As propriedades públicas são os bens cuja propriedade o Legislador (Ash-Shari') concedeu a todos os muçulmanos em sociedade entre si. Ele (SWT) permitiu que os indivíduos se beneficiassem deles, mas os proibiu de possuí-los. Esses bens se apresentam em três tipos principais: - 1. Utilidades públicas das quais o público não pode prescindir em sua vida diária.

Public properties are the assets which the Legislator (Ash-Shari’) has given their ownership to all the Muslims in association between them. He (swt) has permitted individuals to benefit from them but prevented them from possessing them. These assets are represented in three main types: - 1. Public utilities which the public cannot do without in their daily life.

2. Bens cuja formação natural impede que sejam designados a indivíduos específicos em razão da sua propriedade.

2. Assets whose natural formation prevents designation to specific individuals from their ownership.

3. Minerais renováveis que não se esgotam.

3. Replenishable minerals which do not deplete.

Esses três principais tipos de propriedades, e aqueles que deles se ramificam, bem como as receitas que produzem, pertencem a todos os muçulmanos e são de propriedade comum entre eles. Elas representam uma das receitas do Bait ul-Mal dos muçulmanos, distribuída pelo Khalifah entre eles de acordo com o seu próprio Ijtihad, dentro das regras da Shari'ah e segundo o interesse do Islam e dos muçulmanos.

These three main types of properties, and those which branch out from them, and revenues they produce, are possessed by all the Muslims and jointly owned between them. They represent one of the revenues of Bait ul- Mal of the Muslims, distributed by the Khalifah among them according to his own Ijtihad, within the rules of the Shari’ah and according to the interest of Islam and Muslims.

Estes são os serviços públicos de todas as pessoas, dos quais não podem prescindir em sua vida diária e cuja escassez causa dispersão, como a água. O Mensageiro de Allah ﷺ explicou a descrição desses serviços e os esclareceu da maneira mais perfeita, por meio dos ahadith pertinentes transmitidos dele. De Abi Khurash, de alguns dos companheiros do Profeta ﷺ, que disse: "O Mensageiro de Allah ﷺ disse: 'Os muçulmanos são parceiros em três coisas: água, pastagem e fogo.'" E em outra transmissão: "As pessoas são parceiras em três: água, fogo e pastagem." De Abu Hurayra, que o Profeta ﷺ disse: "Três coisas não devem ser retidas: água, fogo e pastagem." Também foi transmitido dele o seu dito: "O muçulmano é irmão do muçulmano; eles se acomodam mutuamente sobre a água e as árvores." Água, fogo e pastagem estavam entre as primeiras coisas que o Mensageiro ﷺ permitiu a todas as pessoas, e fez delas parceiras e proibiu que se protegesse qualquer parte delas contra o uso de todos os muçulmanos, pois isso é um direito de todos os muçulmanos. Assim, as pessoas podem acampar em suas viagens, e os beduínos vivem em uma terra que tem vegetação (plantas) que Allah (swt) fez brotar para o pasto do gado, sem o esforço de ninguém em arar, plantar ou irrigar; tal terra pertence àquele que a alcança primeiro. Ninguém pode ser singularizado no uso dela com exclusão das demais pessoas. Ao contrário, podem pastorear conjuntamente seus rebanhos, animais de criação e bestas, e usar da mesma forma a água que ali existe. As pessoas são parceiras em tais bens.

This is the public utilities of all people that they cannot do without in their daily life and they disperse in case of their absence, such as water. The Messenger of Allah (saw) has explained the description of these utilities and clarified them in the most perfect manner by the relevant Ahadith reported from him. From Abi Khurash from some of the companions of the Prophet (saw) , he said: “The Messenger of Allah (saw) said: ‘Muslims are partners in three (things): Water, pasture and fire.’” And in another transmission: “People are partners in three: water, pasture and fire.” From Abu Hurayra that the Prophet (saw) said: “Three should not be withheld: Water, fire and pasture.” It was also reported from him his saying: “The Muslim is a brother to the Muslim, they accommodate each other over water and trees.” Water, fire and pasture were among the first things that the Messenger (saw) permitted to all the people, and he made them partners in them and forbade them from protecting any part of them against the use by all Muslims as it is a right for all Muslims. Thus people can camp in their travels and bedouins live in a land which has vegetation (plants) that Allah (swt) has brought forth for grazing livestock without the effort of anybody in ploughing, planting or irrigation; such land is for the one who reaches it first. No one can be singled out in using it to the exclusion of other people. Rather, they can graze their cattle and livestock and beasts jointly, and they use the water which is there in the same way as well. People are partners in such properties.

Estes são os bens cuja formação natural impede que indivíduos os possuam especificamente. Este tipo de propriedade pública, sendo dos bens de utilidade pública como o primeiro tipo e estando incluído pela evidência dos bens de utilidade pública, porém a natureza de sua formação também impede que seja designado a indivíduos. Isto é contrário ao primeiro tipo, pois a natureza de sua formação não impede que se designe a indivíduos. Assim, os pequenos poços nos quais não há necessidade estabelecida para a comunidade são possuídos individualmente.

These are the assets whose natural formation prevents individuals specifically from their possession. This type of public property, being of the public utilities like the first type and it is included by the evidence of the public utilities, yet the nature of its formation also prevents designating it to individuals. This is contrary to the first type as the nature of its formation does not prevent designating individuals with it. Thus, small wells in which there is no established need for the community, are owned individually.

A evidência de que este tipo faz parte dos bens públicos, além das evidências para o primeiro tipo, é o dito do Mensageiro (saw): “Mina é o lugar de repouso daquele que chegar primeiro.” Soma-se a isto o que vem do Mensageiro (saw), que consentiu que as pessoas fossem sócias na posse da estrada pública e não permitiu que um indivíduo a possuísse em exclusivo. Mina é um local famoso fora de Makka Al-Mukarramah, onde os peregrinos acampam após concluir a permanência em ‘Arafat, a fim de realizar ritos específicos do Hajj, como o apedrejamento dos Jimar, o abate do animal de sacrifício, o sacrifício do Eid e o pernoite. O sentido de ser um lugar de repouso para aquele que chegar primeiro é que pertence a todos os muçulmanos, de modo que quem chegar primeiro a qualquer parte dele e aí parar, esse espaço é para ele, pois se trata de uma sociedade entre eles e não é propriedade de ninguém, de forma que ele não possa impedir outros de o usar. Semelhante a isto é a estrada pública, pois o Mensageiro (saw) consentiu na parceria conjunta das pessoas nela, e no direito de todos à passagem, e fez da remoção de danos dela uma forma de caridade, como vem no Hadith: “Remover o dano da estrada é caridade.” O Mensageiro (saw) proibiu sentar-se nas estradas e disse: “Cuidado com sentar-se na estrada”, pois o sentar-se poderia impedir a passagem das pessoas ou restringi-la para elas.

The evidence that this type is of the public properties besides the evidences for the first type, is the saying of the Messenger (saw) : “Mina is the resting place of the one who reaches first.” This is in addition to what came from the Messenger (saw) that he consented to people being partners in owning the public road and not allowing an individual specifically owning it. Mina is a famous place outside of Makka Al-Mukarramah, and it is a place in which the pilgrims camp after completing the standing at ‘Arafat, so as to carry out specific rites of the Hajj, like the stoning of the Jimar, slaughtering the sacrificial animal, Eid sacrifice and staying overnight. The meaning of its being a resting place for the one who reaches first is that it is owned by all the Muslims so that the one who reaches first to any part of it and stops by in it then it is for him, as it is a partnership between them and is not owned by anyone such that he prevents others from it. Similar to that is the public road as the Messenger (saw) had consented to joint partnership of the people in it, and the right of everyone to passage, and he made the removal of harm from it a form of charity, as came in the Hadith: “The removal of harm from the road is charity.” He (saw) prohibited the sitting down on the roads and said: “Beware of sitting on the road” as sitting might prevent the passage of people or restrict it for them.

Estes são os minerais renováveis, que não se esgotam completamente, e constituem a vasta quantidade de minerais que não são limitados em medida. Quanto às quantidades insignificantes de minerais que são limitadas em medida, estas são propriedade privada que os indivíduos têm permissão para possuir, pois o Mensageiro de Allah ﷺ concedeu a Bilal ibn Al-Harith al-Muzni os minerais de Qabaliya na área de Al-Far'a, no Hijaz. Bilal pediu ao Mensageiro de Allah ﷺ que os destinasse a ele, e ele lhos concedeu e o tornou proprietário. Portanto, os depósitos de ouro e prata, e outros tipos de minerais, presentes em pequenas quantidades não comerciais, são propriedade privada. Os indivíduos têm permissão para possuí-los, assim como é permitido ao Estado destiná-los às pessoas. Neste caso, as pessoas devem pagar um quinto do que extraem deles ao Bait ul-Mal, quer extraiam pouco ou muito.

This is the replenishable minerals which do not deplete completely, and are the vast amount of minerals which are not limited in measure. As for insignificant amounts of minerals which are limited in measure, these are private property that individuals are permitted to own as the Messenger of Allah (saw) gave Bilal ibn Al-Harith al-Muzni the minerals of the Qabaliya in the area of Al-Far’a in Hijaz. Bilal had asked the Messenger of Allah (saw) to allocate them to him, so he granted them to him and made him the owner. Therefore the deposits of gold and silver, and other types of minerals, present in small non-commercial amounts are private property. Individuals are permitted to own them as is permitted for the State to allot them to the people. In this case people have to pay one-fifth of what they extract of them to the Bait ul-Mal, whether they extract a little or a lot.

Quanto aos minerais em grande quantidade, sem limite de medida, estes são propriedade pública, pertencente a todos os muçulmanos, e não é permitido atribuí-los, dá-los em propriedade ou destiná-los a qualquer pessoa ou pessoas. Do mesmo modo, não é permitido conceder a exploração desses minerais a indivíduos ou empresas. Pelo contrário, devem permanecer como propriedade comum de todos os muçulmanos, e o Estado deve encarregar-se da sua extração, purificação, fundição e venda em nome deles, colocando o seu preço no Bait ul-Mal dos muçulmanos. Não há diferença nas regras destes minerais, quer estejam visíveis à superfície e sejam alcançados sem dificuldade, como o sal e o antimónio (kohl), quer estejam subterrâneos e profundamente enterrados na terra e só possam ser extraídos com esforço, trabalho e grande dificuldade, como o ouro, a prata, o ferro, o cobre, o chumbo, o estanho, o urânio, o fosfato e outros minerais; nem quer sejam sólidos, como o ouro e o ferro, líquidos, como o petróleo, ou gasosos, como o gás natural.

As for the vast minerals, not limited in measure, these are public property owned by all Muslims and are not allowed to be assigned, given in ownership or allotted to any person or persons. Similarly, it is not allowed to give concession for their mining to individuals or companies. Rather they must remain a property jointly owned by all Muslims and the State should carry out their extraction, purification, smelting and selling on their behalf and place their price in the Bait ul-Mal of the Muslims. There is no difference in the rules of these minerals whether they are apparent on surface and are reached to without trouble like salt and antimony (Kohl), or are underground and deep in earth and cannot be extracted except by hardship, labour and great trouble like gold, silver, iron, copper, lead, tin, uranium, phosphate and other minerals; nor whether they are solid, like gold and iron, or liquid, like petroleum, or gaseous like natural gas.

A proteção de alguns bens da propriedade pública de petróleo, gás e minerais, como quando o Khalifah designa poços de petróleo e gás específicos ou minas minerais específicas, como, por exemplo, minas de fosfato, ouro e cobre, onde ele as protege e destina suas receitas para o gasto nas áreas mencionadas, é permitida pela Shar'a. É um método útil para arrecadar as receitas necessárias para gastar nessas áreas. É permitido ao Khalifah fazer isso com base no seguinte:

Protecting some of the public property assets of petroleum, gas and minerals, such as when the Khalifah designates specific petroleum and gas wells or specific mineral mines like, for example, phosphate, gold and copper mines, where he protects them and designates their revenues for the expenditure on the mentioned areas, is allowed by Shar’a. It is a useful method to raise the necessary revenues to spend in these areas. It is permitted for the Khalifah to do this based on the following:

1. O Mensageiro de Allah ﷺ e os Khulafa’a depois dele reservaram lugares específicos que faziam parte da propriedade pública. De Ibn ‘Abbas, por meio de Sa’ab b. Juthama, ele disse: “O Mensageiro de Allah ﷺ disse: ‘Não há reserva (Hima) senão para Allah (swt) e Seu Mensageiro ﷺ’”. Ou seja, não há reserva senão para o Estado, semelhante ao que Allah (swt) e Seu Mensageiro ﷺ reservaram para a Jihad, para os pobres, para os necessitados e para os interesses dos muçulmanos em geral. Isso não se assemelha ao que eles reservavam nos dias da Ignorância (Jahiliyyah), quando somente o nobre entre eles reservava para si mesmo. De Nafi’, por meio de Ibn ‘Umar: “O Profeta ﷺ reservou An-Naqi’i (este era um lugar famoso em Madinah) para os cavalos dos muçulmanos.” Da mesma forma, Abu Bakr reservou Al-Rabatha para os camelos da Sadaqat e nomeou seu servo Abu Salama para cuidar dele. ‘Umar também reservou Al-Sharaf em Al-Rabatha e nomeou seu servo, que se chamava Hani.

1. The Messenger of Allah (saw) and the Khulafa’a after him shielded specific places which were part of the public property. From Ibn ‘Abbas from Sa’ab b. Juthama, he said: “The Messenger of Allah (saw) said: ‘No protection (Hima) except for Allah (swt) and His Messenger (saw)’”. That is, no protecting except for the State similar to what Allah (swt) and His Messenger (saw) shielded for Jihad, the poor, the needy and the interests of Muslims generally. This is not similar to what they protected in the days of Ignorance (Jahiliyyah) where the noble alone among them protected for himself. From Nafi’ from Ibn ‘Umar: “The Prophet (saw) protected An-Naqi’i (this was a famous place in Madinah) for the horses of the Muslims.” Similarly Abu Bakr protected Al-Rabatha for the camels of Sadaqat and appointed his servant Abu Salama, over it. ‘Umar also protected Al-Sharaf in Al-Rabatha and appointed his servant, who was called Hani.