21 Zakat sobre o Papel-Moeda
21 Zakat of Paper Currency
O papel-moeda é o papel financeiro que o Estado emite e estabelece como sua moeda e dinheiro, pelo qual se avaliam os preços das mercadorias e os pagamentos dos serviços. A Zakat sobre este papel-moeda é a Zakat do ouro e da prata. As regras da Zakat se aplicam a ele de acordo com a sua realidade. Esta realidade se manifesta em três formas:
Paper currency is the financial papers which the State issues and makes as its currency and money by which prices of goods and payments for services are assessed. The Zakat on this paper currency is the Zakat of gold and silver. The rules of Zakat apply to it according to its reality. This reality appears in three forms:
1. O papel-moeda representativo é a moeda em papel emitida pelo Estado que segue o sistema da moeda metálica. Ele representa uma quantidade determinada de ouro ou prata, atua como seu representante na circulação e é trocado por eles mediante solicitação. Esse papel representativo é considerado ouro ou prata, pois pode ser trocado por eles a qualquer momento, e seu Zakat torna-se o Zakat do ouro e da prata. Se ele é um substituto do ouro e sua quantidade atinge o equivalente a 20 dinares de ouro, ou seja, 85 gramas, que é o Nisab do ouro, o Zakat de um quarto do dízimo torna-se obrigatório uma vez que um ano se complete sobre ele. Se ele é um substituto da prata e sua quantidade atinge o equivalente a 200 dirhams de prata, ou seja, 595 gramas, que é o Nisab do Zakat, o Zakat de um quarto do dízimo torna-se obrigatório sobre ele. A evidência da obrigatoriedade do Zakat nesse papel-moeda é a mesma dos Ahadith mencionados anteriormente, que indicam a obrigatoriedade do Zakat sobre o ouro e a prata. Isso se deve ao fato de que ele é um representante e substituto do ouro e da prata, e o representante ou substituto assume a regra do original (Asl).
1. Representative paper currency which is currency issued by the State that proceeds according to the system of metallic currency. It represents a specified quantity of gold or silver and acts as its representative in circulation and is exchanged for it upon demand. This representative paper is considered gold or silver as it can be exchanged for them at any time, and its Zakat becomes the Zakat of gold and silver. If it is a substitute for gold and its quantity reaches the equivalent of 20 gold Dinars i.e. 85 grams which is the Nisab of gold, the Zakat of quarter-tithe is obliged once a year passes over it. If it is a substitute for silver and its quantity reaches the equivalent of 200 silver Dirhams i.e. 595 grams which is the Nisab of Zakat, the Zakat of quarter tithe is obliged on it. The evidence for the obligation of Zakat in this paper currency is the same as the previously mentioned Ahadith indicating the obligation of Zakat in gold and silver. This is because it is a representative and substitute for gold and silver, and the representative or substitute takes the rule of the original (Asl).
2. Papel-moeda confiável (Watheeqa), que é a moeda emitida pelo Estado ou por um banco confiável no qual o Estado detém o direito de emitir tais papéis. Possui uma cobertura específica de ouro e prata, segundo uma proporção determinada, que é inferior ao valor nominal da moeda. Essa cobertura de ouro e prata é mantida pelo Estado ou pelo banco emissor como garantia para ela. Seu emissor se compromete a entregar ao portador, mediante solicitação, o valor de sua cobertura em ouro ou prata. Essa cobertura não é integral, mas corresponde a uma proporção específica de seu valor, como três quartos, dois terços, metade ou qualquer outra porcentagem.
2. Reliable (Watheeqa) paper currency which is currency issued by the State or a trustworthy bank in which the State is vested with the right to issue such papers. It has a specific cover of gold and silver according to a specific proportion which is less than the nominal value of currency. This cover of gold and silver is retained by the State or the issuing bank as a guarantee for it. Its issuer commits itself to give its cover value of gold or silver to its bearer upon demand. Its cover is not complete but a specific proportion of its value, such as three-quarters, two-thirds, one-half or any other percentage.
A porção coberta ou a proporção da moeda de papel confiável (Watheeqa) é considerada moeda de papel representativa, quer seja coberta por ouro ou por prata, porque pode ser substituída por ela a qualquer momento. Portanto, sua Zakat torna-se a Zakat do ouro e da prata. Por exemplo, se estiver coberta com ouro na metade do seu valor nominal, então a Zakat é obrigatória sobre ela quando atingir 40 Dinares e um ano se passar, sendo a Zakat paga em Dinares do seu tipo. Se não atingir 40 Dinares, não há Zakat obrigatória sobre ela, pois está abaixo do Nisab.
The covered ratio or portion of the reliable paper currency (Watheeqa) is considered representative paper currency, whether covered by gold or silver, because it can be substituted for it at any time. So its Zakat becomes the Zakat of gold and silver. If for example, it is covered with gold at half of its nominal value, then Zakat is obliged in it when it reaches 40 Dinars and a year passes, with its Zakat being in Dinars of its type. If it doesn’t reach 40 Dinars, no Zakat is obliged upon it as it is less than the Nisab.
Se for coberto de prata com valor nominal de metade, por exemplo, então a Zakat é obrigatória sobre ele assim que atingir 400 dirhams e um ano tiver passado, sendo a Zakat de 10 dirhams de seu tipo. Se for menos de 400 dirhams, não há Zakat sobre ele, pois está abaixo do Nisab da prata.
If it is covered by silver at a one-half nominal value, for example, then Zakat is obliged in it once it reaches 400 Dirhams and a year has passed, with its Zakat being 10 Dirhams of its type. If it is less than 400 Dirhams, there is no Zakat on it because it is less than the Nisab of silver.
A evidência da obrigatoriedade do Zakat sobre esta moeda de papel confiável são os mesmos Ahadith que indicam a obrigatoriedade do Zakat no ouro e na prata. Isso ocorre porque ela atua como representante e substituto do ouro e da prata, dentro do valor nominal coberto, de modo que o Zakat é obrigatório sobre ela, uma vez que o representante ou substituto assume a regra da origem (Asl).
The evidence for the obligation of Zakat on this reliable paper currency is the same Ahadith indicating the obligation of Zakat in gold and silver. This is because it acts as a representative and substitute for gold and silver within the amount of the nominal value covered, so Zakat is obliged on it since the representative or substitute takes the rule of the origin (Asl).
3. Moeda de papel compulsória (Ilzamiyya), que é a moeda de papel emitida pelo Estado por meio de lei. É emitida para as transações e considerada como preço das mercadorias e pagamento por serviços e benefícios. No entanto, não é conversível em ouro ou prata, nem é lastreada por ouro ou prata, nem é garantida por reservas de ouro ou prata ou por papel-moeda lastreado. Essa moeda de papel não tem valor além do valor estabelecido por lei.
3. Compulsory (Ilzamiyya) paper currency which is paper currency issued by the State through statute. It is issued for dealings and deemed as prices for commodities and payment for services and benefits. However, it is not exchangeable for gold or silver, or covered by gold or silver, nor is it guaranteed by reserves of gold or silver or backed paper money. There is no value to this paper currency save statutory value.
No entanto, uma vez que esta moeda obrigatória foi adotada como dinheiro, os pagamentos por benefícios e serviços, bem como o ouro e a prata e todas as demais mercadorias e bens, são adquiridos por meio dela. Portanto, ela cumpriu as características de moeda e de preço verificadas no ouro e na prata. Essas duas características são indicadas nos Ahadith que tornaram obrigatório o Zakat sobre o ouro e a prata, como o hadith: "Há um quarto de dízimo em (Riqqa)", e: "não há Zakat sobre (propriedade de) menos de cinco uqiyyas", e: "Dê a Sadaqah de (Riqqa)", e: "Nada é retirado da prata até que atinja 200 dirhams. Quando atingir 200 dirhams, retiram-se cinco dirhams dela", e: "Se você tiver 20 dinares sobre os quais tenha passado um ano, então meio dinar é devido sobre eles." Todos esses Ahadith indicam que as características de moeda e de preço devem ser expressas por meio dela, pois as palavras Riqqa, Wariq e uqiyyas são usadas na língua árabe para indicar os dirhams cunhados e amoedados. Da mesma forma, o termo dinares não é usado senão para designar o ouro cunhado e amoedado, isto é, a moeda e o preço. O uso desses termos, em vez das palavras prata ou ouro, indica que nos Ahadith se pretende a moeda e o preço. Assim, as regras do Zakat, do pagamento de diyya (preço de sangue), das expiações (Kaffarat), do corte da mão por roubo e de outras regras estão ligadas a essas duas características.
However, since this compulsory currency has been adopted as money, payments for benefits and services and gold and silver as well as all other merchandise and goods are bought by it. Therefore, it has fulfilled the currency and price characteristics verified in gold and silver. Such two characteristics are indicated in the Ahadith that obliged Zakat in gold and silver, such as the Hadith: “There is quarter-tithe in (Riqqa)” and: “there is no Zakat in (property of) less than five ounces” and: “Give the Sadaqah of (Riqqa)” and: “Nothing is taken from silver until it reaches 200 Dirhams. Once it reaches 200 Dirhams then five Dirhams are taken from it” and: “If you have 20 Dinars over which a year has passed then a half-Dinar is due from it.” All these Ahadith indicate the currency and price characteristics should be stated using it, for the words Riqqa, Wariq and ounces are used in the Arabic language to indicate coined and minted Dirhams. Similarly the term Dinars is not used except to mean coined and minted gold, i.e. currency and prices. The use of these terms instead of using the words silver or gold indicates that it is the currency and the price are meant in the Ahadith. Thus the rules of Zakat, blood-monies, atonements (Kaffarat), cutting for theft and other rules are linked to these two characteristics.
Visto que a moeda obrigatória (compulsória) possui essas características de preço e de valor, ela está incluída nos Ahadith que obrigam o Zakat sobre as duas moedas, o ouro e a prata. Assim, o Zakat é obrigatório sobre ela da mesma forma que é obrigatório sobre o ouro e a prata, e ela é avaliada em ouro e prata. Quem possuir moeda obrigatória equivalente ao valor de 20 Dinares de ouro, isto é, 85 gramas de ouro, que é o Nisab do ouro, ou 200 Dirhams de prata, isto é, 595 gramas de prata, e sobre a qual passe um ano, então o Zakat é obrigatório sobre ela, e ele deve dar um quarto do dízimo (2,5%).
Since compulsory currency verifies these currency and price characteristics, then it is included by the Ahadith obliging Zakat in the two currencies, gold and silver. So Zakat is obliged on it as it is obliged on gold and silver and it is valued in gold and silver. Whoever owns compulsory currency equivalent to the value of 20 Dinars of gold-i.e. 85 grams of gold-which is the Nisab of gold, or 200 Dirhams of silver-i.e. 595 grams of silver-over which a year passes, then Zakat is obliged upon it and he must give quarter-tithe.
A zakat sobre o ouro é paga em ouro, em moeda representativa e em moeda confiável. A zakat sobre a prata é paga em prata, em moeda representativa e em moeda confiável. Da mesma forma, a zakat sobre o ouro pode ser paga em prata e em moeda de curso obrigatório, enquanto a zakat sobre a prata pode ser paga em ouro e em moeda de curso obrigatório, pois todos são moedas e preços. Assim, alguns deles podem ocupar o lugar de outros, e alguns podem ser pagos no lugar de outros, porque o objetivo é verificado nisso. Foram mencionadas, no capítulo sobre a zakat das plantações e frutos, as evidências para tomar o valor como substituto do bem sobre o qual a zakat é obrigatória.
Zakat on gold is paid in gold, representative currency and reliable currency. Zakat on silver is paid in silver, representative currency and reliable currency. Similarly, Zakat on gold can be paid in silver and compulsory currency while Zakat on silver can be paid in gold and compulsory currency, as they are all currencies and prices. So some of them can take the place of others and some of them can be paid in the place of others for the objective is verified in this. It has been mentioned in the chapter of Zakat on crops and fruits the evidences for taking the value as a substitute for the property upon which Zakat is obliged.