É necessário que o partido político islâmico tenha clareza quanto à natureza do sistema islâmico e também quanto à maneira como o Estado conduz a Da'wah. De fato, o partido político islâmico precisaria ter uma adoção muito clara de uma série de questões, incluindo as seguintes:

It is necessary that the Islamic political party is clear upon the nature of the Islamic system and also the way in which the state carries the Da’awah. Indeed the Islamic political party would have to have a very clear adoption upon a host of matters including the following:

a natureza do sistema de governo, sua estrutura e função, sua aplicação das normas da Shari'ah, uma compreensão detalhada da natureza do judiciário e de como ele desempenha suas funções essenciais. Os princípios e o sistema econômicos de maneira elaborada, e as receitas do Estado, a forma de gerir a economia, seus recursos, a natureza dos sistemas de tributação, a relação do Estado com as empresas privadas e os indivíduos, bem como a natureza dos bens e fundos estatais, de modo que seja capaz de desenvolver efetivamente uma política econômica em conformidade com a Shari'ah e com o que ela exige em termos de despesas obrigatórias e necessárias. A realidade dos cidadãos sob o Estado, tanto muçulmanos quanto não muçulmanos. A natureza da aplicação das normas sobre muçulmanos e não muçulmanos, entre muitos outros assuntos.

The nature of the ruling framework, its structure and function, its application of the Shari’ah rules, a detailed understanding of the nature of the judiciary and how it performs its key functions. The economic principles and system in an elaborate manner and the State revenues, the way in which to manage the economy, its resources, the nature of the taxation systems and state relationship with the private companies and individuals as well as the nature of state properties and funds, such that it is capable of developing an economic policy effectively in accordance with the Shari’ah and what they demanded in terms of obligatory and necessary expenditure. The reality of citizens under the State, for both Muslims and non-muslims. The nature of the application of rules upon both Muslims and non-muslims amongst many other matters.

Uma constituição provisória seria necessária tanto para visualizar o Estado do Califado quanto para sua implementação imediata assim que o Califado fosse estabelecido.

A draft constitution would be required in order to both visualise the Khilafah state and also for immediate implementation for when the Khilafah is established.

O Hizb ut-Tahrir adotou uma constituição detalhada e também elaborou suas evidências e aplicação em um livro intitulado “Muqadimat ud Dustoor aw asbab al Muwajjabba”, A Introdução à Constituição ou as razões que tornam sua adoção obrigatória. O livro também detalha cada aspecto fundamental da disposição, dos sistemas econômico e social, e das políticas educacional e externa que são mencionados na constituição. O que segue é o primeiro artigo de um projeto de constituição que estabelece o fundamento do Estado Khilafah e a necessidade da aplicação do Islam em todos os aspectos da vida e da realização da Da'awah.

Hizb ut-Tahrir has adopted a detailed constitution and also elaborated upon their evidences and application in a book entitled “Muqadimat ud Dustoor aw asbab al Muwajjabba”, The Introduction to the Constitution or the reasons which make it Obligatory. The book also elaborates upon each key aspect of the ruling, economic, social systems and educational and foreign policies that have been mentioned in the constitution. The following is the first article of a draft constitution outlining the foundation of the Khilafah state and the necessity for the application of Islam in every single aspect and the carrying of the Da’awah.

Artigo 1: A Aqeedah (credo) islâmica constitui o fundamento do Estado. Por isso, não é permitido que exista, na estrutura, no regime, na prestação de contas ou em qualquer outro aspecto ligado ao Estado, nada que não seja extraído da Aqeedah islâmica como sua fonte. A Aqeedah islâmica é também a fonte da constituição e dos cânones do Estado. Consequentemente, não é permitido que exista nada relacionado à constituição ou aos cânones que não emane da Aqeedah islâmica.

Article 1: The Islamic Aqeedah (creed) constitutes the foundation of the State. Therefore, nothing is permitted to exist in the State’s structure, regime, accountability, or any other aspect connected with the State, that is not taken from the Islamic Aqeedah as its source. The Islamic Aqeedah is also the source for the State’s constitution and canons. Consequently, nothing related to the constitution or canons is permitted to exist unless it emanates from the Islamic Aqeedah.

O Estado nasce pela iniciação de novas ideias que estabelecem seus fundamentos e sua estrutura. Além disso, o poder e a autoridade no Estado mudam à medida que essas ideias mudam. Se as ideias se tornam conceitos bem compreendidos e acreditados, então afetam o ser humano, que passa a se comportar e a conduzir a vida de acordo com esses conceitos. A visão do que é benéfico muda conforme a perspectiva sobre a vida se transforma, e a autoridade e o poder constituem o mecanismo que supervisiona e administra esses benefícios. Uma ideia única, que estabelece uma perspectiva particular sobre a vida, forma a base do Estado, bem como a fonte de seu poder, de sua autoridade, de seus sistemas e de sua constituição. Como essa ideia particular sobre a vida se manifesta em um conjunto de conceitos, padrões e convicções, esse conjunto é considerado o fundamento, enquanto a autoridade é a zeladora dos assuntos do povo, além de ser a supervisora que vela para que o cuidado com o povo seja realizado de acordo com esse conjunto de conceitos, padrões e convicções. Esse conjunto de ideias estabelece, em sua totalidade, a visão de vida e, de acordo com ela, se estabelece a visão de cuidado, e o poder executa essas funções. A partir desse entendimento, o Estado é definido como "um corpo (ou entidade) estabelecido sobre um conjunto de conceitos, padrões e convicções que um grupo de pessoas abraça, o qual exerce sua autoridade para preservar e salvaguardar essas ideias". O conjunto de ideias sobre o qual o Estado é construído ou deriva de um pensamento fundamental ou não possui um pensamento único. Se o conjunto de ideias é construído sobre um pensamento fundamental, então terá uma base sólida, com cantos inabaláveis. Nesse cenário, o Estado seria estabelecido sobre um pensamento único, que fornece a única fonte de todos os seus conceitos, sentimentos, constituições e sistemas. Se o Estado não estiver estabelecido sobre um pensamento fundamental, então terá uma base fraca, que poderia ser derrubada com facilidade ou colonizada por entidades externas. Uma base tão fraca seria facilmente submetida a ideias e conceitos estrangeiros, o que, com o tempo, abriria caminho para que forças externas destruíssem o seu corpo.

The State is born by the initiation of new ideas that establish its foundation and structure. In addition, the power and authority in the State change as these ideas change. If the ideas become concepts and are well understood and believed in, then they affect the human being, who then behaves and proceeds through life according to these concepts. The viewpoint of benefits change as the perspective on life changes, and authority and power constitute the mechanism that supervises and administers these benefits. A unique idea that establishes a particular perspective on life forms the basis of the State as well as the fountain of its power, authority, systems and constitution. Because this particular idea about life is manifested in a group of concepts, standards and convictions, this group is considered the foundation while the authority is a caretaker of the affairs of the people, as well as the supervisor who sees that the caretaking of the people are carried according to this group of concepts, standards and convictions. This group of ideas establishes in totality the view of life and, according to this, the view of caretaking is established, and the power carries out those functions. From this understanding the State is defined as “A body (or entity) established upon a group of concepts, standards and convictions that a group of people embrace, which exercises its authority to preserve and safeguard those ideas.” The group of ideas that the state is built upon either stems from a fundamental thought or no unique thought. If the group of ideas is built on a fundamental thought, then it would have a strong foundation with unshakable corners. In such a scenario, the state would be established upon a unique thought which provides the sole source of all its concepts, sentiments, constitutions and systems. If the state is not established upon a fundamental thought, then it would have a weak foundation that could be toppled easily or colonised by outside entities. Such a weak foundation would be easily subjected to foreign ideas and concepts, which would eventually invite the way for outside forces to destroy its body.

O Estado Islâmico é construído sobre a Aqeedah islâmica, pois o conjunto de conceitos, padrões e convicções que a Ummah islâmica aceitou emana de uma crença intelectual. A Ummah islâmica aceitou essa crença e acreditou nela como uma crença intelectual, tomando suas provas definitivas e conclusivas. Sobre essa crença intelectual, os muçulmanos são obrigados a submeter-se completamente à Aqeedah islâmica em sua totalidade e a fazer da crença islâmica a única base de suas vidas, de seus padrões, de seus pensamentos e conceitos, e de seus sentimentos.

The Islamic State is built upon the Islamic Aqeedah because the group of concepts, standards, and convictions that the Islamic Ummah has accepted emanates from an intellectual creed. The Islamic Ummah accepted this creed and believed in it as an intellectual one by taking its definitive and conclusive proof. Upon this intellectual belief, the Muslims are obliged to submit completely to the Islamic Aqeedah in its entirety and to make the Islamic creed the sole basis of their lives, their standards, their thoughts and concepts, and their sentiments.

Em consequência, esta Aqidah estabelece a concepção geral da Ummah sobre a vida e a base de sua visão de mundo. Também dela resulta a visão da Ummah sobre os benefícios, e a partir desta Aqidah a Ummah adota o conjunto de conceitos, padrões e convicções. Portanto, a Aqidah islâmica é a base do Estado islâmico.

As a result, this Aqeedah establishes the Ummah’s overall idea about life and the basis of its viewpoint on life. Also, the Ummah’s view of benefits results from it, and from this Aqeedah, the Ummah takes the group of concepts, standards and convictions. Therefore the Islamic Aqeedah is the basis of the Islamic State.

Além disso, o Estado Islâmico foi estabelecido pelo Mensageiro ﷺ sobre uma base específica. Por conseguinte, essa base deve ser o fundamento do Estado em qualquer tempo e lugar. Quando o Profeta ﷺ estabeleceu a autoridade e assumiu o governo em Madinah, fundou-o sobre a Aqeedah islâmica desde o primeiro dia, ainda que os versículos que tratam da legislação não tivessem sido revelados. O Profeta ﷺ estabeleceu o alicerce da vida dos muçulmanos, dos julgamentos, das relações e dos assuntos das pessoas, bem como da autoridade, do poder e do governo, sobre a afirmação: "Não há divindade digna de adoração exceto Allah, e Muhammad é o Mensageiro de Allah ﷺ." O Profeta ﷺ também ordenou a Jihad e tornou obrigatório para os muçulmanos levar a Aqeedah islâmica a todas as pessoas. Por meio desse mecanismo, o Estado Islâmico foi capaz de propagar o Islam pelo mundo e expandir suas esferas, ao mesmo tempo em que protegia suas fronteiras e salvaguardava contra qualquer tentativa de minar seu fundamento. O Profeta ﷺ disse num Hadith: "Fui ordenado a combater todas as pessoas até que digam: 'Não há divindade digna de adoração exceto Allah, e Muhammad é o Mensageiro de Allah ﷺ.' Se o disserem, então seu sangue e bens estão protegidos e seguros de mim, exceto por seus direitos (sobre o sangue e os bens)." O Islam atribuiu aos muçulmanos a autoridade para implementar as Ahkam Shari'ah. Os governantes são designados pela Ummah para cumprir essa responsabilidade, e Allah (swt) tornou obrigatório para os muçulmanos assegurar que o Islam seja implementado em sua totalidade, questionando os governantes, prestando contas do Estado e de seus funcionários perante o Islam, e mantendo os pensamentos intelectuais e os conceitos islâmicos entre o povo. Allah (swt) menciona a obrigação dos muçulmanos de ter um partido ou grupo para desempenhar essa função:

Moreover, the Islamic State was established by the Messenger (saw) on a specific basis. As a result, this basis must be the foundation of the State at any time and place. When the Prophet (saw) established the authority and took over the rule in Madinah, he established it on the Islamic Aqeedah from the first day even though the verses that deal with legislation were not yet revealed. The Prophet (saw) established the foundation of the Muslims’ life, the judgments, relations and affairs of the people, as well as authority, power and ruling, upon the saying: “There is no deity worthy of worship except Allah, and Muhammad is the Messenger of Allah.” The Prophet (saw) also ordered Jihad and made it an obligation on Muslims to carry the Islamic Aqeedah to all people. Upon this mechanism, the Islamic State was able to propagate Islam to the world and expand its spheres while protecting its frontiers and safeguarding against any attempt to undermine its foundation. The Prophet (saw) said in one Hadith, “I was ordered to fight all the people until they say, ‘There is no deity worthy of worship except Allah, and Muhammad is the Messenger of Allah.’ If they say it, then their blood and money are immune and secure from me except by their (money and blood) rights.” Islam mandated upon the Muslims the authority to implement the Ahkam Shari’ah. The rulers are designated by the Ummah to carry out this responsibility, Allah (swt) made it an obligation upon the Muslims to ensure that Islam would be implemented in its entirety by questioning the rulers, bringing the State and its officials to account before Islam, and maintaining the intellectual thoughts and the Islamic concepts among the people. Allah (swt) mentions the obligation of the Muslims to have a party or group to perform this function:

Para manter que a obediência e a lealdade permanecem com o Islã, Allah (SWT) ordenou aos muçulmanos que obedecessem aos governantes somente enquanto estes cumprissem sua tarefa designada de implementar as normas islâmicas e recorressem aos Ahkam Shari’ah em qualquer assunto ou situação. Muitos Ahadith estabelecem o Islã como o único critério para obedecer ao governante, bem como instruem os muçulmanos a se afastarem dos governantes caso deixem de implementar o Islã.

To maintain that the obedience and loyalty remains to Islam, Allah (swt) ordered the Muslims to obey the rulers only as long as they perform their appointed task of implementing the Islamic rules and to refer to the Ahkam Shari’ah regarding any issue or situation. Many Ahadith establish Islam as the only criterion for obeying the ruler as well as instructing the Muslims to detach themselves from the rulers if they cease to implement Islam.

‘Auf ibn Malik narra: “O Mensageiro de Allah ﷺ disse: ‘Os melhores dentre os vossos governantes são aqueles que amais e que vos amam, que invocam as bênçãos de Allah sobre vós e vós invocais as Suas bênçãos sobre eles. E os piores dentre os vossos governantes são aqueles que odiais e que vos odeiam, aos quais amaldiçoais e que vos amaldiçoam.’ Foi perguntado: ‘Não deveríamos derrubá-los com a ajuda da espada?’ Ele disse: ‘Não, enquanto estabelecerem a Salah entre vós’” (Muslim). Neste Hadith, a palavra Salah indica o governo pelo Islam.

‘Auf ibn Malik narrates, “The Messenger of Allah (saw) said, ‘The best of your rulers are those whom you love and who love you, who invoke Allah’s blessings upon you and you invoke His blessing upon them. And the worst of your rulers are those whom you hate and who hate you and whom you curse and who curse you.’ It was asked, ‘Shouldn’t we overthrow them with the help of the sword?’ He said, ‘No, as long as they establish the Salah among you’” (Muslim). In this Hadith, the word Salah indicates the rule by Islam.

Tudo isso fornece a prova de que o fundamento do Estado é a Aqidah islâmica, sobre a qual o Profeta ﷺ estabeleceu o seu Estado, ordenou aos muçulmanos que a protegessem por meio da Jihad e os obrigou a lutar para mantê-la como fundamento do governo e da autoridade. Com base nessas evidências, foi apresentado o primeiro artigo.

All of this furnishes the proof that the foundation of the state is the Islamic Aqeedah which the Prophet (saw) established his State upon, ordered the Muslims to protect by Jihad, and obliged the Muslims to fight to maintain it as the foundation of ruling and authority. Based upon these evidences, the first article was put forth.

Todos os assuntos, sejam grandes ou pequenos, importantes ou sem importância, valiosos ou inestimáveis, devem ser abordados, examinados e resolvidos com base na 'Aqeedah islâmica. Qualquer ideia, pensamento, conceito ou lei que seja extraído do intelecto humano, do juízo humano ou de qualquer outra fonte que não seja a 'Aqeedah islâmica, e que não derive exclusivamente dos Ahkam Shari'ah, não é aceitável. Conceitos como o pragmatismo, o realismo ou qualquer ideia semelhante que faça do ser humano a fonte das regras e dos pensamentos não têm fundamento.

All matters, whether big or small, important or unimportant, valuable or invaluable, must be approached, examined and resolved based upon the Islamic Aqeedah. Any idea, thought, concept or law that is taken from human intellect, human judgment or any other source than the Islamic Aqeedah and not derived exclusively from the Ahkam Shari’ah is not acceptable. Concepts such as pragmatism, realism or any such idea that make the human being the source of rules and thoughts has no basis.

Além disso, o Islã é um sistema completo que deve ser implementado em sua totalidade. Allah (SWT) proíbe qualquer parcialidade quando se trata do Islã. Como o Estado Islâmico baseia-se inteiramente na 'Aqeedah islâmica, conceitos como a implementação gradual e parcial do Islã não são aceitáveis. Implementar 20% do Islã significaria implementar 80% de Kufr, e o Islã rejeita qualquer noção desse tipo.

Also, Islam is a complete system that must be implemented in its entirety. Allah (swt) prohibits any partiality when it comes to Islam. Because the Islamic State is based entirely on the Islamic Aqeedah, such concepts as gradual and partial implementation of Islam are not acceptable. Implementing 20% of Islam would mean implementing 80% Kufr, and Islam rejects any such notion.

O conceito de democracia não deve ser adotado pelo Estado, porque contradiz os conceitos que emanam da ʿAqīdah islâmica e não emana da ʿAqīdah islâmica. A democracia vem do termo Demos Cratos, que significa "soberania para o povo".

The concept of democracy must not be adopted by the State because it contradicts the concepts that emanate from the Islamic Aqeedah and it does not emanate from the Islamic Aqeedah. Democracy comes from the term Demos Cratos, which means ‘Sovereignty to the people’.

Conceitos como nacionalismo, patriotismo e qualquer outra forma de Asabiyyah (orgulho pela família, tribo ou origens) não têm lugar no Islã, pois não emanam da Aqeedah islâmica e os conceitos islâmicos os contradizem totalmente, além de mostrarem os seus perigos. Em muitos Ahadith, o Profeta ﷺ enfatiza fortemente a proibição islâmica de qualquer forma de Asabiyyah. Quanto à segunda parte do artigo, a sua prova é que a constituição é a lei fundamental do Estado. A prova de que Allah (SWT) ordenou ao governante que implemente os Ahkam Shari'ah está bem estabelecida no Alcorão e na Sunnah. Allah (SWT) diz:

Concepts such as nationalism, patriotism and any other form of Asabiyyah (pride in family, tribe, or origins) have no place in Islam because they do not emanate from the Islamic Aqeedah and the Islamic concepts contradict them totally as well as show their dangers. In many Ahadith, the Prophet (saw) strongly emphasises Islam’s prohibition of any form of Asabiyyah. Regarding the second part of the article, its proof is that the constitution is the fundamental law of the State. The proof that Allah (swt) has ordered the ruler to implement the Ahkam Shari’ah is well established in the Qur’an and the Sunnah. Allah (swt) says:

{Não, por teu Senhor! Não crerão até que te tomem por juiz em tudo o que os divide e não sintam em seus corações qualquer resistência ao que decidires, submetendo-se por completo.} (Alcorão, Sura al-Nisa’, versículo 65)

“Nay, by your Lord. They will not be believers until they make you rule in all that concerns them, and find no resistance in their hearts, and submit with full submission.” (TMQ al-Nisa’a, verse 65)

"E julga entre eles segundo o que Allah revelou e não sigas as suas paixões..." (TMQ al-Ma’idah, versículo 49)

“And so rule between them by what Allah has revealed and follow not their vain desires...” (TMQ al-Ma’idah, verse 49)

Também, Allah (SWT) tornou a legislação do Estado restrita à revelação de Allah e advertiu contra governar por outra coisa que não o Islã:

Also, Allah (swt) made the State’s legislation confined by the revelation of Allah and warned against ruling by other than Islam:

“...E quem não julgar pelo que Allah revelou, esses são os Kafirun (Descrentes)” (TMQ al-Ma’idah, versículo 44)

“...And whosoever does not rule by what Allah has revealed, they are the Kafirun (Disbelievers)” (TMQ al-Ma’idah, verse 44)

Além disso, o Profeta ﷺ mencionou que tudo o que não deriva exclusivamente do Islã, mesmo que seja semelhante ao Islã, não é aceito. Narrado por ‘Ā’isha (ra): “O Profeta ﷺ disse: ‘Quem realizar uma ação (boa) que não ordenamos (a ninguém que fizesse) (ou que não esteja de acordo com o Islã), então essa ação será rejeitada e não será aceita.’” (Bukhari)

Furthermore, the Prophet (saw) mentioned that anything not derived exclusively from Islam, even if it is similar to Islam, is not accepted. Narrated by ‘A’isha (ra), “The Prophet (saw) said, ‘Whoever performs a (good) deed which we have not ordered (anyone) to do (or is not in accord with Islam), then that deed will be rejected and will not be accepted.’” (Bukhari)

Tudo isso prova que a legislação do Estado se limita ao que emana da 'Aqeedah islâmica e ao que é derivado unicamente dos Ahkam Shari'ah.

All of this proves that the legislation of the State is confined to what emanates from the Islamic Aqeedah and what is derived solely from the Ahkam Shari’ah.