Assim como Allah (SWT) legislou o casamento, legislou também o divórcio. A base de sua legitimidade é o Livro, a Sunnah e o Ijma'. Quanto ao Livro, Allah (SWT) disse:

Just as Allah (swt) legislated marriage He also legislated divorce. The basis of its legitimacy is the Kitab, Sunnah and Ijma’a. As for the Kitab, Allah (swt) said:

"O divórcio é duas vezes; depois disso, ou a retém com bondade (bilmaroof) ou a liberta com gentileza" [Al-Baqarah: 229]. Quanto à Sunnah, foi narrado por Umar b. al-Khattab que o Profeta ﷺ divorciou Hafsa e depois a retomou. E foi narrado por Abdullah b. Umar, que disse: "Eu tinha sob minha responsabilidade uma esposa que eu amava, mas meu pai não gostava dela, então ordenou que eu a divorciasse. Eu recusei." Ele então mencionou isso ao Profeta ﷺ, e ele ﷺ disse: "Ó Abdullah b. Umar, divorcie sua esposa." Os Companheiros chegaram a um consenso (ijma') sobre a legitimidade do divórcio.

“The divorce is twice, after that, either you retain her on reasonable terms (bilmaroof) or release her with kindness” [Al- Baqarah: 229] As for the Sunnah it has been narrated on the authority of Umar b. al- Khattab that the Prophet (pbuh) divorced Hafsa then took her back. And it was narrated on the authority of Abdullah b. Umar who said: “I had under my charge a wife whom I loved but my father did not like her so He ordered me to divorce her. I refused.” He then mentioned it to the Prophet (pbuh). He (pbuh) said: “O Abdullah b. Umar divorce your wife.” The Sahabah reached an Ijma’a on the legitimacy of divorce.

O divórcio é a anulação do contrato de casamento, ou seja, o laço do matrimônio. A permissibilidade do divórcio não tem 'Illah na Shari'ah. Os textos que o permitem não incluem nenhuma 'Illah, nem no texto (razão) do Alcorão nem no Hadith. Ele é permitido porque a Shari'a o permitiu, e não por qualquer outra razão. O divórcio segundo a Shari'ah consiste em três pronunciamentos, um após o outro. Se um homem divorcia sua esposa uma vez, isso constitui um pronunciamento. É permitido a ele retomá-la (Raj'a) durante o 'Iddah (período de espera) sem um novo contrato de casamento. Se ele a divorciar uma segunda vez, o segundo pronunciamento terá ocorrido. É permitido ao marido retomá-la durante o 'Iddah sem um novo contrato. Quando o 'Iddah for completado nesses dois casos e ele não a tiver retomado, ela se tornará irrevogável (Bain) para ele, sendo esta a irrevogabilidade menor (Baynuna Sughra). Ele não está autorizado a retomá-la senão com um novo contrato e dote. Se ele a divorciar uma terceira vez, então três pronunciamentos terão ocorrido, e ela se tornará irrevogável para ele, sendo esta a irrevogabilidade maior. Não é permitido a ele retomá-la senão depois que ela se casar com outra pessoa, e ele consumar o casamento com ela, e ela completar seu 'Iddah em relação a ele. Allah (swt) disse:

Divorce is an annulment of the contract of marriage i.e., the knot of marriage. The permissibility of divorce has no Shari’ah Illah. The texts which allow it do not include any Illah whether in the text (reason) of the Qur'an or the Hadith. It is allowed because the Shar’a has allowed it and not for any other reason. The Shari’ah divorce consists of three pronouncements, one after another. If a man divorced his wife once then that constitutes one pronouncement. It is allowed for Him to take her back (Raj'aa) during the Iddah (waiting period) without a new contract of marriage. If He divorced her the second time, then the second pronouncement has taken place. It is permitted for the husband to take her back during the Iddah without a new contract. When the Iddah has been completed in those two cases and He has not taken her back then she will become irrevocable (Bain) to Him, this being the lesser irrevocability (Baynuna Sughra). He is not permitted to take her back except with a new contract and dowry. If He divorced her a third time then three pronouncements have taken place, and she will become irrevocable to Him, this being the greater irrevocability. It is not allowed for Him to take her back except after she marries another person and He consummates the marriage with her and she completes her Iddah from Him. Allah (swt) said:

"O divórcio é duas vezes; depois disso, ou retendes a esposa em termos razoáveis, ou a libertais com bondade. E não vos é lícito tomar de volta nada do dote que lhes destes, exceto quando ambas as partes temerem não poder observar os limites ordenados por Allah. Então, se temerdes que não poderão observar os limites ordenados por Allah, não há pecado para nenhum dos dois se ela oferecer algo (o dote ou parte dele) pelo seu Khula (divórcio). Estes são os limites ordenados por Allah; não os transgridais. E quem transgredir os limites de Allah, esses são os Zalimin (os opressores)." E se ele a divorciar (pela terceira vez), então ela não lhe será lícita depois disso, até que se case com outro marido. Então, se este a divorciar, não há pecado para nenhum dos dois em que voltem a unir-se, desde que julguem poder observar os limites ordenados por Allah. Estes são os limites de Allah, que Ele torna claros para as pessoas que têm conhecimento" [Al-Baqarah: 229-230]. Assim, neste versículo, Allah (swt) ensinou aos muçulmanos como se divorciar. Ele ﷺ disse: "O divórcio é duas vezes". Depois, deu-lhes a escolha, após lhes ensinar a forma do divórcio: ou retêm as suas esposas e vivem com elas honrosamente, cumprindo as suas obrigações para com elas, ou as libertam de forma gentil, o que lhes é imposto. Depois, Ele ﷺ disse: "E se ele a divorciar (pela terceira vez), então ela não lhe será lícita depois disso, até que se case com outro marido"; ou seja, se ele a divorciar uma terceira vez após as duas anteriores, não lhe é permitido casar-se novamente com ela até que ela tenha se casado com outro marido. Depois, Ele disse: "Então, se este a divorciar, não há pecado para nenhum dos dois em que voltem a unir-se"; ou seja, se o outro marido a divorciar, será permitido ao primeiro marido levá-la de volta com um novo contrato e um novo dote. O sujeito da segunda palavra "Ele se divorciou dela" refere-se à pessoa mais próxima mencionada na expressão: "outro marido". Ou seja, o segundo marido. E o sujeito de "s" refere-se ao primeiro marido, ou seja, não há nada que impeça cada um deles de retornar ao seu companheiro por meio do casamento. Portanto, o homem tem a autoridade de três pronunciamentos de divórcio sobre a mulher, dois dos quais lhe permitem retomá-la e o terceiro não lhe permite retomá-la até que ela tenha se casado com outro marido.

“The divorce is twice, after that, either you retain her on reasonable terms or release her with kindness. And it is not lawful for you to take back any of the dowry which you gave them, except when both parties fear that they would be unable to keep the limits ordained by Allah. Then if you fear that they would not be able to keep the limits ordained by Allah, then there is no sin on either of them if she gives back (the dowry or a part of it for her Khula (divorce)). These are the limits ordained by Allah, so do not transgress them. Whoever transgresses the limits of Allah, then such are the Zalimin (wrong-doers). And if He has divorced her (the third time), then she is not lawful unto Him thereafter until she has married another husband. Then, if the husband divorced her, it is no sin on either of them that they reunite, provided they feel that they can keep the limits ordained by Allah. These are the Limits of Allah, which He makes plain for the people who have knowledge” [Al- Baqarah: 229-230] So in the Ayah Allah (swt) has taught the Muslims how to divorce. He (pbuh) said: “The divorce is twice”. Then He gave them the choice after teaching them (the manner of divorce) either to hold onto their wives and live with them honourably and discharge their obligations to them, or release them in a nice way, which is incumbent upon them. Then He (pbuh) said: “And if He has divorced her (the third time), then she is not lawful to Him thereafter until she has married another husband”; i.e. if He divorced her a third time after the two previous times, it is not allowed for Him to marry her until after she had married another husband. Then He said: “Then, if the husband divorced her, it is no sin on either of them that they reunite”; i.e. if the other husband divorced her, then, it will be allowed for the first husband to take her back with a new contract and dowry. The subject of the second word 'He divorced her' refers to the closest person mentioned which is the expression: 'another husband'. i.e. the second husband. And the subject of s refers to the first husband i.e. there is nothing to prevent each of them from returning back to his/her companion by marriage. Therefore, the man has the authority of three pronouncements of divorce over the woman, two of which allow Him to take her back and the third of which does not allow Him to take her back until she has married another husband.

O divórcio está nas mãos do homem e não da mulher; assim, somente o homem tem o poder de divorciar, um poder que a mulher não possui. Quanto à razão pela qual o homem possui esse poder, ela reside em que Allah (swt) o colocou em suas mãos. Não se pode encontrar nenhuma justificativa para isso na Shari'a. Por conseguinte, não se deve buscar uma causa (Illa) para ele. De fato, ao refletir sobre a realidade do casamento e do divórcio, percebe-se que o casamento é o início de uma nova vida conjugal, na qual o homem e a mulher cooperam na escolha um do outro como cônjuge que cada um deseja desposar. Cada um tem o direito de casar-se ou de recusar o casamento com quem quiser. Contudo, uma vez que o casamento de fato se realiza, o homem recebe a liderança da família, e é-lhe conferida a tutela sobre a mulher. Torna-se então inevitável que o divórcio também seja prerrogativa do homem, ou seu direito, pois ele é o chefe da família e o responsável pelo lar. A responsabilidade exclusiva e os deveres da casa foram-lhe atribuídos. Portanto, somente ele deve ter a autoridade para desfazer o vínculo do casamento. A autoridade é proporcional à responsabilidade, e a separação entre os cônjuges está nas mãos daquele que exerce a tutela sobre o outro. No entanto, isto é uma descrição da realidade existente e não uma justificativa para a norma da Shari'a, pois a Illa do Hukm Shar'i não pode ser outra senão uma Illa da Shari'ah encontrada no texto da Shari'a.

Divorce is in the hands of the man rather than the woman; so the man alone has the power to divorce, a power she does not have. As for why the man has that power, this is because Allah (swt) has put it in his hands. No reasoning can be found for it in the Shar’a. Accordingly no reason (Illa) should be sought for it. Indeed, reflecting on the reality of marriage and divorce, one notices that marriage is the beginning of a new marital life, where the man and the woman cooperate in choosing each other as the spouse whom they respectively wish to marry. Each one has the right to marry or to refuse marriage with whomever he/she wants. However, once the marriage actually takes place, the man is given the leadership of the family and He is given guardianship over the woman. It is then inevitable that divorce too be the prerogative of the man, or his right, because He is the chief of the family and head of the household. The sole responsibility and the duties of the house have been placed on Him. Therefore only He should have the authority to untie the knot of marriage. The authority is commensurate with the responsibility, and separation between the spouses is in the hands of the one who has guardianship over the other. However, this is a description of the existing reality and not a reasoning for the Shar’a rule, because the Illa of the Hukm Shar'i is not allowed to be other than a Shari’ah Illa found in the Shar’a text.

Contudo, o facto de o divórcio estar nas mãos do homem não significa que a mulher não possa divorciar-se ou provocar a separação entre ela e o marido. Na verdade, ele, originalmente e sem ambiguidade, tem a autoridade exclusiva, sem ser restringido por qualquer situação. De facto, ele tem o direito de a divorciar mesmo sem motivo. No entanto, a esposa tem o direito de se divorciar dele e de provocar a separação entre ela e o marido em casos especiais, conforme estabelecido pela Shari'a. A Shari'a permitiu à esposa anular o contrato de casamento nos seguintes casos:

Nonetheless, divorce being in the hands of the man does not mean that the woman cannot divorce herself or bring about a separation between her and her husband. Indeed he, originally and unequivocally, has the sole authority without being restricted by any situation. In fact, He has the right to divorce her even without a reason. However, the wife has the right to divorce herself from Him and bring about separation between herself and her husband in special cases as stated by the Shar’a. The Shar’a has permitted the wife to annul the contract of marriage in the following cases:

1. Se o marido colocar a questão do divórcio sob a autoridade dela, neste caso ela tem o direito de se divorciar a si mesma dele, de acordo com o que ele próprio a autorizou. Assim, ela deve dizer: "Eu me divorcio de meu marido, fulano de tal", ou dirigir-se a ele dizendo: "Eu me divorcio de você". Ela não deve dizer "Eu te divorcio" ou "Você está divorciado", porque o divórcio recai sobre a mulher e não sobre o homem, mesmo que o divórcio tenha partido da mulher. É permitido ao marido deixar a questão do divórcio nas mãos da esposa, porque o Mensageiro de Allah ﷺ deu às suas esposas a escolha (permanecer como suas esposas ou não), e também devido ao Ijma' dos Sahabah sobre este assunto.

1. If the husband puts the issue of divorce under her authority. In this case she has the right to divorce herself from Him according to what He Himself has authorised her with. So she should say: I divorce myself from my husband such and such person or address Him saying: I divorce myself from you. She should not say I divorce you or you are divorced because divorce occurs on the woman and not the man, even if the divorce came from the woman. It is permitted for the husband to leave the issue of divorce to the wife because the Messenger (pbuh) gave his wives the choice (to remain as his wives or not) and also due to the Ijma’a of the Sahabah on this matter.

2. Se ela tomar conhecimento de um defeito no marido que impeça a relação sexual, como a impotência ou a castração, e ela mesma estiver livre de tais defeitos, nessa situação ela tem o direito de pedir a anulação de seu casamento com ele. Se o juiz confirmasse a existência desse defeito, adiaria o caso por um ano, e, caso ele ainda não conseguisse ter relações sexuais com ela, seu pedido seria atendido e o casamento seria anulado. Foi relatado que Ibn Mundhir se casou com uma mulher estando ele castrado. Umar lhe disse: "Você a informou?" Ele respondeu: "Não." Umar disse: "Informe-a e dê-lhe a escolha (de pedir o divórcio)." E foi narrado que Umar concedeu ao impotente o prazo de um ano. Se a esposa constatar que o pênis do marido está cortado ou paralisado, sua escolha é concedida imediatamente. Não se lhe imporá nenhum adiamento, porque a relação sexual é impossível e não há razão para esperar.

2. If she learns of a defect in the husband which prevents intercourse, such as impotence or castration, and she is free from such defects herself. In such a situation, she has the right to request the annulment of her marriage to Him. If the judge confirmed the existence of this defect, He would delay the issue for a year, and if He was still unable to have intercourse with her then her request would be answered and the marriage would be annulled. It has been reported that Ibn Mundhir married a women while being castrated. Umar said to Him: “Have you informed her?” He said: “No.” He (Umar) said: “Tell her and give her the choice (to ask for divorce).” And it has been narrated that Umar delayed the impotent for one year. If the wife finds that her husband's penis is cut or paralysed then her choice is given at once. No delay would be imposed on her because sexual intercourse is hopeless and there is no point in waiting.

3. Se ficar evidente para a esposa, antes ou depois da relação íntima, que o marido tem certa doença que não lhe permite viver com ele sem medo de dano, como lepra, bursite, sífilis ou tuberculose, ela pode recorrer ao juiz e exigir a separação entre ela e seu marido. O seu pedido seria atendido se a existência dessa doença fosse comprovada e não houvesse possibilidade de cura dentro de um período determinado. A escolha dela é definitiva e não temporária. Isso se deve ao que foi mencionado no Muwatta, em nome de Malik, que Said ibn al-Musayyab disse: “Se um homem se casou com uma mulher e ele era louco ou tinha um defeito físico, ela tem o direito de escolha. Se ela quisesse, poderia permanecer, e se quisesse, poderia se separar dele.” 4. Se o marido enlouquecer após o contrato de casamento, a esposa tem o direito de recorrer ao juiz e exigir a separação dele. O juiz adiaria a separação por um período de um ano. Se sua loucura não cessasse nesse período e a esposa insistisse, então o juiz daria uma sentença de separação. Isso se baseia no mencionado Hadith do Muwatta.

3. If it became apparent to the wife before or after intercourse that the husband had a certain disease that does not permit her to reside with Him without fear of harm, such as leprosy, burs, syphilis or tuberculosis, she can refer to the judge and demand separation between her and her husband. Her request would be answered if the existence of this illness was established and there was no possibility of a cure within a specified period of time. Her choice is permanent and not temporary. That is due to what has been mentioned in the Muwatta on the authority of Malik that Said ibn al- Musayyab said: “If a man married a woman, and He was insane or had a physical defect, she has the right of choice. If she wished she could stay, and if she wished she could separate from Him.” 4. If the husband became mentally insane after the contract of marriage the wife has the right to refer to the judge and demand separation from Him. The judge would delay the separation for the period of a year. If his insanity did not cease in this period and the wife was insistent, then the judge would give a verdict of separation. This is according to the aforementioned Hadith of Muwatta.

5. Se o marido viajar para um lugar distante ou próximo e não retornar, cessando as notícias dele e tornando-se impossível obter o sustento, a esposa tem o direito de exigir a separação dele, depois de se esforçar ao máximo para procurá-lo e de fazer investigações sobre ele. Isso se baseia no dito do Mensageiro de Allah ﷺ (sobre a esposa que disse ao marido): "Dá-me (algo) para comer ou divorcia-te de mim". Ele fez da falta de sustento a causa (ʿIllah) do divórcio.

5. If the husband travelled to a place either distant or close, and failed to return, and reports of Him cease and obtaining maintenance became impossible. In such circumstances she has the right to demand separation from Him after trying her best to search for Him and making inquiries about Him. That is due to the saying of the Messenger (pbuh) (about the wife who said to her husband) “Give me (something) to eat or divorce me.” He made the absence of feeding the Illa of divorce.

6. Se o marido deixou de sustentar a esposa e é rico, e tornou-se impossível para ela obter seu sustento de qualquer forma, então ela tem o direito de exigir o divórcio, e o juiz está obrigado a divorciá-la dele imediatamente, sem demora. Isso porque o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Tua esposa, a quem sustentas, deve dizer: dá-me algo para comer ou divorcia-me.” E porque Umar (ra) escreveu àqueles que estavam ausentes de suas esposas e ordenou-lhes que lhes dessem o seu sustento ou que as divorciassem. Os Companheiros souberam disso e não contrariaram sua decisão. Assim, isso indica o Ijma’a (consenso).

6. If the husband stopped maintaining his wife and He is wealthy, and it became impossible for her to reach his wealth for the purpose of maintenance in any way whatsoever, then she has the right to demand divorce and the judge is obliged to divorce her from Him at once without delay. This is because the Messenger (pbuh) said: “Your wife whom you support should say: give me (something) to eat or divorce me.” And because Umar (ra) wrote to those who were absent from their wives and ordered them to give them their maintenance or divorce them. The Sahabah knew this and they did not go against his decision. Thus it indicates Ijma’a (consensus).

7. Se surgirem disputas e conflitos entre os cônjuges, nesse caso ela tem o direito de exigir a separação. O juiz é então obrigado a nomear um árbitro da família da esposa e um árbitro da família do marido. Esta assembleia familiar ouvirá as queixas de ambas as partes e fará todo o possível para promover a reconciliação. Se não for possível uma reconciliação entre eles, então a assembleia os separará um do outro da maneira que julgar adequada, de acordo com as conclusões de sua investigação. Ele (swt) disse:

7. If dispute and conflict appeared between the spouses. In this case she has the right to demand separation. The judge is then obliged to appoint an arbitrator from the wife's family and an arbitrator from the family of the husband. This family assembly will listen to the complaints of both parties and do its outmost to bring a reconciliation. If a reconciliation between them was not possible, then the assembly would separate them from each other in the manner that it sees fit, according to the findings of its investigation. He (swt) said:

“Se temerdes uma ruptura entre eles, designai um árbitro da família dele e outro da família dela; se ambos desejarem a reconciliação, Allah fará com que se reconciliem” [An-Nisa: 35]. Portanto, é nessas situações que a Shari'a concedeu à mulher o direito de se divorciar por iniciativa própria, no primeiro caso, e o direito de solicitar a separação entre ela e seu marido, nos demais casos. A realidade dessas situações mostra que a Shari'a considera a mulher uma companheira do marido na vida conjugal. Qualquer sofrimento e motivo de aversão que surja no lar a afeta da mesma forma que afeta o marido. Por isso, era necessário que a Shari'a garantisse que ela pudesse libertar-se da miséria que se instala no lar, desfazendo o vínculo do casamento. Assim, a Shari'a não a abandonou, nem a obrigou a permanecer com um marido quando uma vida conjugal pacífica se tornou impossível. Dessa forma, permitiu-lhe anular o contrato de casamento em situações que levam à impossibilidade de uma vida digna ou tranquila.

“If you fear a breach between them appoint arbitrators, one from his family and the other from hers; if they both wish for peace, Allah will cause their reconciliation” [An- Nisa: 35] So, it is in these situations that the Shar’a has granted the woman the right to divorce herself in the first case, and the right to request separation between her and her husband in the remaining cases. The reality of these cases, shows that the Shar’a has looked upon the woman as a companion of the husband in marital life. Any distress and cause for aversion which takes place in the house, affects her just as it affects the husband. Therefore it became necessary that the Shar’a would ensure that she can free herself from the misery that takes place in the house by untying the knot of marriage. Therefore, the Shar’a did not abandon her, nor did it force her to remain with a husband when a peaceful marital life has become impossible. So the Shar’a has permitted her to annul the contract of marriage in situations which lead to the impossibility of an honourable or tranquil life.

Desta forma, torna-se claro que Allah (swt) colocou o divórcio nas mãos do homem porque Ele é o responsável pela mulher e Ele é o encarregado da casa. Ele (swt) também concedeu à mulher o direito de anular o casamento para que ela não sofra miséria em seu matrimônio, e para que a casa, que é um lugar de tranquilidade e estabilidade, não se torne um lugar de miséria e ansiedade.

In this way, it becomes clear that Allah (swt) has placed divorce in the hands of the man because He is the guardian over the woman and He is responsible for the house. He (swt) has also given the woman the right to annul the marriage so that she does not suffer misery in her marriage, and that the house, which is a place of tranquillity and stability, does not become a place of misery and anxiety.

Quanto à ʿIlla (causa) da legalidade do divórcio, já afirmamos que os textos da Shariʿa não apresentam uma ʿIlla para o divórcio, portanto ele não tem ʿIlla. No entanto, é possível esclarecer a realidade da legislação do divórcio e a forma como sua validade foi mencionada em relação ao casamento e ao que ele implica. A realidade do casamento indica que ele existe para a formação da família e para proporcionar tranquilidade a essa família. Se acontecer algo nessa vida conjugal que ameace essa tranquilidade e a situação chegar a um ponto em que se torna impossível levar a vida matrimonial, então deve haver um meio pelo qual os cônjuges possam se separar um do outro. Não é permitido obrigá-los a manter esse vínculo que é odiado por ambos ou por um deles. Assim, Allah (swt) legislou o divórcio. Ele (swt) diz:

As for the Illa (reason) re the legality of divorce, we have stated that the Shar’a texts do not give an Illa for divorce, so it has no Illa. However, it is possible to clarify the reality of the legislation of divorce and the manner in which its validity has been mentioned in relation to marriage and what it entails. The reality of marriage indicates that it exists for the creation of the family and to provide tranquillity for this family. If anything happens in this marital life which threatens this tranquillity and the situation reaches a point where it becomes impossible to lead a married life, then there must be a way by which the spouses can separate from each other. It is not allowed to compel them to maintain this bond which is hated by both or by one of them. Thus Allah (swt) has legislated divorce. He (swt) says:

"O divórcio é duas vezes; depois disso, ou se retém a mulher com bondade ou se a liberta com gentileza" [Al-Baqarah: 229]. Para que a miséria não continue na casa e para que possa existir a tranquilidade conjugal entre os casais. Se tornar-se impossível estabelecer a tranquilidade entre os dois, por causa de sua incompatibilidade ou devido a algo que lhes sobreveio causando desordem em sua vida em comum, então cada um deve receber a oportunidade de encontrar a tranquilidade conjugal com um outro parceiro. No entanto, o Islã não fez da mera existência de descontentamento e aversão um motivo para o divórcio. Antes, ordenou aos cônjuges que vivessem juntos com honra e os encorajou a suportar a aversão, porque pode haver algum bem nisso. Ele (swt) disse:

“The divorce is twice, after that, either you retain her on reasonable terms or release her with kindness” [Al- Baqarah: 229] In order that misery does not continue in the house and so that marital tranquillity may exist between couples. If it becomes impossible to establish tranquillity between the two, due to their incompatibility or because of something which befell them causing disorder in their life together, then each should be given the opportunity to find marital tranquillity with a different partner. However, Islam did not make the mere existence of discontent and aversion a reason for divorce. Rather it ordered the spouses to live together honourably, and encouraged them to bear the aversion because there may be some good in it. He (swt) said:

“E convivei com elas de maneira honrosa (bilmaroof). Se as detestardes, pode ser que detesteis uma coisa e Allah faça nela um grande bem” [An-Nisa: 19]. Ele (SWT) ordenou aos homens que empregassem meios pelos quais possam aliviar a fúria da desobediência da mulher. Assim, Ele (SWT) disse:

“And live with them honourably (Bilmaroof). If you dislike them, it may be that you dislike a thing and Allah brings through it a great deal of good” [An- Nisa: 19] He (swt) ordered the men to use means by which they can lighten the fury of the woman's disobedience. So He (swt) said:

“Quanto àquelas mulheres de quem você percebe má conduta, admoeste-as (primeiro), (depois), separe-se delas nas camas, (e por último) bata nelas (levemente), mas se elas voltarem à obediência, não busquem contra elas meios de molestamento” [An-Nisa: 34]. Desta maneira, a Shari'a ordenou a utilização de todos os meios, brandos e não brandos, para resolver os problemas que ocorrem entre cônjuges, a fim de encontrar uma solução que os ajude a evitar o divórcio. Mesmo quando a convivência não é honrosa e outros meios severos não ajudam, e a questão ultrapassou a aversão, a rebeldia e a desobediência para um estado de disputa e ruptura entre eles, o Islam não tornou o divórcio o segundo passo, apesar da intensidade da crise entre eles. Ao contrário, ordenou que a questão fosse encaminhada a pessoas, além dos cônjuges, de suas famílias, para que pudessem empreender uma tentativa de promover a reconciliação entre eles. Assim, Ele (swt) disse:

“As to those women on whose part you see ill-conduct, admonish them (first), (next), separate from them in the beds, (and last) beat them (lightly), but if they return to obedience, seek not against them means (of annoyance)” [An- Nisa: 34] In this manner the Shar’a ordered the taking of all lenient and non-lenient means to solve the problems which occur between spouses in order to find a solution which helps them to avoid divorce. Even when living together is not honourable and other stern means do not help, and the matter has gone beyond dislike, rebellion and disobedience to a state of dispute and breach between them, Islam did not make divorce the second step, despite the intensity of the crisis between them. Rather it ordered that the issue be referred to persons other than the spouses from their families. This is so that they could undertake an attempt to bring about a reconciliation between them. So He (swt) said:

“Se temerdes uma ruptura entre eles, designai um árbitro da família dele e outro da família dela; se ambos desejarem a reconciliação, Allah lhes concederá a harmonia. Allah é, de fato, Onisciente, Bem-Informado de todas as coisas” [An-Nisa: 35]. Se esses dois árbitros não conseguirem reconciliar os dois cônjuges, então não há mais espaço para que a vida conjugal permaneça entre eles após todas essas tentativas. Pois o problema entre eles não tem solução senão a separação. Neste caso, o divórcio torna-se inevitável, para que possam encontrar tranquilidade conjugal em outro casamento ou, talvez, o problema seja resolvido com o divórcio. Ele (SWT) disse:

“If you fear a breach between them appoint arbitrators, one from his family and the other from hers; if they both wish for peace, Allah will cause their reconciliation. Indeed Allah is Ever All-Knowing, Well-Acquainted with all things” [An- Nisa: 35] If these two arbitrators cannot reconcile the two spouses, then there is no room for the marital life to remain between them after all these attempts. For the problem between them has no solution except separation. In this case divorce is inevitable, so they might find marital tranquillity in another marriage or perhaps the problem is solved by the divorce. He (swt) said:

“Mas, se se separarem, Allah lhes proverá de Sua Bondade a cada um deles. E Allah é Sempre Suficiente para as necessidades de Suas criaturas, Sábio” [An-Nisa: 130]. Contudo, nesta questão do divórcio, foi deixada uma oportunidade para que os cônjuges se reconciliem, de modo que a separação entre eles não seja definitiva. Foi-lhes dado o direito de retomar a relação uma primeira e uma segunda vez. O primeiro e o segundo divórcio podem levar os cônjuges a retornar à vida conjugal, pela segunda vez após a primeira pronúncia do divórcio, e pela terceira vez após a segunda pronúncia do divórcio. Portanto, verificamos que a Shari'a estabeleceu o divórcio em três etapas: “O divórcio é duas vezes; depois disso, ou a retém com bondade ou a liberta com gentileza” [Al-Baqarah: 229]. Dessa forma, cada um dos cônjuges tem a oportunidade de readmitir o outro e retornar ao Taqwa de Allah, que está firmemente enraizado em seu coração. Assim, podem tentar voltar a viver juntos, buscar a tranquilidade conjugal e a serenidade ou paz de espírito que não conseguiram alcançar antes. Consequentemente, verificamos que o Islam permitiu ao marido retomar a esposa após a primeira e a segunda pronúncia do divórcio. Assim, a Shari'a legislou algo que auxilia os cônjuges a se readmitirem e a reexaminar a questão e reconsiderá-la com mais seriedade do que haviam feito antes. O Islam fixou o período de 'Iddah após o divórcio em três ciclos menstruais, o que equivale aproximadamente a três meses, ou até o momento do parto (no caso de mulher grávida), e impôs ao homem o dever de prover o sustento da divorciada e de oferecer-lhe moradia durante todo o período de 'Iddah, proibindo-o de expulsar a mulher que está cumprindo o seu 'Iddah até que o complete. Isso tem o propósito de promover a reconciliação entre eles e de abrir espaço para uma oportunidade pela qual possam readmitir-se mutuamente e retomar uma vida nova e pacífica. Desse ponto de vista, foi dada uma clara advertência no Alcorão. Ele (SWT) disse:

“But if they separate, Allah will provide abundance for everyone of them from his Bounty. And Allah is Ever All-Sufficient for his creatures needs, All-Wise” [An- Nisa: 130] However, in this issue of divorce an opportunity has been left for the spouses to reunite, in a way that the separation between them is not definite. They have been given the right to go back a first time and a second. The first and second divorce might cause the spouses to return to marital life, for a second time after the first pronouncement of divorce, and for a third time after the second pronouncement of divorce. Therefore, we find that the Shar’a made divorce in three stages: “The divorce is twice, after that, either you retain her on reasonable terms or release her with kindness” [Al- Baqarah: 229]. In this way, each one of the spouses has the opportunity to take the other back and return to the Taqwa of Allah which is entrenched in his/her heart. Thus they may attempt to go back again and try to have a marital life and attain marital tranquillity, and ease or peace of mind which they could not attain before. Consequently, we find that Islam permitted the husband to take back his wife after the first and second pronouncement of divorce. Thus Shar’a has legislated something that will assist the spouses to take each other back and review the matter and re-consider it more earnestly than they had done before. Islam made the period of the Iddah after divorce into three menstrual cycles which is approximately three months or until the time of delivery, (in the case of a pregnant woman) and imposed on the man the duty of providing maintenance to the divorcee and housing her throughout the period of the Iddah, and prohibited the man from expelling the woman that is observing her Iddah until she completes it. This is for the purpose of bringing reconciliation between them and making room for an opportunity by which they can take each other back and resume a new and peaceful life. From this point of view, a clear admonition has been given in the Qur'an. He (swt) said:

“E quando vocês tiverem divorciado as mulheres e elas tiverem cumprido o seu prazo prescrito, então retenham-nas em termos razoáveis ou libertem-nas com bondade. Mas não as retenham para feri-las. E quem fizer isso, então terá prejudicado a si mesmo” [Al-Baqarah: 231]. Se esses procedimentos não surtiram efeito, ou surtiram efeito após a primeira e a segunda pronúncia do divórcio, e então a terceira ocorreu apesar de tudo isso, então a questão é mais profunda, complicada e intensamente disputada. Não há sentido em voltar atrás, muito menos em prosseguir com o casamento. Nesse caso, uma separação completa é inevitável, e é necessário que se case com outro cônjuge, sem tentar novamente a mesma união conjugal, antes de tentar outra união conjugal. É por isso que a terceira pronúncia do divórcio foi tornada a decisiva. Ele (swt) disse:

“And when you have divorced women and they have fulfilled the term of their prescribed period, either retain them on reasonable terms or set them free with kindness. But do not retain them back to hurt them. And whoever does that, then He has wronged Himself” [Al- Baqarah: 231] If these procedures did not have an effect, or it had an affect after the first and second pronouncements of divorce and then the third took place despite all of this, then the issue is more deep rooted, complicated and intensely disputed. There is no point in going back, let alone in continuing the marriage. In this case a complete separation is inevitable and resuming another marital union is necessitated without re-attempting the same marital union, before trying another marital union. That is why the third pronouncement of divorce has been made the decider. He (swt) said:

“E se ele a tiver divorciado (pela terceira vez), então ela não lhe será lícita depois disso, até que case com outro marido” [Al-Baqarah: 230]. Ao marido foi absolutamente proibido retomar a sua esposa após o terceiro divórcio, até que ela tenha vivido com outro marido que não ele, e que consume o casamento com ela. Ela deve provar do seu mel e ele deve provar do dela, isto é, ter relações sexuais com ela, a fim de experimentar plenamente a união conjugal. Se ela tentar naturalmente outra união conjugal com outra pessoa, e não encontrar tranquilidade e paz de espírito nessa segunda união, e a separação ocorrer entre ela e o segundo marido, então lhe é possível voltar à união conjugal com o primeiro marido, porque ela passou pela segunda tentativa de união conjugal com o segundo marido e comparou entre os dois. Então, quando escolhe voltar, fá-lo com uma consciência melhor. Consequentemente, verificamos que o Legislador lhe permitiu voltar ao seu primeiro marido, que a divorciou três vezes, após o seu casamento com outro marido. Ele (SWT) disse:

“And if He has divorced her (the third time), then she is not lawful unto Him thereafter until she has married another husband” [Al- Baqarah: 230] The husband has been absolutely forbidden to take back his wife after the third divorce until she has lived with another husband other than Him who consummates the marriage with her. She must taste his honey and He tastes hers i.e. to have sexual intercourse with Him, in order to experience the marital union completely. If she tries another marital union with someone else naturally, and she does not find ease and peace of mind in this second marital union and separation takes place between her and the second husband, it is then possible for her to return to marital union with the first husband because she has passed the second attempt of a marital union with the second husband and she has compared between the two. Then when she chooses to return, she does so with a better awareness. Consequently, we find that the Legislator permitted her to return to her first husband who divorced her three times after her marriage to another husband. He (swt) said:

“E se ele a tiver divorciado (pela terceira vez), então ela não lhe será lícita depois disso, até que se case com outro marido” [Al-Baqarah: 230]. Em seguida, Ele (swt) disse imediatamente, no mesmo versículo: “E se ele a divorciar”, isto é, o segundo marido e não o primeiro: “Não há pecado para ambos”, isto é, o primeiro marido e a mulher que foi divorciada pela segunda vez: “Que voltem a se unir”, isto é, que cada um retorne ao outro em casamento.

“And if He has divorced her (the third time), then she is not lawful unto Him thereafter until she has married another husband” [Al- Baqarah: 230] Then after that He (swt) immediately said in the same verse: “And if He has divorced her”. i.e. the second husband and not the first: “It is no sin on both of them”. i.e. the first husband and the woman who has been divorced for the second time: “That they reunite”. i.e. each one returns to the other in marriage.

Isso é o que o procedimento da legislação do divórcio sugere. Assim, parece que o que está contido na legislação do divórcio, o procedimento de sua legislação e o modo como ocorre, encerra uma sabedoria abrangente e uma visão precisa da vida social, de modo a garantir-lhe uma vida pacífica e confortável, de forma a transmitir tranquilidade. Se esse conforto se perde e não há esperança de restaurá-lo, então é inevitável que os cônjuges se separem. Por isso, Allah (SWT) legislou o divórcio na forma que esclarecemos.

This is what the procedure of divorce legislation alludes to. Thus it appears that what is contained in the legislation of divorce, the procedure of its legislation and the manner of its occurrence, has a far-reaching wisdom and an accurate view towards the social life, so as to ensure for it the peaceful comfortable life in a way that imparts tranquillity. If this comfort is lost and there is no hope to restore it, then it is inevitable that the spouses should separate. That is why Allah (swt) has legislated divorce in the form which we have clarified.