealth of individuals and falls into debt; as a result, the political decisions of the state become more biased towards those who finance the state. This phenomenon leads to oppression, corruption, and a loss of law and order.
Este argumento leva à conclusão principal de que a propriedade privada é um conceito válido na sociedade; no entanto, essa propriedade não é absolutamente livre. A propriedade privada deve ser limitada ao âmbito da propriedade privada, que é restringida e delimitada pelo âmbito da propriedade pública e da propriedade estatal.
This argument leads to the main conclusion that private ownership is a valid concept in the society; however, this ownership is not absolutely free. Private ownership should be limited to the scope of private ownership which is limited and restricted by the scope of the public and the state ownership.
A nacionalização da propriedade privada, assim como a privatização da propriedade pública, são contraproducentes e constituem uma invasão aos direitos dos indivíduos e aos interesses do público. A nacionalização leva à restrição ilegal da propriedade privada e cria uma infinidade de problemas, sendo a corrupção e a diminuição da produtividade os menores deles. A privatização da propriedade pública, por outro lado, priva os menos afortunados da sociedade de garantir suas necessidades básicas de alimentação, saúde, educação e segurança.
Nationalization of private property as well as privatization of public property are counterproductive and constitute an invasion to the rights of individuals and to the interest of the public. Nationalization leads to illegal restriction of private property and creates a myriad of problems, the least of which is corruption and diminished productivity. Privatization of public property, on the other hand, deprives the less fortunate in the society from securing their basic needs for food, health, education, and security.
A forma correta de organizar a propriedade é definir o âmbito de propriedade de cada entidade: os indivíduos, o público e o Estado. Deve-se estabelecer claramente a fronteira entre a propriedade dessas entidades. Note que as fronteiras definem o tipo de propriedade de cada entidade; a quantidade de propriedade dentro de cada âmbito é irrelevante e não deve ser restringida. Não compensa transferir a propriedade entre as três entidades com base em condições e crises. Na verdade, a transferência da propriedade privada para a propriedade pública ou estatal sob a pressão de uma crise leva à situação em que o Estado e o público se tornam proprietários de bens que deveriam pertencer apenas aos indivíduos, e os indivíduos se tornam proprietários de bens que deveriam pertencer apenas ao público.
The proper way of organizing the ownership is to define the scope of ownership for each entity: the individuals, the public, and the state. A clear borderline between the ownership of these entities should be well established. Note that the borderlines define the type of ownerships for each entity; the quantity of ownership within each scope is irrelevant and should not be restricted. It does not pay to transfer ownership between the three entities based on conditions and crisis. In fact, the transfer of private property ownership to public or state ownership under the pressure of crisis leads to the situation where the state and public become the owners of property that should be owned only by individuals, and the individuals become the owners of property that should be owned only by the public.
Talvez a característica mais importante da economia política islâmica seja que ela definiu claramente os âmbitos dos três tipos de propriedade. Além disso, proibiu a transferência de um tipo de propriedade para outro, independentemente das condições. A propriedade sob a economia islâmica será discutida com mais detalhes na parte 2 deste livro.
Perhaps the most important characteristic of the Islamic political economy is that it clearly defined the scopes of the three types of ownership. It further prohibited the transfer of one type of ownership into another no matter what the conditions are. The ownership under Islamic economics will be further discussed in the part 2 of this book.
Em resumo, o capitalismo e sua economia política se fundamentam em três princípios principais: a escassez relativa, o valor de uso e de troca, e o mecanismo de preços, sendo o mecanismo de preços a pedra angular desse alicerce. Esses princípios estão envolvidos no conceito central de "propriedade privada", que por sua vez emana da ideia de separação entre igreja e estado. Esses princípios, juntamente com a ideia básica de propriedade privada, apresentam sérias falhas e defeitos, como discutido nas seções anteriores. A seguir, exploraremos o impacto dessas falhas no bem-estar da sociedade.
In summary, capitalism and its political economy are built upon three main principles: relative scarcity, the benefit and exchange value, and the price mechanism, the price mechanism being the cornerstone of this foundation. These principles are wrapped within the main concept of “private property ownership” which in turn emits from the idea of the separation of church and state. These principles along with the basic idea of private ownership have serious flaws and defects as discussed in the preceding sections. Next, we will explore the impact of these flaws on the well-being of the society.